O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi realizada no Brasil, no último domingo, aquela que foi considerada a maior eleição informatizada do Ocidente. E gostaríamos de cumprimentar o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais e os Juízos Eleitorais, que se houveram com muita propriedade no que concerne à apuração das eleições e à condução dos trabalhos no dia da eleição. Na noite do mesmo dia 1º de outubro, já havia sido proclamado o resultado em cerca de 90% dos municípios brasileiros.

Todavia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pudemos detectar algumas imperfeições no processo eletrônico de votação. Digo isso porque tive a oportunidade de me dirigir com meu filho, residente em Brasília e estudante do curso de Direito da UDF, a uma seção em que já votara nos anos anteriores. E simplesmente ele não pôde efetuar a sua votação porque seu nome não constava da lista daquela seção eleitoral. Argumentei com os mesários, com o presidente da mesa, com o secretário e depois me dirigi ao responsável pela eleição, o juiz eleitoral da nossa cidade, que de maneira muito lhana e gentil disse que era um problema que teríamos de resolver, mesmo porque, na última eleição, somente na minha cidade de Araguaína, lá no norte do Tocantins, cerca de seis mil eleitores haviam deixado de votar porque seus nomes não constavam da lista de votação.

Posteriormente, voltamos à seção eleitoral para ver se o computador aceitaria o número do título de eleitor de meu filho, e nada pôde ser resolvido de maneira positiva.

Então, Sr. Presidente, passei a visitar várias seções eleitorais e percebi que muitos eleitores voltavam contrariados por não terem conseguido votar, pura e exclusivamente porque seu nome não constava da folha de votação. Ressalte-se que, nesta eleição, não havia o instituto do voto em separado, e então os títulos eram recolhidos. Dessa forma, constatei que diminuiu o número de eleitores que não puderam votar por falta do nome na lista, mas, de qualquer maneira, esse número continua significativo. Quanto à minha cidade, por exemplo, estou aguardando os números que pedi ao Meritíssimo Juiz Eleitoral que me encaminhasse, mas sei, de antemão, que mais de três mil pessoas não puderam votar por esse motivo.

Além do mais, Sr. Presidente, uma imperfeição que existiu diz respeito ao fato de que o eleitor deveria digitar primeiro o número do candidato a vereador e, posteriormente, o número do candidato a prefeito. Ocorre que alguns eleitores, com dificuldades, por não terem levado o número do seu candidato, às vezes demoravam para digitar o seu voto, pelo que eram advertidos pelo presidente ou pelo secretário da sessão de que teriam de encerrar a votação, porque a urna eletrônica, dentro de poucos minutos, já estaria preparada para outro voto. Dessa forma, muitos devem ter votado somente para vereador, pois não tiveram como registrar, em separado, seu voto para prefeito nem como voltar numa outra oportunidade para digitarem o voto.

Sr. Presidente, o processo político eleitoral é o movimento social mais importante de qualquer nação, e creio que, cada vez mais, o eleitor deve ter seus direitos resguardados. Contudo, da maneira como se processaram e estão se processando, parece que as eleições estão sendo fraudadas, de maneira involuntária, pela própria Justiça Eleitoral.

Encaminharei os ofícios ao TSE, solicitando que informe ao Senado Federal quantos eleitores brasileiros ficaram sem votar pelo fato de seus nomes não constarem da lista de votação. O juiz eleitoral da minha cidade informou-me que todas as listagens das urnas eletrônicas foram encaminhadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Precisa haver uma maneira de o eleitor, com dificuldade de digitar o número do seu candidato, ter uma outra modalidade de votação ou, pelo menos, poder digitar novamente o seu voto. De forma nenhuma os candidatos, de qualquer partido, devem ser prejudicados numa eleição.

Em que pese eu enaltecer o trabalho realizado na maior eleição informatizada do Ocidente, pois tivemos, evidentemente, a possibilidade mínima de fraude - apesar de alguns contestarem a inviolabilidade da urna eletrônica -, e reconhecer que houve a manifestação inequívoca e soberana do eleitor, ainda existem algumas questões a serem discutidas, principalmente junto ao Tribunal Superior Eleitoral, porque muitos candidatos deixaram de receber votos por erros que não podem ser admitidos no limiar do século XXI, quando a informática e a globalização ditam todas as normas.

Ressalto a importância dessa votação eletrônica. O número de urnas que falharam foi muito irrisório pelo que ouvi das explicações e entrevistas com o Sr. Ministro José Néri da Silveira, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Sr. Presidente, devemos encontrar maneiras outras para que o eleitor não fique sem votar, quando a culpa não é sua. É evidente que, quando o eleitor não se recadastra ou deixa de votar, não se apresentando para justificar a sua ausência, deve haver uma punição. No entanto, quando o eleitor está com plenos direitos e devidamente quite com a Justiça Eleitoral, ele deve ser amparado se houver uma falha por parte da Justiça Eleitoral.

Por isso, estou coletando esses dados no que concerne à votação demorada, que não dá uma nova oportunidade ao eleitor, e, sobretudo, ao número significativo de votantes que não encontraram seus nomes nas listas de votação.

De maneira geral, foi uma eleição tranqüila a que poucas vezes tivemos a oportunidade de assistir em nosso País. As autoridades tentaram coibir, a todo custo, o uso de boca de urna e de outras ações proibidas pela legislação eleitoral. Cumprimento, assim, a Justiça Eleitoral do nosso País pela realização do maior e mais informatizado pleito eleitoral de todo o Ocidente.

Mas ainda temos algumas questões para resolver - e parece-me que esta Casa é o foro adequado para dirimi-las, porque os candidatos não se podem privar daqueles votos legítimos. E muito mais importante ainda: o eleitor tem o direito sagrado - não só o direito, mas a obrigação - de ter o seu voto computado quando está efetivamente quite com a Justiça Eleitoral.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Concedo o aparte ao Senador Maguito Vilela.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Ouço atentamente o pronunciamento de V. Exª e também ressalto o trabalho extraordinário da Justiça Eleitoral. Mas no meu Estado, em algumas cidades, há suspeitas muito sérias de fraude em urnas eletrônicas. Tanto é verdade que, em São Domingos, o candidato derrotado perdeu com uma diferença muito pequena. Estive nessa cidade com o Senador Iris Rezende e vi que a manifestação popular era extraordinária no sentido de vencer o candidato Gervásio Gonçalves da Silva, inclusive funcionário da Casa. Ora, esse candidato perdeu com uma diferença muito pequena, e foi visto na cidade um especialista em informática. De repente, uma eleição que toda a população dava como certa teve um resultado justamente contrário. Tanto é que a cidade está toda revoltada, e o candidato hoje está entrando com um recurso no TRE em Goiânia. Outras cidades também tiveram indícios muito fortes de fraude. A própria população manifestou-se surpresa com relação às eleições. Quase todos somos leigos nesse assunto e não temos como fiscalizar ou analisar com mais profundidade a questão. Deveríamos ter especialistas em cada cidade, de todos os partidos políticos, para acompanhar se realmente a urna está lacrada, se houve ou não algum tipo de fraude, porque já me falaram até da possibilidade de controle de urnas por meio de aparelhos. Isso também foge ao nosso alcance. Mas o pronunciamento de V. Exª serve para alertar o mundo político para que todos fiquemos atentos a esse processo extraordinário, rapidíssimo, de cujo conteúdo poucos tomam conhecimento. Muito obrigado.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Agradeço ao Senador Maguito Vilela pelas importantes observações. É justamente essa a preocupação que estamos trazendo para reflexão no Senado e no Congresso Nacional.

O eleitor deve ser soberano sob todos os aspectos. Se ele estiver quite com a Justiça Eleitoral, ele tem o direito sagrado, sacrossanto, de fazer com que o seu voto seja computado.

Evidentemente, já se tratou deste assunto nesta Casa. Até projetos de lei já foram apresentados - parece-me que há um de autoria do Senador Roberto Requião -, que têm assegurado que a urna pode ser violada, sim. Como o Senador Maguito Vilela assegura, não somos experts nessa questão nem técnicos em eletrônica, e a eleição deste ano talvez tenha sido a mais inviolável e correta possível, na qual a vontade do povo, de certa maneira, foi aquela que apareceu nos resultados.

É claro que temos observado tanto a ausência do eleitor na lista de votação - segundo o juiz eleitoral das diversas regiões, dos TREs, o responsável é o TSE -, quanto o fato de o eleitor demorar um pouco para votar e não poder ter a posteriori o seu voto computado. Então, são questões que devemos discutir. Estou aguardando dados do TRE do meu Estado e de alguns juízes eleitorais e procurarei endereçar ofícios ao Tribunal Superior Eleitoral para que possamos dirimir essas questões, a fim de que, na próxima eleição, daqui a dois anos, elas não tornem a ocorrer.

Aliás, temos de acabar com eleição a cada dois anos em nosso País. As nossas eleições devem ser de Vereador a Presidente da República, porque o Brasil não suporta tanta eleição!

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Concedo o aparte ao eminente Senador Leomar Quintanilha.

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) - Nobre Senador Carlos Patrocínio, inegavelmente, a eleição por esse novo processo via urna eletrônica veio demonstrar a extraordinária contribuição que a tecnologia dá ao processo eleitoral. Percebemos nesta eleição, pois a acompanhamos muito de perto, que o processo de votação fluiu com muito mais facilidade, muito mais rapidez, dando um pouco mais de conforto e tranqüilidade ao eleitor. Até os que tinham dificuldade em escrever o número e o nome tiveram mais facilidade no processo de digitação. É claro que esse novo sistema de votação não é infalível, e é importante que a Justiça Eleitoral, com base na experiência adquirida na eleição anterior, quando já algumas falhas foram detectadas, e nesta, em que outras foram também percebidas, procure aprimorar o sistema, porque, sendo passível de falhas, é também passível de interferências, como as que ocorrem com programas de computador. Observamos que expertos conseguem entrar em programas particulares, privados, complexos, e alterar diversos sistemas e o processo eleitoral não se exime também desse risco. Portanto, as reflexões que V. Exª traz nesta tarde são efetivamente importantes. Comemoramos o estabelecimento do voto eletrônico em todo o País e cumprimentamos a Justiça Eleitoral pelo avanço alcançado, mas fica registrada a nossa preocupação com eventuais falhas que possam ocorrer, a exemplo da que V. Exª ressaltou, pois, já que não existe mais o voto em separado, o eleitor, mesmo tendo seu título, mas não estando o seu nome na relação, não pode exercer seu direito, como cidadão, de votar.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Senador Leomar Quintanilha, agradeço a participação de V. Exª. A nossa preocupação é exatamente essa a que V. Exª se refere: que uma falha técnica - o que, evidentemente, ocorre em qualquer sistema de informática - possa, posteriormente, por inescrupulosos, transformar-se em uma maneira de fraudar as eleições.

O eleitor, ao votar, digita o número do vereador; se demora mais de três minutos, não estará apto a votar para prefeito e não poderá, segundo instruções da Justiça Eleitoral, reiniciar o processo de votação, e o candidato perderá esse voto. Caso alguém veja, nesse impossibilidade, uma maneira de fraudar e até derrotar algum prefeito, conforme disse aqui o eminente Senador Maguito Vilela...

O Sr. Iris Rezende (PMDB - GO) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Ouço com prazer V. Exª, Senador Iris Rezende.

O Sr. Iris Rezende (PMDB - GO) - Muito obrigado, Senador Carlos Patrocínio, pela gentileza do aparte. Inicialmente, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento que faz nesta tarde a respeito das últimas eleições realizadas em todo o País, exceto no Distrito Federal. V. Exª salienta a importância da evolução que a sociedade experimentou relativamente à votação eletrônica. Avançamos muito. Atualmente com um eleitorado extraordinário, um dos maiores do mundo, o Brasil conseguiu realizar uma eleição integralmente por meio do sistema eletrônico. No entanto, reservo-me o direito de ainda alimentar dúvidas com relação à perfeição do processo. É claro que a cada eleição estamos buscando o aperfeiçoamento do processo, e o Congresso Nacional não pode se acomodar até que se atinja a perfeição, principalmente em relação a fraudes. Todos sabemos que quando são realizadas eleições há perdedores e vencedores. Os que perdem normalmente ficam inconformados. Como bem salientou o Senador Maguito Vilela, poderíamos relatar inúmeros casos de reclamações em Goiás. Mesmo com nossa experiência de vários pleitos, com a sensibilidade que os políticos têm da situação do candidato em determinada comunidade, surgem reclamações que nos deixam um tanto inseguros. Louvo a iniciativa de V. Exª de trazer à discussão essa questão. Senador, gostaria de valer-me de seu pronunciamento para salientar a necessidade de aproveitarmos a realização de um pleito para discutir, com mais profundidade, o sistema político deste País. Estou preparando um pronunciamento, na verdade uma modesta colaboração, quanto às propaladas reformas políticas. Lamentavelmente, a cada eleição, estamos sentindo que os partidos políticos perdem o seu valor, o seu sentido até, principalmente nos grandes centros. Em Goiânia, observamos a dificuldade de grandes partidos, que têm figuras mais expressivas, para encontrar candidatos que queiram disputar as câmaras municipais; todos querem os pequenos partidos. De forma que há uma perda total do sentido partidário nos grandes centros. Esse é o pluripartidarismo sem controle, exagerado. Há pequenos partidos que surgem de um ideal, de uma filosofia, esses merecem todo o nosso respeito, mas há os que surgem para atender a interesses pessoais ou mesmo de grupos e, muitas vezes, até a interesses escusos; e também há pessoas que fundam partidos para negociar coligações. Portanto, devemos aproveitar essa oportunidade para acelerar, no Congresso Nacional, uma reforma política que, verdadeiramente, possa trazer um aperfeiçoamento em nosso País. Aproveito a generosidade de V. Exª para deixar este apelo: não deixemos essa reforma política, a exemplo do contribuinte, ao declarar o imposto, do doente, ao procurar tratamento, para a última hora. Devemos assumir a posição de buscar uma reforma política que atenda aos interesses nacionais, que represente realmente o aperfeiçoamento das nossas instituições democráticas. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Agradeço o aparte de V. Exª, eminente Senador Iris Rezende. Concordo inteiramente com suas preocupações quanto à possibilidade de um defeito eletrônico gerar fraudes eleitorais.

Faço este discurso, ainda no calor da refrega política, para que acontecimentos como esses não caiam no esquecimento. Concordo com V. Exª, devemos nos deter na elaboração do novo Código Político Eleitoral, pois ele é de uma necessidade premente. Também comungo das mesmas preocupações de V. Exª em relação à proliferação desmesurada de pequenos partidos. Penso mesmo que devamos implantar as cláusulas de barreira, para que somente partidos efetivamente representativos possam pelo menos ter o direito de lançar as suas candidaturas. Agradeço a V. Exª.

Sr. Presidente, estou chamando a atenção para esses detalhes, ainda no calor da refrega política, sem qualquer direito a reclamação, porque fomos, assim como V. Exª, amplamente vitoriosos na eleição do Estado de Tocantins, onde a União do Tocantins, coligação que congregamos, conseguiu eleger 127 dos 139 Prefeitos. Portanto, uma expressiva vitória, que traduz muito bem a união em torno do nome do Governador Siqueira Campos, que é o grande vitorioso dessas eleições gerais no Brasil, juntamente com o Senador Antonio Carlos Magalhães, e sobretudo da nossa coligação no Estado, que praticamente elegeu todos os Prefeitos.

Não estou, de qualquer maneira, reclamando de absolutamente nada, mas alertando o TSE e a Justiça Eleitoral para que não deixem qualquer avaria, qualquer defeito ou descuido no sistema eletrônico de votação transformar-se em motivo de fraude eleitoral.

Muito obrigado.

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