O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa eleição municipal que transcorreu neste período recente de maneira absolutamente regular, sem percalços, sem maiores escândalos ou denúncias, demonstrou, definitivamente, que o instituto democrático da reeleição está consolidado, exatamente porque grande parte dos candidatos que tentaram a reeleição não obtiveram resposta positiva nas urnas.

É interessante analisar esta estatística: apenas 34% dos candidatos a prefeito obtiveram a reeleição, o que corresponde a apenas 1% a mais do que um terço. Em termos mais singelos, podemos dizer que apenas um terço dos prefeitos eleitos em 1996 foram reeleitos neste ano 2000.

Sr. Presidente, não foi uma nem duas vezes, mas muito mais do que isso, que ouvi inúmeros Senadores aqui nesta Casa, desta tribuna mesmo, colegas ilustres, reiterarem que as campanhas municipais seriam absolutamente devastadoras, arrasadoras, caóticas do ponto de vista do uso da máquina, do uso do dinheiro público, da corrupção eleitoral. Seria uma verdadeira devassidão política. Não foi isso o que aconteceu. Apenas um terço dos prefeitos obteve a reeleição. Os outros dois terços, no dia 1º de janeiro próximo, estarão entregando os cargos para outros prefeitos.

Isso significa dizer que o instituto da reeleição é realmente democrático, é realmente um instrumento de escolha concreta por parte da população. E essa escolha é tão autônoma, esse direito e esse poder de escolha é tão independente que o eleitorado consegue discernir com clareza e dizer nas urnas se quer que o prefeito continue ou que vá para casa. Isso ficou elementar e meridianamente claro nas eleições deste ano 2000.

O Ramez Tebet (PMDB - MS) - Permite-me um aparte, Senador?

O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB -RS) - Com muita honra e com muito prazer, desde logo concedo um aparte ao Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador José Fogaça, peço o aparte apenas e tão-somente para cumprimentá-lo pela abordagem do tema. Esse tema realmente divide a classe política. Só que eu pude observar - não sei se V. Exª também observou - que na prática muitos políticos têm um discurso diferente do da tribuna. Explico-me melhor a V. Exª: o Partido dos Trabalhadores, por exemplo, coloca-se contra o instituto da reeleição. Se navegarmos pela Internet - e cito aqui o PT, porque foi o que mais combateu a reeleição -, verificaremos que o Partido tem hoje no Brasil cerca de 100 prefeituras, e 90% dos que ocupam os cargos submeteram-se às urnas como candidatos à reeleição. Isso é fantástico! Esse fato até não ocorreu no meu Estado, porque lá o Partido dos Trabalhadores tem uma prefeita - por sinal parenta do Governador -, que não se submeteu às urnas. Dizem que ela preferiu não ser candidata, porque lhe faltavam condições políticas para tanto, devido à administração que ela realiza lá. Não quero entrar no mérito da questão, porque V. Exª está abordando o assunto quase que doutrinariamente, enquanto estou apresentando alguns exemplos práticos - não posso exagerar na apresentação deles. Mas, no meu Estado, ouvi o Partido da Frente Liberal dizer o seguinte: “Não! Vote contra, porque o instituto da reeleição não serve. Vote contra!” Contudo, em outros lugares do Brasil, o PFL teve o maior número de candidatos à reeleição, principalmente no Nordeste. Então, veja V. Exª como na política a teoria é uma, e a prática é outra. Parece que falta coerência. Daí por que considero que não devemos mudar a legislação a toda hora e a todo instante. O instituto da reeleição é recente no País. Nas eleições municipais, por exemplo, é a primeira vez que ele se realiza. Portanto, completamos o ciclo: houve uma reeleição para a Presidência da República, houve a dos governadores de Estado e agora a dos prefeitos. E V. Exª faz essas considerações sobre quem foi eleito, a quantidade de prefeitos eleitos e não reeleitos, a demonstrar que não é bom mudarmos a legislação a toda hora e a todo momento. Aperfeiçoá-la, sim, como é o caso, por exemplo, do instituto da fidelidade partidária. Ouvi muitas pregações em praça pública e pedidos da sociedade exigindo a votação do instituto da fidelidade partidária, porque a população não compreende os políticos que se elegem e mudam de partido repentinamente, mudam de camisa de uma hora para outra. Mal tomam assento na Câmara de Vereadores, no Senado ou na Câmara dos Deputados, já mudam de partido. Cumprimento V. Exª, Senador José Fogaça, por demonstrar com seu discurso que não podemos ficar mudando a toda hora uma legislação eleitoral. O instituto da reeleição já existe, e o povo sábio já sabe em que vai votar, tanto que reelegeu uns e não reelegeu outros.

O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB - RS) - Muito obrigado, Senador Ramez Tebet, o aporte de V. Exª é nada mais que a melhor argumentação que eu poderia dar a esse tipo de análise que faço da realidade que se está passando diante dos nossos olhos no processo político do nosso País.

Faço este pronunciamento porque gostaria de chamar a atenção dos eleitores brasileiros para certas atitudes típicas de políticos em certos momentos estratégicos. E o eleitor, o analista, o cidadão deve perguntar-se por que determinado político diz certas coisas, qual a circunstância em que ele se encontra no momento e se esse tipo de situação o favorece ou desfavorece. Deve analisar se, na prática da sua realidade, dos efeitos mais concretos para a sua vida cotidiana, isso atrapalha ou ajuda. Essa inserção circunstancial do político é muito mais poderosa sobre o seu discurso que conceitos doutrinários sólidos, uma influência geralmente muito mais expressiva e significativa.

Não posso deixar de fazer este pronunciamento, porque, desde que foi implantado o instituto da reeleição na Constituição brasileira, tenho sido uma das pouquíssimas vozes, isoladas, esporádicas, praticamente solitárias, a defender a reeleição como um instituto democrático, coerente, necessário e indispensável à consolidação da vida institucional no Brasil.

Mas, dependendo da hora e da circunstância, cada político tem o seu discurso. Quando se tratou de organizar o processo constitucional para permitir que houvesse uma decisão do povo sobre a reeleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso, vozes ergueram-se contra a reeleição. A Oposição via naquilo a praticamente inevitável e certa reeleição do Presidente Fernando Henrique. Mas outras vozes surgiram, mesmo no âmbito de uma área supostamente de apoio ao Presidente. Essas vozes foram de eventuais candidatos à Presidência da República.

É preciso mostrar com clareza que ficou contra a reeleição quem era, primeiro, da Oposição e temia a força do Presidente da República e, segundo, quem era também candidato ou potencial candidato. Esses ficaram contra a reeleição, dizendo que era um mal e que produziria efeitos nefastos na vida política brasileira.

É doloroso, porque nós que nos apegamos a um princípio doutrinário e mantemos coerência em defesa desse princípio, de que o instituto da reeleição é democrático, é positivo, é enaltecedor da vida pública, ficamos solitários, isolados, abandonados, praticamente indefesos. Essas vozes - da circunstância, do interesse pessoal, da visão mesquinha da política - tornam-se altissonantes, dizendo que a reeleição é um instrumento da corrupção, da deformação política, do manipulatório, quando, na verdade, se viu nas eleições do ano de 2000 que só um terço dos Prefeitos foram reeleitos. Se a reeleição é tão manipulatória, produz um processo tão avassalador de domínio político, de uso da máquina, não é possível que dois terços dos Prefeitos não tenham obtido a sua reeleição e não vão continuar nos cargos no dia 1º de janeiro.

Ora, ao mesmo tempo, viu-se que, embora houvesse, aqui e ali, algo mais ou menos forte em termos de denúncia, não houve nada mais que não tivesse havido em outras eleições historicamente exemplificadas no Brasil. As denúncias não ocorreram em número maior nem em maior gravidade ou profundidade daquelas que ocorreram em eleições nas quais não havia o instituto da reeleição.

A reeleição é democrática e propicia tanto a corrupção quanto o sistema da não reeleição. Ela não é por si só geradora do processo corruptivo. Se a corrupção existe no processo eleitoral brasileiro em muitos momentos, existirá havendo ou não o instituto da reeleição.

É isso que precisa ser entendido. A corrupção é um mal moral que persistirá, eliminando-se ou mantendo-se o direito de reeleição.

Fica claro o demonstrativo da maturidade, da consciência, da capacidade de discernimento do povo brasileiro, que, com muita clareza, propriedade e critério decide se tal Prefeito deve continuar, porque vem administrando bem, é competente, sério e realmente merece o apoio da população.

Outros Prefeitos que não tiveram essa mesma apreciação e apreço por parte das respectivas populações de cada Município não continuaram nos seus cargos. Isso mostra, portanto, que a reeleição não é um instituto de nomeação política, como alguns, equivocadamente, tentaram fazer entender. 

Hoje, finalmente, posso argumentar, depois de tanta defesa doutrinária praticamente vazia de exemplos, porque, no Brasil, não tínhamos a experiência da reeleição. Desde a Primeira República, não havia reeleição no Brasil. Essa falta de experiência trazia-nos certa ausência de argumentos e de exemplos mais concretos em torno da defesa do instituto da reeleição.

Agora, chegamos à conclusão de que, tanto nos governos estaduais quanto nos municipais, o povo é absolutamente soberano. É o povo quem diz, com superioridade, com independência, na sua mais absoluta autonomia, que o Prefeito deve continuar se for bom, e deve sair se for ruim ou, mesmo não sendo ruim, se houver outro melhor do que ele. Esse direito de escolha estaria sendo tirado do povo se não houvesse o instituto da reeleição.

Preciso reiterar isso porque sempre me faltaram, nos argumentos doutrinários e teóricos que tenho usado em favor da reeleição, os exemplos concretos, mas agora os tenho às sobras. Não me faltam mais exemplos para dar embasamento à defesa - até então, teórica - da doutrina democrática que sustenta o instituto da reeleição no Brasil.

Antes, os únicos argumentos que podia usar talvez fossem um pouco distantes, no sentido de que não há exemplo de país desenvolvido onde não haja o instituto da reeleição. O que procurei mostrar é que a reeleição pode existir em países desenvolvidos, assim como em países subdesenvolvidos, mas todos os países desenvolvidos do mundo - repito -, todos os países desenvolvidos do mundo têm reeleição. A não reeleição só há em países subdesenvolvidos. Ou seja, onde há desenvolvimento, cultura, educação e distribuição eqüitativa da riqueza, a reeleição vem consolidar e expandir direitos da cidadania, no sentido de permitir que o cidadão escolha, soberanamente, a continuação adequada ou a interrupção necessária de um governo. É isso. É simples, é solar do ponto de vista da clareza.

O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB - RS) - Senador Moreira Mendes, com muita honra e muito respeito, concedo-lhe o aparte para que V. Exª possa também trazer a sua palavra a esse respeito.

O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - Eminente Senador José Fogaça, V. Exª não está sozinho nesta posição. Concordo em gênero, número e grau com tudo aquilo que V. Exª relatou da tribuna. Pouco antes, também usei a tribuna para falar sobre as eleições. Na oportunidade, dirigi-me à Justiça Eleitoral e a parabenizei pelo brilhante trabalho que desenvolveu nessas eleições, quando, com menos de 48 horas do encerramento do pleito, já se sabia o resultado em praticamente todo o País. Mas cheguei à conclusão de que apenas isso não basta. E, usando a posição de V. Exª com relação ao instituto da reeleição, repito que precisamos, o Poder Legislativo, agora, e com coragem, mudar a legislação eleitoral brasileira de forma a não permitir mais a impunidade. Tenho para mim que o único ponto que ainda macula o processo eleitoral brasileiro, quer seja no instituto da reeleição, quer seja na eleição em si, é exatamente a impunidade dos infratores. Parece-me que a atual legislação não pune aqueles que agem erroneamente no processo eleitoral. Este é o momento de fazermos essa reflexão, aproveitando a grande lição dessas eleições, com a reeleição daqueles que foram bons Prefeitos e o expurgo daqueles que não o foram, e promovermos aqui, corajosamente, as modificações que a legislação ainda necessita. Na minha opinião, devemos fortalecer a reeleição; devemos instituir ou impor o instituto da fidelidade partidária, para que os partidos sejam fortalecidos; devemos ir a fundo na questão do financiamento público das campanhas, mas, sobretudo, no processo punitivo daquele que não age de acordo com a lei. Devemos ser rigorosos. Devemos inverter esse jogo e fazer com que aqueles que não agiram da forma correta nas eleições sejam, efetivamente, punidos. De que forma? Não sei. Talvez devêssemos instituir um processo sumário quando da apuração dos crimes eleitorais. Talvez devêssemos inverter o ônus da prova: aquele que foi condenado só poderá participar de outras eleições quando absolvido do processo. Atualmente, há várias possibilidades permitidas pelo processo judicial, quase uma dezena de recursos. O candidato se elege, descumprindo a lei, praticando o crime; cumpre o seu mandato, sem que haja julgamento final para apurar a sua responsabilidade. Portanto, parabenizo V. Exª pelo seu discurso e pelo seu posicionamento. Agora temos a comprovação de que o instituto da reeleição é o correto e que o povo, como afirmei no meu pronunciamento, cada vez mais se aperfeiçoa na escolha de seus governantes.

O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB - RS) - Obrigado, Senador Moreira Mendes. V. Exª traz, também, felizmente, para o meu pronunciamento, a lembrança de que há outros elementos da legislação eleitoral que devem ser implementados. Ou seja, não temos ainda a plena consolidação da democracia mais perfeita ou de um sistema que é funcionalmente mais próximo da perfeição. Ainda falta uma legislação que diga respeito ao financiamento de campanhas, à fidelidade partidária e - V. Exª relembra com muita propriedade - às punições na prática de atos desavindos, danosos à lisura dos pleitos.

De fato, essa é uma questão das mais complexas e, possivelmente, das mais sérias e nela sempre há dois lados: o político que é punido e aquele que é beneficiado com a sua punição. Nesses casos, sempre há uma interpretação dúbia. Há a argumentação de quem é punido de que foi perseguido pela Justiça Eleitoral. Essa não me parece que possa ser uma prática, uma forma usual de se fazer política. É preciso que haja uma maior clareza na definição dos padrões de comportamento, das exigências ou da exigibilidade de comportamento e, de outro lado, uma maior definição quanto às punições.

Não tenho nenhuma dúvida de que esses são elementos absolutamente indispensáveis na consolidação de uma estrutura democrática plena no Brasil.

Mas, Senador Moreira Mendes, de certa forma, a democracia brasileira já atingiu um estágio realmente elogiável. São poucos os países do mundo, principalmente do mundo em desenvolvimento, onde o nível das liberdades democráticas é tão grande, onde a profundidade do direito de escolha da população é tão ampla. Isso não é produto de um governo, deste Governo nem do anterior; é produto da grande mobilização da sociedade civil brasileira, desde a Constituição de 88, para que esse processo se implante. Agradeço a V. Exª pela intervenção.

E registro, Sr. Presidente, portanto, para concluir a minha contraditória satisfação de ver que apenas um terço dos prefeitos foi reeleito, ou seja, na medida em que tão poucos tiveram a vantagem de ser reeleitos, contraditoriamente, estou diante da prova cabal, irretocável de que o instituto da reeleição é uma forma adequada de estruturar a democracia brasileira, de ampliar os direitos de escolha do povo brasileiro. Portanto, peço aos cidadãos, à cidadania em geral, que tenha sempre esta capacidade de discernir, de desconfiar de quem faz discursos muito radicais contra esta ou aquela posição, muitas vezes, sendo parte do seu próprio interesse específico e pessoal e da circunstância em que o político está inserido. O sujeito, estando na Oposição e sendo candidato, ficar contra a reeleição é muito mais a defesa de um interesse pessoal do que propriamente a tentativa de consolidar um processo democrático, maduro, mais bem estruturado no Brasil.

Lembro-me, Sr. Presidente, quando houve o plebiscito pelo parlamentarismo. Como o parlamentarismo implantado ia acabar com muitas vocações e candidaturas presidenciais, todos aqueles partidos que tinham potenciais candidatos à Presidência da República e que se consideravam possíveis vitoriosos na eleição de 1994, todos esses partidos foram tremendamente contrários ao parlamentarismo. Lembro-me disso. Aqui, faço referência a um Partido ao qual eu não pertenço, o PT, que sempre teve entre os seus quadros grandes defensores do parlamentarismo, entre eles o próprio Luiz Inácio Lula da Silva, que sempre foi um parlamentarista, pelos discursos e pronunciamentos que ouvi, e que, naquele momento, aceitou candidamente a derrota do parlamentarismo dentro do seu Partido porque era um potencial candidato.

Mas, para mostrar que faço essas considerações não como uma acusação a um Partido ao qual eu não pertenço, aqui relembro que também no meu Partido, o Dr. Orestes Quércia, que se entendia um potencial candidato, como de fato veio a ser candidato, em 1994, pelo PMDB, também fez uma campanha vigorosa, intensa, contra o parlamentarismo.

Portanto, é preciso sempre analisar e ter o foco correto e preciso em cima dessa circunstância na qual o político se insere, porque isto dimensiona, configura com muita clareza o discurso que ele produz naquele momento. “O homem é produto da sua circunstância e do seu meio”, Ortega y Gasset já disse isso. Mas se isso vale para qualquer homem ou mulher, para qualquer um, isto vale mil vezes mais para um político; o político faz o discurso que a circunstância, que o interesse momentoso lhe determina.

E, como venho fazendo um discurso em defesa da reeleição quase que solitariamente há alguns anos, Sr. Presidente, mesmo antes da Emenda da Reeleição, que propiciou a candidatura do Presidente Fernando Henrique Cardoso, aqui, não posso deixar de, neste registro e neste pronunciamento, tentar dar um fechamento de coerência às minhas posições.

Obrigado, Sr. Presidente.

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