Discurso durante a 127ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Necessidade de ampliação do papel das Forças Armadas na proteção das faixas de fronteiras do País.

Autor
Lúdio Coelho (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MS)
Nome completo: Lúdio Martins Coelho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
FORÇAS ARMADAS. DIVISÃO TERRITORIAL.:
  • Necessidade de ampliação do papel das Forças Armadas na proteção das faixas de fronteiras do País.
Publicação
Publicação no DSF de 04/10/2000 - Página 19812
Assunto
Outros > FORÇAS ARMADAS. DIVISÃO TERRITORIAL.
Indexação
  • DEFESA, NECESSIDADE, AMPLIAÇÃO, ATUAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, PROTEÇÃO, FAIXA DE FRONTEIRA, PAIS, PERIGO, CRIME ORGANIZADO, IMIGRAÇÃO, OCUPAÇÃO, GUERRILHA, AMEAÇA, ESTADO DEMOCRATICO, ESPECIFICAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, SEM-TERRA, INVASÃO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, PROPRIEDADE RURAL, IMPEDIMENTO, RODOVIA.
  • QUESTIONAMENTO, AUSENCIA, VIABILIDADE, PROJETO DE LEI, PROPOSIÇÃO, CRIAÇÃO, UNIDADE FEDERAL, PAIS.
  • COMENTARIO, NORMAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FUNDAMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ENCARGO, FORÇAS ARMADAS, DEFESA, INTEGRIDADE, TERRITORIO NACIONAL, SEGURANÇA, SOCIEDADE, GARANTIA, ESTADO DEMOCRATICO.
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, JORNAL DO BRASIL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), AUTORIA, MARIO CESAR FLORES, ALMIRANTE, AUGUSTO MARZAGÃO, JORNALISTA, DEFESA, REVISÃO, FUNÇÃO, FORÇAS ARMADAS.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. LAURO CAMPOS (Bloco/PT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, durante o período em que exerci o meu mandato de Senador, aprofundei um velho ponto de vista, segundo o qual é praticamente impossível um país, envolvido no subdesenvolvimento, conseguir libertar-se dos condicionamentos internos e externos que o impuseram essa situação de subdesenvolvimento.

Dentre as três formas de capital, o capital de comércio, que foi o que nos explorou no princípio, levando daqui pau-brasil, ouro, etc., continua até hoje a nos explorar. Depois, a partir da Revolução Industrial, se soma a ele o capital dito produtivo, que vem para cá e que, obviamente, quer a sua parcela do trabalho coletivo. Finalmente, o capital dinheiro de empréstimo, o capital bancário, que se apresenta no capitalismo imperialista como a forma que absorve as anteriores: a de comércio e a industrial.

Desse modo, temos uma tripla exploração só nessas relações internacionais. Somos explorados e empobrecidos por essas três formas de relacionamento internacional. Não adianta querermos nos livrar disso com propostas bem-intencionadas: agora vamos pegar uma parte dessa dívida externa e lutar para transformá-la em recursos para a bolsa-escola, o vale-transporte, o vale-refeição ou qualquer desses vales. Não! Não vai acontecer isso. É impossível acontecer isso.

Enquanto conversamos, expomos as nossas boas intenções e as idéias que achamos serem novas, mas que são cediças, velhíssimas, antiquíssimas, inclusive esta idéia de salvarmos o Brasil, retirando-o dos seus descaminhos, por meio da concessão de bolsa-escola e de outras políticas compensatórias. Ledo engano.

Primeiramente, é óbvio que, para transformarmos o mundo por intermédio da educação, precisamos esperar dez ou quinze anos para a maturação dessa nova consciência. Mas a educação apenas não transforma o mundo. A educação para conhecer o mundo e para transformar o mundo são duas atitudes maravilhosas, mas que devem estar atreladas, devem estar juntas, porque a educação sozinha não tem efetividade. Filósofos, professores, economistas e, advogados desempregados? Filósofos ascensoristas e geólogos de portaria não transformam o mundo. Se não associarmos esses dois conteúdos, o desemprego aumenta, disfarça-se e mente.

            De acordo com Jeremy Rifkin, em seu livro O Fim dos Empregos, o Japão apresenta, nas suas estatísticas de desemprego, apenas um terço do desemprego real, e os Estados Unidos, a metade. Então, mesmo eles, que têm boas estatísticas, que não têm essa massa de trabalhadores informais, apresentam dados sobre estatística que são os menos confiáveis possíveis.

"O Planeta tem 2,8 bilhões de miseráveis." Depois de quinhentos anos de capitalismo, o que esse sistema nos apresenta como uma de suas grandes conquistas é a existência, no mundo, de 2,8 bilhões de miseráveis: praticamente a metade da população não tem oportunidade de trabalho, encontra-se desempregada. E quem diz isso é, nada mais, nada menos, aquele organismo que vem nos oferecer, também, alguns anzóis, algumas iscas que sempre mordemos na Comissão de Assuntos Econômicos: empréstimos externos. E nós, encantados com as finalidades declaradas nesses empréstimos - sempre para o social, sempre para o assistencial -, endividamo-nos cada vez mais.

Além disso, o endividamento externo faz parte da política do Governo Federal. Há uma discussão sobre se aumentou ou diminuiu o número de assentamentos, mas não há dúvida alguma de que aumentou a dívida externa. E só podia ter aumentado, porque o Sr. Gustavo Franco valorizou tanto o real que este, de acordo com a sua cabeça desrealizada, deveria valer dois dólares. Até o Presidente Fernando Henrique Cardoso disse: "Mas isso é um exagero!" No entanto, concordou com o exagero, que perdurou durante anos, até que a dívida externa, impulsionada pelo Governo brasileiro, pelo Sr. Gustavo Franco e pela sua taxa desrealizada de câmbio, esbarrou em US$250 bilhões.

Nesse momento, obviamente, terminou a mágica de se combater a inflação com a importação de artigos subvencionados - achatando-se os preços brasileiros, quebrando-se as indústrias e desempregando os trabalhadores -, essa mágica besta feita diante de uma platéia anestesiada - nós, brasileiros, caipiras, ignorantes, etc, etc.

Agora, o Banco Mundial se estarrece diante da obra que ajudou, tem ajudado e continua ajudando a construir: 2,8 bilhões de desempregados, em escala mundial. Mas isso está longe de ser todo o malefício desse neoliberalismo ensandecido.

Numa época de riqueza sem precedentes, diz o relatório que quase metade da população da Terra - 2,8 milhões de pessoas - ganha menos que dois dólares por dia. No Leste Europeu e na Ásia Central, o número de pobres multiplicou-se por vinte. O salário que ganha um trabalhador, hoje, na Rússia, na economia de mercado, no capitalismo russo, é vinte e sete vezes menor do que o que ganhava na execrável, condenável, horrorosa economia socialista. Vinte e sete vezes menor! E, naquela ocasião, não havia desemprego.

O índice de pobreza relativa, que leva em conta as diferenças entre ricos e pobres, da América Latina é pior que o da África: em 1998, 51,4% da população respondia por menos de 30% do consumo nacional médio de 1993, comparados com 50,5% na África negra, 40,2% no sul da Ásia e 32,1% da média mundial.

O autor desse relatório é um economista de altíssimo nível, de grande sensibilidade social e de coragem, porque é preciso que se tenha coragem. O primeiro ingrediente dos cientistas sociais deveria ser a coragem, pois é isso o que lhes falta, principalmente.

Assim, esse, que é um dos maiores economistas do mundo, depois de concluir o seu relatório, pediu demissão de seu cargo no Banco Mundial, porque sabia que, se não o fizesse, seria demitido por estar mostrando a verdade contida no relatório.

O ex-diretor-gerente do Banco Mundial, Michel Camdessus, também abandonou aquela etapa penosa de sua vida, em que tinha de participar, na qualidade de diretor-geral do Banco, do descalabro que esse sistema financeiro internacional e outras formas de espoliação estão impondo ao mundo. As 358 pessoas mais ricas do mundo ganham o equivalente ao que recebem 2,5 bilhões de seres humanos. Depois de quinhentos anos de capitalismo, de eficiência, de produtividade, de aperto do cinto, de 344 guerras realizadas por esse sistema, entre 1740 e 1974, o que a humanidade recebe é esse resultado.

Ontem, saí daqui e fiquei duas horas calado, completamente calado, durante uma reunião de trabalhadores da saúde e da educação com Parlamentares de Brasília. Escutei suas reclamações e percebi a paciência daqueles seres que vêm sendo sucateados há muito tempo.

As reivindicações daqueles trabalhadores mostram a paciência com que tentam entender o que está acontecendo com eles diante deste mundo do qual vamos mostrar uma parte da irracionalidade, da frieza e da desumanidade. Eles não têm muita consciência de que são o FMI e o Banco Mundial que obrigam o Governo brasileiro a fazer, prazerosamente, esse favor a esse sistema financeiro internacional em crise, desesperado, e cumpre fielmente as exigências impostas por esse sistema.

Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, os professores reivindicam apenas uma atualização de seus salários, porque há quase 6 anos não são reajustados. Ou seja, há uma defasagem de 63,68%. Quem agüenta isso?

Lembro-me de que, na Espanha, não faz muito tempo, quando houve um atraso de 2% na reequiparação dos salários, aconteceu uma violentíssima greve geral. 

O governo militar brasileiro, em 1963, elaborou um projeto de lei, de acordo com o qual o reajuste de salários e vencimentos seria 20% abaixo da inflação do período. Os Srs. Senadores e Deputados, naquela ocasião, protestaram e não aceitaram a proposta do governo militar. Entretanto, hoje, estão engolindo pacífica e tranqüilamente os 63,68% de defasagem nos salários e vencimentos.

O que realmente mudou neste País? Mudou muita coisa. Mas mudou também a consciência de muitos de nós que nos acostumamos com esse rato roedor que vai aos poucos, com uma inflação lenta, levando os nossos salários. No tempo em que havia o dragão inflacionário, em um só mês, a inflação atingiu 84%, ocasião em que as propostas, as reivindicações e as greves enchiam este País. Naquela época, os reajustes eram feitos mensalmente, e até mesmo quinzenalmente. Hoje, há uma defasagem de 63,68% - o salário é comido pelo ratinho e não é reposto.

Aqueles trabalhadores reivindicam também o retorno da gestão democrática conquistada durante anos, ou seja, que os professores possam eleger, em um processo eleitoral democrático, os diretores dos estabelecimentos públicos de ensino. Há trabalhadores da área do ensino aqui em Brasília que não ganham sequer um salário mínimo. Eles recebem uma compensação para que atinjam o valor do salário mínimo. As salas de aulas estão superlotadas e houve corte no vale-refeição. Portanto, o que vemos é que nos levaram tudo. Mas nenhum deles, ontem, naquela reunião, que durou cerca de duas horas, perguntou-se por que acontece isso no Brasil. Se algum daqueles professores, trabalhadores do ensino e da saúde tivessem lido o livro publicado em 1992, e reeditado pela Editora Vozes em 1995 - portanto, há pouco tempo -, saberiam o que disse o Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso:

"Já que mencionei a inflação, é óbvio que a partir da perspectiva que adotei, as políticas do estilo característico do Fundo Monetário Internacional do gênero 'controle da base monetária - arrocho salarial - equilíbrio orçamentário' são insuficientes, pois não enfrentam a questão principal que é o endividamento interligado externo e interno do Estado e propõem o impossível: que se pague a dívida e, ao mesmo tempo, que se equilibre o orçamento."

            Fernando Henrique Cardoso disse que é impossível, ao mesmo tempo, pagar a dívida externa, como estamos pagando, e equilibrar o orçamento, como já fizemos, até em exagero, com 30 bilhões de superávit.

Continua Fernando Henrique Cardoso:

... Só que ou se faz isso repondo a capacidade de tributação, de poupança e de investimento do Estado (portanto, impondo-se condições aos credores externos e internos para o pagamento das dívidas), ou tudo não passará de trabalho de Sísifo.

            Sísifo é o personagem mitológico que empurrava uma pedra até o alto de um morro, a pedra rolava morro abaixo e ele tinha de recomeçar o mesmo trabalho inútil.

O meu tempo acabou, embora eu estivesse apenas iniciando o assunto que teria de abordar. Antes de terminar, gostaria de acrescentar que parece que aqueles funcionários, aqueles trabalhadores da saúde e da educação não percebiam que, no Brasil - de acordo com as palavras do Presidente Fernando Henrique Cardoso -, o Governo pede que façamos o impossível. É impossível equilibrar o orçamento e pagar a dívida externa, diz o Senhor Fernando Henrique Cardoso. E é Sua Excelência mesmo que exige que paguemos a dívida externa e equilibremos o orçamento.

            Então, o que o Governo impõe e pede à população brasileira, aos trabalhadores da saúde, da educação e a todos os demais é apenas que tentemos fazer o impossível, calados, quietos, anestesiados. Não importa que as condições de vida se deterioraram completamente, que a comida já não é mais a mesma, que a casa já perdeu um ou dois quartos, que as roupas estão andrajosas. O que importa é cumprir aquilo que o FMI exige: pagar a dívida externa e, para isso, cortar vencimentos de professores e médicos, sucatear a saúde e a educação, criar impostos e taxas que reduzem a renda disponível. Agora, tem-se que pagar pedágio nas estradas. E, com o sistema público de saúde sucateado, tem-se que pagar o serviço privado de saúde, uma espécie de pedágio também - algo como um aumento da carga tributária -, diminuindo-se a renda disponível da população e aumentando-se, obviamente, os recursos que serão transferidos para o FMI. Dessa vez, um superávit primário, ou seja, um excedente de R$30 bilhões sobre os gastos em saúde, educação, segurança, etc.

Gostaria de ter dito isso para aqueles que se encontram em greve, a fim de que se animassem a dar continuidade ao movimento até o êxito final. E o Governo ainda vem dizer que o desemprego, que ele mesmo elevou a 20%, agora está reduzindo-se; que a fome, que ele também levou a esse extremo, está sendo reduzida; que, agora, mais recursos serão destinados à saúde e à educação. Lembraram-se do social! E prometem aplicar no social aquilo que retiraram dele ao longo dos seis anos.

É preciso, portanto, que tenhamos muito cuidado com os dados. Devemos desconfiar dos dados, já dizia Joseph Schumpeter, porque, por intermédio deles, o conteúdo ideológico se insere na análise econômica. É preciso conhecer, diz Schumpeter, o conteúdo epistemológico dos dados, saber interpretá-los, para que não caiamos na esparrela de um mundo que sucateou o real e que cria um mundo imaginário, fictício em seu lugar. E, de tanto repetirem na televisão, nos meios de comunicação, esses dados fantásticos, pretendem conseguir ganhar as reeleições. Fujimori, com esses métodos, depois de destruir o Peru, já foi reeleito.

Desejaria que a ambição, que o narcisismo não levasse o Presidente da República a pretender a sua terceira reeleição.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/10/2000 - Página 19812