O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, passados os primeiros dias da eleição, os ânimos vão se tranqüilizando, as interpretações sobre os resultados começam a surgir de forma menos apaixonada e começamos a conhecer, inclusive, os resultados colhidos por pesquisas de opinião para o segundo turno.

Eu gostaria de fazer um comentário a propósito de um movimento, que não diria generalizado, mas que já se pode detectar em alguns Estados brasileiros, de suspeição generalizada quanto à lisura da votação, especialmente do processo de coleta e totalização de votos.

Vimos pela televisão, há alguns dias, no Estado do Pará, o caso de dois municípios em que chegaram a incendiar o Fórum e alguns carros, tendo havido uma espécie de revolta popular na cidade contra os resultado das eleições. Em seguida, na mesma matéria, a emissora colocava no ar a gravação de um vídeo em que a Desembargadora Presidente do Tribunal Regional Eleitoral declarava que este havia decidido, à unanimidade, que não havia qualquer motivo para anular a eleição ou instaurar qualquer processo de investigação sobre a lisura do pleito. Tranqüilamente, S. Exª dizia que o Tribunal havia decidido pelo não-conhecimento de qualquer recurso, um vez que todo o processo havia transcorrido dentro da normalidade.

Depois, tomei conhecimento de que, mesmo no meu Estado, o Ceará, surgiram aqui e ali movimentos, alguns deles procurando até envolver a sociedade e a opinião pública, no sentido de contestar os resultados do pleito, quando não havia elementos materiais e objetivos, sequer indícios, de que pudesse ter havido fraude no processo eleitoral. Foram feitas afirmações genéricas de que Beltrano havia votado e seu voto não fora computado, ou ainda- o que era muito comum -, de que não teria surgido, na tela da urna eletrônica, o retrato do candidato na hora em que o eleitor digitava o número daquele candidato de sua preferência. Essas são afirmações perigosas. Trata-se de uma tentativa irresponsável e injustificável de comprometer o resultado eleitoral e de colocar em dúvida o processo eleitoral.

Sr. Presidente, devo dizer que, ao contrário, estamos aprimorando o processo, inclusive no que concerne à coleta e à totalização dos votos. Estamos, mais do que nunca, em toda a história eleitoral brasileira, próximos da chamada “verdade eleitoral”.

No entanto, alguém pode me perguntar como explico o surgimento desses movimentos em vários Estados e diversos Municípios, envolvendo a população, eleitores de candidatos, na tentativa de anular o pleito. Estive pensando e encontrei duas possíveis explicações para isso. A primeira é a rapidez com que o resultado do pleito é conhecido. Antes havia todo um processo lento de apuração, que, às vezes, suspensa à noite, era retomada no dia seguinte. Eram dias nesse processo, que talvez levavam ao conformismo daqueles que iam sendo vencidos pelo resultado das urnas, ao mesmo tempo em que podiam eventualmente interpor algum recurso ou manifestar, de alguma forma, a sua insatisfação em uma determinada etapa do processo, o que era um risco muito grande.

Nós, aqui reunidos, temos experiência nisso, pois conhecemos muitos casos em que resultados eleitorais foram forjados no processo de transcrição para os boletins e os mapas em que havia interpretações, muitas vezes meramente impressionistas, sobre um determinado voto, se estava clara a vontade do eleitor, se o número realmente correspondia ao desejo do eleitor. Isso, quando a diferença é grande, não tem muita importância, mas, há casos em que as eleições são decididas por um voto ou até mesmo por idade. Houve, inclusive, um caso desses no Rio Grande do Sul, nessas eleições. A decisão se deu por idade. Houve empate e o mais velho terminou sendo escolhido como prefeito do Município. Esse para mim é um dos fatores responsáveis pelo inconformismo diante do resultado que vem assim abruptamente, de chofre, quer dizer, não deixa haver um processo de acomodação quando esse é desfavorável. O segundo motivo é muito mais grave, porque é baseado na fraude. O primeiro é uma questão de sentimento, uma questão de frustração com o resultado das urnas, do candidato ou de seus partidários. Agora, o segundo, esse sim, a meu ver, é mais perigoso porque é baseado na fraude: a fabricação de pesquisa.

Quando cheguei aqui no Congresso, o Senador José Fogaça já era Deputado Federal e há de se lembrar de alguns casos. Hoje mesmo, está no Jornal do Senado um discurso do Senador Álvaro Dias sobre manipulação de pesquisa. Vemos aquelas medidas impedindo a divulgação. Para mim, o problema maior da pesquisa não é o seu resultado, mas a forma como é divulgado, pois muitas vezes induz o eleitor, aquele que lê o jornal, assiste à televisão, ou ouve o rádio. Às vezes, de passagem pela sala no momento em que está sendo dado o resultado de uma pesquisa na televisão, o eleitor pode ser induzido. Também quando passa na rua e lê um jornal pendurado na banca. Já vi casos em que a queda de um candidato é de dois ou três pontos, estando, às vezes, até dentro da margem de erro, e um jornal diz: “Candidato tal despenca”, tendo junto um gráfico. Esse gráfico, sim, é manipulado, distorcendo completamente a realidade, porque nem todo mundo vai se aprofundar analisando as tabelas e os dados.

A divulgação da pesquisa é muitas vezes manipulada e não é por publicação na imprensa paga por partido político, não; às vezes, é pelo próprio órgão de imprensa, que tem uma vinculação maior com esse ou com aquele candidato, e distorce o resultado técnico da pesquisa. Esse é um problema. O que aconteceu, pelo menos no Ceará - não sei se aconteceu no Rio Grande do Norte, do Senador José Agripino, e no Rio Grande do Sul, do Senador José Fogaça -, foi a fabricação de pesquisas, atribuídas a institutos absolutamente inidôneos, completamente desconhecidos. Eram divulgadas - creio que mediante a autorização da Justiça Eleitoral - em jornais e passavam a ser dadas como verdadeiras. E é claro que os eleitores que não sabiam da manipulação, que esses dados eram forjados, passaram a acreditar neles. Acreditavam que seu candidato realmente estava na frente e, quando vinha o resultado verdadeiro, inapelável, irrecorrível, e o encontro com a realidade, eles se chocavam e passavam a aceitar esse tipo de argumento ou se mobilizavam para questionar o resultado eleitoral. No Ceará isso foi comum. Havia uma verdadeira guerra de “pesquisas”. Não vou citar nomes, porque não tenho como provar, mas sei que várias instituições foram utilizadas com essa finalidade. O efeito da divulgação da pesquisa sobre o ânimo do eleitor e, sobretudo, do financiador do candidato é verdadeiro, é indiscutível. Abala o eleitor e aqueles que destinam recursos, dentro da lei, para candidatos, pois passam a duvidar do êxito desses.

O próprio candidato ou os seus assessores terminam entrando nesse caminho absolutamente inadequado, prejudicial ao processo eleitoral, de fabricar pesquisa para divulgar e levantar o ânimo do eleitorado e mostrar-se perante possíveis financiadores como um candidato viável. Quando vem a realidade, detectam-se esses resultados de inconformismo com o resultado do pleito e mobilização com tentativa de desacreditar o resultado - isso que é grave! -, o que constitui um risco para o processo democrático.

Toda a luta da sociedade brasileira - e ainda existem algumas etapas para serem vencidas - tem sido para aprimorar o processo eleitoral, desde a inscrição do eleitor até a coleta, a totalização dos votos e a proclamação dos resultados.

Se vamos agora ingressar em um movimento absolutamente temerário e inconseqüente a fim de questionar resultado eleitoral, sem que haja elementos objetivos e materiais para autorizar, pelo menos, a abertura de uma investigação, de um processo, é algo muito arriscado. Não sei como coibir isso, porque a lei hoje já diz que só se pode publicar pesquisa na imprensa com o registro perante o órgão da Justiça Eleitoral, decorrido um certo prazo - cinco dias, salvo engano. Além disso, não sei o que mais pode ser feito.

No meu modo de ver, ocorrerá o descrédito da pesquisa. Como próxima etapa, as pessoas desacreditarão as pesquisas, mesmo quando for uma pesquisa séria, feita por um instituto que tem reputação, um nome a defender e um compromisso. Poderá haver erros, porque sabemos que há movimentos, às vezes de última hora, quando as diferenças são pequenas, e fatos supervenientes que poderão, de alguma forma, alterar o resultado apurado pelas pesquisas de opinião, mas são fatos diferentes.

Temos institutos sérios, institutos que têm metodologia, compromisso, ética e tradição. Porém, há agora uma porção de picaretas que estão elaborando, por encomenda, pesquisas induzidas e irreais, que, sendo publicadas, no mínimo, confundem o eleitor e podem conduzir a um processo de insatisfação com o resultado das eleições e a um questionamento do resultado obtido no voto, pela coleta dos votos, sua totalização e o posterior anúncio por parte da Justiça Eleitoral.

Faço estes comentários aqui, Sr. Presidente, numa tentativa de interpretação. Não sei se no Rio Grande do Sul tem acontecido isso, mas estou sabendo que em vários Estados do Brasil têm havido manifestações populares e reuniões. Centenas de pessoas mobilizam-se, questionando o resultado das urnas, sem nenhum elemento objetivo, volto a dizer, para que a dúvida possa prosperar.

Faço aqui também um apelo aos políticos, aos homens públicos, para que não levem água para esse moinho, para que não procurem justificar-se perante os eleitores, num mecanismo inconsciente, talvez, de defesa, de irresignação com o resultado eleitoral, criando esse tumulto, essa instabilidade, que torna muito mais vulnerável a democracia entre nós.

Até aos advogados brasileiros que militam na Justiça Eleitoral, quero fazer um apelo para que não tomem essas causas, porque são causas sem nenhum fundamento, sem nenhuma possibilidade de prosperar, de obtenção de qualquer acolhimento por parte da Justiça, uma vez que não há base nenhuma que sustente esse tipo de argumentação. Peço-lhes que, como especialistas que são, digam claramente a esses prováveis clientes que não vão patrocinar uma ação que não tem fundamento, que não tem nenhum respaldo e que, suscitada, somente vai servir para tumultuar o processo eleitoral.

Era o que tinha a dizer, ainda à guisa de comentário sobre o pleito e os seus desdobramentos em relação às apurações e proclamação dos vitoriosos.

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