O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, desta tribuna, disse que falaria na manhã de hoje sobre o quadro político atual, baseado no resultado das eleições, e também sobre a conjuntura político-econômica nacional.

Então, de forma muito objetiva e sucinta, a análise que posso fazer, neste momento, é a de que as Oposições, de fato, tiveram um crescimento significativo nesse primeiro turno das eleições municipais e se apresentam, no segundo turno, com forte chance de vencer em várias capitais e em grandes municípios do nosso País, como é o caso de São Paulo, onde a candidata Marta Suplicy tem grande possibilidade de sair vitoriosa.

E não há dúvida de que, entre os Partidos de Oposição, o que mais se destacou foi o Partido dos Trabalhadores, que, de forma mais estruturada e organizada que os demais Partidos de Oposição, conseguiu vencer em uma capital no primeiro turno e disputa as eleições em mais seis capitais do País, liderando as pesquisas na maioria delas.

Os Partidos governistas praticamente permaneceram no mesmo patamar em que se encontravam antes das eleições municipais, tanto no aspecto da totalidade de votos, quanto das conquistas em termos de capitais e cidades com mais de 200 mil eleitores.

O PDT teve um reduzido crescimento. Embora as grandes lideranças do Partido tenham-se concentrado em uma disputa interna pela hegemonia, pelo controle do poder, principalmente no Estado do Rio de Janeiro, deixando de lado a luta em escala nacional, o PDT cresceu nas eleições municipais, conquistando, entre as cidades com mais de 200 mil eleitores, três Prefeituras, sendo duas de capitais, mantendo as duas Prefeituras que governava, São Luís e Porto Velho, e disputando uma terceira capital, Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

No quadro geral de Prefeitos eleitos nos Municípios com mais de 200 mil eleitores, que foi elaborado pela minha Assessoria, o PSDB ficou com nove Prefeituras; o PMDB elegeu seis; o PT, quatro; e o PDT, três, empatando com o PFL.

Quanto ao número de Vereadores, o PDT também cresceu substancialmente, passando de 2.150 para 3.756 eleitos. O PDMB, Partido com o maior número de Vereadores, elegeu 11.300; o PFL, 9.595, e o PSDB, 8.449. Em seguida, vem o PDT, ocupando o quarto lugar.

Em termos da totalidade de Prefeitos, houve também, embora pequeno, um crescimento do Partido Democrático Trabalhista, que se coloca na sexta posição. O PMDB ficou com 1.252; o PFL, com 1.025; o PSDB, com 984; o PPB, com 614; o PTB, com 395; e o PDT, com 287 - antes, tinha apenas 229. Depois, vêm o PL, com 232, e o PT, com 173.

Então, esse quadro demonstra que, quanto ao número de Vereadores e Prefeitos eleitos, o PDT é o principal Partido da Oposição nessas eleições. Esse crescimento da Oposição em nível nacional, no meu entendimento, simboliza que o modelo neoliberal implementado pelo Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso caminha para o seu esgotamento total.

Não diria que o Plano Real caminha para o seu final, já que seus pilares, a estabilidade da moeda e o controle da inflação - pelos quais, logicamente, nós, da Oposição, também trabalhamos -, o Governo vem conseguindo manter, mas, quanto ao modelo econômico neoliberal, não há dúvida de que o resultado dessas eleições aponta para a sua total derrocada. O Governo fez sua opção pela estagnação econômica e pela concentração de renda, resultados indiretos do Plano Real, e a mensagem que as eleições estão passando ao Presidente Fernando Henrique Cardoso e aos seus Ministros é a de que é preciso uma revisão urgente desse modelo econômico que prioriza o capital em detrimento do social e tem ajudado a aprofundar as diferenças sociais e regionais em nosso País, ampliando o fosso já existente entre a elite econômica, a base operariada e aqueles que não têm emprego, os mais desfalecidos, que constituem a população mais pobre e humilde do Brasil.

Então, mesmo a abertura do capital estrangeiro - há um estudo recente do Ipea que demonstra isso - não foi um mecanismo eficaz de combate à pobreza no País. E é essa a revisão que o Presidente Fernando Henrique Cardoso precisa fazer com certa urgência. O País tem que retomar o crescimento.

Hoje, fala-se muito em desenvolver e estimular, cada vez mais, o “S” do BNDES, o “S” do Social. Estamos, de fato, nesta expectativa de que o Governo, a partir deste momento, contemple, com maior vigor e ênfase, o social neste País. O crescimento econômico, portanto, deve ter um eixo diferente desse no qual o Governo tem-se debruçado e que, lamentavelmente, tem apenas levado à estagnação da nossa economia e a retrocessos em questões fundamentais, principalmente na área social, provocando o aprofundamento da pobreza no Brasil.

Então, espero que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, os Partidos que lhe apóiam e o Ministros que conduzem a economia do nosso País possam fazer a leitura correta das mensagens que foram tiradas das urnas, diante desse quadro em que as Oposições tiveram um grande crescimento.

E aqui quero parabenizar todos os prefeitos eleitos no primeiro turno, aqueles que venceram também nas pequenas cidades e, em especial, saudar, em nome da nossa Líder do Bloco, Senadora Heloisa Helena, o belíssimo desempenho que está tendo o Partido dos Trabalhadores nestas eleições, fazendo votos de que saia vitorioso - e aqui não posso me referir a Porto Alegre, onde o PDT tem um candidato, que é o Deputado Alceu Collares, mas nos demais Municípios onde o PT trava uma disputa com seus opositores - bem como desejar ao Deputado Inácio Arruda, que lidera uma frente das Oposições em Fortaleza, que ele também mereça o voto dos eleitores e saia vitorioso destas eleições. Além de Inácio Arruda, outras lideranças quase que desconhecidas no âmbito nacional se revelaram para o Brasil, como Luiz Paulo, em Recife, com grande desempenho; Pedro Wilson, em Goiânia; e o Angelo Vanhoni, em Curitiba.

O PDT, como eu disse, venceu em São Luiz e Porto Velho; lamentavelmente, teve uma derrota fragorosa no Rio de Janeiro, fruto de um erro de estratégia, de um equívoco, quando se trata da discussão das Oposições, do embate que elas têm travado com o modelo neoliberal que este Governo implementou e que dá sustentação ao nosso País. Acredito que o Presidente do meu Partido, o estimado Leonel Brizola, por quem tenho uma grande admiração e um grande respeito, não foi feliz na sua decisão. Mesmo respeitando a autonomia do Diretório Estadual do Rio de Janeiro, mesmo respeitando a liberdade e o poder de decisão de cada Estado, o PDT do Rio de Janeiro não foi feliz e o meu amigo Leonel Brizola também não foi feliz quando produziu um racha nas Oposições, impedindo com isso que elas estivessem participando deste segundo turno no Rio de Janeiro.

Da mesma forma, não foi feliz o Governador Anthony Garotinho, quando se ausentou das disputas ou quando deixou de apoiar os candidatos pedetistas - exemplo prático no Município do Rio de Janeiro e no Município de Niterói. Pretendo conversar pessoalmente com o Governador Anthony Garotinho. Neste momento, aqui, não tenho a intenção de fazer críticas severas a Anthony Garotinho nem a Leonel Brizola. Não é essa a minha pretensão. Quero, sim, que o PDT, daqui para frente, busque o caminho das decisões democráticas, da participação mais ampliada e que possa se liberar desses guetos eleitorais onde tem se concentrado - Rio de Janeiro e Porto Alegre -, praticamente abandonando o Partido nos outros Estados da Federação.

Só para citar um exemplo, no Município de Macapá, capital do meu Estado, onde o PDT participava de uma coligação com o PTB, que tinha a cabeça de chapa e nós a vice, perdemos por 400 votos. Infelizmente, não tivemos a solidariedade do PDT em âmbito nacional. Acredito que nos demais Estados o desastre tenha sido o mesmo, muito em função dessa disputa interna pelo poder, o que significa um desvio de objetivo, já que o PDT é um Partido que se estruturou com base no trabalhismo, com base numa política social mais consolidada, mais voltada para o atendimento à população mais humilde. Infelizmente, nestas eleições, concentrou-se mais na briga pelo poder interno, na hegemonia do Partido e não voltou os olhos, as atenções para os demais Municípios da Federação. E embora tenha sido o Partido vencedor na maioria ou pelo menos em um terço dos Municípios do Rio de Janeiro - em Porto Alegre deve ter tido algumas vitórias -, no Rio Grande do Sul, como no restante do País, as vitórias foram muito mais em função da própria organização municipal do Partido do que de qualquer apoio que se possa ter obtido em âmbito nacional. Espero que nos órgãos deliberativos do nosso Partido possamos, daqui para frente, buscar um novo caminho e libertar o PDT desses guetos eleitorais, que são Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Essa é a grande decisão que o PDT precisa tomar: ou se consolida como um Partido nacional de uma vez por todas, ou caminha, a passos largos, para a inanição. Se não houver uma revisão dessa proposta de extrapolar os limites do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, o nosso Partido certamente estará fadado ao fracasso nas próximas eleições, embora tenha tido, como disse, um reduzido crescimento nas eleições municipais deste ano.

De forma objetiva, quero fazer uma análise das eleições no meu Estado, o Amapá. Como eu disse, o PDT participou das eleições na capital como aliado do PTB, onde o candidato a Prefeito, apoiado por nós, era o Dr. Papaleo Paes, que havia sido Prefeito de Macapá no período de 92 a 96. De certa forma, as eleições foram tranqüilas, apenas com algumas observações.

Mais uma vez evidenciou-se o abuso do poder econômico, onde um fato chama a atenção dentro do Estado: a prisão do Procurador-Geral do Estado, que, como Delegado do PSB nas eleições, foi preso em flagrante delito por um juiz eleitoral por abuso de poder econômico, quando portava e distribuía tíquetes de gasolina num dos postos de combustível da capital. Foi levado pela Polícia Federal e, logicamente, depois liberado. Mais uma vez é a constatação concreta do abuso do poder econômico, fato que já havia ocorrido nas eleições de 98.

Uma grande dúvida pairou sobre a população do Município de Macapá, tendo em vista que até a apuração das últimas oito urnas procedentes da periferia o candidato Papaleo Paes vencia por 400 votos. Durante o processo de apuração houve um espaço de mais ou menos duas horas e meia no processo de apuração e, no final, o candidato governista, João Henrique, do PSB, foi o vencedor por 415 votos. Criou-se aí um clima de grande suspeição, mas não voltada para o Tribunal Regional Eleitoral. Temos tido o cuidado de preservar o Tribunal Regional Eleitoral, que se tem conduzido, eu até diria, com grande imparcialidade nos processos eleitorais no Estado do Amapá. Há dúvidas, sim, quanto aos procedimentos em si que aconteceram nessas regiões mais afastadas da capital, na área urbana, onde o candidato Papaleo Paes foi vitorioso, com aproximadamente dois mil votos de vantagem. Essa suspeição quanto à manipulação na ponta, junto aos mesários, junto aos fiscais na votação, onde o resultado da eleição demonstrou em determinadas seções que o candidato Papaleo Paes obteve apenas três votos, enquanto o outro candidato obteve 165, 170 votos, numa diferença que provoca, certamente, muitas dúvidas no eleitorado do Amapá, na população do Amapá como um todo, e isso gerou um clima de insatisfação tão grande que, na segunda-feira, dia 2 de outubro, a população macapaense foi às ruas e, numa manifestação onde estiverem presentes em torno de 10 mil pessoas, fez uma grande concentração em frente ao prédio do TRE e uma grande passeata pelas ruas de Macapá, protestando contra o resultado das eleições.

Eu, como um político extremamente democrático, cuidadoso e zeloso pelas nossas instituições, sempre acatei com parcimônia o resultado das urnas, fazendo questão de declinar que o eleitor é o principal ator do processo eleitoral e que, por isso, temos de respeitar a sua vontade e a sua decisão. Nessas eleições, entretanto, temos sérias dúvidas se, lá no Município de Macapá, de fato prevaleceu a vontade do eleitor. Várias ações estão sendo impetradas na Justiça Eleitoral de primeira instância, e há recursos já preparados para a segunda e última instância, no sentido de haver uma revisão.

Um fato pitoresco tem acontecido com relação ao Estado do Amapá e envolve o Governador do Amapá João Alberto Capiberibe. Não sei se o mesmo acontece em outros Estados. O Governador Capiberibe se especializou muito na manipulação da imprensa, no controle da imprensa local, na manipulação dos institutos de pesquisas, e vou falar daqui a pouco sobre pesquisas, o que no Amapá foi um escândalo. Só para dar uma idéia: o Ibope, dia 29 de setembro, publicou pesquisa que dava 40% para o candidato do PSB e 24% para o candidato do PTB. No entanto, as urnas demonstraram uma vitória do candidato do PTB na área urbana, que foi a área pesquisada, já que a área rural não foi avaliada.

Vou logo dissecar um pouco melhor esse assunto, depois volto para a outra especialização do Governador Capiberibe, que é o controle também do Judiciário em âmbito nacional, um fato muito grave. Sobre isso, quero fazer um alerta no meu pronunciamento ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça e ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Com relação às pesquisas, então, foi um escândalo. Conversei com o Dr. Montenegro por telefone e estou enviando uma correspondência pedindo satisfações. O Dr. Montenegro mandou divulgar uma nota na TV Amapá, da Rede de Televisão Amazônica, veículo que divulgou essa pesquisa fraudulenta. Não tenho dúvida alguma: o Ibope não poderia errar tanto, fora da margem de erros.

Então, o que acontece com essas pesquisas? Vou discutir com a Liderança do Bloco, porque a minha vontade é que se faça, de vez, uma CPI dos institutos de pesquisa, porque deixamos de fazer em 1998, e eles repetiram agora em 2000. E vão repetir em 2002, tentando massacrar os candidatos menos providos de recursos financeiros.

O Dr. Montenegro disse-me que lá a pesquisa fora coordenada por um grupo de Fortaleza e que a responsabilidade total é do Ibope. Mas, como pode o Ibope errar tanto? Estou fazendo um levantamento das grandes cidades, sobretudo das pesquisas realizadas nas capitais. Com base nesse estudo, vou propor ao Bloco, Senadora Heloísa Helena, que apresentemos um requerimento de CPI dos institutos de pesquisa, pelo menos para que eles tenham mais zelo, mais cuidado com as pesquisas feitas e anunciadas às vésperas das eleições. Estou dizendo, aqui: dia 29 de setembro, dois dias antes das eleições, o Ibope divulgou, por meio da Rede de Televisão Amazônica e da TV Amapá, filiada à Rede Globo, emissora com mais audiência no Estado, e no Jornal do Amapá, o jornal com maior número de leitores na capital, que o candidato do PSB tinha 40% e que o candidato apoiado pelo PDT tinha 24 %. O resultado das urnas foi um empate técnico, em torno de 36%.

            Então, esse é um escândalo. Não podemos concordar com isso, porque está totalmente fora da margem de erros, ainda que a margem de erros fosse de 5%. Isso aconteceu na campanha de 98 também, quando disputávamos as eleições com o candidato João Alberto Capiberibe, o atual Prefeito. E, lá, tanto a Brasmarket quanto o Ibope cometeram equívocos. Isso é tão grave que alguém, pelo menos se identificando como sendo da Brasmarket, em 98, nos ligava, querendo vender a pesquisa por R$20 mil. Não sabíamos, porém, se era para colocar nosso candidato à frente, atrás ou no meio, mas diziam que colocariam a pesquisa em nossas mãos por R$20 mil - esse era o preço em 1998.

            Então, esse fato se repetiu em 2000, e estou com medo de 2002, porque, lá, eu vou ser candidato, como muitos outros Senadores aqui. Então, faz-se necessária essa prevenção, que eventualmente não seja para punir, pois é muito difícil constatar-se fraude em um processo de pesquisa. Os questionários já se encontram totalmente delineados. É fácil, por exemplo, aplicar mil questionários e apresentar apenas o resultado daqueles 400 que colocam determinado candidato na frente.

Eu soube que em Goiânia também o Ibope usou um processo que ficou totalmente fora da margem de erro.

Por que o Amapá? Porque está lá no Norte do País, e ninguém vai saber, no resto do País, que o Ibope errou?

Eu disse ao Dr. Montenegro que o Brasil inteiro vai saber que o Ibope errou no Amapá. Agora, se foi de má-fé ou não, quanto a isso, podemos conversar. Mas o Ibope errou feio no Amapá, onde está sob suspeição. E o Dr. Montenegro precisa saber disso e precisa cuidar mais e melhor do instituto Ibope quando disser respeito a pesquisas no Norte do Brasil. O Ibope faz o possível para acertar nas regiões maiores, porque gera credibilidade para o instituto, não se preocupando com as regiões mais afastadas do centro político, administrativo e econômico do País.

Então, fica aqui o meu repúdio, a minha repulsa ao Ibope. São 400 votos de diferença. Isso significa que, se tivéssemos tirado 215 votos do outro candidato, seríamos os vencedores. Não tenho dúvida de que essa pesquisa influenciou os indecisos, porque foi divulgada no dia 29.

O Dr. Montenegro me disse que houve um debate no dia 28. O debate foi uma água com açúcar e não teve vencido nem vencedor, como a maioria dos debates. E o povo do Amapá sabe que, jamais, num debate como aquele um candidato tiraria tamanha diferença.

Vejam que, na mesma data, a Brasmarket, corrigindo uma pesquisa que tinha feito colocando o PSB frente, deu 29% para Papaleo e 28% para João Henrique, acertando quanto ao empate técnico, que de fato havia naquele momento da disputa. Então, a Brasmarket acertou, no ultimo momento, porque manipulou as pesquisas também num período mais afastado das eleições. Tanto a Brasmarket quanto o Ibope erraram. A Brasmarket errou um pouco mais cedo, influenciando certamente menos no resultado da eleição, mas o erro do Ibope é escandaloso.

Temos de tomar providências, Senador Francelino Pereira, que preside essa sessão, porque isso não é justo, não é correto, não é leal. Portanto, o Senado da República, o Congresso Nacional precisa coibir esse tipo de coisa. Medidas ostensivas têm de ser adotadas pelo Congresso. Ou se proíbe a publicação de pesquisas às vésperas de eleições, ou se punem institutos que demonstrarem, às vésperas das eleições, um resultado fora da margem de erro, porque ou eles aprimoram os seus métodos, ou têm de ser proibidos de publicar pesquisas às vésperas de eleições.

O Sr. Nabor Júnior (PMDB - AC) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Concedo, com prazer, um aparte ao eminente Senador Nabor Júnior.

O Sr. Nabor Júnior (PMDB - AC) - Senador Sebastião Rocha, agradeço a V. Exª a gentileza de conceder-me este aparte. Apresento-lhe, de início, sinceros cumprimentos pela solidez da argumentação que está desenvolvendo, na tribuna do Senado Federal, a respeito do resultado das eleições municipais do último dia 1º, dando ênfase a alguns problemas ocorridos durante a campanha e no próprio dia da votação - principalmente o papel desempenhado pelos chamados institutos de pesquisa. Quero, também, aduzir a minha convicção, partilhada por grande parte dos membros do Congresso Nacional, sobre a necessidade de implantação urgente de uma verdadeira reforma política no País. Não podemos mais conviver com esse sistema partidário e eleitoral que aí está, propiciatório de abusos do poder econômico, uso descontrolado da máquina político-administrativa nas eleições e manipulação das pesquisas de opinião. V. Exª acaba de formular grave denúncia contra o Brasmarck e o IBOPE, falando de coisas que também aconteceram no meu Estado. Lá, igualmente, fomos contactados por pessoa que se dizia ligada ao Brasmarck, a qual pediu R$30 mil para publicar uma pesquisa favorável ao candidato da nossa coligação, que era o ex-Senador Flaviano Melo. Não tínhamos esse dinheiro e, mesmo que o tivéssemos, jamais compraríamos uma pesquisa. O preço que pagamos, decerto, foi ver um resultado favorável ao outro candidato. Entre outras coisas escandalosas atribuídas ao Brasmarck, destaco uma pesquisa, publicada às vésperas das eleições. Nela, um candidato a quem o IBOPE atribuíra 1% de intenções de voto, poucos dias antes, apareceu com surpreendentes 7%! Só isso já desmoralizaria suas pesquisas, principalmente quando as urnas lhe deram apenas 460 votos, 0,4% dos votos apurados. O próprio IBOPE também está sob suspeita, porque, em pesquisa encomendada pelos governistas, garantiu que Flaviano estava em inferioridade perante o principal adversário - mas, proclamado o resultado das urnas, festejamos sua vitória, com mais de 3% de vantagem. Tudo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, afrontando a legislação, que restringe as pesquisas aos institutos que as registrarem na Justiça Eleitoral cinco dias antes da sua publicação. À vista dessa norma, requeremos ao Juiz Eleitoral de Rio Branco certidão que atestasse a existência, ou não, de pesquisa registrada pouco antes do dia 29; os documentos que recebemos comprovam: não havia qualquer pesquisa registrada. Só para situar a questão em seu tempo exato, repito: fizemos o requerimento no dia 27, recebemos a informação de que nada havia - e dois dias depois, foi divulgada uma pesquisa do IBOPE, que situava o candidato do PT na frente, com vantagem de quase 4%. É claro que isso influenciou muito o resultado da eleição! Tínhamos pesquisas internas, realizadas praticamente na mesma ocasião em que o IBOPE realizou a sua, que situavam Flaviano bem à frente do candidato do PT. Mas os números divulgados pelo famoso instituto desalentaram muitos eleitores, que estariam propensos a votar em Flaviano e não o fizeram, por não acreditarem em sua vitória, certamente influenciados pelos números alardeados com base no IBOPE. É claro, portanto, que devemos modificar, urgentemente, a legislação político-eleitoral deste País, para evitar a perpetuação de fatos como os denunciados por V. Exª, que foram também constatados no Estado do Acre. Em alguns países não se permite a divulgação de pesquisas às vésperas das eleições, pois elas, comprovadamente, afetam muitos eleitores, principalmente o vasto contingente de indecisos. Mas a manipulação de pesquisas não foi o único fenômeno nefasto das últimas eleições. Pediria a permissão de V. Exª para citar outro fato, ocorrido no município acreano de Brasiléia, onde o nosso candidato se viu impugnado pelo Ministério Público, junto à Primeira Instância. Deferido o registro, dele houve recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, que lhe deu provimento. A questão foi dirimida pelo Tribunal Superior eleitoral, no dia 29 de setembro, com a determinação, por unanimidade dos sete Ministros, de que se fizesse em definitivo o registro contestado. Os adversários, não satisfeitos, forjaram e distribuíram à sorrelfa um panfleto, que está aqui em minhas mãos, onde usam falsamente o nome do candidato para lhe atribuir uma absurda desistência da disputa. Usaram seu nome e até mesmo sua foto, sob um texto criminosamente mentiroso, que concluía com um pretenso pedido aos eleitores para que, ao invés de votarem nele, apoiassem outro candidato, o do PMN. Tudo na véspera da eleição, Srs. Senadores! O resultado comprova o papel deletério desempenhado pela fraude: o candidato do MDA, que, nas pesquisas, tinha 10% de vantagem sobre o segundo colocado, acabou perdendo as eleições por apenas 201 votos. Quantos desses votos lhe terão sido roubados pelo panfleto mentiroso e criminoso, que seus adversários forjaram e espalharam, poucas horas antes do pleito? Gostaria, nobre Senador Sebastião Rocha, de encerrar este aparte com uma outra referência ao peso das pesquisas eleitorais nos resultados finais das eleições. E deixo para V. Exª, e os demais nobres representantes, uma pergunta inquietadora: até que ponto a divulgação de um prognóstico equivocado, dolosamente ou não, pode influir no resultado final? Que influi de alguma forma, isso é incontestável - porque atinge em cheio os chamados “indecisos”, aqueles que só definem suas preferências na última hora. Por isso, solidarizo-me com V. Exª e vou-me empenhar, juntamente com outros companheiros, no sentido de promover a reforma política e eleitoral de que o País está necessitando, para que as eleições sejam realmente um fiel espelho da vontade da sua população. Muito obrigado pelo aparte.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Obrigado a V. Exª, Senador Nabor Júnior.

A Srª Marluce Pinto (PMDB - RR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Ouço V. Exª com satisfação.

A Srª Marluce Pinto (PMDB - RR) - Nobre Senador Sebastião Rocha, depois da exposição de V. Exª nessa tribuna, cheguei à conclusão de que essa prática está se tornando uma rotina, principalmente na Região Norte, da qual somos representantes. Por exemplo, a IstoÉ publicou pesquisa da Brasmarket em que o candidato à reeleição para a Prefeitura de Boa Vista estava com 80% de aprovação popular. Um candidato que tem 80% de aprovação pela sua administração não pode ter um resultado insignificante em uma pesquisa de intenção de votos. Então, eles publicaram, primeiramente, o que era correto de todas as capitais. Posteriormente, ligaram para o Secretário de Comunicação da Prefeitura, o Sr. Rui Figueiredo - ele declarou isso até na televisão -, solicitando R$30 mil para publicar, na sua pesquisa de intenção de voto, o atual prefeito em primeiro lugar. O Secretário comunicou isso para o Prefeito, que falou que não ia pagar nada para a Brasmarket. Quando o Sr. Rui Figueiredo ia dizer que o Prefeito não havia aceitado a proposta, disseram que isso não seria necessário, porque o esposo da candidata já lhes havia pagado um valor mais alto. E, realmente, foi publicada uma diferença bem avantajada para a outra candidata. O Ibope agiu da mesma maneira. Na IstoÉ, a Brasmarket publicou duas vezes, deixando em segundo lugar o atual prefeito. O Ibope utilizou a TV Amazônia. Na primeira vez, quando isso foi publicado no jornal local - que dá até mais credibilidade para o povo, já que as pessoas julgam que a pesquisa não é feita pelo candidato -, eu própria liguei para o Ibope, falei com um de seus diretores e lhe encomendei uma pesquisa apenas para Boa Vista. Ele me respondeu que, há 20 anos, o Ibope tinha exclusividade com a Rede Globo. Acrescentou, entretanto, que podia até aceitar que fizéssemos a pesquisa, mas que, a não ser que houvesse a anuência do Presidente da TV Amazônia, não poderíamos publicá-la, em razão da exclusividade com a Rede Globo, que, na nossa região, era representada pela TV Amazônia. Portanto, a conclusão a que chegamos é de que não existe veracidade nem credibilidade nessas pesquisas, em virtude da exclusividade de quem pode encomendar, de quem pode publicar e até mesmo de quem paga mais para poder ter o primeiro lugar. Em um eleitorado como o do seu Estado, o do Acre e o de Roraima, em que as pessoas dependem muito do Poder Público - no nosso Estado, não há indústrias, e a maioria das pessoas, que não são funcionários públicos, para prestar serviços ou construir obras, depende exclusivamente do Poder Público -, quando se sabe que um candidato está na frente, prevalece a indução. Os senhores sabem que a indução é muito satisfatória para quem apresenta pesquisa favorável nos últimos dias que antecedem as eleições, como ocorreu no dia 29, no nosso Estado, quando o Ibope - como falou o Senador do Acre - publicou uma pesquisa favorecendo outros candidatos. Meu caro Colega, hoje, nem sempre os verdadeiros líderes são os que se apresentam com resultado satisfatório nas eleições. Além de as pesquisas não serem verídicas, existe ainda a manipulação da compra de voto no dia da eleição ou nos dias que a antecedem, as propagandas são exageradas, e, como se sabe, as bocas-de-urna são praticadas por parte dos candidatos. Em um eleitorado pequeno como o nosso, contratam-se até dez mil bocas-de-urna, que distribuem kits de propaganda com boné, camisa e dinheiro. Não adianta haver leis, se elas não são cumpridas. Não obstante, quero aqui ressaltar a lisura do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, que, em decorrência de acontecimentos em 1998, foi tão precavido, que até pediu a força federal e conseguiu. No dia, foi tudo muito bonito, mas, fora da vista dos desembargadores, muitas coisas acontecem. É preciso que se tomem as devidas providências. Caso contrário, daqui a alguns anos, não sei quais serão os candidatos sérios que irão conseguir sobreviver politicamente, alcançando bons resultados, já que a opinião pública muda de uma hora para outra diante dessas pesquisas que não são verídicas. E a Brasmarket agiu dessa forma em 1998, como também neste ano. E, se não forem tomadas providências muito sérias, essa empresa atuará em 2002 e nos anos subseqüentes. Quero parabenizar V. Exª pela coerência do seu discurso e dizer que estou solidária também para apresentarmos um projeto que possa modificar essas coisas que ainda acontecem no nosso País.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Muito obrigado, Senadora Marluce Pinto.

Voltando à questão da Basmarket, é importante que seja feito um esclarecimento por parte da direção do Instituto, porque se comenta que as pesquisas são feitas por telefone. Que seriedade pode ter uma pesquisa dessa natureza? Por outro lado, a manipulação de institutos de fundo de quintal é algo corriqueiro, que ocorre em todos os Estados, em todas as eleições, inclusive nas eleições de Macapá.

A IstoÉ divulgou a pesquisa da Brasmarket em que, quinze dias antes das eleições, o Papaleo estava na frente, com 35% a 31% dos votos - corrijo esse dado, porque ainda agora falei que havia sido 29% a 28%. O Ibope colocou o candidato do Governador na frente. Cada um dos outros candidatos tinha um institutozinho local que colocava o seu candidato na frente. O escândalo é que exatamente a Brasmarket e o Ibope estejam participando desse processo de manipulação. Para esse processo, não há um outro nome; ele não pode receber uma outra denominação. Isso é manipulação até que provem o contrário ou é um erro que descredita esses institutos de pesquisa no resto do País. Se erram em Macapá, com mais de 15 pontos percentuais, vão errar em São Paulo, no Rio de Janeiro. Assim, todo o povo brasileiro deve saber que esses institutos não detêm aquela credibilidade que parecem possuir.

            Quero, ainda nesse âmbito das pesquisas, fazer um apelo ao Instituto DataFolha e ao Instituto Vox Populi, para que pesquisem também a região mais pobre do País, os Estados menores, para reduzir esse grau de influência da Brasmarket e do Ibope, porque é quase impossível se manipularem, ao mesmo tempo, quatro institutos. Credito hoje como um dos institutos mais sérios deste País o DataFolha. E vou fazer um apelo ao Instituto DataFolha, à sua Diretoria, à sua Presidência, para que também pesquise a Região Norte do Brasil. Faço esse apelo, porque acredito que esse instituto tem mais respeitabilidade e mais seriedade do que os outros que estão aí a demonstrar total incapacidade de acerto quanto às eleições ou que, então, estão submissos à manipulação do poder econômico e do poder político nos Estados menores da Federação.

A Srª Marluce Pinto (PMDB - RR) - V. Exª me concede um aparte novamente?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Ouço V. Exª com prazer.

A Srª Marluce Pinto (PMDB - RR) - Senador Sebastião Rocha, contactei com o DataFolha à época, porque queríamos apresentar pesquisas, só que existe a exclusividade com a Folha de S.Paulo. O DataFolha tem exclusividade com a Folha de S.Paulo, e o Ibope tem exclusividade com a Rede Globo.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Mas é importante que os diretores da Folha de S.Paulo façam um esforço para também pesquisar nos Estados menores da Federação, nos Estados mais longínquos do centro econômico do País.

A minha intenção, se eu tiver o apoio do Bloco, é apresentar um requerimento de CPI sobre a atuação dos institutos de pesquisa nessas eleições e também solicitar uma revisão na legislação eleitoral quanto à divulgação das pesquisas eleitorais.

Eu dizia - quero concluir, porque outros Parlamentares também estão inscritos ainda nesta sessão - que o Governador Capiberibe se especializou em um outro assunto que é muito grave e que precisa da atenção do Judiciário em nível nacional, tanto no Tribunal Superior Eleitoral, como no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.

Parece que o Governador Capiberibe descobriu o caminho e chegou a uma fábrica de liminares em nível nacional. Todas as decisões do Tribunal de Justiça do Amapá, que é um Tribunal isento - dizem até que tem uma tendência favorável ao Governador, do que discordo, pois penso que o Tribunal é imparcial -, são derrubadas pelo Governador, com uma agilidade incrível, por meio de liminar.

E, nesse processo eleitoral, o Ministro Maurício Corrêa, com quem vou conversar - estou solicitando uma audiência -, já concedeu duas ou três liminares favoráveis ao Governador, às vezes sem sequer auscultar o Judiciário local. Cito como exemplo o caso da prisão em flagrante do Procurador do Governo do Estado, em que o Ministro Maurício Corrêa, em uma decisão tomada quatro ou cinco horas depois da prisão, sem aquilatar as suas razões, mandou relaxá-la imediatamente, liberando aquela autoridade do seu constrangimento, sem sequer ouvir o Corregedor Eleitoral, Dr. Mário Gutierrez, Desembargador do Tribunal de Justiça.

Por que o Governador encontrou esse caminho? Porque há em Brasília - isto é muito grave, Srªs e Srs. Senadores, Srs. da Imprensa - escritórios especializados que pertencem a parentes de Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e do Superior Tribunal de Justiça e que facilitam, portanto, a reversão dessas questões no Judiciário, em nível federal. Por meio desses escritórios, o Governador João Capiberibe tem conseguido muitas liminares que lhe são favoráveis. Agora, caminhamos para um outro estágio no Estado do Amapá.

Essas eleições demonstram claramente o fracasso do Plano de Desenvolvimento Sustentável - PDSA, do Governador Capiberibe. Não digo que esse não é um plano bom. Do ponto de vista ideológico e conceitual, esse é um plano saudável, mas, na prática, não avançou. O Governador não implementou as ações prometidas, e o fracasso do PDSA reflete-se no resultado das eleições. O Partido de S. Exª, na própria área urbana, perdeu em Macapá e na maioria dos Municípios. Venceu a eleição apenas em cinco de 16 Municípios, enquanto o PDT, sem qualquer estrutura econômica, venceu em três Municípios. E foi derrotado nos Municípios maiores, como Santana e Laranjal do Jari. Isso demonstra também que a população de Macapá e do resto do Amapá não está satisfeita com este Plano de Desenvolvimento Sustentável.

Mas estamos caminhando para uma outra situação de gravidade no Estado do Amapá. Quero, portanto, alertar a Nação a esse respeito. Na próxima semana, deve ser votado o impeachment do Governador Capiberibe. A Assembléia acatou denúncia, formou uma Comissão Processante, que, por meio do parecer do Relator, Deputado Edinho Duarte, considerou procedentes os argumentos elencados pelos denunciantes e, portanto, foi favorável ao afastamento do Governador Capiberibe. A votação deve ser feita na terça-feira. Não queremos antecipar qualquer resultado, mas há uma tendência muito grande de que o Governador seja afastado naquela data.

É importante que os Partidos, em nível nacional - PT, PSB, PDT, PCdoB, Partidos que têm sido solidários ao Governador João Capiberibe, exceto o PDT, em que apenas algumas lideranças, isoladamente, têm manifestado essa solidariedade -, busquem compreender melhor o processo que acontece no Estado do Amapá, onde a corrupção, de fato, está infiltrada, envolvendo a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas e também o Governo do Estado.

Tenho dito e repetido que, se o Governador for afastado, será por uma denúncia muito grave de desvio de recursos do Fundef, o que, aliás, está sendo examinado pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério da Educação. O meu temor, a minha preocupação é que aconteça um grande quebra-quebra ou qualquer fato lamentável em função da votação, na próxima terça-feira, na Assembléia Legislativa, do impeachment do Governador. Isso porque, a primeira vez em que lá se votou uma matéria que era contra os interesses do Governador, os seus aliados quebraram a Assembléia, tendo, inclusive, ocorrido tiros dentro do plenário da Assembléia.

Portanto, faço um apelo à população, aos aliados do Governador, assim como a seus opositores, para que tenham um comportamento democrático e procurem realizar uma manifestação pacífica e ordeira. Quanto ao Governador, se S. Exª for afastado pela Assembléia Legislativa, que recorra às instâncias legais se sentir que houve qualquer erro na condução do processo de seu afastamento.

Durante a manifestação da população em frente ao TRE e na passeata que envolveu mais de dez mil pessoas, tanto eu como o Presidente do PDT, Deputado Valdez Goes, assim como o candidato Papaleo, tivemos todo o cuidado de estimular uma manifestação ordeira e pacífica, e assim aconteceu. Não houve qualquer ato de vandalismo ou situação de risco para nenhum segmento da população, muito menos para o TRE, onde a massa humana se concentrou.

Esta mesma expectativa tenho também com relação aos aliados e até mesmo aos não aliados do Governador: que tenham um comportamento democrático, pacífico e ordeiro quando da manifestação. Hoje há uma grande revolta da população em função dos resultados das eleições e, como o Governador detém uma minoria de aliados, esses podem querer tumultuar o processo de votação e, com isso, gerar um conflito que não interessa para o Amapá. O nosso Estado tem-se consagrado cada vez mais pela ordem, pela passividade, pela paz, eu diria, na condução do processo político-eleitoral, apesar das divergências e discordâncias com relação aos procedimentos e aos resultados das eleições.

Portanto, a nossa posição tem sido sempre pela paz, pela ordem, pela tranqüilidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A

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