O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, observava este belíssimo panorama que tenho a minha frente: Rui Barbosa, o Cristo e a bandeira do Brasil. Pensei se algum dia teremos que colocar outro símbolo nacional nesse painel do Senado. E imaginei uma fotografia enorme da fazenda do Presidente da República, em Buritis, Minas Gerais. Afinal, o Supremo Tribunal Federal determinou que tropas do Exército brasileiro dessem garantia à fazenda, por ser ela um símbolo nacional.

Ontem, fiz algumas considerações a respeito do assunto, analisando o preço pelo qual foi comprada: US$1.98 o hectare. Uma fazenda de 1.046 hectares custou, na época, cerca de US$2 mil, comprada pelo Presidente Fernando Henrique e pelo ex-Ministro das Comunicações, Sérgio Motta, o famoso “Serjão”, caixa de inúmeras campanhas, e transferida para uma empresa constituída pelos dois por US$20, valores da época.

Portanto, temos uma reincidência no caso de sonegação fiscal. A primeira vez, provavelmente comprada com dinheiro mal havido, porque não declarado e, a segunda vez, transferida por um valor de US$20. Dois casos de sonegação de Imposto de Renda.

E essa fazenda é considerada símbolo da nacionalidade. Seria símbolo, Senador Lúcio Alcântara, na Nicarágua do Somoza, símbolo da corrupção, da sonegação, da malversação de recursos, da compra com dinheiro inconfessado. Mas, conforme as coisas andam e com tal firmeza age o Supremo Tribunal Federal nessas decisões, vamos acabar ainda, por força de imposição de liminares, vendo no painel do plenário do Senado uma grande fotografia da Fazenda Buritis alterando, por liminar, o art. 17 da Constituição Federal, que define os símbolos nacionais. No entanto, este é o Brasil que vivemos hoje.

Já chamei a atenção para esse fato duas ou três vezes, e a imprensa parece que não se incomoda. É como aquela doméstica que, flagrada pela patroa diante de um objeto de valor quebrado, diz: “Não sei, está quebrado já faz tempo”. Portanto, não tem importância. Mas trata-se do Presidente da República, e esse assunto tem que ser levado à frente.

Onde está o Luiz Francisco, o Guilherme Schelb, o Ministério Público Federal que ainda não investigou e aprofundou esta questão?

Ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos, tivemos a presença da Srª Tereza Grossi, que, num relatório da CPI dos Bancos, foi apontada para ser indiciada pelo Ministério Público - relatório aprovado pelo conjunto dos Senadores, por unanimidade, sem nenhuma divergência. Ela estava aqui nos explicando o que aconteceu no Banco do Estado do Paraná. E, com a competência e autoridade de um especialista em escândalos econômicos, declarou ao fim que, no Banco do Estado do Paraná, em 1995, entrou uma quadrilha que desgraçou o Banco.

Já o Sr. Carlos Eduardo, Diretor do Banco Central, foi por outro caminho. De uma forma leviana e irresponsável, resolveu dizer que a quebra de um banco não pode ser situada em um determinado tempo, em um determinado momento, mas que deveria ser atribuída a uma sucessão de administrações.

Ora, uma dessas administrações esteve subordinada ao meu Governo. Fui Governador de 1991 a 1994, antes de mim, o José Richa e o Senador Álvaro Dias. Sr. Presidente, como é que nós chamaríamos o Sr. José Eduardo sem ferir o Regimento Interno no Senado: moleque, pilantra? Não sei! Chamá-lo-ei apenas de irresponsável. Mas, chamei o Sr. José Eduardo e cobrei a nominação dos administradores que teriam, antes do período “lernista”, causado prejuízos ao banco - cobrei dele, porque da Tereza Grossi eu não cobraria. Eu não aviltaria o conjunto dos Senadores que aprovaram o relatório da CPI me dirigindo à Srª Tereza Grossi. Penso que a Srª Tereza Grossi não devia estar na Comissão de Assuntos Econômicos, esclarecendo malversação de recursos do Banco do Estado do Paraná; ela devia estar diante de um juiz ou de um delegado de Polícia, explicando o caso do Marka-FonteCindam.

O Sr. José Carlos Eduardo não foi capaz de citar um nome ou um fato, porque, se houve algum desvio anterior a esse período e o Banco Central tem conhecimento disso, já deveria ter entregado os nomes ao Ministério Público e aos delegados de polícia. Não, era simplesmente uma tentativa de diminuir a responsabilidade do atual Governo. Pressionado por mim e, posteriormente, pelo Senador Osmar Dias, acabou dizendo que a quadrilha se instalou em 1995, quando o Governador Jaime Lerner, que, então, era do PDT, assumiu o Paraná.

Ficou bem clara a tentativa de desmoralização de Governos anteriores, e eu fiz, nesse momento, a defesa do José Richa, do Senador Álvaro Dias e a minha própria, diante de um Diretor do Banco Central mentiroso e irresponsável, como, aliás, julgo que seja o conjunto dos atuais Diretores do Banco Central.

No fim da reunião, depois de eu ter me retirado, assisti, pela Internet, no meu gabinete, ao Presidente da Comissão, o fagueiro Senador Ney Suassuna, pedir desculpas aos Diretores pelos excessos de alguns Senadores - o Senador Ney Suassuna que votou o relatório indiciando a Tereza Grossi e que, posteriormente, aprovou o seu nome para assumir uma Diretoria do Banco Central de forma absolutamente irresponsável.

Lamento que o Senador Ney Suassuna não esteja aqui neste momento. Entretanto, o Senador não brincará com os seus colegas nem pedirá desculpas pelo fato de um Senador ter defendido o seu Estado e a moralidade pública, chaleirando de forma irresponsável e leviana Diretores do Banco Central.

Quero abordar este assunto com mais profundidade, mas esperarei a oportunidade em que o trêfego Senador Ney Suassuna estiver em plenário, porque S. Exª senta-se ao meu lado. Chega de chaleirismo às autoridades do Governo Federal, aos administradores públicos e ao Banco Central, principalmente quando feito na ausência dos colegas e com o intuito único de puxar saco.

Sr. Presidente, voltarei ao assunto e agradeço o tempo que me foi oferecido.

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