O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos retornando ao Senado depois de um recesso branco muito útil, a meu ver, a todos os homens públicos. Um recesso branco que valeu a pena e terminou com o encerramento da campanha eleitoral, na maioria dos Municípios brasileiros, no último domingo, e terminará em 29 de outubro nos Municípios onde haverá segundo turno. Foi um recesso altamente estimulante, reconfortador mesmo, porque nos permitiu o contato mais direto com a população brasileira. Cada um de nós, em seus Estados, teve oportunidade de estar mais perto daquela gente que depositou e deposita confiança no nosso trabalho parlamentar.

Às vezes fico pensando como a política é uma atividade desafiadora e encantadora. Para dar um exemplo, desde que me entendo por gente, nos primeiros tempos da minha atividade política, quando nem candidato era, mas freqüentava as praças públicas defendendo os candidatos em quem acreditava, já ouvia falar que os comícios estavam ultrapassados, que era um absurdo a realização de comícios, que o povo não agüentava mais concentração popular, que os políticos estavam errados. Pois bem, Sr. Presidente, decorridos muitos e muitos anos, os comícios ainda atraem multidões às praças públicas, o povo ainda comparece à praça ávido por ouvir as propostas dos candidatos. Foi isso que vi pelo Brasil, mais particularmente no Estado de Mato Grosso do Sul.

Na eleição anterior, em 1996, quando compareci às praças públicas, ouvia-se dizer que o povo ali estava porque os grandes artistas da televisão e do rádio, de renome nacional, estavam ali presentes. Pelo menos no Estado de Mato Grosso do Sul, não aconteceu isso, Sr. Presidente. Não havia nenhum artista de fama nacional para animar as concentrações populares. Para falar a verdade, por incrível que pareça, só o Partido dos Trabalhadores - e no momento sucedo na tribuna o eminente Senador Eduardo Suplicy - levou a dois ou três Municípios do Estado um artista de renome nacional. Os comícios dos outros partidos, pelo que me lembro, eram animados pelos próprios políticos ou, quando muito - desculpem-me a expressão -, pelo violão e pela sanfona do local.

E vi a praça pública repleta de pessoas; vi o povo acudir ao chamamento da classe política; vi o povo, às vezes, sem muito entusiasmo, é verdade, sem muito empolgação, mas bastante atento. Parece que o povo estava ali compenetrado, querendo auferir a credibilidade de cada candidato, querendo conhecer as suas propostas.

Percebi que estamos, a cada pleito que passa, amadurecendo politicamente. O povo tem exercitado a cidadania. Ouvi e vi a nossa população sequiosa por conhecer as propostas dos candidatos. Não arredavam pé até que o último orador se fizesse ouvir.

Fico, então, imaginando que não há dúvida de que há um aprimoramento democrático no País. Se ainda existe a influência do poder econômico - e quero deixar isto muito claro: existe mesmo a influência do poder econômico - também pode-se constatar e testemunhar, pelo menos em Mato Grosso do Sul, que essa influência diminuiu com relação aos pleitos anteriores.

Portanto, estamos caminhando para o aperfeiçoamento. E a que se deve tudo isso? A meu ver, deve-se a uma legislação que está-se aperfeiçoando, mas precisa se aperfeiçoar ainda mais. Deve-se à ação da Justiça Eleitoral, do Poder Judiciário, do Ministério Público, que estão cada vez mais atuantes e mais próximos do eleitor. Recordo-me que, há alguns anos, juiz de Direito não saía do seu gabinete. Hoje, vemos muitos membros da magistratura fiscalizando, eles próprios, diretamente, a realização dos pleitos eleitorais. Refiro-me particularmente a esse pleito que se encerrou na maioria dos Municípios brasileiros no dia 01 de outubro último.

Sr. Presidente, isso é uma coisa que nos impulsiona, que faz com que o Congresso Nacional deva, o mais rapidamente possível, procurar se sintonizar mais com a opinião pública. Das coisas que pude observar na opinião pública, uma delas refere-se à fidelidade partidária. Constatei, em praça pública, que o povo fica indagando e observando a conduta daqueles políticos que mudam de partido a cada pleito. Esses políticos, via de regra, estão sofrendo severas críticas por parte da população brasileira. Isso vem demonstrar que precisamos votar urgentemente, no Congresso Nacional, o instituto da fidelidade partidária. Assim estaremos indo ao encontro de uma vontade popular. Os eleitores se sentem traídos quando o candidato eleito, logo depois da posse ou passado algum tempo - às vezes sem sequer ter atingido o quociente eleitoral, sendo eleito pelo partido -, troca de partido sem consultar a população. Esse é um ponto que julguei de fundamental importância e que fortaleceu em mim a convicção de que é necessário realmente que votemos, o mais urgentemente possível, o instituto da fidelidade partidária.

Outra coisa muito sintomática que observei nas eleições em Mato Grosso do Sul é que o povo vota acertadamente, Sr. Presidente. Vimos que um dos requisitos mais importantes que o povo brasileiro está exigindo do homem público, do seu candidato, é aquele referente à honestidade. Hoje, o povo quer votar em candidato que seja honesto, que tenha uma vida transparente, límpida. Parece que o povo está varrendo da vida pública aqueles homens que já deram o que tinham que dar, aqueles homens cuja vida não corresponde aos anseios da sociedade. Eles querem votar em pessoas sobre cuja integridade moral não paire a menor sombra de dúvida. Isso é de fundamental importância. Por quê? Porque, dessa forma, fica demonstrado que o objetivo maior da população brasileira, ao analisar a vida dos seus candidatos, para que se possa depositar a arma mais importante da democracia, que é o seu voto, é saber sobre a vida do candidato do ponto de vista da moralidade, do ponto de vista da honestidade.

Outro fator importante é que estabelecemos aqui, no Congresso Nacional, o instituto da reeleição, que é um instituto discutível. Percebe-se que muitos receiam o instituto da reeleição pelo peso da máquina administrativa. Mas estamos observando também que a sociedade brasileira está atenta a esse particular, porque, onde os prefeitos realizaram ou estão realizando uma boa administração - a eleição foi municipal -, o povo dá importância a alguns requisitos. Por exemplo, àquilo que é obrigação do prefeito municipal: pagar em dia o servidor público, porque a maioria não paga. Os prefeitos que mantêm a folha de pagamento do servidor em dia levaram vantagem.

Foi comum ouvirmos em praça pública as seguintes manifestações: “Ele está pagando em dia”; “ele está mantendo a cidade limpa”; “ele está dedicando-se à educação”; “ele está melhorando a saúde”.

Portanto, o povo está observando realmente e quer um prefeito que lhe traga benefícios.

O conteúdo ideológico do pleito, Sr. Presidente e Srs. Senadores, parece-me que, nesse mundo de globalização, se está encerrando. As palavras Esquerda e Direita não estão tendo muita importância para o eleitor brasileiro. O que lhe importa é se o prefeito ou aquele em quem vai votar é um homem capaz ou não de melhorar o seu dia-a-dia; de lhe trazer resultados, isto é, de asfaltar a rua que precisa ser asfaltada; de levar esgoto onde não há, de levar água, de resolver o problema sanitário, de resolver o problema da educação.

Vimos que, dentre todos esses problemas, pelo menos em Mato Grosso do Sul, de acordo com o contato que tive, pelas conversas que mantemos aqui, no Senado da República - que é muito importante mesmo -, o povo brasileiro sente-se carente em relação à saúde. Saúde, atualmente, é um ponto importantíssimo. São Municípios e Municípios brasileiros, Sr. Presidente e Srs. Senadores, onde não há um hospital. Quando há, não funciona; não há remédios. Tudo isso, evidentemente, está sendo reclamado pela nossa população.

Essas considerações vêm em razão de quê? Em razão da importância das eleições municipais; vêm em razão de reconhecermos que não é verdade essa história de que o povo não sabe votar. Acho que o povo vota e muito bem, principalmente porque é a sociedade brasileira que está promovendo uma verdadeira limpeza na vida pública.

Creio que é de fundamental importância considerarmos esse fato, porque já estamos há alguns anos no Senado da República e estamos falando muito na reforma política, que não sai. Alguns institutos, como o da fidelidade partidária, são importantíssimos. O voto distrital é importante. É preciso também que prestemos atenção na Lei das Inelegibilidades, porque causa muita estranheza à opinião pública brasileira ver que convivemos com a reeleição de chefes do Poder Executivo nas três esferas de Governo: municipal, estadual e federal. Todavia, o prefeito pode ser reeleito, permanecendo no cargo; mas o seu secretário de Estado, assim como um diretor de colégio, precisa se desincompatibilizar três, quatro, cinco ou seis meses antes, dependendo da sua atividade como servidor público, dependendo da função que exerce na vida pública.

Ora, parece-me que realmente isso é de um despropósito sem igual! Se o prefeito pode disputar uma eleição, permanecendo no cargo, por que um subalterno seu, um chefe de departamento de prefeitura tem que se desincompatibilizar alguns meses antes para disputar a eleição?

Portanto, temos que alterar, sem dúvida nenhuma, a Lei das Inelegibilidades. É preciso que nós, os homens públicos, apresentemos à nossa população uma legislação que seja mais coerente; uma legislação que, afinal de contas, não privilegie quem quer que seja, porque é um privilégio o prefeito, o governador e o Presidente da República poderem se candidatar. No entanto, suas esposas, por exemplo, não o podem. Se S. Exªs estiverem exercendo o cargo, seus parentes até o terceiro grau não podem ser candidatos, não podem substituí-lo. Suponhamos que um prefeito - segundo a legislação atual - não queira disputar uma reeleição, ainda que possa disputá-la. Por que razão impedir que um parente seu, um sobrinho ou um irmão também fiquem impedidos de disputar? Se ele pode, acredito que seus parentes também deveriam poder. Ou então vamos abolir tudo de uma vez, porque há necessidade de termos uma legislação compreensível do ponto de vista popular, do ponto de vista da sociedade.

Sinto-me no dever de fazer essas considerações.

Quero voltar a um tema muito importante: a força do poder econômico. No meu entendimento, ele ainda existe, mas está diminuindo muito. Por quê? Porque os homens públicos, os políticos estão mais conscientes ou porque a população está mais preparada? Creio que é pelo segundo aspecto. Acho que a população está muito mais preparada. Ela sabe o valor do seu voto, sabe quão importante é comparecer à urna para votar.

            Também é preciso lembrar outro ponto: a urna eletrônica ajudou e está ajudando tremendamente aquilo que é importante numa eleição: que ela seja transparente; tanto quanto possível, o mais transparente. E isso a urna eletrônica garantiu. Muitos temiam o seu uso, dizendo que o eleitor iria ficar nervoso, que o eleitor iria comparecer, mas não saberia votar, iria anular e perder o voto. Todavia, estamos vendo que, em termos de votos nulos e brancos, o percentual também diminuiu muito no Brasil.

São considerações, Sr. Presidente, que podem parecer superficiais, mas, para quem faz política no interior - e o Brasil é o interior, já que são mais de 5.500 Municípios realizando eleições -, foi importante perceber que a eleição transcorreu em ordem; transcorreu na mais absoluta tranqüilidade. Não se pode julgar um pleito porque, em determinado local, houve um incidente ou outro, ou existiram algumas prisões; existiram tentativas de desordem ou algo semelhante. Temos que olhar o geral e, no geral, vimos com que espírito ordeiro, com que espírito pacífico e, sobretudo, com que interesse a população brasileira marchou para as urnas, escolhendo os seus vereadores e os seus prefeitos.

Em algumas capitais e em algumas cidades grandes, houve a chance de segundo turno, mas não foi o caso do meu Estado. Tivemos sorte, Sr. Presidente - quero encerrar falando do meu Estado. Lá, só tínhamos chance de eleição no segundo turno na capital. Mas o povo confirmou aquilo que as pesquisas diziam: a grande administração realizada em Campo Grande foi reconhecida pela população. Foi um índice extraordinário. O Prefeito André Puccinelli alcançou quase 70% das intenções de voto contra o candidato de quatro partidos: do PT, do PPS e do Partido Verde. Assim, consagrou-se como um grande líder e administrador.

Perguntei-me o porquê de tudo isso. Os outros candidatos não eram bons? Mas a cidade foi transformada e houve o reconhecimento a uma grande administração. Campo Grande, hoje, está remodelada - e não me refiro somente ao centro, pois foram feitas obras nos bairros e os postos de saúde funcionam ininterruptamente.

Em minha cidade - de onde tenho o título eleitoral, onde voto e quero votar até a morte, se Deus quiser -, o prefeito alcançou a marca de 62% dos votos. Ao verificar o motivo, constatei que S. Sª realizou uma grande administração. Também ocorreu o reconhecimento da opinião pública em Coxim, Rio Verde, Paranaíba e em vários lugares do Estado onde houve grandes administrações. E nos outros lugares? Ao verificar o desempenho dos candidatos à reeleição que perderam, constatei que sua performance administrativa era negativa. Portanto, o povo sabe julgar e reconhecer aqueles que bem administram.

Sr. Presidente, após essas breves considerações, gostaria de abraçar toda a população do meu Estado, e a brasileira, também, porque esse quadro se repetiu em todo o País.

Saúdo a Justiça Eleitoral pelo seu trabalho, porque, no que se refere ao processo de votação e apuração, o Brasil está dando exemplo ao mundo, podendo aprimorar-se ainda mais. Hoje, em qualquer rincão do País, não se vota em papel, mas em urna eletrônica. Nem o país mais adiantado do mundo, os Estados Unidos da América do Norte, tem um processo eleitoral tão avançado quanto o brasileiro. Agora, Sr. Presidente, cabe a nós, políticos, fazer as devidas adaptações na legislação partidária, fundamentalmente, e, sob alguns aspectos, também na legislação eleitoral. É isso, no meu entender, que a população brasileira espera de nós.

Sr. Presidente, em Mato Grosso do Sul, presido o PMDB e, com satisfação, verifiquei que 56% dos votos daquele Estado foram atribuídos à legenda do meu Partido, o que, para mim, homem público, é gratificante.

Muito obrigado.

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