O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Heloísa Helena, Srªs e Srs. Senadores, em verdade, o Mato Grosso do Sul é um Estado privilegiado e pródigo, onde Deus colocou a mão, dotando-o de rios piscosos e de uma natureza invejável. Em meu Estado, estão dois terços do Pantanal, área protegida pela Constituição Federal. Portanto, o Estado de Mato Grosso do Sul tem tudo para dar certo. Mas, lamentavelmente, seus problemas ainda não foram resolvidos e continuam a desafiar os homens públicos do meu Estado e do Governo Federal.

Por exemplo, nenhum Estado da Federação é cortado por tantos rios quanto o Mato Grosso do Sul. Perto da minha cidade, Três Lagoas, encontra-se o caudaloso rio Paraná. O Estado também é cortado pelo rio Paraguai, cujas águas cruzam o Brasil e o Paraguai; também pelos rios Apa e Aquidabã e tantos outros. Há também uma série de problemas. Refiro-me aos rios porque abordarei um assunto que está causando grande preocupação à população sul-mato-grossense. Trata-se da pesca predatória.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podemos mais assistir de forma quase que impassível ao que ocorre no Estado de Mato Grosso do Sul. Estamos vivendo o início de um século que, com toda certeza, será permeado por lutas pela desconcentração de renda, pela defesa intransigente dos direitos humanos e pela preservação e conservação do meio ambiente.

Apesar de a Constituição Federal, em seu art. 225, arrolar uma série de incumbências ao poder público, com a finalidade de garantir à sociedade um ambiente sadio; apesar de o inciso VII desse mesmo artigo rezar textualmente que ao poder público incumbe “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”; muito embora o §4º desse artigo considere, entre outros sítios, o Pantanal Mato-Grossense como patrimônio nacional e determine que sua utilização seja feita dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais; apesar de o Texto Constitucional ser categórico, temos de confessar que, na prática, nem sempre ele é respeitado, principalmente quando se trata da pesca predatória, como vem acontecendo em Mato Grosso do Sul, embora as autoridades proclamem uma atuação vigilante permanente com relação à fiscalização ambiental.

A pesca, como todos sabemos, está regulamentada por lei. O Código de Pesca estabelece que ela pode ser comercial, cuja finalidade - o próprio nome diz - são os atos do comércio; a pesca desportiva, praticada com linha de mão por meio de aparelhos de mergulho ou outros permitidos; e a pesca científica, para fins de pesquisa.

Várias disposições legais punem a pesca predatória e estabelecem normas rígidas para as empresas do setor, muito embora essas normas fixem sanções administrativas, multas e penas restritivas de direitos. Mesmo com todos esses cuidados - repito -, a pesca predatória ainda é feita no Mato Grosso do Sul, com graves prejuízos para a população local, que tem reclamado com insistência contra esse abuso.

Ainda nesses últimos dias, percorri os vários municípios do meu Estado em uma atividade cívica, numa peroração, assim como todos os outros Senadores, cada um defendendo suas idéias e seus pontos de vista. A verdade é que ouvi, nessa minha peregrinação pelo Estado de Mato Grosso do Sul, uma preocupação da sociedade com a preservação e conservação de nosso meio ambiente. A sociedade sul-mato-grossense reclama, com justiça, meios para coibir essa pesca predatória que está acabando com os peixes dos rios de nosso Estado, portanto, com aquilo que Deus nos deu.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queremos incrementar o turismo em nosso Estado. E quem não quer fazer o mesmo em seu Estado? Particularmente o Mato Grosso do Sul, que é um Estado propício ao desenvolvimento do turismo, o que poderá gerar muito emprego, mão-de-obra e renda. Já falei aqui do Pantanal. Lá, há uma cidade denominada Bonito, que é um encanto para tantos quantos, brasileiros e estrangeiros, para lá acorrem; a fauna e a flora são riquíssimas. Todavia, parece-me que isso não comove aqueles que nos visitam. Há turistas que se vangloriam da quantidade de peixes que carregam de Mato Grosso do Sul para seus Estados de origem. Parece que desejam ganhar um troféu - voltar para seus Estados de origem e dizer que trouxeram, que conseguiram tirar dos rios de meu Estado uma quantidade significativa de peixes. É glória para eles tal realização. Enquanto isso, sofre a população local e todos que lutamos pelo desenvolvimento do Estado de Mato Grosso do Sul.

Os cidadãos da cidade de Porto Murtinho, terra do Governador onde estive recentemente, estão preocupados com a preservação do meio ambiente local. Naquela área há uma dificuldade muito grande, porque o rio Paraguai é relevante para a nossa economia regional.

Do lado brasileiro, tentamos impedir a pesca com rede, que é predatória, mas do lado paraguaio ela acontece de forma bastante abusiva. Os nossos esforços desta tribuna e das autoridades estaduais culminaram com a assinatura de um convênio de proteção do Rio Paraguai, em cujo evento compareci como Senador da República, juntamente com o atual Governador do Estado, com outros Parlamentares e com as autoridades do Governo do Paraguai.

Todavia, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tudo fica no papel, nada acontece, e vemos, cada vez mais, a pesca predatória aumentar ao invés de diminuir.

Fico muito triste em assomar à tribuna para abordar um assunto dessa natureza. Mas sou forçado. Esse pessoal contribui para o aumento da prostituição infantil no meu Estado. Isso é ruim, mas temos que denunciar desta tribuna, porque é nossa obrigação, como representantes de Mato Grosso do Sul, defender os interesses do Estado. Isso não pode continuar assim.

Solicito que as autoridades federais contribuam mais, que se esforcem mais, que apoiem o Governo de Mato Grosso do Sul. Peço também ao Governo de Mato Grosso do Sul maior empenho no combate à pesca predatória. Estamos cansados de ser potencialmente ricos e de ver que essas riquezas não estão a serviço da nossa população. Queremos preservar o Estado de Mato Grosso do Sul. Queremos produzir, mas o retrato de Mato Grosso do Sul não é nada alvissareiro. É preciso confessar isso.

Falo da pesca predatória, Srª Presidente. Srªs e Srs. Senadores, mas há outros problemas que nos afligem fundamentalmente. Por exemplo, atravessando o território sul-mato-grossense, há 722 quilômetros de canos enterrados no chão trazendo o gás boliviano. Trata-se de uma luta secular para suprir a falta de energia do nosso País.

O Estado de Mato Grosso do Sul até agora não tem uma política definida e diferenciada para o aproveitamento desse gás em nosso Município. Somos fronteira com a Bolívia, de onde vem o gás. O Estado precisa progredir, não pode continuar sitiado como se encontra. O Estado sofre a pesca predatória e invasões de terra, e a sua produção vem sendo diminuída.

Houve, recentemente, a desapropriação de 76 mil hectares, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para a preservação da natureza. Concordo com essa decisão, mas quero compensação para o meu Estado. É preciso repensar a economia de Mato Grosso do Sul. É preciso repensar as atitudes daqui para a frente. Uma das maneiras é defender o turismo, uma indústria sem chaminés, própria da característica do Estado, uma dádiva da natureza. Que ela seja bem explorada e cultivada. Que aqueles que acorrem ao meu Estado sejam bem vindos, mas que não dilapidem o patrimônio público. Que preservem os nossos rios, que obedeçam aos regulamentos e à legislação, porque, senão, o Estado ficará inteiramente inviável. O Estado corre o risco de ficar impraticável se não adotarmos uma estratégia para o seu desenvolvimento.

Se a produção está diminuindo, se as coisas estão acontecendo no campo de tal forma a tumultuar o setor produtivo, se os nossos rios estão sendo poluídos, se a pesca predatória está aumentando, como vamos sair disso, a não ser pela industrialização da nossa matéria-prima? Temos de industrializar aquilo que produzimos em Mato Grosso do Sul. Para fazê-lo, é preciso que o Governo adote medidas que nos favoreçam.

Por exemplo, o Governo estadual, a sociedade e todos estamos pedindo uma política de energia diferenciada para Mato Grosso do Sul, e até hoje ela não saiu. Quando completamos 20 anos da criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ocupei esta tribuna e disse: “São 20 anos da criação de um Estado que nasceu para ser modelo”. Disse ainda naquela ocasião: “Anuncia-se o gás boliviano, anunciam-se termoelétricas para Corumbá, para Campo Grande e para Três Lagoas”.

Hoje, volto a esta tribuna e não sei dizer aos meus colegas quando realmente o Governo Federal implementará e dará início à construção dessas termoelétricas tão prometidas, que se encontram no “Brasil em Ação”, mas que não saem do papel.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é antevéspera de mais um aniversário da divisão do Estado de Mato Grosso, conseqüentemente da criação do Estado de Mato Grosso do Sul.

Venho nesta tarde, rapidamente, sem nenhum arroubo, Srª Presidente, manifestar minha preocupação para que se deixem os rios correrem em paz, caminharem no seu leito natural! Deixem os nossos peixes! Vamos evitar esses atos criminosos! Vamos adotar medidas fortes para coibir a pesca predatória que tanto desassossego traz à sociedade sul-mato-grossense!

Voltarei a esta tribuna, se Deus quiser, na próxima quarta-feira para falar sobre mais um aniversário da criação do Estado de Mato Grosso do Sul.

           O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Permite-me V. Exª um aparte?

           O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Concedo o aparte ao Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Ramez Tebet, louvo a preocupação de V. Exª com as hidrelétricas. Elas são fundamentais para o nosso País. Estamos à beira de um colapso no que diz respeito à capacidade instalada, e a demanda cresce assustadoramente em nosso País. No Rio Tocantins, no meu Estado, há duas hidrelétricas prestes a serem iniciadas: a Hidrelétrica de Serra Quebrada, em Imperatriz, e a Hidrelétrica de Estreito. A construção da primeira deverá ser iniciada por volta de maio ou junho do próximo ano, com capacidade de 1,2 milhão quilowatts e, a outra, do mesmo porte, virá longo em seguida. Portanto, temos em vista o início da construção de duas hidrelétricas. Em Imperatriz, temos a maior central redistribuidora de energia elétrica do Brasil. A hidrelétrica fornecerá energia elétrica diretamente para essa central que, por sua vez, redistribuirá para o Brasil inteiro. A construção dessas duas usinas está para ser iniciada rapidamente. Compreendo a angústia de V. Exª e com ela me solidarizo.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Incorporo com muito prazer, Senador Edison Lobão, o aparte de V. Exª. Torço para que aconteça o mesmo em nossos Estados, pois estamos conjugando o verbo no futuro. Creio que as coisas estão andando muito depressa. Tanto o Maranhão quanto o Mato Grosso do Sul querem acontecimentos no presente e o mais rápido possível.

Muito obrigado, Srª. Presidente.

C:\Arquivos de Programas\taquigrafia\macros\normal_teste.dot 5/19/245:08