O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não me surpreenderam em nada duas manchetes do jornal O Estado de S.Paulo de ontem, dia 9, sobre o Movimento dos Sem-Terra - MST, intituladas, a primeira, “Intransigência a serviço da agitação”, no editorial do jornal, e a segunda, na reportagem da página “A9 - Geral, “Desvios praticados pelo MST chegam a 11%”.

Não me surpreenderam porque, de tempos não muito distantes para cá, deixei de ter dúvidas quanto à legitimidade e o que verdadeiramente existe por trás do MST.

É, portanto, grande a minha preocupação ao observar que um movimento surgido com nobreza de propósito na defesa de uma causa extremamente justa se transforma, ao longo de sua relativamente pouca existência, num instrumento manipulado e de coação para com aqueles que ingressaram suas fileiras na esperança de verem realizado o grande sonho da posse da terra.

Nas reportagens a que me referi, fica claro que o MST se tornou altamente intransigente, capaz de recusar qualquer acordo com o Governo, pois, nessa hipótese, extinguem seus motivos de pressão, de continuar levando agitação ao campo, de invasão de propriedades e de ocupação de prédios públicos, subvertendo a ordem pública no intuito de desestabilizar o Governo Federal. Parece que o real objetivo do Movimento não é mais resolver o problema de quem não tem terra e transformar essas famílias em pequenos agricultores.

O grupo se tornou massa de manobra nas mãos de líderes ideológicos, buscando aparente apoio da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, tentando preservar sua imagem frente à opinião pública. Mas o que acontece, na realidade, é uma tentativa clara de pressionar o Governo a continuar liberando recursos, altamente subsidiados, sob o argumento de assentar famílias de pequenos agricultores.

Vejo que a realidade é bem outra. Exigem o imediato assentamento de todas as famílias acampadas pelo exclusivo método da desapropriação, que já provou ser a maneira mais eficaz de tumultuar o campo e de desorganizar a agricultura, com a ocupação ilegal de propriedades.

Outra prática insana adotada pelo MST é a cobrança de pedágio. Da mesma forma que ele precisa da massa de manobra, necessita também de recursos financeiros para financiar suas ações. Cobram comissões dos assentados que recebem financiamento para iniciar suas atividades - as chamadas “doações espontâneas”.

As irregularidades constatadas em sindicância pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra apontam os percentuais desses pedágios variando de 3 a 11% sobre todos os créditos da reforma agrária. E, por sinal, os maiores pedágios foram detectados exatamente no meu Estado de Rondônia. A sindicância trouxe à tona a existência de várias quadrilhas infiltradas no MST, explorando, oprimindo, constrangendo e extorquindo o menos avisado homem do campo. Felizmente, segundo a reportagem, as auditorias já foram entregues à Procuradoria-Geral da República para instauração dos processos. Espero que o Ministério Público Federal dispense a mesma determinação e competência na apuração desses fatos como vem dispensando no caso “Eduardo Jorge”, “Luiz Estevão”, Juiz “Lalau”, Banco Central e tantos outros.

Entre suas práticas, há o indício claro de desvio de verbas, com a participação de várias cooperativas ligadas ao Movimento. Além disso, a coordenação do MST chegava ao desplante de ordenar aos técnicos, responsáveis pela emissão de laudos para liberação de recursos, a não assinarem os laudos, caso os assentados não concordassem em pagar as taxas estipuladas.

Do mesmo modo que eu, provavelmente todos os que tiveram oportunidade de ler essas manchetes, como é o caso do Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, devem estar perplexos com o grau de desvio de recursos da reforma agrária, praticado pelas cooperativas ligadas ao MST. Como pode-se perceber, a corrupção está estabelecida e generalizada nesse Movimento que poderia, verdadeiramente, legitimar e elevar as conquistas sociais no Brasil e deveria se manter perene, como um movimento acima de qualquer suspeita.

Sr. Presidente, quero deixar bem claro que não sou contra o MST, ao contrário, sempre fui e sou a favor dos instrumentos legítimos de luta de um povo e da reforma agrária. Porém, o Movimento hoje precisa repensar suas atitudes e seus objetivos, voltar-se para quem dele necessita e continuar dando amparo aos que ainda não conseguiram o seu pedaço de chão.

Finalizo, solicitando da Mesa que seja transcrito integralmente, nos Anais da Casa, esse brilhante e elucidativo editorial publicado no jornal O Estado de S. Paulo.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOREIRA MENDES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

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