O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de registrar que hoje o Ministro da Educação lançou um programa que merece a atenção de todos aqueles que se preocupam com a educação no Brasil.

Pela primeira vez, Sr. Presidente, o Programa Nacional do Livro Didático vai entregar os livros em todo o País no ano anterior ao período letivo a que se destina.

Fomos hoje a um hangar, no aeroporto de Brasília, o Ministro da Educação, o Ministro das Comunicações, o Presidente da Empresa de Correios e Telégrafos e eu despachar o primeiro lote de livros didáticos para a primeira prefeitura. Significa isso que os 5.507 municípios brasileiros e as 170 mil escolas públicas de primeiro grau receberão todos os livros didáticos até dezembro deste ano; antes, portanto, do início do ano letivo.

Em outras palavras, o livro didático de 2001 será entregue, nas 170 mil escolas brasileiras ainda este ano. E mais importante ainda: cada um dos 17 milhões de brasileiros entre a 1ª e a 4ª série da rede pública, cada aluno da quatro primeiras séries do ensino fundamental vai receber um dicionário.

Isso é importante, Sr. Presidente. Todos nós fazemos discursos empolgados a favor da educação, todos somos defensores da educação. Mas, quando as coisas ocorrem na prática, elas acabam passando despercebidas. Estamos evoluindo muito. Há evolução no número de matrículas, por exemplo: hoje praticamente 97% das crianças entre 7 e 14 anos estão matriculadas na rede pública de ensino. Melhoramos a qualidade do ensino. Ampliamos muito as matrículas do segundo grau. Há 20 anos apenas 3% dos brasileiros terminavam o primeiro grau matriculados no segundo grau; passamos para 19,1%.

Avançamos muito. Não estamos de braços cruzados.

O que estou dizendo aqui é uma revolução na educação fundamental. Cada criança entre 7 e 14 anos matriculada em uma das 170 mil escolas da rede pública oficial de ensino nos 5.507 Municípios, até dezembro deste ano, receberá livros de Português, Matemática e Ciências. E mais: os 17 milhões de brasileiros matriculados entre a 1ª e 4ª séries do primeiro grau irão receber um dicionário, para facilitar seu conhecimento da Língua Portuguesa, seus trabalhos, suas pesquisas e até motivar o interesse para o estudo da língua pátria.

Essa é uma revolução. Imaginem que há alguns anos havia municípios que não tinham escolas e escolas que não tinham alunos. Imaginem que dez milhões de crianças entre 7 e 14 anos estavam fora da escola e hoje 34 milhões de brasileiros entre 7 e 14 anos estão na rede oficial de ensino e todos eles, repito, sem exceção, receberão os livros didáticos do próximo ano letivo ainda este ano.

Uma grande reclamação que se fazia era a de que o livro, quando chegava, estava atrasado, pois o ano letivo já havia começado, ou rasgava. Agora isso não acontece, porque os livros estão sendo feitos com controle de qualidade física na elaboração mecânica e qualidade de conteúdo, exigindo-se para sua elaboração no Brasil o certificado da marca ISO. Fato que significa uma grande revolução.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador, V. Exª me concede um aparte.

            O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - Penso que o Presidente desta sessão vai me permitir uma pequena quebra do Regimento para conceder um aparte ao Senador Romeu Tuma, que faz aniversário hoje e, portanto, merece o aparte, com a permissão do Presidente da Mesa.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador José Roberto Arruda, ouço com muita satisfação - aliás, já tinha ouvido ontem à noite no noticiário da Hora do Brasil - sobre o lançamento do programa do Ministro Paulo Renato. Estive com S. Exª há cerca de uma hora e sei da seriedade com que ele tem trabalhado à frente do Ministério da Educação. Parece-me que a expectativa é de que o livro dure três anos, pela qualidade com que se apresenta. Pedi o aparte para cumprimentá-lo e transmitir ao Ministro o nosso abraço e nosso desejo de sucesso por essa iniciativa. Quando se inicia o ano letivo, a maior alegria da criança é poder ter, no primeiro dia de aula, os livros na sua pasta, mala ou mochila. Essa alegria nós também a tivemos alguns poucos anos atrás e, portanto, sabemos que vale a pena. Queria chamar a atenção para a importância da antecipada entrega dos livros, pois possibilita a fiscalização da chegada dos livros. Tive a triste missão, um dia, Senador José Roberto Arruda, quando na Polícia Federal, de prender em flagrante, num armazém de distribuição de livros, uma quadrilha (formada pelo pessoal responsável pela distribuição) que os cortava para vender como papel velho para ganharem em troca do preço do transporte. E eram livros de primeira qualidade. Se houvesse pena de morte, dela eles não poderiam escapar. Então, a antecipação vai garantir a chegada do livro, porque, no início do ano letivo, se não chegarem, haverá reclamação. Quero cumprimentar V. Exª e o Governo que V. Exª tão bem representa neste Plenário pela maravilhosa iniciativa.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - Muito obrigado, Senador Romeu Tuma, que conhece a questão.

Hoje fomos ao hangar da ECT no Aeroporto de Brasília. O transporte para todo o território nacional e a entrega dos livros didáticos em cada uma das 170 mil escolas passa a ser responsabilidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, empresa pública, séria e que tem dimensão de qualidade e amplitude, presença e capilaridade no território nacional capaz de cumprir essa missão.

Hoje, portanto, há uma revolução silenciosa na educação fundamental. Para se ter uma idéia de números, Senador Romeu Tuma, em 1994, este mesmo Programa Nacional do Livro Didático adquiriu aproximadamente 56 milhões de livros e beneficiou 5 milhões, 459 mil alunos. Do ano 2000 para 2001, o total de livros adquiridos chegará à espantosa quantidade de 109 milhões, 650 mil, 315 livros e atenderá 32 milhões, 523 mil, 493 alunos em todo território nacional.

Para se ter uma idéia, serão investidos neste programa R$486 milhões. No Estado de São Paulo, por exemplo, serão fornecidos 19 milhões, 167 mil, 515 livros. E no Amazonas, onde a distribuição é mais complicada, serão distribuídos 2,5 milhões de livros.

O que importa dizer é que cada diretor de escola por esse Brasil afora se prepare, porque, até dezembro, tem de receber os livros didáticos de todos os seus alunos. Aqueles que, eventualmente, tiverem algum problema podem desde logo recorrer à Internet, onde o número de livros já está previamente distribuído por Estado, cidade e escola, para fazer a conferência e, também via Internet, qualquer reclamação.

Da eficiência do programa depende diretamente um passo a mais, um degrau a mais na evolução da educação pública brasileira. Todos nós que fazemos vida pública nos acostumamos com aquele discurso comum na época de campanhas eleitorais, qual seja, o de que se vai investir em educação. Só que a população também está cansada de ver esse discurso se transformar em discurso vazio, não ir para a prática.

Agora, sem nenhum tipo de exaltação, é possível dizer que estamos dando um passo efetivo para a melhoria da educação fundamental no Brasil, o que é básico para que construamos uma sociedade mais justa, uma sociedade menos desigual.

A distribuição desses livros, Sr. Presidente, difere da dos anos anteriores por duas razões. Em primeiro lugar, todos as escolas, todas as cidades, todos os alunos vão recebê-los. É a primeira vez que se universaliza a distribuição do livro fundamental. Independente de perguntar se o aluno tem dinheiro para comprar ou não, todos irão receber gratuitamente. Em segundo lugar, vão receber antes do início do ano letivo.

Aquela alegria a que o Senador Romeu Tuma se referia poderá ser experimentada pelos 32 milhões de brasileiros entre 7 e 14 anos, matriculados na rede pública oficial de ensino: receber livro novo e bem preparado no primeiro dia de aula do ano 2001.

Independente de vinculações partidárias ou crenças ideológicas, esse é um passo importante dado pelo Governo na direção da eficiência de uma política pública fundamental para o País. Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com satisfação que trago essa notícia para que fique registrada na mais alta Casa Legislativa do País.

Muito obrigado.

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