O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a importância da comunicação à distância, no mundo contemporâneo, vem aumentando em ritmo vertiginoso. Passamos pela era do rádio e pela era da televisão em canais abertos, para entrarmos em um tempo em que a interligação de computadores em rede vem se impondo como o meio de maior crescimento e de maior impacto sobre a sociedade, apresentando ainda imensas possibilidades de expansão.

É curioso constatar que a comunicação entre computadores distantes no espaço é feita, via de regra, através da rede telefônica. A telefonia, inventada em meados do século passado, não apenas não viu sua importância diminuída nos dias de hoje, como permanece na linha de frente da tecnologia, tanto no que se refere à telefonia móvel como em sua função de viabilizar a Internet.

O grande desenvolvimento desses novos meios no Brasil contemporâneo não deve fazer-nos esquecer de uma questão básica, que se refere à democratização do acesso aos meios de comunicação. Se o poderoso desenvolvimento das tecnologias de comunicação, nessa virada de milênio, tem possibilitado uma integração maior dos povos e das pessoas dos lugares mais distantes, não é aceitável que uma parte considerável da população brasileira se encontre à margem desse processo, usufruindo de uma parte mínima de seus benefícios.

Sabemos que é enorme a importância de um telefone em uma residência, em uma escola, em um hospital ou em um local de acesso livre ao público. A sua mais nobre missão é, sem dúvida, a de permitir salvar vidas. Mas o telefone é também essencial para aumentar a qualidade de vida, permitindo seja o contato com pessoas que nos são caras, seja um mais amplo e rápido acesso a serviços. A telefonia estimula o desenvolvimento dos negócios e da economia, em geral, mostrando-se, ainda, por sua associação com os computadores, cada vez mais importante para a educação. Em síntese, podemos dizer que, aproximando os espaços, o telefone possibilita uma melhor utilização do tempo tão precioso.

Em um país de imensos contrastes sociais como o nosso, é ainda muito grande a quantidade de pessoas que não têm um telefone disponível em sua residência ou mesmo na localidade em que mora.

Foi, portanto, de extrema relevância o estabelecimento de um Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Prestado no Regime Público, aprovado pelo Decreto nº 2.592, de 15 de maio de 1998. Sabemos que, com a privatização dos serviços de telecomunicação, surge a responsabilidade do Estado em fiscalizar não apenas a qualidade dos serviços, mas também o cumprimento de metas que venham a atender às reais necessidades da sociedade.

A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel é o instrumento de que dispõe o Estado e a sociedade para garantir o cumprimento das finalidades sociais dos serviços de telecomunicação prestados no regime público - ou seja, mediante concessão ou permissão. A Anatel, além de fiscalizar, é o órgão responsável pela implementação da política nacional de telecomunicações, propondo as metas necessárias para a consecução de seus objetivos.

A universalização constitui, de modo geral, um objetivo intrínseco e fundamental dos serviços prestados em regime público. O citado Plano Geral de Metas a define, no caso específico, como “o direito de acesso de toda pessoa ou instituição, independentemente de sua localização e condição socioeconômica, ao Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral, (...) bem como a utilização desse serviço de telecomunicações em serviços essenciais de interesse público”.

O objetivo da universalização plena não poderia, porém, ser alcançado de imediato, mas necessariamente de modo gradativo. O Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo estabeleceu uma série de metas parciais, cujo cumprimento é de responsabilidade das concessionárias do serviço telefônico, inclusive no que se refere aos custos. Foi definido, para cada unidade da Federação, nos anos de 1999, 2000 e 2001, o número total de acessos que devem estar instalados, compreendendo o número de acessos em serviço mais aqueles que, embora não ativados, dispõem de todas as facilidades para a entrada em serviço. Metas correspondentes foram estabelecidas para o número de telefones de uso público instalados e ativados.

Assim, para o Estado de Roraima, o que dispõe de menor quantidade de linhas, foram estabelecidas as metas de 42 milhões de acessos instalados em 1999, 46 milhões no presente ano e 49 milhões em 2001. Quanto ao número de telefones públicos ativados, também para Roraima, foram fixadas as metas de 1,3 milhão em 1999, 1,5 milhão em 2000 e 1,8 milhão em 2001.

Além dessas metas quantificadas por Unidade da Federação, foram estabelecidas metas gerais para as diversas concessionárias, de modo que cada uma delas implantasse o serviço telefônico fixo, com acessos individuais, nas respectivas áreas de concessão, na seguinte gradação: até 31/12/2001, em todas as localidades com mais de mil habitantes; até 31/12/2002, em todas as localidades com mais de seiscentos habitantes; até 31/12/2005, em todas as localidades com mais de trezentos habitantes. Tais localidades podem ser cidades, vilas, aglomerados rurais ou aldeias.

Quanto aos telefones de uso público, definiu-se que deverão ser instalados, nas localidades com serviço telefônico fixo, em uma distância máxima de 300 m. em relação a qualquer ponto da localidade, até o final de 2003. O Plano Geral de Metas estabelece ainda prazos máximos para atendimento de solicitações de acesso individual, que irão diminuindo até chegar ao prazo de uma semana, no final de 2004. Também fazem parte das metas gerais disposições acerca de atendimento diferenciado aos estabelecimentos de ensino regular e às instituições de saúde, bem como aos deficientes auditivos e da fala.

O acerto dessas disposições e o satisfatório desempenho das concessionárias vêm sendo demonstrados pelos resultados alcançados. As mudanças no setor de telecomunicações já são sensíveis, entretanto, há mais tempo, antes mesmo da sua privatização. Em dezembro de 1994, o Brasil dispunha de 13,3 milhões de linhas telefônicas fixas. Menos de 5 anos depois, em outubro de 1999, esse número já havia simplesmente dobrado, situando-se hoje acima dos 28 milhões de linhas. Ainda mais vertiginoso, sem dúvida, foi o crescimento da telefonia móvel, passando de 800 mil linhas celulares, no final de 1994, para as mais de 16 milhões de linhas atuais. No que se refere ainda à telefonia fixa, a densidade telefônica também cresceu consideravelmente, passando de 11,5 linhas fixas instaladas para cada cem habitantes em 1998 para 14,4 em 1999.

Vemos, assim, que é inegável um grande crescimento do serviço telefônico, em geral, incluindo o serviço telefônico fixo, o qual tem um papel decisivo para assegurar a democratização do telefone. De modo geral, não apenas está crescendo o número de acessos instalados, como estes mostram uma distribuição mais ampla e abrangente sobre os vários rincões do País, chegando àquelas localidades mais isoladas e desprovidas de recursos econômicos.

Para que as metas fixadas pelo Plano Geral de Metas de Universalização sejam cumpridas, entretanto, e para que haja de fato “telefone para todos”, é necessário que os vários níveis de governo e as comunidades exijam o adequado desempenho das concessionárias. Destacamos, nesse sentido, o ofício que foi enviado pela Anatel, em setembro de 1999, aos Prefeitos de todo o País, “com o intuito de obter dados atualizados das localidades de cada município para o acompanhamento das obrigações de universalização das concessionárias, informações essas necessárias e complementares às disponíveis (naquela) Agência”. Como parte das prefeituras não encaminhou as informações solicitadas, novo ofício foi enviado, em 27 de abril do corrente ano.

Parece evidente que é do interesse das comunidades que tais informações sejam prestadas a tempo e com precisão, de modo que o seu direito a beneficiar-se do processo de universalização da telefonia fixa seja plenamente atendido. Conclamamos, assim, os Srs. Prefeitos e a sociedade como um todo a engajarem-se no cumprimento das metas de universalização, de modo que “o telefone para todos” torne-se uma realidade cabal em nosso País, impulsionando o desenvolvimento econômico e social de modo eqüitativo.

Muito obrigado.

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