O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, os jornais da grande imprensa nacional vêm noticiando, com insistência, durante esta semana, a questão da guerrilha na Colômbia, e, especificamente, a implantação do Plano Colômbia, patrocinado pelos Estados Unidos, que tem o objetivo de pôr fim à guerrilha que, há muitos anos, vem prejudicando a democracia e o desenvolvimento daquele país.

E é bom que, neste momento, todos nós façamos uma reflexão sobre como um país vizinho ao nosso, com uma extensa área fronteira com o Brasil, ao ponto de ter um terço do seu território nacional sob o governo das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, a guerrilha que vem dominando aquele país.

Sr. Presidente, V. Exª é de um Estado do Norte, como eu e o Senador Bernardo Cabral. Nós, que estamos, portanto, naquela região, sob a influência do que ocorre na Colômbia, decerto nos preocupamos muito com essa situação, primeiro porque, ao se implantar esse Plano Colômbia, concretiza-se “uma intervenção” dos Estados Unidos em um país da América Latina, intervenção essa defendida pelo Governo colombiano como apenas uma ajuda para o desenvolvimento daquele país.

Hoje, os jornais noticiam que, no Equador, foram seqüestrados dez influentes funcionários de empresas estrangeiras que atuavam naquele país, e a denúncia é a de que esse seqüestro foi feito pela guerrilha colombiana, que nega a sua autoria, dizendo que, na verdade, trata-se de uma ação da CIA para criar um clima contra o Plano Colômbia, unindo os demais países da América Latina nessa idéia.

Sr. Presidente, qualquer que seja a hipótese, ou uma ação dos guerrilheiros ou uma ação da CIA, vemos que há os ingredientes, os temperos para uma efetiva intervenção estrangeira na Amazônia, a qual se está concretizando. Temos que relembrar o Vietnã, Kosovo e inúmeros outros exemplos por esse mundo afora, onde uma questão localizada foi transformada em ameaça à democracia e aos Estados Unidos, passando a receber intervenção da própria ONU, o que levou à mudança do quadro geográfico desses países. O que temos visto, ao longo do tempo, na Amazônia como um todo, não só a brasileira, como também a que engloba os nossos países vizinhos, inclusive a Colômbia, é exatamente um grande descaso dos governos em relação à efetiva ocupação desordenada da região.

O Brasil, por exemplo, tem esta imensa fronteira com a Colômbia: cerca de 2.500 quilômetros. E, agora, mais um item nesse cenário interessante acontecerá na próxima semana, que é o encontro dos Ministros de Defesa dos países da América. Na verdade, é a IV Conferência Ministerial de Defesa das Américas, que o Brasil sediará pela primeira vez; as outras três não ocorreram em nosso País. Esse evento será antecedido pela presença do Ministro da Defesa dos Estados Unidos, na segunda-feira, em Brasília, e, na terça-feira, em Manaus, a capital do Estado do Amazonas, que faz fronteira com a Colômbia.

O encontro, que visa discutir estratégias para defesa das Américas como um todo, no fundo será a oportunidade para se debaterem tais assuntos - que devem ser abordados -, buscando-se legitimar a atuação dos Estados Unidos, a qual se transformará, com certeza, em uma intervenção militar e abrirá o precedente, que há muito tempo se vem buscando, para internacionalizar a Amazônia ou até mesmo fragmentar os países amazônicos.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Ouço V. Exª, com muita honra.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - Não quis, Senador Mozarildo Cavalcanti, interromper o discurso de V. Exª - que, penso, está por concluí-lo -, para não comprometer o seu fio condutor filosófico. Entendo que V. Exª parte de uma premissa para chegar à conclusão. A premissa é a Amazônia, com a chamada Operação Colômbia, e a conclusão, a internacionalização da Amazônia. V. Exª faz bem, porque suavemente embute uma denúncia grave, chamando a atenção para essa potencialidade de forças que se movem na Colômbia e que, provavelmente, à medida que começarem a atuar, vão encurralar aquela população para a nossa região amazônica. E, quando não tivermos condições materiais - morais, nós as possuímos - para enfrentar isso, dirão que a Amazônia precisa de ajuda e que a sua soberania deverá ser relativa. Aliás, essa é uma velha e surrada frase, que V. Exª conhece tão bem quanto eu, porque da tribuna já fizemos as mais oportunas reclamações em derredor da matéria, no sentido de que - e nisto reside a gravidade do que V. Exª fala - essa soberania relativa poderá tornar-se realidade, embora, em nenhum instante, tenha ficado sinalizado, pelo menos pelas Forças Armadas e pelas forças parlamentares que conhecem a região, que abriremos mão dela. A Amazônia é brasileira, pertence aos brasileiros. Quero juntar mais um dado ao oportuno pronunciamento de V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti. Antigamente, falava-se na hiléia amazônica; depois, passou-se para a internacionalização; em seguida, para o lago amazônico; e se volta com as organizações não-governamentais, as chamadas ONGs, em torno dessa região. Observe que já não se fala mais nos grandes minérios, na riqueza do subsolo, mas na maior riqueza que possuímos, a água. A água está desaparecendo no mundo. Há carência e racionamento nos Estados do Nordeste e do Sudeste. Em 2025, haverá populações morrendo no Extremo Oriente por falta de água. Para a água, não há alternativa. Busca-se uma alternativa para o petróleo e para qualquer outro minério, mas não para a água. A água é a fonte da vida. Tenho dito - e V. Exª me acompanhou nessa defesa - que a água é o ouro do século XXI. O Canadá está exportando água para a Índia. E onde reside, Senador Mozarildo Cavalcanti, a maior reserva de água doce do mundo? Na nossa região. Portanto, é bom que as autoridades competentes voltem-se também para esse aspecto, porque a história da internacionalização não diz respeito apenas à posse do solo e das riquezas, mas também à sobrevivência, que depende da água. Aplaudo V. Exª por trazer a esta sessão a chamada Operação Colômbia e o seu desdobramento, que, sem dúvida alguma, deixará para nós, desta outra área, seqüelas inimagináveis.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Bernardo Cabral. V. Exª representa o Estado do Amazonas, que está bem perto do problema.

Veja bem, Senador, essa intervenção certamente conta com a aprovação dos países desenvolvidos do mundo. A desculpa básica é o combate ao narcotráfico, que está casado com a guerrilha colombiana; a desculpa é a de que a  
Colômbia corre risco de cair nas mãos de uma facção marxista, retrógrada, como rotulam alguns elementos do próprio Governo colombiano.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - Senador Mozarildo Cavalcanti, permita que eu registre uma lacuna, uma falha. O primeiro toque de denúncia, neste Plenário, deve-se ao Senador Nabor Júnior. Foi S. Exª quem me trouxe a documentação sobre os narcotraficantes unidos às entidades paramilitares, para que nós dois fizéssemos a denúncia e fôssemos seqüenciados por V. Exª. Como cometi o lapso, gostaria que ficasse registrado em seu discurso o nome do Senador Nabor Júnior.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Perfeitamente, Senador Bernardo Cabral. Inclusive, anteriormente à implantação desse Plano Colômbia, já havia, portanto, a clara evidência, a clara constatação da atuação de um braço da guerrilha colombiana dentro do nosso País, exatamente no Estado do Acre.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Concedo, com muito prazer, o aparte a V. Exª.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Realmente, são muito importantes o pronunciamento de V. Exª e o aparte do Senador Bernardo Cabral. Creio que esse é o grande problema brasileiro. Hoje a questão mais importante do Brasil é exatamente a Amazônia. Angustio-me quando não sinto que as autoridades brasileiras estão com toda aquela garra, com todo aquele destemor que eu achava que deveria existir na defesa dessa matéria. Penso que o Itamaraty e o próprio Presidente da República agem de uma maneira meio burocrática, como se fosse algo comum, banal, e não se dão conta da importância, do significado e da gravidade dessa situação. Nós mesmos, aqui no Congresso Nacional, e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, embora em várias oportunidades muitos parlamentares tenham levantado a tese de que ela deveria aprofundar-se na matéria - o Embaixador das Relações Exteriores da Colômbia depôs na nossa Comissão -, não estamos preocupados com isso. Parece que o assunto não merece, por parte do Senado, a devida atenção. O discurso de V. Exª nos chama a atenção para aquilo que é hoje manchete em todos os jornais do mundo. E o que é mais doloroso, meu querido Senador, é que nós praticamente estamos sozinhos no que diz respeito a essa matéria. Diz muito bem V. Exª: se amanhã houver uma operação no sentido de entrar na Amazônia, se houver uma manifestação nesse sentido - a ONU, lá pelas tantas, declarou que os palestinos tinham que sair da Palestina e criou o Estado de Israel no território da Palestina -, se houver uma declaração no sentido de que a Amazônia é patrimônio da humanidade ou coisa que o valha, muitos aplaudirão. Os Estados Unidos, a Inglaterra, a França, a Itália, a Rússia e vários países do mundo dirão: “É isso mesmo. Está certo, está correto. Aquele é um patrimônio muito importante. Ali estão as maiores reservas de floresta, de minério, de água. A Amazônia é o pulmão da humanidade. Portanto, é mais do que correto que a humanidade dela tome conta”. E isso é um absurdo, porque não há por que o Brasil não tomar conta da Amazônia. Não há por que o Brasil não fazer aquilo que deve fazer, mesmo porque o que tem acontecido, em termos de devastação na Amazônia, é mais fruto de grandes empresas multinacionais que agiram na Amazônia do que de trabalho da gente brasileira. Então, vejo com angústia o que está acontecendo na Colômbia, como bem disse V. Exª. Há duas razões para o que lá está acontecendo. Uma das razões eu a reconheço: o americano, que não tem capacidade de equacionar o problema do uso de droga no seu país, não tem condições de limitar a entrada e o uso da droga no seu país, esquece-se de uma lei tradicional e universal, que é a lei da oferta e da procura. Se os colombianos estão plantando droga é porque há mercado; está se pagando preço de ouro por ela. Se o colombiano, ao invés de plantar café, está plantando a droga é porque a droga tem um preço excepcionalmente alto exatamente nos Estados Unidos. Os compradores estão nos Estados Unidos; o dólar que vem para essa finalidade é daquele país. O americano podia querer armar um grande dispositivo na fronteira do seu país para impedir a entrada da droga, assim como acontece hoje, por exemplo, com a imigração mexicana nos Estados Unidos. Ali, em toda aquela imensa fronteira entre México e Estados Unidos, fizeram quase que um dispositivo de segurança; foi construído quase que um Muro de Berlim, pois eles controlam a entrada dos mexicanos utilizando até cercas elétricas. Eles não querem a entrada de latino-americanos nos Estados Unidos. Há um enorme controle no sentido de impedir a entrada de latino-americanos e de outros estrangeiros nos Estados Unidos. E eles já não têm essa preocupação, com tanto interesse, em relação à droga. Ou melhor, eles têm essa preocupação, mas preferem agir junto aos produtores. É normal que se queira combater e destruir os plantadores de droga. Na Colômbia, a questão é diferente, porque, naquele país, há o problema das guerrilhas, que têm um movimento misturado, e isso é doloroso. Esse é um movimento meio patriótico no sentido da defesa de interesses de grupos na Colômbia, que se defendem contra as tradicionais oligarquias que, ao longo do tempo, de um lado e de outro, governo e oposição, sucedem-se na Colômbia. Mas, na verdade, esse grupo, que nasceu com esse sentido, hoje se mistura com os traficantes e é meio que sustentado por eles. Com isso, é criado um ambiente realmente muito delicado. Então, vem o americano, que quer intervir. Primeiramente, falou com o brasileiro, com o argentino, com o venezuelano, para que colocassem pessoas dentro da Colômbia. Como nenhum país concordou com essa idéia, eles o fizeram por conta própria. Foi feito um acordo entre eles e a Colômbia, para que houvesse uma intervenção na operação que V. Exª chama muito bem de “Operação Colômbia”. Agora, como isso terminará? Não sei. O que sei - e não há dúvida alguma - é que ninguém sabe onde começa a floresta amazônica brasileira e onde termina a venezuelana; praticamente essa é uma terra só. Sabemos que vão invadir, que vão entrar, e como isso terminará eu não sei. O índio ianomâmi está de um lado, e, de outro lado, estão as grandes empresas internacionais e as organizações de defesa do meio ambiente e da natureza. E o americano está com essa ânsia de entrar aqui. Sinceramente, isso me preocupa tremendamente. Penso que V. Exª está absolutamente correto. Magoa-me a reação brasileira a determinados pronunciamentos. Inclusive, o candidato americano à Presidência da República, o Vice-Presidente candidato à Presidência da República, declarou, com toda a tranqüilidade, que a soberania brasileira sobre a Amazônia não é total; praticamente ele deixa a entender que a Amazônia é um patrimônio da humanidade, o que, aliás, dizem o Presidente da França, o Primeiro-Ministro da Inglaterra e outras autoridades as mais respeitáveis. E nós praticamente estamos apenas assistindo a tudo isso. Até quando? Não sei. Meus cumprimentos a V. Exª pela tese importante, mas muito triste, ao ouvir o seu pronunciamento e nenhuma resposta por parte do Governo brasileiro.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Senador Pedro Simon, agradeço imensamente o aparte de V. Exª, que tem demonstrado ser um Senador que, efetivamente, preocupa-se com o Brasil como um todo e muito especialmente com a Amazônia, embora seja representante de um Estado do Sul. Isso, na verdade, demonstra o seu profundo amadurecimento e seu conhecimento acerca dos problemas nacionais.

E eu, que estou no meu segundo ano de mandato no Senado Federal, realmente, fico, no mínimo, desestimulado quando vejo que - como disse V. Exª - a resposta do Governo Federal a problemas tão facilmente visíveis é, senão tímida, pelo menos muito acanhada. Na verdade, como V. Exª bem frisou, a ação do Ministério das Relações Exteriores e até mesmo de outros Ministérios importantes quanto a essa questão da Amazônia é realmente muito tímida. E isso abre um espaço muito grande para os eternos e novos colonizadores, que não deixaram de ser os países da Europa, que contam com um grande aliado que, na verdade, é seu descendente: os Estados Unidos.

Portanto, é de se admirar que o nosso contingente militar na Amazônia seja de apenas 22 mil militares; enquanto isso, somente no Rio de Janeiro, existem 44 mil homens do Exército brasileiro. Só por aí já se vê que o Brasil ainda está naquele modelo do tempo do império, em que tudo era concentrado no litoral, basicamente no Rio de Janeiro.

E quantas vezes a Amazônia foi invadida por franceses, por espanhóis?! E, depois, os portugueses tinham que ir lá para reconquistar e buscar o espaço ainda na época da colônia. Isso hoje se faz de maneira muito mais sutil, muito mais moderna. Esse é um exemplo típico. Está-se invadindo a Amazônia, está-se colocando o pé dentro da Amazônia com esse plano de internacionalização, que não é de hoje; é antigo e vem sendo denunciado há décadas. Infelizmente, não há uma reação contra isso.

No entanto, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, existem medidas que nós podemos, se não executar porque não somos o Executivo, indicar e propor. Uma delas, com certeza, é essa mudança do enfoque litorâneo de nosso País. Só agora estão tentando criar pelotões militares nas áreas de fronteira. Faz-se necessária uma efetiva ocupação. Temos que louvar algumas iniciativas a respeito, como o Projeto Sivam, como a criação de algumas bases aéreas na Amazônia, mas precisamos ir mais longe. Temos que ir mais longe inclusive na proposta de uma nova divisão territorial desses imensos Estados amazônicos, como é o caso do Amazonas que, sozinho, tem 1 milhão e 600 mil hectares - é maior que os sete Estados do Sul e Sudeste. Isso faz com que essa fronteira imensa seja desguarnecida e, como bem frisou V. Exª, uma fronteira que não se sabe onde começa e onde termina exatamente.

Assim, como já propus, faz-se necessário o desmembramento e a criação de um novo Estado. O Senador Jefferson Péres, ao apresentar o seu substitutivo, propôs - a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - a criação de três territórios federais. Isso seria apenas o começo.

Na época de Vargas, criaram-se Amapá, Roraima e Rondônia, hoje Estados. Assim, ocupou-se de maneira ordenada aquelas fronteiras, garantindo-se para o Brasil, efetivamente, a presença do brasileiro naquela Região. Somente assim, creio, poderemos afastar da Amazônia o risco de, em estando as nossas fronteiras completamente abandonadas, serem elas um alvo fácil, primeiro, para os guerrilheiros, os contrabandistas, os narcotraficantes; depois, para uma intervenção “justificada” de uma potência, como os Estados Unidos. Uma conseqüente declaração da ONU poderia causar o desmembramento de áreas do nosso território, possivelmente para a criação de outros países, fragmentando e enfraquecendo o poder do Brasil em inúmeras situações estratégicas, como bem frisou o Senador Bernardo Cabral na questão da água.

É lógico que o interesse dessas grandes potências é, sobretudo, econômico. O problema humano nunca está em questão, mas, sim, o problema econômico.

Muito obrigado.

C:\Arquivos de Programas\taquigrafia\macros\normal_teste.dot 5/2/2410:21