O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, em parceria com o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Ministério do Desenvolvimento Agrário divulgou recente publicação sobre a agricultura familiar no Brasil. Intitulada Novo Retrato da Agricultura Familiar - O Brasil Redescoberto, a edição é um primor em conteúdo e forma, além de prestar informação de extrema relevância para a implantação de uma eficaz política fundiária no País.

Como bem anuncia a apresentação do texto, o estudo do Ministério do Desenvolvimento Agrário sugere mudança de paradigma cultural no que diz respeito ao meio rural, o avesso da tradição rural brasileira fundada no grande latifúndio. Seguindo o modelo adotado pelos países de Primeiro Mundo, o Brasil tem optado pela agricultura familiar, que se consolidou como sustentáculo do dinamismo econômico agrário, favorecendo uma saudável distribuição da riqueza nacional.

Sem dúvida, o mérito de tamanha guinada no perfil estrutural da agricultura brasileira deve ser, certamente, reservado ao Presidente Fernando Henrique, em cuja administração a determinação pela reforma agrária nunca sofreu qualquer revés. A terra não deve ter outro destino senão as mãos do pobre agricultor brasileiro que luta há séculos por uma assentamento digno, por uma posse que lhe garanta condições de inserção competitiva nos mercados doméstico e global.

De acordo com os estudos realizados no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica do INCRA, a agricultura brasileira apresenta uma grande diversidade em relação ao seu ambiente, à situação dos produtores, à aptidão das terras e à disponibilidade de infra-estrutura. Isso tudo se aplica não somente entre as regiões, mas também dentro de cada região do País. Para dar conta de tanta diversidade, o levantamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário teve que delimitar, com precisão, as fronteiras conceituais do denominado "universo familiar" da produção agrária brasileira.

            Mais que isso, estabeleceu com exímio rigor o perfil da agricultura brasileira, classificando-a em cinco categorias: familiar, patronal, institucional/religiosa, entidade pública e outros. Com essa grade classificatória, torna-se transparente a avassaladora prevalência da estrutura familiar sobre as demais em número de propriedades, apesar de ainda ocupar apenas 30,5% da área total, com uma produção que eqüivale a 37,9% do Valor Bruto da Produção Agropecuária Nacional.

Numa análise inter-regional, o Nordeste se destaca com o maior número de agricultores familiares, abrigando mais de 2 milhões de propriedades, que ocupam 44% da área regional, mas ficando com apenas 26,8% do valor dos financiamentos. A Região Sul é apontada como a mais forte em termos de agricultura familiar, representada por mais de 90% de todos os estabelecimentos da região. Por outro lado, o Centro-Oeste absorve o menor percentual de agricultores familiares, cuja ocupação não atinge sequer 13% da área regional.

Enquanto na Região Norte parece vigorar certo equilíbrio entre as variáveis, os agricultores familiares do Sudeste apresentam uma grande desproporção entre o percentual de financiamento recebido e a área dos estabelecimentos. Isso se justifica na medida em que, no Norte, os agricultores familiares representam quase 90% das posses, ocupando quase 40% da área e produzindo quase 60% do Valor Bruto da Produção. Para tanto, recebem 39% dos financiamentos. Já na Região Sudeste, o panorama se configura de maneira exatamente desproporcional, no qual os pequenos agricultores recebem apenas 12% do crédito rural aplicado, para uma área de ocupação que quase ultrapassa os 30%.

Sobre a área média dos estabelecimentos, a pesquisa registra que, no caso dos agricultores familiares, a extensão gira em torno de 26 hectares, ao passo que, no caso da categoria patronal, a área média corresponde a 433 hectares. Igualmente, no quesito renda total e monetária por estabelecimento, constatou-se que o quadro brasileiro aloja uma enorme diferenciação entre agricultores familiares e patronais. Desse modo, a renda total média por estabelecimento familiar encontrada foi de cerca de 2.700 reais, valor visivelmente fictício se formos considerar nossas assustadoras discrepâncias regionais.

Outro ponto que mereceu análise da publicação foram as características de extensibilidade de nossa estrutura fundiária. Pois a propriedade da terra não é o único elemento a ser considerado em relação à necessidade da reestruturação fundiária no Brasil. Entre os agricultores familiares que são proprietários, muitos possuem menos de 5 hectares, o que, na maioria dos casos, inviabiliza sua sustentabilidade econômica via agricultura. Em nosso País, nada menos que 39,8% dos estabelecimentos familiares possuem, sob qualquer condição, menos de 5 hectares, e outros 30% possuem entre 5 e 20 hectares. Na verdade, quase 90% das propriedades rurais possuem menos de 50 hectares.

Por último, sob a perspectiva da geração de trabalho, o meio rural brasileiro encerra características bem curiosas. Mesmo dispondo de apenas 30% da área, a agricultura familiar responde por quase 80% da força de trabalho agrícola nacional. No entanto, em termos comparativos, as discrepâncias regionais ainda mais uma vez persistem. Enquanto na Região Sul a agricultura familiar ocupa 84% da mão-de-obra utilizada na agricultura, no Centro-Oeste, ela é responsável por apenas 54%. Antes de tudo, numa dimensão macroeconômica, os agricultores familiares respondem pela contratação de quase 20% do total de empregados permanentes do Brasil.

Diante do exposto -- Senhor Presidente --, não me sobra mais nada a dizer senão expressar minha satisfação e meu orgulho com a excelente publicação do Novo Retrato da Agricultura Familiar: o Brasil Redescoberto, que ora o Ministério do Desenvolvimento Agrário nos presenteia. Não somente pela qualidade dos dados colhidos, mas sobretudo pela refinada análise dali extraída, tudo é motivo de sincero júbilo. Enfim, congratulações a todos que, direta ou indiretamente, colaboraram com a produção de tão valiosa obra. Para concluir, com material tão rico em mãos, tenho convicção de que, a partir de agora, as intervenções do Governo na área rural tendem a ser progressivamente mais eficazes. 

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.

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