Discurso durante a 130ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Necessidade de reformulação das legislações eleitoral e política, com o objetivo de recuperar a credibilidade nas instituições públicas brasileiras.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ELEIÇÕES.:
  • Necessidade de reformulação das legislações eleitoral e política, com o objetivo de recuperar a credibilidade nas instituições públicas brasileiras.
Aparteantes
Carlos Patrocínio.
Publicação
Publicação no DSF de 07/10/2000 - Página 20052
Assunto
Outros > ELEIÇÕES.
Indexação
  • COMENTARIO, RESULTADO, ELEIÇÕES, DEMONSTRAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, ELEITOR, REJEIÇÃO, REELEIÇÃO, VOTAÇÃO, CANDIDATO, PRIORIDADE, ETICA, CONFIRMAÇÃO, NECESSIDADE, REFORMULAÇÃO, MODELO POLITICO, COMPATIBILIDADE, SITUAÇÃO, PAIS.
  • COMPROVAÇÃO, FALENCIA, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, OPINIÃO PUBLICA, INSTRUMENTO, CORRUPÇÃO, MANIPULAÇÃO, RESULTADO, ELEIÇÃO MUNICIPAL, TENTATIVA, BENEFICIO, CANDIDATO, SUPERIORIDADE, PODER AQUISITIVO.
  • COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, ESPECIFICAÇÃO, SENADO, DEBATE, REFORMA POLITICA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, DEFINIÇÃO, EFICACIA, LEGISLAÇÃO, PROIBIÇÃO, ABUSO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, certamente o nosso pronunciamento, que pretende despretensiosamente refletir sobre a campanha eleitoral, é também ligado às causas do subdesenvolvimento brasileiro, às injustiças sociais, às discrepâncias regionais, ao abandono do interior, aqui tão bem dissertados pelo Senador Ramez Tebet. Sem dúvida, o modelo político brasileiro é causa de tantos problemas políticos, econômicos e sociais. E, ao final de mais uma campanha eleitoral, repetem-se as críticas contumazes apontando as distorções, as incorreções e as mazelas do nosso processo eleitoral. Ainda ontem, o inteligente jornalista Boris Casoy dizia: “Essa legislação é um lixo e precisa, urgentemente, ser reformulada”.

O Senado vem realizando esforços para apresentar solução para esses reclamos. Algumas propostas já aqui aprovadas e encaminhadas à Câmara dos Deputados aguardam a decisão final daquela Casa do Poder Legislativo.

Vamos a algumas conclusões que retiramos dessa campanha eleitoral, que, espero, tenha sido um laboratório, um campo de observação para as últimas conclusões dos Parlamentares sobre a necessidade de adotarmos um modelo político mais competente e compatível com a realidade do nosso País.

A população utilizou-se do voto, mais uma vez, para demonstrar o seu inconformismo, e é notório que a reeleição foi julgada nesse pleito. No meu Estado, apenas 38% dos Prefeitos foram reeleitos. Obviamente, os eleitores que reelegeram o Governador, insatisfeitos com o seu desempenho no Governo estadual, reprovaram a reeleição da maioria dos Prefeitos no Estado.

A outra conclusão é que o eleitor colocou em primeiro plano a questão ética. O Ministério Público atuou vigorosamente nos últimos meses no interior do Paraná. Muitos prefeitos foram denunciados. Mesmo sem a conclusão do processo, o eleitor preferiu rejeitar os prefeitos denunciados, priorizando a questão ética no momento do voto. Praticamente todos os prefeitos denunciados foram derrotados nessa eleição.

Os institutos de pesquisa, mais do que os candidatos, foram derrotados. Foi a decretação da falência absoluta dos institutos de pesquisa no nosso País. Jamais vimos tanto absurdo. Candidato colocado em último lugar nas pesquisas, em determinado Município, acabava a eleição em primeiro lugar, portanto, eleito. Candidato apontado pelas pesquisas como estando em primeiro lugar, em outro Município, acabava a eleição em último lugar. Num mesmo dia, o mesmo jornal publicava, em determinado Município, pesquisas de cinco institutos, todas com resultados diferentes, cada uma elegendo um candidato diferente - um desrespeito à população.

As pesquisas constituíram-se em instrumento de corrupção eleitoral, porque, sem dúvida, financiadas por candidatos de maior poder aquisitivo para a manipulação de resultados, na tentativa de insinuar a vitória deste ou daquele. Nos grandes centros especialmente, onde as eleições se realizam em dois turnos, essas pesquisas, apesar do absurdo visível, acabaram exercendo algum tipo de influência. Certamente, candidatos que foram colocados em segundo lugar acabaram por cooptar os chamados votos úteis, garantindo a sua presença no segundo turno da eleição.

Portanto, cabe ao Congresso Nacional, e especialmente ao Senado Federal, que na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania debate a reforma político-partidária, definir legislação rigorosa, que coíba os abusos impostos pelos institutos de opinião pública que agiram ou com incompetência ou com má-fé durante a campanha eleitoral deste ano.

Aliás, não é o primeiro episódio, não é a primeira vez que isso ocorre. Nós estamos, há muito tempo, acompanhando fatos semelhantes em praticamente todos os Estados brasileiros, em todas as eleições, não só nos pequenos e modestos institutos de pesquisas, instalados em pequenas cidades do interior, mas também nos grandes institutos de opinião pública do nosso País. Já se tentou, inclusive, nesta Casa, a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito, mas creio que mais importante neste momento do que a comissão parlamentar de inquérito é a revisão da legislação a respeito. Sabemos que, em alguns países, as pesquisas só podem ser publicadas até 15 dias antes do pleito. No Brasil, no entanto, imagino que, em função da gravidade dessa situação, deveríamos estabelecer um prazo maior, a fim de que a influência das pesquisas desonestas não comprometesse a seriedade do pleito. Creio que pelo menos a partir de 30 dias antes das eleições as pesquisas de opinião pública não poderiam ser mais divulgadas no nosso País.

O Sr. Carlos Patrocínio (PFL - TO) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Álvaro Dias?

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Concedo, com satisfação, o aparte a V. Exª.

O Sr. Carlos Patrocínio (PFL - TO) - Nobre Senador Álvaro Dias, gostaria de congratular-me com V. Exª porque, nesta primeira semana pós-eleições municipais, V. Exª traz a sua opinião sobre o resultado do pleito, daquele que foi chamado de “o maior pleito informatizado do Ocidente”, e demonstra, com muita propriedade, a exigência do eleitor. O eleitor mostrou, ao digitar o seu voto, que exige ética e honestidade do seu candidato. Isso ficou sobejamente patenteado. Parece, no entanto, estar havendo uma dicotomia, no âmbito do Senado Federal, sobre a reeleição. Já tive oportunidade de ouvir dois eminentes Senadores dizerem que esse pleito consagrou definitivamente o instituto da reeleição. Tendo a compartilhar da idéia de V. Exª, que indica que, no seu Estado, o Paraná, parece que não mais do que 35% dos Prefeitos foram reeleitos. Não sei as cifras exatas do meu Estado e também não sei as do Maranhão, do eminente Presidente Edison Lobão, mas acho que o instituto da reeleição só poderia ser devidamente analisado após a implementação definitiva da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se um Prefeito seguisse à risca as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e fosse reeleito, aí sim poderíamos dizer que a reeleição estaria consagrada. Portanto, tendo a compartilhar da opinião de V. Exª. Sei que no meu Estado a maioria dos prefeitos - mais de 50% - foi reeleita, mas tenho minhas dúvidas acerca da reeleição, porque sei do poderio da máquina governamental, sobretudo nos municípios pequenos. De qualquer maneira, V. Exª faz uma análise crítica muito importante, principalmente dos institutos de pesquisa, que há alguns anos, há alguns pleitos, vêm falhando sistematicamente, levando-nos a crer que são manipulados pelo poderio econômico. No âmbito do Senado tive oportunidade de ouvir a apresentação de uma proposta de CPI para os institutos de pesquisa - parece-me que pelo eminente Senador Ademir Andrade. É muito oportuno V. Exª tratar dessa questão. Temos que nos deter na análise do processo de reeleição, questionando cada vez mais os institutos de pesquisa, que, embora tenham uma influência muito grande no resultado das eleições, parecem estar perdendo a credibilidade da população brasileira. Cumprimento V. Exª por mais essa análise que é feita no Senado Federal imediatamente após o grande pleito brasileiro.

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Agradeço, nobre Senador Carlos Patrocínio, essa valiosa contribuição à modesta análise que estamos procurando fazer do pleito eleitoral.

Realmente, a população começa a desacreditar totalmente as pesquisas de opinião pública no Brasil e isso não é bom. Todas as instituições brasileiras estão desacreditadas - ou quase todas. Os institutos de pesquisa de opinião pública estão hoje absolutamente desacreditados no nosso País, porque o seu desempenho na campanha eleitoral, com a manipulação de resultados, constitui-se uma afronta à inteligência das pessoas.

O pleito demonstrou um amadurecimento, uma maior conscientização política do povo deste País. Esse fato se deve em grande parte aos veículos de comunicação, que vêm exercendo um papel preponderante na tarefa de informar. As informações hoje chegam com maior eficiência a todos os pontos do País, alcançando todos os brasileiros e, quando chegamos ao pleito, o eleitor mais esclarecido, muito mais consciente, repudia as manipulações. O poder econômico já exerce menor influência, a máquina pública não tem a mesma força. Daí a derrota de muitos prefeitos, apesar de utilizarem-se dos benefícios da máquina administrativa na campanha eleitoral.

Quanto à questão ética, ressaltada também por V. Exª, observamos que o resultado das eleições demonstra que o povo brasileiro já está cansado de tantos escândalos e passou a entender o quanto ganha quando elege a honestidade - é impossível avaliar o quanto perde quando o equívoco permite a eleição do desonesto. Aliás, estamos prestes a discutir na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - uma vez que aqui está o relatório, com o parecer favorável - projeto que dispõe sobre o financiamento público das campanhas eleitorais.

Assistimos, nesta campanha, a aberrações. Vou citar um exemplo. O processo acaba comprometido na sua eficiência em função das disparidades materiais durante o desenvolvimento da campanha eleitoral: alguns gastam horrores, desperdiçam recursos, e outros nada têm para o proselitismo eleitoral.

Para ilustrar o que estou dizendo, vou citar algo ocorrido em meu Estado, em Curitiba. O meu partido, que é hoje o mais forte do Paraná, embora seja um partido na oposição, que tem a maior bancada legislativa, e que elegeu o maior número de prefeitos no Estado, realizou, em Curitiba, a campanha mais franciscana da sua história, com um candidato com qualificação técnica imbatível, que partiu do zero nas pesquisas de opinião pública, ocupou apenas o horário eleitoral no rádio e na televisão, sem recursos de espécie alguma, enfrentando, do outro lado, uma verdadeira máquina do poder econômico, desabrida, incontida, avassaladora.

Não é possível que um pleito eleitoral se trave nessas condições. De um lado, um partido com a proposta de uma nova política, da política diferente, que aposta na inteligência da população e, do outro lado, um modelo totalmente díspar, apostando no poder econômico, na distribuição das cestas básicas, no derrame da publicidade cara, que abarrota as ruas das cidades com papéis, outdoors, cartazes, adesivos, com a contratação dos profissionais de marketing político mais brilhantes do País, para que na televisão a população assista a cinema e não a um debate político, para que na televisão se apresente um trabalho cinematográfico, em condições de concorrer em Cannes, San Remo ou em Gramado, no Rio Grande do Sul.

Essa desigualdade de condições distorce o resultado do pleito. Estamos diante de uma realidade que grita aos nossos olhos. Com competência, precisamos adotar providências nesta Casa para mudar esse estado de coisas.

O financiamento público de campanhas não é a solução para todos os problemas da corrupção eleitoral, mas certamente reduzirá a corrupção no processo eleitoral. Aliás, não há um modelo político perfeito, a insatisfação é própria da complexidade da política, aliás, a insatisfação é própria do regime democrático, que pressupõe a divergência. Portanto, não há modelo que possa ser aplaudido, aqui ou em qualquer lugar do mundo, por todos os cidadãos - embora na Alemanha exista o financiamento público de campanha, lá recentemente explodiu um escândalo envolvendo uma das lideranças históricas daquele país, um escândalo com repercussão internacional.

É evidente que não devemos vender a ilusão de que com essa proposta estaremos resolvendo, definitivamente, todos os problemas da corrupção eleitoral no Brasil.

É bom ressaltar também, Sr. Presidente Edison Lobão, Srs. Senadores, que praticamente todos os escândalos ou muitos dos escândalos que ocorrem na administração pública brasileira têm origem nas campanhas eleitorais. O impeachement do ex-Presidente Collor não começou depois da sua posse, começou na campanha eleitoral. Há poucos dias, há poucos meses, o prefeito de uma grande cidade do Paraná foi cassado. O escândalo também não começou na administração, começou na campanha eleitoral. Ainda esta semana, a Drª Tereza Grossi, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, afirmou que existia uma quadrilha comandando o Banco do Estado do Paraná, e o escândalo que implicou a organização de uma quadrilha no Banco do Estado do Paraná, segundo ela, começou antes: começou na campanha eleitoral, com os compromissos assumidos com candidatos apoiados pelo Governo. Portanto, esse é, sem dúvida, um grande mal a desacreditar as instituições públicas no nosso País. Sem reduzir o impacto da corrupção eleitoral no Brasil não vamos recuperar credibilidade.

O projeto é uma esperança de avanço. Aliás, há dois projetos, o do Senador Pedro Simon e o do Senador Sérgio Machado, com várias emendas de vários Srs. Senadores. Esperamos, repito, que ele possa organizar as finanças aplicadas durante os pleitos eleitorais de forma mais honesta e conseqüente. Impedir-se-á o patrocínio privado das campanhas eleitorais de forma absoluta. Nem um centavo do setor privado poderá ser utilizado na campanha eleitoral.

À primeira vista, o cidadão contribuinte, sacrificado com a pesada carga tributária do País, ou com a injusta carga tributária, que apresenta distorções incríveis, sacrificando demasiadamente alguns e liberando outros, afirmará: “Mais uma vez esticam o braço longo para o bolso do contribuinte para sustentar os políticos deste País”. Essa, sem dúvida, será a primeira impressão do contribuinte.

Mas uma reflexão mais cuidadosa certamente vai levá-lo a entender que estará economizando uma enormidade, que é impossível a ele avaliar o quanto economizará quando uma legislação como essa for rigorosamente respeitada no País.

Evidentemente, há os patrocinadores das campanhas eleitorais nem sempre idealistas, honestos. Há os que patrocinam porque acreditam na seriedade e no bom desempenho administrativo dos que apóiam. Mas aqueles que patrocinam para obter depois os dividendos do patrocínio oferecido cobrarão com juro, correção monetária e muito mais, estabelecendo, a partir daí, a corrupção na administração pública, a corrupção dos fornecedores privilegiados, a corrupção dos superpreços das obras públicas, a corrupção dos precatórios pagos indevidamente, enfim, toda a sorte de corrupção a que estamos acostumados no nosso País e que nos revolta, que revolta especialmente aqueles que ainda conseguem manter a capacidade de indignação.

Portanto, Sr. Presidente, esse é um dos pontos dessa reforma, imprescindível para o futuro do nosso País, uma reforma política que tem por objetivo primordial recuperar a credibilidade nas instituições públicas brasileiras e, a partir de uma organização mais competente da política, propiciar a organização definitiva da Nação, porque vivemos ainda em uma Nação tremendamente desorganizada - e a desorganização e a anarquia só fazem bem à desonestidade. Aqueles que, com competência, com disposição para o trabalho, contribuem para o desenvolvimento deste País são exatamente os penalizados pela desorganização de um país em desenvolvimento como o nosso. E não há como propor a organização nacional sem se iniciar por um modelo político capaz de atender as aspirações da nossa sociedade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/10/2000 - Página 20052