O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este é um ano de eleições municipais. No País inteiro, os eleitores foram convocados a escolher os dirigentes e os representantes locais. Se, no Congresso, tivéssemos começado as mudanças em nosso sistema pela Reforma Política, estaríamos vivenciando o início de um novo processo de amadurecimento de nosso sistema político-eleitoral. O pleito municipal seria, certamente, uma ótima oportunidade para pôr em prática as novas regras, que dariam muito mais força ao eleitor e ao partido.

            Fica muito mais difícil votar bem, e até votar melhor, se os instrumentos continuam sendo precários e ineficazes. Se tivessem sido aprovados os principais pontos da reforma, como o financiamento público das campanhas, a cláusula de desempenho eleitoral, a fidelidade partidária, a proibição de coligações e a instituição das listas aberta e fechada, haveria expressiva melhora na qualidade dos resultados eleitorais e o fortalecimento dos partidos.

Imaginem como seria mais simples saber que seu voto seria respeitado! Que seu candidato, eleito, seria um cumpridor do programa defendido no palanque, que não mudaria de partido. E saber que nenhum financiador escuso teria poderes sobre ele!

O Brasil tem muitas qualidades, mas também tem muitos defeitos. Um dos mais graves é que nós ainda não temos o que alguns chamam de senso de urgência. Deixamos coisas muito importantes para ser resolvidas tarde demais.

Apesar de o Congresso ter aprovado o início de algumas propostas, é bom lembrar que faltam mudanças importantes, como a reforma tributária e a do judiciário; o novo Código Civil e a lei que limita a edição de Medidas Provisórias. Sem falar de problemas como distribuição de renda, crescimento, responsabilidade social, custo Brasil, violência, combate às drogas, ensino de qualidade e voltado para as inovações tecnológicas e, como uma das prioridades, o acesso eqüitativo à saúde. Mas todos eles têm origem, ou referência, no centro do processo decisório e nas regras que colocam no poder quem toma as decisões, em todas as esferas.

Ou seja, sem Reforma Política - a reforma das reformas, a mãe de todas as reformas - ficaremos criando círculos viciosos e não virtuosos, que é o que precisamos. A prova está aí, nos altos índices de insatisfação do eleitor com a classe política e, perigosamente, por conseguinte, nas instituições políticas.

Caso prevaleçam as regras atuais do jogo político, continuaremos sujeitos a que interesses pessoais e corporativos se sobreponham ao bem coletivo. Continuaremos vulneráveis a que se sobreponha o “individualismo selvagem” ao bem comum da maioria...

Pior que isso, estaremos optando pelo retrocesso; optando por obstaculizar a marcha inevitável da maturidade que, de uma forma ou de outra, nos levará cada vez mais à transparência de nossas condições de sufrágio e representatividade.

Este caráter transitório dos acordos políticos leva o cenário nacional a vícios que só serviram, ao longo dos anos, para abalar a imagem das instituições partidárias e do homem público. Se não quisermos pagar o preço de sermos acusados pelas gerações futuras de ter perdido esta oportunidade histórica de mudar as regras do jogo, temos de agir já.

Ao assomar hoje esta tribuna, faço-o convicto de que nossa credibilidade e nossa força se encontram seriamente ameaçadas pela carência de instrumentos adequados ao desempenho de nossas responsabilidades perante a Nação.

Falo não apenas em nome de meu Partido, o PSDB - em cuja pauta a Reforma Político-Partidária há muito se insere como prioridade absoluta -, mas também em meu próprio nome, manifestando meus anseios na qualidade de cidadão, de Senador da República e de ex-Relator da Comissão Especial destinada a examinar a matéria no Senado Federal.

Depois de décadas de práticas desgastadas junto à opinião pública, é preciso construir um novo sistema político cujos alicerces privilegiem o homem de bem, em todas as esferas. Tem-se de fortalecer os partidos; dar aos eleitores condições para acompanhar mais de perto a execução de seus pleitos; diminuir as pressões do modelo atual sobre os representantes, que poderiam ter suas atividades acompanhadas mais de perto tanto pelo povo quanto pela Justiça Eleitoral.

Dentre as mais de 60 proposições em andamento no Senado, e mais de 160 na Câmara, acerca da matéria, há, repito, cinco pontos cruciais a serem enfrentados de imediato e que já cumpriram um longo caminho no Congresso Nacional.

Já se encontram na Câmara dos Deputados três proposições aprovadas no Senado Federal: a proibição de coligações nas eleições proporcionais; a cláusula de desempenho dos partidos e o novo sistema eleitoral, que institui as listas aberta e fechada. Falta apenas a aprovação de um pedido de urgência para que entrem como prioridade na pauta. Estão na fila de votação do Senado as propostas que instituem o financiamento público de campanha e normas para a fidelidade partidária.

Outras mudanças, também necessárias, no entanto, menos urgentes e estratégicas, poderiam ser feitas depois: definição de novos prazos de filiação e domicílio; duração de mandatos; calendários de eleições e posses; suplência; adoção do voto facultativo; registros de candidaturas; número de vereadores; utilização das urnas eletrônicas; impor limites à divulgação de pesquisas de opinião e, uma das mais importantes, realizar todas as eleições em um único ano, dividindo os pleitos em um nacional e outro para estados e municípios.

No mesmo diapasão com que o Presidente Fernando Henrique Cardoso tem conclamado em favor de uma Reforma Política; com a ressonância que vimos podendo sentir nos últimos dias, por parte da quase totalidade dos expoentes políticos nacionais de diversos partidos, com o exemplo do apelo formulado pelo Vice-Presidente, Marco Maciel, sobre a urgência da Reforma Política; permito-me agora incitar as demais lideranças nesta Casa para que, juntos, encaremos este desafio e cumpramos nosso inadiável dever de discutir e votar, o mais rapidamente possível, os pontos aqui ressaltados, oferecendo assim à Nação aquilo de que neste momento precisa e o que de nós espera.

Sr. Presidente, antes de encerrar meu pronunciamento, como Líder do PSDB nesta Casa, venho requerer, nos termos regimentais, que seja registrado nos Anais do Senado Federal a Nota Oficial que a Executiva Nacional do PSDB divulga em apoio à Reforma Política.

Na Nota, a Executiva Nacional do partido manifesta grande satisfação com o desempenho do partido nas eleições municipais. E registra, ao mesmo tempo, com entusiasmo, os avanços do sistema democrático brasileiro, com 110 milhões de eleitores se utilizando da votação eletrônica em todo o território nacional, o que significa o fim das fraudes e o fortalecimento da Justiça Eleitoral.

A Nota ainda destaca que é preciso continuar avançando nas conquistas democráticas, reafirmando a necessidade imperiosa da Reforma Política. A Executiva Nacional pede o apoio dos Srs. Parlamentares para que aprovem já, tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados, o regime de urgência para as propostas que tramitam no Congresso desde 1995 e das quais pude ter uma participação privilegiada, quando ocupei a Relatoria da Comissão Especial da Reforma.

O PSDB conclui, na Nota Oficial, que esses avanços são imprescindíveis para um sistema partidário forte e representativo, evitando as distorções que ainda hoje prejudicam a expressão coletiva do eleitorado brasileiro.

            É por isso que o meu Partido - PSDB - assume o compromisso prioritário com a Reforma Política, certo de que ela significa o amadurecimento definitivo da democracia em nosso País.

            NOTA OFICIAL

            PSDB pede urgência para a Reforma Política

A Executiva Nacional do PSDB manifesta sua grande satisfação com o desempenho do Partido nas eleições municipais. Ao mesmo tempo, registra com entusiasmo os avanços do sistema democrático brasileiro, com 110 milhões de eleitores utilizando-se da votação eletrônica em todo o território nacional, o que significa o fim das fraudes e o fortalecimento da Justiça Eleitoral.

Mas é preciso continuar avançando nas conquistas democráticas. Desta forma, a Executiva Nacional do PSDB reafirma a necessidade imperiosa da Reforma Política e anuncia seu apoio ao regime de urgência para seus projetos de lei: fim da coligação nas eleições proporcionais, adoção de cláusulas de desempenho e instituição das listas abertas e fechadas, já aprovados no Senado e sob exame da Câmara; e financiamento público de campanha e fidelidade partidária em tramitação no Senado.

Esses avanços são imprescindíveis para um sistema partidário forte e representativo, evitando as distorções que ainda hoje prejudicam a expressão coletiva do eleitorado brasileiro. Por isso, o PSDB assume o compromisso prioritário com a Reforma Política, certo de que ela significa o amadurecimento definitivo da democracia em nosso País.

            Comissão Executiva Nacional do PSDB

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