O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a história sul-mato-grossense registra hoje, 11 de outubro de 2000, 23 anos da assinatura da Lei Complementar nº 31, que, em 1977, dividiu o Estado de Mato Grosso, criando o Estado de Mato Grosso do Sul.

Sr. Presidente, nos primórdios da República despontaram os primeiros movimentos internos visando a criação do Estado no sul. Naquela época, tratava-se da redivisão do País em seu conjunto, que previa um traçado de 16 Estados e 13 territórios, além da criação de um Distrito Federal no centro de Minas Gerais. Pelo estudo, Mato Grosso seria dividido em quatro territórios, permanecendo Mato Grosso, com a capital Cuiabá, e o sul considerado o território de Rio Pardo, com a capital Campo Grande.

Apresentada formalmente em 1932 e em 1937, a proposta não logrou obter respaldo oficial, mas foi suficiente para consolidar o movimento deflagrado pelo fazendeiro e comerciante João Caetano Teixeira Muzzi, que pregava o divisionismo no sul, por intermédio do Partido Autonomista, em fins do século XIX.

Criada em 2 de outubro de 1932, por jovens sulistas que estudavam no Rio de Janeiro, a Liga Sul-Mato-Grossense foi outro marco importante na luta pela divisão.

Vespasiano Barbosa Martins, na Revolução Constitucionalista de 1932, declarava Campo Grande a capital do sul do Estado que queria dividir.

Reeditada em 1956, também no Rio de Janeiro, sob o lema “Dividir para Multiplicar”, a Liga Sul-Mato-Grossense, nessa segunda fase dirigida pelo escritor e historiador Paulo Coelho Machado, comemorou, em 11 de outubro de 1977, a assinatura da lei complementar que transformou o sonho de muitos em realidade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa é a breve história do meu Estado, Mato Grosso do Sul, dos seus anseios de divisão institucionalizada, o qual procuraria, então, pelo esforço de seus filhos, o desenvolvimento que tanto queremos.

Mato Grosso do Sul tem, a leste, o rio Paraná, e, a oeste, o rio Paraguai, e dois terços do território pantaneiro estão dentro do Estado. Águas fartas, território de terras férteis, a população ainda pequena, de aproximadamente dois milhões de habitantes, e pequenos problemas sociais em relação a toda a Nação brasileira. Trata-se de um Estado aparentemente fácil de ser administrado. Basta um bom gerente, para, com sua potencialidade, trazer a seus filhos a alegria do desenvolvimento e qualidade de vida para seu povo.

Duas ferrovias cortam o território sul-mato-grossense: a antiga Noroeste, hoje privatizada, que vai de leste a oeste, rumo à Bolívia, e a Ferronorte, uma ferrovia nova, que vai chegar, inclusive, ao território do Estado de Mato Grosso, do querido Senador Jonas Pinheiro, e já é uma via de grande escoamento dos produtos agrícolas e pecuários da região.

Duas rodovias cortam Mato Grosso do Sul: a BR-163 e a BR-262. Hoje, o Estado diz-se endividado. Quando fazemos referência a essas BRs, é bom lembrar que a BR-262 foi praticamente construída com recursos do Estado do Mato Grosso do Sul, em valores acima de R$500 milhões. Entendemos que somos credores do Governo Federal, o qual, no entanto, tem má vontade em reconhecer essa dívida e abatê-la do montante da dívida que temos rolada com o Governo Federal. Vale ressaltar o esforço do Estado: recursos próprios alocados em praticamente 700 quilômetros de estradas federais, na busca da consolidação do desenvolvimento, à qual o Governo Federal não chegava.

Temos aproximadamente 23 milhões de cabeças de gado, o melhor e mais numeroso rebanho de corte do País. Nossa agricultura está em desenvolvimento, embora a degradação do solo tenha-nos trazido grandes dificuldades.

Ontem, ouvi o Senador José Alencar falar dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul no que diz respeito à cotonicultura. S. Exª disse que o algodão do Mato Grosso do Sul era considerado um dos melhores do País por sua qualidade. A sua produção se viu escasseada em nosso Estado em razão da política agrícola do Governo Federal. No entanto, posso afirmar que Mato Grosso e Mato Grosso do Sul estão retornando à sua atividade nesse setor, com grande produção algodoeira. Há, inclusive, em Naviraí, uma indústria de fiação muito significativa, do Sr. Sakai, que abastece as indústrias de tecelagem do Brasil. Portanto, está em franco desenvolvimento esse setor da agricultura brasileira em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul.

Temos o nosso decantado Pantanal. E gostaria de citar Manoel de Barros, um dos maiores poetas vivos do Brasil, que diz:

No Pantanal ninguém pode passar régua. Sobremuito quando chove. A régua é existidura de limite. E o Pantanal não tem limites. 

            Como não tem limites, Srªs e Srs. Senadores, o nosso anseio de desenvolvimento. Manoel de Barros é o nosso poeta inspirador, não apenas no sentido emocional da poesia, mas também nas iniciativas de desenvolvimento, para que possamos dar ao nosso povo aquele acalentado sonho do Estado modelo da República brasileira.

Existe o Projeto Pantanal, sendo US$200 milhões para Mato Grosso do Sul e US$200 milhões para Mato Grosso. Esse projeto é a redenção dos dois pantanais, o do norte e o do sul, porque representa investimentos em infra-estrutura básica e saneamento, o que está dentro de uma linha de investimento que significa muito para alcançarmos o desenvolvimento sustentável daquela magnífica região.

Há o gasoduto, que passa por dentro de Mato Grosso do Sul, com aproximadamente 700 quilômetros, sendo um instrumento de desenvolvimento excepcional para o País - a razão de inúmeros projetos energéticos do Governo Federal assentados em termoelétricas é buscar diminuir o déficit de energia e imprimir o ritmo de desenvolvimento que está faltando ao País, ou seja, aquele que se dá para combater a pobreza e as desigualdades sociais, uma vez que a inflação já foi superada. Temos reclamado continuamente que esse gasoduto seja apenas um instrumento de transporte do gás; não basta para nós que ele passe em nosso território.

A Petrobras viu-se em dificuldade para a colocação comercial do gás natural e também para a construção das usinas termoelétricas, ambas tão necessárias para o desenvolvimento daquela região, principalmente de Corumbá - o gás natural é importante para a redução do minério de manganês, matéria-prima necessária à implantação do tão sonhado pólo siderúrgico de Corumbá.

            No entanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi, hoje, pela manhã, uma notícia alvissareira para Mato Grosso do Sul e para todo o Brasil e até reformulei meu discurso, que seria uma crítica para a busca de soluções: a Petrobras, em razão dessas dificuldades, de buscar inclusive parceiros e agentes financeiros de investimentos dessas termoelétricas, resolveu investir, de imediato, em três termoelétricas: na Bolívia, em Porto Soares, com 88 megawatts; em Corumbá, mais 88 megawatts; e, em Três Lagoas, acima de 350 megawatts. Com essa iniciativa da Petrobras, que todos nós aplaudimos, vejo que está iminente o desenvolvimento do meu Estado.

Gostei muito e aplaudo a Petrobras por estar propondo a construção dessa termoelétrica na Bolívia, com 88 megawatts, porque precisávamos desse relacionamento diplomático com o país vizinho, que necessita desse investimento em energia não só para o seu desenvolvimento, mas também para vendê-la ao nosso País. Com isso, transpusemos dificuldades diplomáticas para que pudéssemos implantar as outras usinas termoelétricas em Corumbá e em Três Lagoas.

            A informação segura que tenho, Srs. Senadores, é a de que as Usinas de Porto Soares e a de Corumbá - não tanto ainda a de Três Lagoas - estarão prontas e acabadas em outubro do ano que vem, colocada essa energia à disposição do povo, à disposição do desenvolvimento do nosso Estado e do nosso País.

Mas, por outro lado, não modifiquei o meu discurso, neste dia memorável de 23 anos de Mato Grosso do Sul, no que diz respeito, Sr. Presidente, ao minigasoduto que vem da Bolívia para Corumbá, independentemente e paralelamente ao gasoduto Brasil/Bolívia. Para essas três termoelétricas, já propõe a Petrobras, para fugir da equalização da tarifa do gás no País, que inviabiliza os investimentos econômicos, a iniciativa de um minigasoduto que possa transportar da Bolívia, ali da fronteira, para dentro de Corumbá o gás necessário para a implantação da termelétrica de Corumbá.

Sr. Senadores, é preciso também que se implante definitivamente em Corumbá o pólo mínero-siderúrgico. Temos o manganês e temos o minério de ferro, duas matérias-primas essenciais à produção do aço, que Deus ali colocou juntas. Por que não? E o gás está próximo, a quinze, vinte quilômetros de Corumbá.

O Sr. Jonas Pinheiro (PFL - MT) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL - MS) - Concedo, com muita honra, o aparte ao Senador Jonas Pinheiro.

O Sr. Jonas Pinheiro (PFL - MT) - Senador Juvêncio da Fonseca, gostaria de me referir, primeiramente, ao início do seu pronunciamento, quando V. Exª faz referência ao aniversário da criação de Mato Grosso do Sul, a partir da divisão do Estado de Mato Grosso. Na época, quem dificultava ou quem reagia contra a divisão era exatamente o Estado de Mato Grosso, que seria o remanescente. Entretanto, eu diria que a divisão, ocorrida 23 anos atrás, foi uma das decisões mais acertadas do Governo Federal e do Congresso Nacional. A divisão de Mato Grosso, que já era praticamente dividido nos aspectos cultural, geográfico e econômico, veio ajudar o Estado remanescente. Naquela época, dois programas foram criados com a divisão do Estado: o Prosul, que ficou com 40% dos recursos, e o Promat, em Mato Grosso, com 60% dos recursos. Só para fazer uma avaliação muito rápida, Mato Grosso, naquela ocasião, ficou com 37 Municípios e hoje tem 141. Era um Estado com pouca importância no aspecto econômico e hoje é o maior produtor de soja e de algodão do Brasil; também houve a implantação de grandes rodovias dentro do Estado: a BR-364 e a BR-070 foram asfaltadas, assim como parte da BR-158; também a BR-163, a partir de Mato Grosso do Sul, teve seu asfalto viabilizado. Enfim, Mato Grosso ganhou muito com isso. Sob o ponto de vista político, a divisão possibilitou também o aparecimento de novas gerações de políticos e de líderes dentro do Estado de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. Como Mato Grosso do Sul já dominava o aspecto político dentro de Mato Grosso, se o Estado continuasse inteiro, provavelmente todos nós, eu, o Senador Carlos Bezerra, o Senador Antero Paes de Barros, o ex-Senador Júlio Campos, não teríamos vida política dentro de Mato Grosso. Isso porque, evidentemente, a população, o eleitorado e sobretudo as lideranças mais fortes politicamente estavam sediadas em Mato Grosso do Sul. Portanto, também sob o ponto de vista político, social e econômico, a divisão foi positiva. Assim, também nós, de Mato Grosso, queremos comemorar solidariamente a criação do Estado de Mato Grosso do Sul. Mato Grosso, o Estado remanescente, permaneceu com 900 mil quilômetros quadrados, portanto, 90 milhões de hectares, todos eles ligados aos três ecossistemas mais importantes do Brasil: o Pantanal, o cerrado e a floresta. V. Exª fez alusão à maravilha que é o Pantanal. O Pantanal nunca nos separou, apenas nos une. Portanto, parabenizo-o pelo pronunciamento, sobretudo pela lembrança da divisão do Estado de Mato Grosso e a criação de Mato Grosso do Sul. Obrigado.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL - MS) - Senador Jonas Pinheiro, o aparte de V. Exª enriquece muito a nossa exposição. As ligações que existem ainda, emocionais e até - digo - espirituais, entre Campo Grande e Cuiabá são hoje um ponto de observação muito forte, porque, embora houvesse aquelas divergências no sentido político da divisão, Cuiabá e Campo Grande estão irmanadas, sempre irmanadas, e dificilmente quem é cuiabano deixa de gostar de Campo Grande, e vice-versa. De modo que, ao comemorarmos os 23 anos de Mato Grosso do Sul, queremos também homenagear Mato Grosso, nosso território-mãe, digamos sim, a quem devemos muita experiência política, principalmente após a divisão de que resultou o Estado de Mato Grosso do Sul.

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB - MT) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL - MS) - Ouço com prazer V. Exª.

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB - MT) - Senador Juvêncio da Fonseca, quero parabenizá-lo pelo aniversário de Mato Grosso do Sul, esse grande Estado brasileiro, e também pelo seu pronunciamento, cobrando desenvolvimento para seu Estado. Penso que o Brasil e a nossa Região, em especial, estão carentes de um líder político, de um comandante, um novo Getúlio Vargas, um novo Juscelino Kubitschek, para sacudir este País. A nossa região está pronta e preparada para ser a solução do Brasil, mas parece que os governantes não enxergam isso. Esses, quando não têm ímpeto, quando não são construtores, quando não são tala larga tornam-se presas dos burocratas e o processo fica empacado, não sai. Ora, quando chegamos a esta Casa, tivemos a ousadia de, pela primeira vez, unir as Bancadas dos Estados do Centro-Oeste. Vivemos de costas um para o outro, o que é um absurdo. Nunca sentamos para somar, para pensar e organizar nossa Região. Fizemos um programa inclusive muito bonito, o Prodeco. Esse programa foi levado ao Presidente da República, que se comprometeu com ele perante toda a Região. No entanto, está engavetado até hoje nos escaninhos do Governo. Esse programa não é a solução só para a nossa Região. O Brasil tem condições de, imediatamente, ter o monopólio dos alimentos no mundo por meio da nossa Região Centro-Oeste. Nós temos condições naturais excepcionais que nenhum lugar do mundo tem. Não haverá concorrência conosco. No entanto, o programa não sai, e o Governo dificulta a nossa caminhada. Se, pelo menos, não nos atrapalhasse... Não existe uma política agrícola, não existe infra-estrutura para exportação, e os agricultores são penalizados com planos e mais planos do Governo, que deixam todo mundo falido. O Governo do Estado de V. Exª, sem querer entrar na seara de Mato Grosso do Sul, criou um fundo inconstitucional, que pesará sobre a classe produtora. No meu Estado também há o Fethab, e o meu Partido, o PMDB, ao lado da Famato, ajuizou uma Adin no Supremo. Pedimos ao Supremo que resolva isso o mais rápido possível, pois há sete pontos de inconstitucionalidade pesando sobre os produtores, que são os burros de carga dessa Região. Além de não receberem ajuda, esses produtores são atrapalhados pelo Poder Público estadual e federal. Nobre Senador Juvêncio, hoje de manhã, eu vi na Rede Globo que o Brasil desperdiça o gás da Bacia de Campos - ele é queimado para não ir para a atmosfera - em quantidade que seria suficiente para sustentar o consumo de São Paulo. Vejam que contra-senso: o Brasil queima todo esse gás por não ser canalizado na Bacia de Campos.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo. Faz soar a campainha.)

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB - MT) - Sobre essa questão do gás da Bolívia, lembro que fui com o Presidente José Sarney assinar o protocolo do gás quando era Governador de Mato Grosso. Isso foi há mais de dez anos, e o assunto está capengando até hoje. Falta dinamismo e vontade política de fazer. Parabéns a V. Exª por cobrar o progresso e o desenvolvimento para a sua Região. Estou de pleno acordo, e creio que nós, do Centro-Oeste, devemos nos unir mais para lutar pelo desenvolvimento da nossa Região. Parabéns, Senador!

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL - MS) - Obrigado, Senador Carlos Bezerra.

Sr. Presidente, peço três minutos para fechar o discurso.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - O tempo de V. Exª já está esgotado há mais de cinco minutos, Senador Juvêncio da Fonseca.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL - MS) - Obrigado, Sr. Presidente. Preciso de três minutinhos para encerrar o meu discurso, porque esta é a parte fundamental.

Apresentei ao PPA uma emenda, Srs. Senadores, de apenas R$18 milhões, tirados de uma rubrica de R$104 bilhões, de investimentos públicos e privados, para a construção de um minigasoduto em Corumbá, a fim de levar o gás natural, com a transformação do minério de manganês e a oxigenação do minério de ferro, para a indústria siderúrgica. A emenda foi aprovada na Subcomissão e na respectiva Comissão, o Congresso votou favoravelmente, e o Presidente vetou. Não sei por que vetou. Foi o veto que recebi com mais indignação em toda a minha vida parlamentar aqui no Senado, de apenas um ano e oito meses. Essa frustração, Sr. Presidente, não pode vir tão cedo para um Senador que quer o desenvolvimento do seu Estado e do seu País.

O Presidente vetou o minigasoduto para Corumbá, que visava aproveitar o minério de ferro e o manganês que temos lá, matérias-primas indispensáveis à produção do aço, que é importante para o País. Notem bem: esse veto significa que se faz necessário transportar o minério de manganês para a Bolívia, porque lá o gás é mais barato, e perdemos divisas com isso, mais a exportação de matéria-prima; ou, então, temos de transportar o minério de ferro, com altos custos de transporte, para os grandes centros que têm energia, para a produção da indústria siderúrgica.

Que contra-senso é esse? Que veto é esse? Que Senador é esse que sequer recebeu um telefonema da Casa Civil da Presidência da República para dizer: “Sr. Senador, as razões são estas”, para justificar, não para mim, mas para o meu Estado e o nosso povo, atitude tão impatriótica quanto essa.

Fica a minha indignação registrada neste plenário.

Finalizando o meu discurso, Mato Grosso nos deixou saudades, principalmente na questão política, Srs. Senadores Carlos Bezerra e Jonas Pinheiro. Já na implantação do Estado de Mato Grosso do Sul, dada a falta de coerência, de unidade e de solidariedade política com o Estado, tivemos a indicação de um Presidente de fora, o querido Harry Amorim Costa, o gaúcho que nos conquistou depois - um coração bom, homem probo, bom caráter, bom amigo -, mas que revelou para nós a incompetência das lideranças políticas de Mato Grosso do Sul.

E de lá para cá, Srs. Senadores, continua a mesma coisa.

Ultimamente, cometeram o maior erro os caciques políticos de Mato Grosso do Sul: entregaram de mão beijada o Governo do Estado para o PT, que foi a esperança do Estado em razão de sua bandeira anticorrupção, para que o nosso Estado encontrasse o caminho do seu desenvolvimento com seriedade, moralidade e ética. No entanto, o Estado está virado do avesso, com um nepotismo desenfreado e atraso de folha de pagamento. E o Sr. Governador diz que os três Senadores da Bancada Federal são incompetentes e incapazes e que não precisa da Bancada Federal para governar, afastando-nos todos os dias.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo. Faz soar a campainha.)

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL - MS) - Então, havia aquela esperança, Srs. Senadores, de que o meu Estado fosse virar uma página política, sendo conduzido para o progresso por uma nova geração. No entanto, o PT, que é a esperança deste País dentro dessa conjuntura anticorrupção e ética, está trazendo para o nosso Estado um momento de dificuldades na condução não só da coisa pública, mas também das questões morais do Estado.

Muito obrigado, Srs. Senadores.

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