A SRª MARLUCE PINTO (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia cinco de outubro próximo passado, o Estado de Roraima completou dez anos de sua transformação de Território Federal em Estado. Foi um trabalho muito árduo, como constituintes nos idos de 1986 a 1988, conseguirmos essa transformação. Havia horas em que pensávamos até em desistir, tamanhas as dificuldades que se apresentavam. Muitos e muitos constituintes nos alertavam de que seria impossível a transformação do Território em Estado, em decorrência de sua pequena população.

            Entretanto, nós, que lá vivíamos e acompanhávamos a situação política do ex-Território, sabíamos das dificuldades que sempre enfrentávamos, principalmente porque não tínhamos o privilégio de escolher nossos governantes. Por isso, lutamos até o final dos trabalhos e conseguimos, num esforço muito grande dos líderes, que representavam seus partidos, que fossem aprovadas as nossas emendas nos acordos de liderança. Àquela época, lá estávamos eu, como Deputada Federal, o atual Senador Mozarildo Cavalcanti, o ex-Deputado Otomar de Souza Pinto e o ex-Deputado Chagas Duarte. Éramos os quatro representantes do ex-Território de Roraima.

No dia 5 de outubro, tivemos a satisfação, na promulgação da Carta Magna de 1988, de lá ver constar os novos Estados de Roraima e Amapá, e a criação do Estado do Tocantins. Representantes dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima, tivemos a preocupação de apresentar uma emenda - e conseguirmos sua aprovação - para que os novos Estados se instalassem apenas após a posse do primeiro Governador eleito, no ano de 1990.

Assim aconteceu. Em 1990, o povo de Roraima teve o privilégio de escolher o seu governante. Os primeiros meses foram de muita luta. Àquela época, já estávamos aqui, como as primeiras mulheres eleitas para o Senado da República, eu e a nossa ex-colega Júnia Marise, de Minas Gerais.

Com a posse do Governador e com a instalação do novo Estado, as dificuldades se apresentaram, até porque o novo Estado herdou do ex-Território uma dívida de US$85 milhões. Era uma dívida impagável. Entretanto, com muito trabalho, persistência e otimismo, conseguimos do então Presidente da República a absorção da dívida pelos cofres públicos da União.

E o trabalho continuou. Nos primeiros quatro anos, houve muitas lutas e dificuldades, mas conseguimos que todos os Poderes fossem instalados. O Estado realmente tomou forma. Houve uma migração ordenada. Só na capital foram construídas, em regime de mutirão, mais de seis mil casas de alvenaria, doadas às famílias carentes. O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas também foram instalados, exercendo, em sua plenitude, todas as suas obrigações.

Portanto, orgulhamo-nos do trabalho que fizemos na Constituinte para a criação daquele Estado promissor, cujos políticos têm demonstrado responsabilidade para com o seu povo. Hoje, já temos quase 300 mil habitantes.

Congratulo-me com os políticos de Roraima pela coragem que sempre tiveram para obtenção de seus objetivos.

Sr. Presidente, sempre nos dedicamos às conquistas de verbas para que o nosso Estado nunca decepcionasse o seu povo, tendo em vista o trabalho que os quatro Deputados Constituintes fizeram àquela época. Quando iniciamos nossa gestão, muitos roraimenses não acreditavam que estávamos agindo corretamente tendo em vista toda aquela transformação. Mas nós, políticos aqui em Brasília, que estávamos acompanhando os trabalhos da nova Carta Magna, sabíamos que figurar como Território Federal seria regredir não só no que se refere à participação dos Deputados Federais - ficaríamos apenas com dois representantes -, mas até pela maneira como iria ser dirigido o então Território de Roraima. Anteriormente, como Território, éramos subordinados ao Ministério do Interior. Mas com a sua extinção, ficamos subordinados ao Ministério da Justiça.

Portanto, as dificuldades eram inúmeras: não tínhamos universidade, não tínhamos os Poderes constituídos. Quando alguém precisava de um habeas corpus, tínhamos que recorrer a Brasília. Enfim, era uma situação até humilhante. 

Hoje, vejo com bons olhos - e sou muito grata - que o nosso trabalho foi bastante valioso. Conseguimos, após a transformação e a instalação do novo Estado, até mesmo o asfaltamento da BR-174. O primeiro Governador eleito conseguiu asfaltar 300 km da BR-174 com recursos do próprio Estado. Àquela época, não conseguimos recursos junto à União. Então, o Governador Ottomar de Souza Pinto levou o asfalto até a cidade de Porto de Caracaraí, e o concluiu da Capital Boa Vista até a fronteira com a Venezuela. No entanto, era obrigação do Governo Federal realizar o asfaltamento até a Venezuela, já que existia um contrato firmado entre os dois países: Brasil e Venezuela. Ou seja, o Brasil e a Venezuela levariam o asfalto até a fronteira. Foi exatamente o primeiro Governador eleito que resgatou aquele débito contratual, asfaltando a BR com recursos do Estado. E não ficou só aí. Tínhamos, e ainda hoje temos, a nossa energia produzida por máquinas, consumido bastante óleo diesel; no entanto, o mesmo Governador construiu a Hidrelétrica do Jatapu no sul do nosso Estado - também tenho orgulho de dizer - com recursos do nosso próprio Estado, e sem sacrificá-lo.

Sr. Presidente, no decorrer dos seus quatros anos de administração, S. Exª jamais contraiu qualquer empréstimo interno ou externo, ou fez transferências de empréstimos para o próximo Governo. S. Exª não deixou nenhuma dívida para que fosse resgatada nas administrações subseqüentes.

Por isso, hoje, congratulo-me com o povo do nosso Estado pelos dez anos de sua instalação e pelos doze de sua criação.

Sr. Presidente, ative-me a essas informações para que o povo brasileiro saiba que há algo errado com os Estados que se encontram endividados hoje e que, por isso, sacrificam os cofres públicos. Por que que um Estado como o nosso, que não tem indústrias, cuja pecuária e agricultura ainda são incipientes, pôde asfaltar 300km da BR-174 e mais 40km, dos 85 totais da BR-401, que liga o nosso Estado à antiga Guiana Inglesa, e não se sacrificou fazendo empréstimos?

Sr. Presidente, não entendo por que as estradas do nosso País se encontram completamente deterioradas, e as dívidas estaduais cada vez maiores, tendo o povo que responder por tudo isso com o pagamento de impostos.

É bastante fácil constar que nós, de um Estado pequeno, com uma pequena representação aqui no Congresso Nacional - somos 8 Deputados Federais, embora no Senado, como todos sabem, a representação é igualitária: 3 Senadores para cada Estado -, a custo de muito sacrifício, de muita peregrinação pelos Ministérios estamos conseguindo que o nosso Estado não se torne inviável. Sr. Presidente, existem outras situações, um tanto indefinidas, que já podiam ter sido resolvidas. Refiro-me ao caso da demarcação das terras indígenas. Isso é um problema, Sr. Presidente e nobres Colegas. Apesar de não termos deixado esse assunto de lado nesses 12 anos ainda não conseguimos resolvê-lo. Mas uma coisa temos conseguido: não deixamos que injustiças sejam praticadas.

Sr. Presidente, aproveito essa oportunidade, em que me congratulo com o povo de Roraima, para solicitar aos nobres Senadores que a partir do ano 2.001 - porque o ano 2.000 praticamente chega ao fim, já que agora, nos dedicaremos aos trabalhos da Comissão de Orçamento -, todos nós, os 81 Senadores que representam o nosso País, possamos demarcar as terras de nossos índios. Entendo que se assim não acontecer, estaremos sendo injustos com os índios e com os não índios. Os índios, além de pessoas trabalhadoras, suas comunidades cooperam para o desenvolvimento dos Estados. Portanto, precisamos definir essa situação. Eles trabalham sem estímulo porque não sabem até quando e onde eles poderão chegar. Se as demarcações já tivessem sido feitas, não só os índios teriam sua situação financeira e econômica definida como também os não índios. Hoje, temos, lá no nosso Estado, ótimas terras para a pecuária e para agricultura, além dos índios que têm tanta vontade de trabalhar. Os índios, hoje, fazem parte do desenvolvimento do nosso Estado, haja vista que vários índios se elegeram Vereadores nos Municípios onde existem grandes comunidades indígenas nessas eleições. Inclusive houve até a eleição de um Vice-Prefeito. Muitos deles já ocuparam a Presidência da Câmara de Vereadores. São professores e diretores de colégios, funcionários públicos em vários segmentos. O que falta, então, é realizarmos aquele sonho, que, aliás, já vem se tornando quase um pesadelo.

Sr. Presidente, repito o apelo que fiz aos Srs. Senadores desta Casa no sentido de que unamos nossas forças. Creio que somente os Senadores da Região Norte jamais irão concretizar esse sonho, que é uma realidade nacional. Todos somos brasileiros. Todos gostaríamos de ver solucionada a situação dos habitantes primitivos do nosso País, que são os nossos irmãos índios.

Agradeço ao Senador Jefferson Péres a cessão de seu horário para que eu tivesse a oportunidade de me congratular com o povo do Estado de Roraima pela passagem do aniversário de criação do Estado, transcorrido no dia 5 deste mês.

Ao finalizar, faço um pedido ao Senador José Fogaça, que preside a sessão neste momento. V. Exª, que é um Senador com tantos mandatos nesta Casa, que vive na região Sul de nosso País - no Estado de Rio Grande do Sul -, homem batalhador, parlamentar que tem demonstrado tanta seriedade e competência na condução de seu mandato durante todo esse tempo em que ocupa uma das cadeiras do Senado da República, e também por ser advogado, ajude-nos.

Tenho certeza de que, se houver interesse de outros Senadores provenientes de Estados que não apresentam esse problema, tal fato sensibilizará muito mais o nosso Presidente da República e o povo de nosso País para que a nossa Nação seja justa nesse aspecto como tem sido em outros setores.

Temos de solucionar o problema de nossos irmãozinhos. Eles têm os mesmos sentimentos que nós, sofrem da mesma maneira e também sentem a mesma necessidade de atingir os seus objetivos.

Muito obrigada.

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