O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, na oportunidade da recente visita ao Brasil do Relator Especial da ONU, o inglês Nigel Rodley, devemos fazer uma reflexão sobre a prática da tortura em nosso País.

            Durante vinte e três dias - desde o final de agosto até meados do corrente -, a convite do Governo Federal, o Sr. Rodley percorreu sete cidades, visitando delegacias e penitenciárias com o objetivo de relatar às Nações Unidas a situação carcerária brasileira e, em particular, denúncias de tortura e de abuso de poder por parte de autoridades policiais. As cidades percorridas foram Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Belém, Marabá e Belo Horizonte.

Como era de se esperar, as condições em que vivem nossos presos encontradas pelo Relator da ONU foram estarrecedoras! A realidade vista pelo Sr. Rodley em delegacias e penitenciárias, que tanto o chocou, não surpreenderia de igual maneira a nós brasileiros, cansados que estamos de saber da situação subumana dos detentos, situação que, entra ano e sai ano, não se modifica: são as celas superlotadas; são os presos amontoados no chão, dormindo em colchonetes, quando não em cima de suas próprias roupas, sujeitos à violência uns dos outros; são as precaríssimas condições de higiene. Enjaulam-se os detentos brasileiros como feras, e é como feras que eles são devolvidos, depois, à sociedade.

            Mas sobre o sistema penitenciário falarei em outra oportunidade, quando pretendo aprofundar um pouco mais a questão. O ponto em que quero centrar esse breve discurso é sobre a prática de tortura.

            Em muito nos entristece que um crime bárbaro e hediondo como a tortura não tenha sido banido, de uma vez por todas, de nosso Brasil, em decorrência da derrubada da ditadura militar e da restauração da democracia. Não! A tortura continua vigente entre nós como método costumeiro de investigação policial. Se, com o fim da ditadura, que fez tantas vítimas, a tortura praticamente deixou de ser utilizada por motivos políticos (salvo os casos de abusos cometidos contra trabalhadores sem terra), não o deixou de ser na rotina de delegacias e penitenciárias, principalmente contra suspeitos e detentos pobres. Hoje não mais é tanto a ideologia política da vítima que excita o torturador, mas sim sua situação sócio-econômica!

No Pará, onde o Relator da ONU visitou as cidades de Belém e de Marabá, a tortura é prática corriqueira, sem que o Governo do Estado ouse antepor-lhe sequer uma tímida reação. Segundo a Ouvidora do Sistema de Segurança Pública do Estado, a Srª. Marga Rothe - uma das autoridades com quem o Sr. Rodley se encontrou -, ocorreram, no Pará, somente no ano passado, 20 casos de tortura, envolvendo 33 vítimas. Neste ano, esse número já chega a 12 casos, com 21 vítimas e duas mortes. Naturalmente, os casos que nunca chegam a público são em número muito superior. Há poucos dias, relatei aqui denúncias feitas pela Comissão Pastoral da Terra de Xinguara, região Sul do Pará, sobre a ocorrência de torturas praticadas contra crianças, por policiais civis e militares.

            Cumpre dizer ainda que, nas visitas-surpresa que o Relator da ONU fez a dependências policiais nas duas cidades paraenses, Belém e Marabá, ele pôde verificar a presença de alguns objetos propícios à prática da tortura, como tacos de bilhar e palmatórias.

Assim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, ainda que recorrente no Brasil e facilitada pela falta de reação por parte das autoridades constituídas, nunca é tarde para dizer um basta definitivo à prática da tortura! É inconcebível que, num Estado Democrático de Direito, a tortura persista como método de investigação policial! A única maneira de extirpá-la de nosso convívio é punir exemplarmente os responsáveis por ela! É lamentável que a impunidade se tenha tornado sinônimo de nacionalidade entre nós, constituindo-se, dessa forma, em parteira dos mais torpes crimes! A sociedade brasileira cobra do Estado uma reação intransigente e peremptória contra a tortura e os torturadores!

Era o que tinha a dizer.

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