O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, “o que aconteceu no Banestado é estarrecedor. Uma quadrilha assaltou o Banestado”. Não são palavras minhas, mas da Diretora do Banco Central, Tereza Grossi, que, em audiência pública realizada ontem na Comissão de Assuntos Econômicos, fez essas afirmações. Vale a pena repetir, Sr. Presidente: o que aconteceu no Banestado - Banco do Estado do Paraná, que é controlado pelo Governo do Paraná, foi estarrecedor. O que aconteceu no Banestado foi um assalto promovido por uma quadrilha que tomou conta da Banestado Leasing. Não é um Parlamentar de Oposição que está fazendo essa afirmação, mas sim a Diretora do Banco Central. O Senador Lauro Campos participou da audiência pública e ouviu essa afirmação da Diretora do Banco Central.

O que aconteceu, de fato, no Banestado? O Banco do Estado do Paraná, que está sob processo de privatização, com a data do leilão marcada para o dia 17 de outubro, sofreu um processo de dilapidação, de destruição, de desmanche a partir do ano de 1995. Esse processo de destruição obrigou o Senado Federal a autorizar o Banco Central a repassar R$5,1 bilhões - e aqui está o Senador Gerson Camata, que foi o Relator daquele processo - para cobrir o rombo, o buraco aberto pela administração irresponsável e desonesta praticada no Banco do Estado do Paraná. O que estou falando não é de interesse do Paraná; é de interesse do Brasil, porque em muitos outros bancos estatais o comportamento foi o mesmo.

Refiro-me ao Banestado porque tenho dados, informações, que já são inclusive, Sr. Presidente, objeto de uma ação no Ministério Público - no meu entendimento, acabará desaguando na necessidade da realização de uma CPI que possa avaliar o que aconteceu nos bancos estaduais. Aliás, ontem, o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos criou uma comissão para analisar o que aconteceu no Banespa, no Banestado, enfim, nos bancos estaduais. Não é possível que a população brasileira seja condenada a pagar os prejuízos causados por administradores incompetentes e, ao mesmo tempo, desonestos. O que parecia impossível aconteceu. O volume de recursos destinados, por parte do Poder Público, a sanear os bancos estatais é uma soma que ultrapassa talvez R$80 bilhões.

            Quero falar do que aconteceu no Banco do Estado do Paraná. Lá, a Banestado Leasing, que até 1995 operava no azul, sempre com crescimento de receita e de lucro, começou, com a administração do Governo Jaime Lerner, a praticar uma rapinagem de diversas formas. É incrível, parece impossível de acreditar, mas foram concedidos empréstimos a empresas que nem sequer tinham endereço. O endereço que as empresas davam para contratar empréstimos era do escritório do pai do Diretor da Banestado Leasing. Esse endereço foi utilizado por diversas empresas que, em conjunto, fizeram empréstimos e promoveram um desvio, já comprovado por auditoria de iniciativa do próprio Banco Central, de R$344 milhões. Portanto, dois TRTs de São Paulo, dois “lalaus”.

Esse desvio já comprovado pode chegar, Sr. Presidente, a R$600 milhões, segundo depoimentos prestados ontem pelos Diretores do Banco Central, Tereza Grossi e Carlos Eduardo de Feitas. São R$600 milhões divididos pelo que o Juiz Nicolau roubou do Fórum de São Paulo, ou seja, quatro “lalaus”. No entanto, o Governador do Paraná diz que esse assunto não é problema dele, mas do Banco e do Ministério Público. Trata-se de um problema do Governador Jaime Lerner, sim, porque ocorreu na gestão de S. Exª. Foi na gestão dos diretores nomeados pelo Controlador do Banco, que é o Governador do Estado do Paraná, que essa rapinagem foi praticada. "O problema é dele" - foi o que disse, ontem, o Diretor do Banco Central, não é um Parlamentar da Oposição que está dizendo. O problema e a responsabilidade é do Governador.

Outra forma da rapinagem: os empréstimos foram concedidos - e não se trata de pequenos empréstimos, não; foram empréstimos de R$10 a R$20 milhões -, sem garantia patrimonial alguma pelas empresas que os tomaram. O sujeito chegava ao Banco e fazia um contrato, recebia o dinheiro e, simplesmente, não garantia esse empréstimo junto à instituição estatal.

Há casos - pasmem, porque a prova está contida no relatório do Ministério Público, que vou ler para que não fique a minha palavra contra a do Secretário da Fazenda - a essa altura do campeonato, não vale muito, mas, como S. Exª tem mais acesso à imprensa, irá dizer que é o Osmar Dias que está dizendo. Não. É o Banco Central que está dizendo e o Ministério Público, atestando. Vejam o que está escrito aqui:

"Empresas contrataram empréstimos na Banestado Leasing e deram equipamentos em garantia".

É o que se denomina de leasing back.

"Ademais, os bens comprados da empresa requerida e, em seguida, arrendados a ela mesma pela empresa vítima, ou seja, pelo Banco do Estado, além de não representar aquisição alguma visando o crescimento da empresa, conforme a proposta, na maior parte dos contratos, acabou comprando e depois arrendando bens que não têm correlação com o transporte de carga.”

Trata-se de empresa de transporte de carga fazendo um negócio com equipamentos que não têm nada a ver com a atividade da empresa, como, por exemplo, plainas, prensas, serras, estufas, torno pneumático, etc..

“Além disso, esses bens foram superfaturados na medida em que, por exemplo, a unidade do torno pneumático marca Metrisa*, comprado pela estatal vítima [ou seja, o Banestado] da empresa ré [aquela empresa transportadora] por R$176 mil, foi avaliado pela empresa produtora do bem [a Metrisa] por R$16,19 mil.”

Ou seja, o Banco do Estado pegou em garantia um equipamento usado no valor de R$176 mil, enquanto um novo, na fábrica, custa R$16,19 mil.

Há um outro caso pior: foi dada em garantia uma serra circular esquartejadeira dupla. Uma empresa de transportes trabalhando com uma serra circular esquartejadeira dupla!? Não sei com que finalidade. Mas, em todo caso, a empresa conseguiu dar em garantia um equipamento no valor de R$124 mil, o qual foi avaliado pela indústria que o produziu por R$1,525 mil. Repito: a garantia dada foi de R$124 mil reais, enquanto o valor do equipamento que estava garantindo o empréstimo era de R$1,525 mil. Isso significa, numa conta rápida, um superfaturamento de cem vezes.

            Esse assalto praticado, evidentemente, essa empresa não vai pagar, pois já entregou os equipamentos para o Banco do Estado. O povo do Estado do Paraná é quem vai pagar, porque vai ficar com uma serra circular que vale R$1,525 mil pelo valor de R$124 mil.

Outra forma de rapinagem, que qualquer um queria, Sr. Presidente: por exemplo, um shopping. Uma empresa chamada Aspen Incorporadora - vou dar o nome logo; dizem que é sigilo bancário, mas assumo a responsabilidade - fez um empréstimo e levou 94% de desconto. Fui para o jornal e denunciei, dizendo que não era possível o banco dar 94% de desconto. E o Presidente do banco do Estado, antigo Ministro da Previdência e Assistência Social, Sr. Reinhold Stephanes, que hoje é o liquidante do banco, está administrando-o e não tem nada a ver com essa roubalheira - é bom que se diga - respondeu: “O Osmar não entende nada de banco; isso é normal”. 

Eu gostaria de pedir ao Sr. Reinhold Stephanes um empréstimo do dinheiro dele e um desconto de 94%. Se S. Sª acha normal dar desconto de 94% em um empréstimo feito com dinheiro do Estado, também tem que considerá-lo quando se trata do dinheiro dele. Ou isso só vale, quando o dinheiro é do Estado, caso em que o Tesouro assumirá a dívida, e o povo pagará a conta?

            Outro fato que aconteceu de forma escandalosa dentro do Banco do Estado é que, assim que o Ministério Público entrou com uma ação contra o diretor responsável por essas operações, este foi nomeado, imediatamente, Secretário de Esportes do Governo Jaime Lerner, para ganhar fórum privilegiado. Não sou eu quem está afirmando isso; tudo consta de uma ação movida pelo Ministério Público, que quer saber o que será feito para se restituir ao Tesouro o dinheiro do saneamento - R$5,1 bilhões -, usado para pagar essa dívida.

Essa dívida transferida ao Tesouro do Estado, somada à dívida do próprio Tesouro significa três vezes a arrecadação do Estado. Deixo aqui uma pergunta, ao ver os Senadores que falaram muito dos problemas da responsabilidade fiscal: como ficarão os futuros governos perante a lei de responsabilidade fiscal, já que o atual agiu com total irresponsabilidade fiscal, quebrou o Banco do Estado do Paraná - não por incompetência, mas por desonestidade - e não move uma palha na direção de recuperar o dinheiro roubado do Banco ou no sentido de punir os responsáveis por esse desvio escandaloso, criminoso, que será colocado nas costas do povo do Estado do Paraná?

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR) - Ouço V. Exª, com muito prazer.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Senador Osmar Dias, V. Exª me deixa preocupado e acredito que ao Plenário inteiro, quando, da tribuna, não faz um discurso oposicionista, mas lê documentos, trabalhos técnicos que mostram fatos estarrecedores que aconteceram na empresa de leasing do banco do seu Estado. V. Exª nos diz que parte dos recursos que aprovamos nesta Casa para sanear o banco foi desviada e afirma que uma CPI seria necessária para averiguar isso. Concordo com V. Exª. Deve lembrar-se V. Exª de que houve casos como esse em Rondônia, denunciados aqui por Senadores daquele Estado. Em São Paulo, já se ouviu falar de algo semelhante, assim como em vários Estados: parte dos recursos injetados em bancos para saneá-los, torná-los viáveis em um processo de privatização, na verdade, começou a ser desviada. Até no Banerj, ocorreu desvio de parte do dinheiro destinado ao pagamento de recursos trabalhistas, aprovado pelo Senado. Ora, os recursos foram aprovados por nós, os Governadores e administradores, na época, deram amplas garantias do seu uso para saneamento dos bancos, e, agora, observamos a ocorrência de desvios, além dos que já existiam, do que foi repassado ao banco do seu Estado, para a sua recuperação, sob a responsabilidade do Tesouro do Estado. Creio que o Senado deveria examinar isso com mais de profundidade, já que o Banco Central, pelo que me parece, embora V. Exª não o tenha dito, só interveio, quando provocado por V. Exª e pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR) - Obrigado, Senador Gerson Camata, mas, se V. Exª ficou preocupado, ficará ainda mais agora. Se V. Exª imaginava que, com a auditoria do Banco Central, a rapinagem tinha acabado, enganou-se. Ela continua, até hoje, no processo de privatização, e vou dizer por quê. Tenho um documento do Banco do Estado, em papel timbrado; trata-se de uma ata de reunião da Diretoria que comprova que o Governo do Paraná transferiu para o Tesouro do Estado, portanto, para o Secretário da Fazenda, que será reprovado em qualquer concurso que ateste honestidade, R$254 milhões daqueles R$5,1 bilhões, a fim de cobrir créditos, por ele denominados de difícil recebimento, de diversos clientes que contrataram empréstimos. V. Exª, que, como eu, não entende nada de operações bancárias, acredita que um crédito que vai vencer em 2004 já pode ser considerado de difícil recebimento? Pois há créditos que vencerão em 2002, 2003 e 2004. Isso está no documento do Banco do Estado, não sou eu quem o está dizendo. É uma relação de empresas que, em conjunto, devem R$254 milhões, e esse crédito foi transferido, para que o Governo do Paraná negocie.

Pergunto: o Banco Central fez auditoria? A Diretora Tereza Grossi disse: “Não, foi uma tragédia; uma quadrilha tomou conta do Banco do Estado. E o Banco Central autoriza que essa quadrilha - assim a denominou a Diretora do Banco Central - continue a negociar os créditos que o Banco do Estado tinha? Esses empréstimos não foram feitos com garantias patrimoniais? Se eles têm vencimentos ainda para 2004, não dá para executar, quando vencer a garantia do empréstimo? É preciso colocá-los nessa listagem de créditos de difícil recebimento e dar a oportunidade de se negociar isso, paralelamente, por algum valor?

Nessas negociações paralelas, não sei se tudo que é pago entra para o Tesouro ou se há valor a ser apartado. Dão-me o direito de pensar que essa negociação vai fazer com que seja apartado um grande valor referente a esses R$254 milhões, porque não é possível que o Banco Central tenha dado esse direito àqueles que quebraram o banco, que o levaram à falência por roubo e corrupção. Agora, o Banco Central autoriza que esses créditos sejam negociados por pessoas que fizeram essa administração temerária do Banco do Estado?

Senador Gerson Camata, é preciso CPI, sim, porque há mais um fato que deixará V. Exª preocupado: o valor de venda do Banco do Estado foi estipulado em R$434 milhões, o que não consigo entender, porque o seu patrimônio líquido é de R$554 milhões. Como se pode estabelecer o preço mínimo de venda do Banco de R$ 434 milhões, se o seu patrimônio líquido é de R$ 554 milhões?

E ainda é preciso dizer algo, que certamente justificará a criação da CPI. O Senado fez a CPI dos Precatórios. O Governo do Estado, ao estabelecer o preço de garantia, não levou em conta que há, dentro do Banco do Estado do Paraná, R$415 milhões - quem está dizendo isso é o Secretário da Fazenda do Paraná, no jornal de hoje - da Copel, que caucionaram os precatórios ilegítimos que foram emitidos pelos Governos de Pernambuco, Santa Catarina, Osasco, Guarulhos. O Governo do Estado realizou a compra desses precatórios numa operação absurda, que não se explica, e, para caucionar a compra, colocou dentro do Banco R$415 milhões de ações da Copel, a Companhia Paranaense de Energia Elétrica.

Pois, bem, essas ações precisam ser resgatadas pelo Estado, que não tem dinheiro. Se o Estado não comprar as ações da Copel, quem comprar o banco por R$434 milhões, ou algo a mais - esse é o preço mínimo -, vai levar, de brinde, 48% das ações da Copel, que significam o controle acionário da mesma. Então, o escândalo assume uma proporção enorme, porque quem comprar o banco vai ganhar de presente a Companhia de Energia Elétrica. Não sou eu que estou dizendo, é o próprio Secretário da Fazenda do Estado que está confessando que há necessidade de resgatar, inclusive já mandou um ofício para o Banco Central nesse sentido, pedindo prorrogação do prazo de resgate desses precatórios. Imagine, Sr. Presidente, se Alagoas não honrar esses precatórios? Se Osasco não honrar? Se Guarulhos não honrar? Se Santa Catarina não honrar? Acho até que alguns não vão honrar, porque o próprio Governador de Santa Catarina tem declarado que não tem nada a ver com esses precatórios ilegítimos. Acho que, mais uma vez, essa dívida vai ser transferida para o povo do Paraná. E o povo do Paraná está com o lombo cansado, calejado de tanta dívida que é feita pelo Governo e transferida para ele pagar.

Nesse caso do Banco do Estado é um absurdo o que está acontecendo. Penso que a sociedade organizada do Paraná, as associações comerciais, a pastoral, a Igreja, devem entender que é um direito seu cobrar providências que não estão sendo tomadas com a força, com a intensidade que esses fatos requerem. É preciso que a sociedade se organize e cobre do Governador atitudes firmes, para que ele recupere esse dinheiro perdido, ou que foi colocado aí no ralo da corrupção, e o faça retornar ao Tesouro do Estado, devolvendo-o ao povo do Paraná, porque esse dinheiro a ele pertence.

O Governador dizer que não tem nada com isso é uma omissão imperdoável. E não estou aqui fazendo nenhuma crítica direta ao Governador no caso desses desvios. Ele pode dar uma prova de que não tem nada com isso. Se ele diz que não tem nada com isso, que não participou disso, ele pode provar. Como? Exigindo que se repare esse dano causado ao povo do Paraná. Tomando todas as providências que lhe cabem, como, por exemplo, colocando a Polícia Federal, no caso, para investigar as empresas que desviaram, colocando o fisco do Estado em cima dessas empresas que não pagam o Banco do Estado, e agora o Tesouro, que é o credor. Colocando o Tribunal de Contas da União, e essa é uma providência que nós tomamos, que deveria ter sido tomada pelo Governador.

O Senado, ontem, enviou um requerimento de nossa autoria ao Tribunal de Contas da União solicitando uma inspeção na auditoria do Banco Central, porque não há nenhum caso como esse. A auditoria e os diretores do Banco Central dizem que foi feito um assalto dentro do banco e, ao mesmo tempo, o Banco coloca dinheiro para pagar esse assalto, dinheiro público, que o povo vai pagar. E o governador diz que não tem nada com isso! Ora, a sociedade precisa se organizar, no sentido de cobrar providências do governo do Estado. E o Banco Central precisa repensar sua fiscalização; demorou muito para que esse assalto fosse identificado. Esses fatos ocorreram de 1995 a 1998, foram três anos de roubo sistemático. Se a fiscalização do Banco Central tivesse identificado e agido no começo, o povo não precisaria ficar com essa dívida de R$5,1 bilhões. Aliás, não é de R$5,1 bilhões, Sr. Presidente, é muito maior, porque essa dívida, de março, corrigida para agora, dá mais de R$6 bilhões. Isso foi lá para o Tesouro do Estado e o povo vai pagar.

Sr. Presidente, não é só isso! Agora um banco privado vem e compra o Banco do Estado do Paraná. Como vão ficar os pequenos agricultores que financiavam no Banco do Estado? As agências não vão ser fechadas no interior e em cidades pequenas? É lógico que vão. O Banco comercial vai querer fechar essas agências e o povo vai pagar de novo mais essa conta.

            Sr. Presidente, para encerrar quero acrescentar que a inadimplência da carteira do Banestado Leasing, economista e professor Lauro Campos, que era de 2% quando este governo atual, o Governo Jaime Lerner, assumiu, é hoje de 45%. Ou seja, de todos os empréstimos, o governo perdeu 45%, e o povo ficou com esta maldita herança que vai ser deixada por este governo por muitos anos, muitos governos serão penalizados não só pela irresponsabilidade de um governo, mas pela desonestidade que se implantou dentro do Banco do Estado.

O Senado é responsável, sim! O Senado aprovou os recursos para saneamento. O Senado tem que cobrar providências. E eu vou falar desta tribuna, Sr. Presidente, até o Senado adotar as providências que considero necessárias.

É muito pouco o que está sendo feito. Tem que fazer mais, tem que exigir que este dano causado à população do Estado seja reparado. Cobrar das autoridades, e a principal é o Governador do Estado. Ele nomeou os diretores, ele é o controlador do Banco e é quem deve dar respostas à sociedade do Paraná. O governador disse que não tem nada com isso. Tem, sim! Pode até não ter participado, mas se quiser provar para a população do Estado que não participou, tem, no mínimo, que tomar providências para recuperar o dinheiro.

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AL) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR) - Ouço V. Exª com prazer.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - Solicito à Senadora Heloisa Helena que seja bastante breve.

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AL) - Claro.

Senador Osmar Dias, não poderia deixar de compartilhar a indignação de V. Exª no sentido de cobrar o cumprimento das obrigações constitucionais desta Casa também. Ontem estava em uma reunião, mas fiz questão de interrompê-la para acompanhar a audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos. Ia até fazer um requerimento para solicitar a situação de todos os procedimentos de todos os bancos estaduais, mas ontem mesmo V. Exª me informou que estava adotando essa providência. No caso do Banco do Estado de Alagoas, V. Exª deve se lembrar que tivemos a oportunidade de realizar o debate aqui nesta Casa, onde já no final, antes do recesso, aconteceu exatamente o mesmo. Os bancos estaduais quebraram por conivência das autoridades públicas. No caso do Estado de Alagoas, os usineiros de Alagoas quebraram o Banco Estadual e hoje quem assumiu a dívida foi exatamente o povo de Alagoas, situação semelhante ocorreu também com o povo do Paraná. Todos os Estados fizeram isso: oneraram o povo por uma dívida que não foi feita. Isso sem falar das intervenções irresponsáveis promovidas pelo Banco Central. As dívidas desses bancos estaduais quase que se tornaram cinco vezes maiores que as dívidas que aconteciam nos bancos estaduais quando o Banco Central fez a intervenção. E, depois, mais uma vez fica para o povo dos Estados o pagamento da dívida; aos devedores não acontece absolutamente nada, pois, como bem lembrou V. Exª, hoje a questão da renegociação desses créditos se dá entre as autoridades estaduais e esses devedores, o que é gravíssimo, pois sabemos o que pode ser feito, e ao povo não cabe fazer absolutamente nada para decidir porque ele já vai ter pagar as dívidas que foram feitas por personalidades políticas absolutamente irresponsáveis. Agora V. Exª tem razão quando diz que o Banco Central é responsável e o Senado também é extremamente responsável, por ter sido quem fez isso. E não foi por falta de alerta. Fez, ou por conveniência política, ou por fraqueza, ou por fragilidade, mas fez também. Quero compartilhar o pronunciamento de V. Exª e dizer que é de fundamental importância que possamos ter todos esses dados no sentido de que o Senado possa se posicionar e defender os interesses dos Estados. Muito obrigada.

O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, nobre Senadora. Vou encerrar, não sem antes dizer, Senadora Heloisa Helena, que enquanto o Senado aprova saneamento para bancos com 80 bilhões, vota em nome do equilíbrio fiscal medidas que impactam os aposentados, prejudicam os trabalhadores, e tudo em nome do equilíbrio fiscal. Mas tudo isso é jogado num pacote só, para atender bancos falidos e quebrados por má administração e por corrupção, como foi no caso do Banco do Estado do Paraná.

Encerro, Sr. Presidente, lembrando que não acabou a ousadia daquela gente, não. No edital de licitação, quem comprar o banco não vai só levar 48% das ações da Copel, que estão lá por conta dos precatórios, inclusive de Alagoas, que estão enfiados lá dentro, mas vai levar 48% das ações da empresa de energia elétrica, portanto, o controle acionário da Copel. E, durante cinco anos - acreditem se quiser, está no edital -, a receita do Estado será obrigatoriamente depositada no banco que ficar com o Banco do Estado. Isso é contra a economia de mercado, é contra a concorrência no sistema financeiro e não deveria ser cláusula de edital aprovado pelo Banco Central. Isso é mais um escândalo que tem de ser denunciado, e o Senado não pode deixar isso passar em branco.

Sr. Presidente, ontem disseram que esse problema do Paraná vem de 1985. Assim, estou requerendo ao Banco Central que me entregue a lista das empresas dos políticos que têm operações irregulares com o Banco do Estado, na gestão dos Governadores José Richa, Álvaro Dias, Roberto Requião e Jaime Lerner. Isso porque o Banco Central disse aqui ontem que a quadrilha se instalou em 1995, e não antes de 1995. Como estou tranqüilo em relação a isso, estou pedindo a relação dos nomes.

É fundamental seja instalada imediatamente uma comissão para investigar os procedimentos que tomaram conta das administrações dos bancos estaduais, que quebraram bancos estaduais, colocando a conta no nome do povo.

O meu Estado, o Paraná, não suporta mais que o povo seja convidado a pagar conta aberta por corrupção ou por má administração.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

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