O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a experiência eleitoral que estamos vivendo não deixa a menor sombra de dúvida: a reforma política é a mais urgente e a mais necessária das providências que devemos tomar, para que o país possa efetivamente consolidar a sua opção pela cidadania.

Definir uma legislação política, realmente moderna e sintonizada com as características do Brasil do século XXI, é uma exigência da sociedade que não pode mais ser adiada.

O aprendizado das urnas é um imperativo para todos nós. Está na hora de o Congresso Nacional firmar um sólido pacto que estabeleça um calendário claro a ser seguido, nos próximos dias, com o objetivo de abrir efetivamente o debate sobre essa reforma inadiável e histórica.

Não se trata de retórica, mas de uma conclamação para que possamos, de fato, colocar mãos à obra. O pleito deste ano, mais uma vez, revelou vícios e velhos procedimentos que constrangem a essência democrática.

É claro que assistimos a um espetáculo cívico pela própria disposição do eleitorado de participar ativamente e promover as transformações que julga corretas. Mas os métodos utilizados pelos agentes públicos continuam carcomidos, eivados de práticas retrógradas e perniciosas, fruto de uma legislação eleitoral que favorece o clientelismo e os interesses cartoriais.

Está na hora de mudar, e mudar para melhor. É preciso um grande esforço para promover um sólido resgate da credibilidade das ações políticas, instituindo uma legislação eleitoral que de fato proporcione o fortalecimento dos partidos, dando um basta ao fisiologismo e ao oportunismo daqueles que buscam a vida pública apenas para obter dividendos de ordem pessoal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vem de longe o nosso caminhar. Foi dura e penosa a jornada que tanto empreendemos para dar o nocaute nas forças do autoritarismo e comandar a marcha pelas liberdades que hoje consagram a Nação brasileira. Mas a experiência democrática de que somos participantes não se aprofundará com o atual sistema político. É necessário criar mecanismos que cortem pela raiz a estratégia dos aproveitadores, fazendo prevalecer canais eficientes que valorizem a consciência, a reflexão, as idéias, a honestidade.

Tudo isso passa pela instituição de partidos realmente fortes, que funcionem de maneira orgânica, que não permitam que suas estruturas sejam guiadas por interesses pessoais. Partidos que verdadeiramente representem ideais e projetos voltados para a promoção do bem comum. Partidos que traduzam um conjunto claro de concepções e conceitos que expressem o pensamento e a vontade de um povo.

O Brasil precisa firmar-se em partidos organizados de fato, sob pena de vulgarizar a prática política e transformá-la em mercadoria de segunda categoria. O que estamos assistindo caminha justamente nessa direção. De uma hora para outra, pessoas sem nenhuma história ou vivência social resolvem criar legendas, que brotam ao sabor das conveniências, para depois serem alugadas ou simplesmente vendidas.

Essa salada que vem sendo servida é indigesta para uma Nação que quer se firmar nos princípios da seriedade e da responsabilidade.

É inadmissível essa colcha de retalhos, que não representa nada nem ninguém, a não ser o oportunismo dos que enxergam a vida pública como mero mercado.

Nesse sentido, é preciso tomar uma posição firme a respeito das coligações em nível proporcional, exatamente para impedir que ajuntamentos sem identidade nem raízes acabem elegendo com votações mínimas aqueles que, amanhã, podem estar maculando todo o processo político por meio de barganhas e de negociatas.

O que se busca, com essa iniciativa, é construir um cenário institucional realmente sólido, que firme as pilastras de partidos com forte matriz ideológica, centrados em concepções programáticas arraigadas, conduzidos pela ética e pela determinação comum de servir e fazer o bem.

Numa reforma abrangente e profunda, não haverá lugar para o instituto falido e abominável da infidelidade, que vem corroendo a vida brasileira, desmoralizando os partidos, trazendo descrédito para os segmentos políticos, levando, inclusive, o Congresso Nacional a indispor-se com a opinião pública.

Não se pode mudar de sigla como se muda de camisa. Infelizmente, isso vem acontecendo com insistência em todos os legislativos, maculando a ação parlamentar, trazendo desconfiança na sociedade, porque quase sempre essas mudanças repentinas estão associadas ao jogo sem escrúpulos patrocinado pelos detentores do poder.

O mesmo deve ser dito a respeito de prefeitos ou mesmo governadores que se elegem tendo por base um programa partidário e, imediatamente após a posse, já se colocam do outro lado do balcão, negociando a própria dignidade em troca de vantagens que, quase sempre, não levam em conta os mais altos interesses públicos.

É imperativo, portanto, punir com a perda do mandato aqueles que insistirem em mudar de sigla depois de eleitos, bem como os que forem expulsos de seus partidos por infringirem normas e estatutos, ferindo frontalmente a ética e desmerecendo a confiança neles depositada pelo povo.

Sr. Presidente, a imunidade parlamentar da forma que está sendo concebida hoje precisa também sofrer alterações fundamentais. O que se deve preservar é apenas a essência desse instituto como proteção ao exercício político do mandato. De fato, o legislador precisa estar amplamente amparado, para que possa emitir idéias e posições da maneira mais transparente possível. Essa liberdade de dizer com responsabilidade o que se pensa, independentemente de pressões e das retaliações do poder, é importante para assegurar o correto exercício da democracia. Mas a imunidade não pode, em hipótese alguma, funcionar como anteparo à prática de ilícitos comuns. O Congresso não pode proteger, jamais, aqueles que têm contas a acertar com a Justiça; para esses, o que deve prevalecer mesmo é a frieza da Lei.

Outro ponto central da reforma política é a questão do financiamento público das campanhas. Essa providência é imediata e inadiável. Não se pode mais permitir que o País continue à mercê de práticas absolutamente condenáveis, que levam os candidatos a praticamente vender as suas almas, a fim de obterem os recursos necessários para a batalha eleitoral.

As atuais regras de financiamento acabam tornando os candidatos reféns de empreiteiras e empresários gananciosos, que certamente irão cobrar a fatura dos investimentos realizados, comprometendo as administrações e distorcendo o sentido amplo de magistrado que deve nortear as ações do homem público.

O mais condenável é o abuso do poder econômico, que se repetiu à exaustão nesse pleito. Novamente as estruturas de poder jogam na praça milhões e milhões em recursos com o propósito de influenciar diretamente os resultados, num espetáculo deprimente de ostentação inaceitável e que deve merecer o repúdio de toda a sociedade.

É, sem dúvida, inconcebível que, no primeiro pleito totalmente informatizado do País, ainda presenciemos a compra descarada de votos por meio do aliciamento de cabos eleitorais ou, até mesmo, do “aluguel” de títulos, fraudando a consciência dos cidadãos e nos colocando diante de uma realidade que precisa ser encarada para que fatos lamentáveis herdados do passado não mais se repitam.

Dar um basta ao abuso do poder econômico significa implantar abertamente o financiamento público das campanhas de maneira efetiva, total e transparente. Isso implica distribuir de maneira equilibrada os recursos já dentro da lógica de consolidação de partidos políticos fortes, impedindo que os grandes conglomerados acabem ditando os rumos da vida nacional e restituindo a imparcialidade imprescindível ao bom desempenho da Administração Pública.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro ponto básico a ser analisado deve ser a adoção do voto distrital misto, o que evidentemente requer estudos aprofundados, para que seja implantado um sistema que melhor se adapte à nossa cultura, sem paixões, buscando uma fórmula técnica que se revele eficiente para aferir a vontade inquestionável da maioria.

O mais importante, neste momento, é a decisão política de aceitar o desafio imediato de promover a reforma, para que possa estar vigorando claramente já nas próximas eleições, evitando os constrangimentos e os vícios outra vez manifestos nesse pleito municipal.

Precisamos ter a coragem e a ousadia de propiciar ao País um sistema político avançado, moderno, eficiente, equilibrado, justo, livre e completamente em sintonia com as exigências do novo milênio.

É preciso rever com precisão o sistema eleitoral, fazendo com que represente de maneira fiel a diversidade de opiniões.

É preciso instituir normas que garantam a existência de partidos fortes, coesos, orgânicos, propositivos, com sólida disciplina interna, com perfil ideológico delineado, de fato representativos de amplos segmentos da sociedade, com bases populares bem definidas.

É preciso extinguir a imunidade dos integrantes do Legislativo no que diz respeito à prática de ilícitos comuns e fortalecer medidas de segurança para a livre e transparente manifestação de idéias no pleno exercício do mandato parlamentar.

É preciso assumir abertamente a necessidade de financiamento público das campanhas eleitorais enquanto uma decisão histórica que consagra, de maneira definitiva, a plenitude do processo democrático brasileiro.

É a partir destas medidas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que estaremos pensando o Brasil grande, o Brasil da dignidade - o Brasil da verdadeira democracia.

É interessante, Sr. Presidente, aproveitarmos esses primeiros dias que nos separam do primeiro turno das eleições municipais deste ano, realizado no dia 1º de outubro próximo passado, do segundo turno, a realizar-se agora em inúmeras cidades do Brasil, para que, ainda vivendo de perto os defeitos, as falhas, os exageros da nossa legislação eleitoral, busquemos, com rapidez, aperfeiçoá-la, entregando à população do Brasil uma legislação que faça com que o resultado final de um pleito seja a versão, o retrato fiel da vontade livre e soberana do povo.

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