O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Geraldo Melo; Srªs e Srs. Senadores, estou apresentando um requerimento hoje, nos termos do art. 40, § 1º, do Regimento Interno, para ausentar-me do País, a partir de hoje à noite até o dia 07 de outubro, ocasião em que viajarei para Berlim, na Alemanha, atendendo ao convite da Basic Income European Network, a Rede Européia da Renda Básica, para participar, como um dos conferencistas, da sessão plenária de abertura do VIII Congresso Internacional da Rede Européia da Renda Básica.

Esse encontro visa discutir os direitos econômicos da cidadania para o século XXI. Não haverá qualquer ônus para o Senado, Sr. Presidente.

O Congresso da Bien debaterá questões relativas à legitimação do trabalho informal, à flexibilização do tempo frente à garantia de uma renda, aos direitos à cidadania, às responsabilidades e ao protecionismo, e à relação básica entre a renda básica e a coesão social.

No dia 6, pela manhã, farei a palestra sobre o tema “Em direção a uma renda de cidadania: os avanços da batalha no Brasil.”

A Bien, ou Rede Européia da Renda Básica, é uma instituição fundada em 1986, que tem por objetivo propugnar para que em todas as nações se institua uma renda básica incondicional, isto é, uma renda na medida do possível suficiente para suas necessidades vitais, que deve ser paga a todas as pessoas, não importa a sua origem, sexo, idade, condição civil ou sócio-econômica, como um direito à cidadania. A Rede Européia da Renda Básica tem a função de servir como elo entre indivíduos e grupos comprometidos ou interessados na renda básica e em propagar a discussão sobre o tema.

Fundada por um grupo de filósofos, economistas e cientistas sociais, a Bien promove, a cada dois anos, congressos internacionais com a participação de interessados e estudiosos do mundo inteiro.

Sr. Presidente, já estive no V Congresso Internacional da Bien em Londres, em 1964, e no VI Congresso, em Amsterdã, em 1996. Eu também estaria presente no Congresso de Amsterdã em 1998, mas coincidiu de ser realizado poucas semanas antes do embate para o Senado, e avaliei que seria importante garantir a eleição para esta Casa - o que, felizmente, deu certo - para continuar levando a frente essa batalha.

No encontro de 1996, propus que a Bien se transformasse na Rede de Renda Básica para a Terra ou Basic Income Earth Network. Em verdade, abri um site na minha homepage do Senado denominado Bien, com o sentido de Basic Income Earth Network, para se tornar um fórum de debates de interação entre todas as pessoas - no Brasil, nas Américas e no mundo - que queiram interagir a respeito desse assunto. Portanto, é um site aberto a todo e qualquer cidadão no Brasil ou no exterior.

Aproveito a oportunidade para informar aos telespectadores da TV Senado a minha homepage - peço que registrem por escrito na tela -, para quem tiver interesse em conhecer os trabalhos da Bien e o texto da palestra que farei em Berlim na sexta-feira. Portanto, a homepage do Senado é http:\\www.senado.gov.br/web/senador/eduardosuplicy.htm

O Conselho Consultivo do VIII Congresso Internacional da Renda Básica inclui dois laureados com o Prêmio Nobel de Economia. Ele é constituído pelo Professor Anthony B. Atkinson, Lord Ralf Dahrendorf, Lord Magnhad Desai, André Gorz, Michel Hansenne, Professora Ruth Lister, Lord Raymond Plant, Michel Rocard - que foi o Primeiro-Ministro do governo do Presidente François Mitterrand, que instituiu, em 1986, a renda mínima de inserção na França -, Professor Fritz W. Scharpf, Professor Herbert A. Simon, que é Prêmio Nobel de Economia, Professor James Tobin, que também é Nobel, e Professor Salvatora Veca, além de mim próprio, que tive a honra de ter sido convidado para ser membro consultivo desse Congresso.

O lugar do mundo onde se instituiu uma renda básica como um direito de todas as pessoas ali residentes participarem da riqueza nacional é o Estado do Alasca, nos Estados Unidos da América. Hoje, Sr. Presidente, 4 de outubro de 2000, o Estado do Alasca, por meio do Fundo Permanente do Alasca está pagando a cada pessoa residente naquele país há um ano ou mais a quantia de US$1.963,86. Será o 19° ano consecutivo que se paga esse dividendo, decorrente de uma decisão tomada no Alasca em 1976. Têm direito a esse dividendo todos os mais de 600 mil residentes do Alasca que, de 1º de janeiro a 31 de março, preencheram um requerimento em que constam seus nomes, endereços residencial e do trabalho, a declaração de que são residentes no Alasca há mais de um ano, a assinatura de duas testemunhas acerca da veracidade da declaração e algumas poucas informações adicionais. Os pais respondem pelos próprios filhos menores de 18 anos e recebem por suas crianças, depositando a quantia em cadernetas de poupanças. Naquela oportunidade, o Governador Jay Hammond propôs que 50% dos royalties decorrentes da exploração de recursos naturais fossem destinados a um fundo que a todos pertenceria. Os recursos foram sendo reaplicados em diversas finalidades e o fundo cresceu de US$1 bilhão, em 1980, para US$28 bilhões neste ano.

Prezados Senadores, será que não poderíamos ter algo assim? Podemos alegar que o Alasca tem petróleo, uma renda per capita de, aproximadamente, US$30 mil e possui pouco mais de 600 mil habitantes! Entretanto, será que isso seria viável e possível um dia no Brasil? Imaginemos só, para fins de raciocínio, Senadores Lúdio Coelho e Ramez Tebet: mesmo que a nossa renda per capita seja cerca de um sexto da do Alasca, ao invés de pagarmos US$2 mil por ano poderíamos pagar uma quantia equivalente a um sexto, ou seja, R$460 por ano, ou R$40 mensais para os 167 milhões de brasileiros. Isso corresponderia a uma soma total de R$80 bilhões. Será muito? Será o Brasil capaz de pagar aos brasileiros R$80 bilhões? Ora, para efeito de raciocínio, no Orçamento do ano 2000, o Governo da União irá pagar de juros da dívida interna e externa, aos credores brasileiros e internacionais, a quantia equivalente a aproximadamente R$78 bilhões. Vejam, quase R$80 bilhões! Isso significa que não está tão distante a possibilidade de nós chegarmos, um dia, a uma situação como a do Alasca.

Bem, naquele Congresso, estarei falando dos avanços na batalha para se instituir no Brasil um Programa de Garantia de Renda Mínima, de todas as experiências de bolsa-escola, de programas de renda mínima associados à educação, de como em São Paulo a provável prefeita eleita, Marta Suplicy - que está com 38% dos votos no primeiro turno versus 17% do seu adversário principal e as pesquisas de opinião pública já dão para ela aproximadamente pelo menos 50% versus 29% do adversário -, instituirá, em se confirmando a sua vitória, um Programa de Garantia de Renda Mínima, que já é lei no Município de São Paulo. Essa lei estabelece que as famílias que tenham renda per capita inferior a três salários mínimos mensais passam a ter o direito, desde que tenham crianças com até 14 anos e que aquelas em idade escolar estejam freqüentando escola, a um complemento de renda equivalente a um terço da diferença entre R$453,00 e a renda da família, podendo o Executivo aumentar aquela alíquota em até dois terços. Ressaltarei que esse formato procura evitar os problemas das armadilhas do desemprego e da pobreza. Em se confirmando a eleição de Marta Suplicy, a implementação desse Programa resultará em uma experiência notável.

Lembro-me de um programa que quase foi aprovado nos Estados Unidos da América quando Richard Nixon era o Presidente daquela nação. Refiro-me ao Family Assistance Plan, elaborado pelo Senador que hoje se despede do Senado, estando nos seus últimos meses de mandato, Daniel Patrick Moynihan. Aquele Programa previa que toda a família americana cuja renda não fosse de, pelo menos, US$3.900 anuais teria o direito de receber 50% da diferença entre aquele patamar e a renda da família. Esses US$3.900 de 1969 seriam equivalentes hoje a US$17 mil. Isso significaria que nenhuma família nos Estados Unidos teria um renda menor do que US$ 8.500.

No domingo pela manhã, às 8 horas, estarei de volta ao País, a fim de estar ao lado da Marta na batalha para a sua eleição.

Cumprimento o Senador Geraldo Melo por ter a honra, como eu terei, de ser o marido de uma prefeita. Pediria a S. Exª que me lembrasse o nome de sua senhora e a cidade em que ela foi eleita, para fazer o devido registro, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Ela se chama Edinólia Melo e é Prefeita de Ceará-Mirim.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/ PT - SP) - Quero me colocar à disposição da Prefeita Edinólia Melo para também ajudá-la a instituir um Programa de Garantia de Renda Mínima, exemplarmente, em Ceará-Mirim.

Meus cumprimentos, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Tomo a liberdade, em nome da Prefeita, de agradecer a V. Exª, tendo o prazer de lhe dizer que, com base em documentos que V. Exª lhe forneceu, esse foi um dos temas por ela debatidos em sua campanha este ano.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado. Toda boa sorte e energia positiva para ela.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Muito obrigado a V. Exª.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

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