O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de abordar o tema que me traz à tribuna, gostaria de fazer um breve comentário a respeito das eleições municipais, notadamente das eleições transcorridas no Estado do Tocantins, com esse novo processo de voto eletrônico que, no meu entendimento, apesar de ainda depender de algum aperfeiçoamento, de algum aprimoramento para corrigir eventuais falhas mecânicas que o sistema ainda tem, embora apresentadas num índice muito baixo, mas falhas de natureza técnica, como, por exemplo, a inexistência do voto em separado, quando o eleitor, detendo o título e comprovantes de já ter votado em determinada seção por várias vezes sucessivas e não constando o seu nome na lista originária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não pode exercer o seu direito de voto, o seu direito de cidadão. Todavia, numa análise geral, temos que cumprimentar a Justiça Eleitoral pela lisura e pela rapidez com que se houve nesse novo processo, dando informação tempestiva do resultado das eleições. No Tocantins, as eleições transcorreram em clima de tranqüilidade e tivemos ali uma demonstração de que o Governo do Estado vem realizando um trabalho efetivamente revolucionário na área social e econômica, mantendo a hegemonia das forças que o apóiam na maioria absoluta de quase 90% dos municípios.

Gostaria de comentar, Sr. Presidente, a respeito de um projeto de lei que está em discussão na Comissão de Assuntos Sociais, com relação aos Organismos Geneticamente Modificados, os transgênicos.

Esse projeto diz respeito a uma moratória, proposto pela eminente Senadora Marina Silva, com argumentos fortes, sustentados na inexistência de uma afirmação cabal e final na área técnica de que os organismos geneticamente modificados não venham erodir o meio ambiente nem causar danos à saúde.

Fui, Sr. Presidente, Relator desse projeto quando ele tramitou, conjuntamente com dois outros projetos similares que tratavam de rotulagem desses mesmos produtos geneticamente modificados. A eminente Senadora pediu o desapensamento do projeto, discutindo previamente conosco, no que concordamos, e o projeto voltou à Comissão de Assuntos Sociais, já agora distribuído a um novo Relator, que deu um parecer contrário ao que eu havia dado, que era contrário à moratória. O parecer agora é favorável à moratória.

Entendo, Sr. Presidente, que o Brasil não pode ficar à margem desse processo de desenvolvimento, à margem dos avanços que a ciência e a tecnologia estão oferecendo, notadamente à agricultura. Tivemos exemplos em outros segmentos, de fármacos, de informática, onde o Brasil sofreu prejuízos acentuados. E tive oportunidade, Sr. Presidente, de, há poucos dias, visitar, ao longo do rio Mississipi, nos Estados Unidos, não só universidades e outras instituições privadas que se dedicam à pesquisa dos organismos geneticamente modificados, mas também visitando associações e cooperativas de produtores, e ainda diversas propriedades rurais, onde pudemos constatar in loco, na produção de algodão, milho, soja, arroz e melancia, notadamente de algodão, milho e soja, que resultados alcançados com a utilização dos produtos geneticamente modificados sobrepujam muito a agricultura convencional.

O Sr. Carlos Patrocínio (PFL - TO) - V. Exª me permite um aparte, eminente Senador Leomar Quintanilha?

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO) - Ouço, com muito prazer, o nobre Senador Carlos Patrocínio.

O Sr. Carlos Patrocínio (PFL - TO) - Nobre Senador Leomar Quintanilha, gostaria de, mais uma vez, cumprimentar V. Exª pelo seminário que realizou no Senado Federal sobre os alimentos transgênicos. Daí, pudemos observar o aparecimento de alguns projetos de lei, como o da Senadora Marina Silva, cuja preocupação é altamente pertinente. Sou daqueles que comungam com a preocupação de que não é qualquer modificação em remédio, em alimentação, que deva ser, de pronto, aprovada para consumo, sobretudo humano. Essa é a preocupação que está em todos os países do mundo, sobretudo na Europa. Então, creio que o projeto da Senadora Marina Silva deveria tramitar com uma certa celeridade. Também apresentei um projeto de lei estabelecendo a rotulagem dos produtos geneticamente modificados. Mas o que está acontecendo aqui no âmbito do Senado e sobretudo do Congresso Nacional, principalmente quando os projetos vão para a Câmara, é que esses projetos nossos nunca são aprovados, ou nunca são debatidos, como devia, com uma certa celeridade, com uma certa rapidez. Tenho certeza de que o Governo agora vai mandar uma mensagem ou estabelecer um decreto ou uma portaria estabelecendo a obrigatoriedade de rotulagem para todos os produtos geneticamente modificados. Há também outros projetos de lei, que eu próprio tive oportunidade de apresentar no Senado Federal, que ainda não saíram do passo inicial, e o Governo Federal está adotando medidas nesse sentido. Por exemplo, apresentei um projeto de lei que estabelecia a possibilidade de um servidor público, ao completar o tempo exigido por lei para se aposentar, permanecer no serviço a critério do governo das diversas instâncias, federal, municipal ou estadual, e o Governo começa a possibilitar ao funcionário público, que se aposenta normalmente em tenra idade, continuar prestando os seus serviços, às vezes, imprescindíveis para o bom andamento das instituições públicas. Portanto, gostaria mais uma vez de cumprimentar V. Exª pelo seminário brilhante que fez sobre os produtos geneticamente modificados e dizer que devemos conferir maior celeridade na apreciação de projetos que apresentamos aqui, sobretudo quando são matérias que requerem uma certa urgência na sua apreciação e na sua aprovação. E quero comungar com a preocupação da eminente Senadora Marina Silva no que diz respeito à introdução de produtos geneticamente modificados no nosso País sem uma aferição do seu eventual efeito deletério, porque penso que isso só ocorre depois de muitas pesquisas e muitas experiências, principalmente in loco. Não é por outro motivo que o FDA, dos Estados Unidos, demora às vezes 20 ou 30 anos para colocar um medicamento para uso humano. Cumprimento V. Exª.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB -TO) - Nobre Senador Carlos Patrocínio, são seguramente procedentes as preocupações de V. Exª com relação aos transgênicos, como também as preocupações da nobre Senadora Marina Silva. Particularmente, entendo que os transgênicos não podem ser tratados de forma genérica, cada caso é um caso. Há, por exemplo, alguns casos, se não me engano cinco, no Brasil, que estão emperrados por força de decisão judicial, por apelos de órgãos ligados à defesa do consumidor, justamente preocupados com os efeitos que poderiam causar à saúde e ao meio ambiente o uso de organismos geneticamente modificados.

Ressalto, entretanto, que precisamos confiar - porque temos razões para isso -, acreditar nos vastos, largos e respeitados conhecimentos dos cientistas que trabalham no Brasil, cientistas da melhor qualificação. Eu me restringiria aos cientistas da Embrapa ou da Fiocruz, que se têm dedicado a pesquisas, há muito tempo, sobre organismos geneticamente modificados. E o que está em questão, que foi objeto de apreciação tanto da Embrapa quanto da CTNBio, são organismos que, pela sua seriedade, pelo seu compromisso com a sociedade brasileira, merecem confiança pelo trabalho que fazem - aliás, a Embrapa tem dado exemplos extraordinários. O desenvolvimento em termos tecnológicos tanto da agricultura quanto da pecuária brasileira, muito se deve ao empenho e ao trabalho altamente qualificado da Embrapa.

Portanto, nobre Senador, entendo que a moratória não é pertinente. Já estão em moratória todos os produtos geneticamente modificados, que se submetem à fiscalização, ao controle, à pesquisa e à avaliação dos técnicos responsáveis pela liberação do uso, do plantio e da comercialização. Teremos que nos preocupar mais com a fiscalização, sim, mas devemos confiar em nossos técnicos, cujos parâmetros permitem avaliar que os produtos geneticamente modificados colocados à disposição do produtor brasileiro não causam danos à saúde humana nem ao meio ambiente.

O Sr. Geraldo Althoff (PFL - SC) - Senador Leomar Quintanilha, V. Exª me concede um aparte?

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO) - Com muito prazer, ouço o nobre Senador Geraldo Althoff.

O Sr. Geraldo Althoff (PFL - SC) - Tenho absoluta convicção de que a história do mundo será diferente a partir do desenvolvimento da biotecnologia e da engenharia genética. Com relação ao ser humano, a transformação será evidente. Nas áreas da pecuária e da agricultura, a modificação já está acontecendo de maneira intensa. Diante disso, quero externar minha preocupação com relação à moratória que se faria ao produtos estrangeiros. Novamente, nosso País estará perdendo a oportunidade do tempo na tecnologia de ponta. E, sem dúvida nenhuma, se esse projeto for aprovado da maneira proposta pela eminente Senadora Marina Silva, haverá de acontecer com a biotecnologia e com os transgênicos o mesmo que ocorreu com a informática no Brasil: até hoje não tivemos a capacidade de nos recuperar da moratória da informática. Fique certo de que, na Comissão de Assuntos Sociais, V. Exª terá um parceiro a defender os interesses do País, exatamente impedindo que exista uma moratória intransigente aos produtos transgênicos.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO) - Agradeço-lhe pela contribuição, nobre Senador Geraldo Althoff, que demonstra comungarmos da mesma preocupação.

            Entendemos que o Brasil, com suas dimensões continentais e condições edafoclimáticas privilegiadas, não pode perder a oportunidade de utilizar os recursos oferecidos à nossa agricultura pela ciência e pela tecnologia, particularmente pela biotecnologia. Sem esses recursos, seguramente não sairemos desse patamar de cerca de 80 milhões de toneladas de grãos que podemos produzir, porque o atraso tecnológico se somaria ao custo Brasil, sofrido notadamente pelos Estados mediterrâneos como o Tocantins, que aqui represento. Os Estados sem litoral enfrentam um sobrepreço no transporte tanto para receber os insumos que utilizam quanto para o deslocamento de sua produção, em razão da enorme extensão territorial do Brasil, que, além de tudo, privilegia a modal rodoviária, a mais cara do mundo. Por conseguinte, não podemos ficar patinando com uma tecnologia tradicional e obsoleta, que não atende aos reclamos de uma agricultura que requer cada vez mais modernidade para atender às necessidades atuais da sociedade.

Efetivamente, temos que firmar nosso parecer. E aqueles que se dizem ambientalistas não podem ser mais patriotas do que nós, não podem ter mais interesse do que nós em preservar o meio ambiente e a saúde do próximo. Também temos a preocupação com a saúde do ser humano e com a preservação do meio ambiente, mas queremos fazer com que o País encontre os trilhos do desenvolvimento. E por que não por meio das atividades econômicas e da vocação natural da sua economia, que é a agricultura? Para isso, precisamos dos meios modernos que a biotecnologia oferece à agricultura, porque sem eles nossas dificuldades aumentarão bastante e não poderemos atender à necessidade nacional de geração de rendas, de riquezas, de bens e de empregos.

Eminente colega e companheiro de lutas e de ideais, Senador Geraldo Althoff, espero que estejamos juntos nessa luta para impedir que a moratória venha a impingir ao desenvolvimento brasileiro um atraso ainda maior.

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