O SR. FREITAS NETO (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, empenha-se o Piauí, neste momento, em uma reavaliação da distribuição dos recursos constantes do Programa Alvorada, o projeto federal de combate à pobreza que recebeu, inicialmente, a designação de IDH-14. Consciente da necessidade de se desenvolverem políticas públicas de emergência para enfrentar situações graves nos Estados mais pobres do País, o Governo destinou a esse programa verbas que, dentro das limitadas possibilidades abertas no Orçamento da União, visam proporcionar algum alívio para as condições críticas em que se encontram.

Pleiteia o governo piauiense a revisão dos critérios empregados na distribuição de recursos. Trata-se, efetivamente, de uma reivindicação justa. Infelizmente, o Piauí é um dos mais pobres Estados da Federação. São muitos os indicadores que apontam nesse sentido.

Entretanto, o quinhão que coube ao Piauí não traduz essa realidade. Estados como Paraíba e Pernambuco, cuja realidade social é certamente melhor do que a piauiense, receberam volume de recursos muito superior. Pernambuco, por exemplo, terá R$130 milhões. A Paraíba, R$100 milhões. A Bahia, cuja economia mostra evolução extremamente positiva, R$500 milhões.

O Piauí terá apenas R$59 milhões. Evidentemente, a quantia pouco representa diante da vastidão dos problemas trazidos pela pobreza ao nosso Estado. Será possível argumentar, corretamente aliás, que o Programa Alvorada não tem como objetivo erradicar o problema, insuficientes que são as dotações com que conta. Não há como justificar de forma racional, porém, o descompasso entre a quota atribuída ao Piauí e as somas conferidas aos demais Estados nordestinos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, embora não haja justificativa para o descompasso a que aludimos, para a nítida defasagem entre os recursos destinados ao Piauí e os que deverão beneficiar os demais Estados, talvez haja uma explicação. É possível, em primeiro lugar, que as autoridades piauienses não tenham acompanhado com a indispensável atenção o preparo e o desenvolvimento do Programa IDH-14, hoje Alvorada. Caso esse acompanhamento tivesse sido feito e seguido pela apresentação de dados concretos e precisos sobre a situação do Estado, muito provavelmente já se teria conseguido, desde o início, a consignação de verbas na proporção recomendável - e que hoje, com justiça, o Piauí reivindica.

Além disso, deve-se considerar o risco de que a consignação de recursos tenha sido influenciada por dados com freqüência divulgados, apesar de nem sempre corretos, a respeito da economia de nosso Estado. Os efeitos danosos dessa publicidade de viés nitidamente político não constituiriam surpresa para os piauienses.

Para se citar apenas um exemplo, há cerca de um ano foram retiradas as frentes de trabalho que operavam no interior do Piauí como instrumento para se amenizar os efeitos da grave seca que se abatia sobre amplas áreas nordestinas. Poucos dias antes da suspensão, ampla campanha publicitária apregoava que se colhera no Estado uma safra recorde de grãos. Seriam mais de 1,2 milhão de toneladas de grãos, algo realmente inédito. Maravilha - se fosse verdade. Lamentavelmente, o IBGE constatou, pouco depois, que a safra do Piauí limitara-se a 650 mil toneladas de grãos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, embora admita aqui que caiba uma parcela de culpa a nossos administradores pela disparidade na disposição das verbas do Programa Alvorada e pela injustiça daí decorrente, nada disso justifica que essa disparidade permaneça, após denunciada. Errar é humano, persistir no erro, não.

O Governo do Piauí anuncia que encaminhará às autoridades competentes - às autoridades federais - amplo levantamento da situação do Estado, comprovando a existência de uma distorção na presente distribuição dos recursos do Programa. Por uma questão de justiça - justiça para com o povo piauiense - deve ser atendido.

O Piauí, repito, tem a infelicidade de ser um dos Estados mais pobres deste País. Não é razoável que seu povo arque com qualquer ônus adicional, seja por culpa de quem for, assim como não é razoável que um programa concebido e desenvolvido para combater a pobreza apresente distorção dessa gravidade - e que a mantenha, mesmo quando denunciada a tempo de ser corrigida.

Sr. Presidente e caros Colegas Senadores, essa é a solicitação - que eu quero reforçar - que o Governo do Estado do Piauí está fazendo às autoridades federais, em função dos recursos do Projeto Alvorada, que vai beneficiar quatorze Estados da Federação.

C:\Arquivos de Programas\taquigrafia\macros\normal_teste.dot 5/2/2411:16