O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assomo a tribuna nesta manhã para registrar, nos Anais desta Casa, a imensa alegria que sente a brava gente tocantinense ao comemorar o 12º aniversário de nosso querido e novo Estado do Tocantins.

O sonho de sua criação, entretanto, remonta a data bem mais antiga. A primeira manifestação em favor da autonomia do norte goiano partiu do Desembargador Joaquim Theotônio Segurado, que liderou o movimento pela criação da Comarca de Palma, maior aspiração do povo nortense, que já não suportava mais o isolamento a que estava condenado.

Em 18 de março de 1809, por meio de alvará do Príncipe Regente, D. João VI, finalmente, foi criada a Comarca da Palma, da qual Theotônio Segurado tornou-se o primeiro ouvidor. Seis anos mais tarde, em 1815, ele criava a Vila de São João da Palma. Todavia, o sonho de autonomia só seria totalmente realizado quase 200 anos depois, mais precisamente em 5 de outubro, com a promulgação da atual Constituição Federal. Hoje, o Tocantins é um Estado consolidado, com sua organização político-administrativa já plenamente atingida. E a melhor forma de celebrar o 12º aniversário da mais nova unidade da Federação é fazendo um merecido registro do extraordinário desenvolvimento que a outrora esquecida região norte de Goiás experimentou neste período. Esse avanço se deu não apenas nas obras de infra-estrutura disponibilizadas à população, na sua maioria carente, mas sobretudo porque se lhes deu cidadania e se garantiu que as suas tradições, hábitos e costumes fossem preservados. O orgulho de ser tocantinense está hoje estampado nos semblantes daquela valorosa gente, que trabalha arduamente para superar os desafios que se apresentam e se soma às autoridades constituídas na busca do sucesso econômico e do bem-estar social.

            A população de 1,2 milhão de habitantes do Tocantins está distribuída numa área de 278 mil quilômetros quadrados. A vocação econômica do Estado é para o setor primário, com destaque para a produção de grãos e para a pecuária. Com terras férteis, estações climáticas bem definidas e excelente índice de precipitação pluviométrica, o Tocantins apresenta-se como a nova fronteira agrícola do País. Além disso, possui localização geográfica estratégica, fazendo a ligação das Regiões Norte e Nordeste com o Centro-Sul do Brasil.

            Desde o seu primeiro governo, o Governador Siqueira Campos tem-se empenhado em implementar a infra-estrutura básica do Estado, necessária ao seu desenvolvimento econômico sustentado, respeitando a sua vocação natural e a preservação ambiental. Investiu, então, em obras que viessem a permitir a integração física das diversas regiões do Estado e deste com as demais unidades da Federação. Só nos últimos seis anos, foram pavimentados mais de quatro mil quilômetros de rodovias, o que permitiu a interligação de Municípios antes completamente isolados a outras regiões do Estado. Além das estradas estaduais e vicinais, a construção de rodovias federais, como a BR-242, que cortará o território tocantinense no sentido leste/oeste, são aguardadas com grande expectativa.

            O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Leomar Quintanilha, V. Exª me permite um aparte?

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO) - Ouço V. Exª com prazer, Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Leomar Quintanilha, V. Exª homenageia os 12 anos de existência de Tocantins, Estado de V. Exª. Acompanhei, como Deputado, à época, a luta de Siqueira Campos para a sua criação. Dir-se-á que ela não dependeu apenas dele. Sim, é verdade; dependeu de muitos, inclusive de V. Exª, que, àquela época, seguramente torcia por esse desiderato, e também do Senador Carlos Patrocínio. O fato é que, no bojo desta luta imensa, tornou-se vitoriosa a idéia da criação do Estado de Tocantins. Siqueira Campos e eu éramos Deputados, ambos do mesmo Partido, ambos Vice-Líderes. Eu me lembro de Siqueira Campos, no Serviço Médico da Câmara dos Deputados, combalido, já esquálido, numa greve de fome pela criação do Estado com que sonhava e imaginava. Siqueira Campos não se entregou a essa greve desde logo; primeiro, lutou bravamente pela criação do Estado. Diante do insucesso, partiu para a solução heróica e acabou vitorioso. Grande político, tornou-se Governador do Estado e revelou-se também extraordinário administrador. V. Exª cita o número que tanto homenageia essa administração de Siqueira Campos: quatro mil quilômetros de estradas construídas, de boa qualidade - eu as conheço. Siqueira Campos, portanto, honra as suas tradições de homem público, de administrador, de patriota e de estadista. V. Exª acompanhou essa luta toda e é um devoto do Estado do Tocantins. Não posso deixar, portanto, de homenagear tanto o Estado de Siqueira Campos, com também V. Exª e seus colegas, Deputados e Senadores do Estado do Tocantins. Meus cumprimentos a V. Exª e, sem dúvida, ao nosso Presidente Carlos Patrocínio.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO) - Agradeço ao nobre Senador Edison Lobão, do nosso Estado-irmão, o grande Estado do Maranhão, que comunga interesses com Tocantins. Lembra V. Exª, com muita propriedade, a extraordinária luta travada pelo então Deputado Siqueira Campos para sensibilizar as duas Casas que integram o Congresso Nacional sobre a importância da redivisão territorial do País e da criação do Estado do Tocantins. V. Exª lembra um dos muitos e importantes episódios dessa longa luta por S. Exª travada e me faz recordar, com uma ponta de nostalgia, uma parte dela de que participamos.

E a brava gente tocantinense, nobre Senador Edison Lobão, tem um reconhecimento profundo por esta Casa e por V. Exª, que, Constituinte à época, tem uma responsabilidade enorme pela criação do Estado do Tocantins. V. Exª, membro da Câmara dos Deputados - se não me falha a memória -, contribuiu para que essa nova unidade da Federação, para que esse sonho de milhares de pessoas que moravam nas terras cingidas pelos rios Araguaia e Tocantins e que experimentavam o processo de isolamento pudesse materializar-se, esse sonho de alcançar sua autonomia e buscar seu próprio destino.

Registro, pois, nesta manhã, por intermédio de V. Exª, a homenagem ao Congresso Nacional e aos demais membros daquela memorável Assembléia Nacional Constituinte, que tornaram possível a materialização do sonho da brava gente tocantinense.

Mas, Sr. Presidente, não se pode pensar em progresso econômico sem estradas e sem energia. Por isso, o Governo investe pesadamente no Pertins - Programa de Eletrificação Rural do Tocantins, cuja finalidade é levar energia ao interior do Estado, ao homem do campo, seja ele grande, médio ou pequeno produtor. Por meio de 36 mil quilômetros de novas redes, mais de 18 mil propriedades rurais serão contempladas. Esse programa fortalecerá a pecuária, a agricultura, enfim, as atividades do setor primário, permitindo ao produtor rural modernizar, intensificar e industrializar a sua produção.

Ainda no setor agropecuário, o Governo tem a preocupação constante de apoiar o produtor rural. Por meio dos programas Lavouras Comunitárias e Bacia Leiteira, mais de 300 tratores e implementos agrícolas já foram distribuídos, estrategicamente, no Estado, por intermédio de Prefeituras ou associações de produtores. A mecanização do setor é a única forma de baratear custos e tornar os nossos produtos competitivos. Na área de irrigação, diversos projetos, tendo como destaque o Rio Formoso, têm procurado dar um toque de modernidade à exploração desse setor.

            Para garantir a nossa autonomia no setor de energia estamos construindo em ritmo acelerado a Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, no rio Tocantins. Quando concluída - cuja previsão é 15 de setembro do ano que vem - a usina terá capacidade de gerar 850 megawatts, energia correspondente a seis vezes o atual consumo do Estado. Várias outras usinas hidrelétricas de menor porte serão construídas em regiões estratégicas nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia para atender, não somente a demanda do nosso Estado, que já será suprida pela Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, mas a uma demanda reprimida do nosso País.

Na área da educação, podemos afirmar que a escola chegou a todos os Municípios tocantinenses. São mais de 300 mil alunos com material escolar, uniforme e merenda. Os professores, valorizados, recebem salários equivalentes aos pagos nos grandes centros do País, e em dia, passando por cursos de qualificação e atualização. Os alunos da rede pública têm acesso ao que existe de mais moderno em termos de equipamento de informática e de telecomunicações. Para os adultos que não tiveram a oportunidade de freqüentar os bancos escolares desenvolveu-se o Programa ABC da Cidadania, que visa erradicar o analfabetismo no Tocantins. Outro programa que tem sido referência na área de educação e assistência social é o programa denominado Pioneiros Mirins. É o maior programa bolsa-escola do País; são mais de 30 mil crianças atendidas, recebendo formação moral e cívica, reforço escolar, alimentação e conteúdo cultural. Além disso, praticam esportes e recebem iniciação profissional.

À saúde é dispensada igualmente a atenção necessária. O Estado, que dispunha de apenas 62 leitos públicos à disposição de quase um milhão de habitantes, hoje conta com 3.401 leitos, distribuídos em 66 hospitais públicos, 46 privados, 191 postos de saúde e 64 centros de saúde. O Programa de Agentes Comunitários de Saúde reúne 2.500 profissionais que acompanham 181.717 famílias, num total de 781.383 pessoas atendidas em seus domicílios em todo o Tocantins, em uma medicina preventiva.

Outros projetos de iniciativa da União são aguardados com expectativa pelo Tocantins. A Ferrovia Norte-Sul já ingressou no território tocantinense e seguramente solucionará um dos mais graves problemas que enfrenta não somente o Tocantins, mas a região centro-norte do País, pela inexistência de uma logística de transporte de carga pesada a longa distância a custo baixo, já que o Brasil, equivocadamente, vem privilegiando há muitos anos, ao longo da sua existência, a modal rodoviária, sabidamente a modal mais cara de transporte do mundo. A Ferrovia Norte-Sul e a Hidrovia Araguaia-Tocantins integram o Corredor Multimodal de Transporte Centro-Norte, cuja concretização alavancará o desenvolvimento econômico não só do Estado mas de toda a região Norte e Nordeste. Uma vez pronta, a Ferrovia Norte-Sul terá capacidade de transporte de mais de 15 milhões de toneladas de carga por ano, oferecendo grandes oportunidades de investimentos na agricultura, pecuária e mineração. A utilização do potencial navegável dos rios Araguaia e Tocantins permitirá o transporte de cargas e passageiros a um custo infinitamente inferior ao rodoviário.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é deveras espantoso como a realidade do Tocantins vem-se transformando nesses poucos anos de sua existência. Na Capital, Palmas, cidade com apenas 11 anos de existência, mas que já beira os 150 mil habitantes, estaremos inaugurando no próximo dia 12 a primeira etapa do Estádio de Futebol Nilton Santos, que terá capacidade para acomodar 35 mil torcedores quando estiver totalmente concluído, numa demonstração inequívoca de que no Tocantins damos prioridade absoluta ao esporte, como fator de integração social, mas sobretudo como estímulo às nossas crianças e jovens na escolha de uma atividade complementar saudável para evitar que os nossos jovens, pela ausência de propostas ou iniciativas, enveredem pelos descaminhos da vida, infelicitando suas famílias, com envolvimento na criminalidade e na prostituição

Já se encontra em estágio bastante avançado a construção do Aeroporto Internacional da cidade. Conseguimos, após oportuna iniciativa do Presidente da República, a aprovação do projeto de lei que cria a Universidade Federal do Tocantins, antiga reivindicação da juventude local, e na verdade o resgate de uma dívida da União para com o Estado, que era, até então, o único Estado da Federação que não tinha uma universidade federal.

O lago, que se formará em Palmas com o represamento das águas do Rio Tocantins, com a construção da Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, oferecerá excepcional oportunidade de lazer, ensejando a prática de esportes naúticos, de pesca e de atração e desenvolvimento de uma importante atividade econômica que é o turismo. O governo acaba de lançar o projeto de construção de uma ponte ligando os Municípios de Palmas e Paraíso, que será uma das mais belas obras de arte da engenharia moderna, atravessando esse lago a que me referi.

O 12º aniversário do Tocantins é certamente uma data a ser celebrada. Aqueles que um dia ousaram acreditar na realização do sonho de autonomia e do desenvolvimento, hoje têm muito o que comemorar. Na verdade, o Tocantins é uma demonstração inequívoca da importância da redivisão territorial do Estado. Saltos de qualidade extraordinários na vida da população tocantinense podem ser registrados.

Encerramos, Sr. Presidente, registrando os nossos cumprimentos e agradecimentos, mais uma vez, ao Congresso Nacional, que teve uma participação inestimável na criação do Estado. Mas, sobretudo, é imperativo registrar o reconhecimento e o agradecimento da brava gente tocantinense ao grande líder daquele Estado, o sonhador, o tocador de obras, o homem que, talvez por inspiração divina, está sendo capaz de transformar em realidade o sonho de tantos tocantinenses, o Governador Siqueira Campos, que finalmente está conseguindo realizar o sonho libertário de tantos homens e mulheres que, com o seu trabalho, com o seu suor, com a sua inteligência, constroem a grandeza do novo Estado do Tocantins e do Brasil.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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