O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente do Senado Federal, Senador Antonio Carlos Magalhães, quando imagina ter um assunto relevante a tratar, dirige-se ao Pedro; o mesmo faz o Líder do PMDB, Senador Jader Barbalho.

Hoje, falarei de duas questões de extrema importância. Dirijo o meu discurso aos Srs. Senadores, principalmente ao Pedro, ou seja, ao Senador Pedro Simon, franciscano da Ordem Terceira de São Francisco, o que significa um voto de pobreza e uma intenção permanente de amor e de solidariedade.

Senador Pedro Simon, abordarei o problema do Oriente Médio e, em seguida, trarei ao plenário do Senado Federal um processo de corrupção com dinheiro público, com recursos da Caixa Econômica Federal e de uma série de outras estatais nacionais - Banco do Brasil, Correios, Embratur -, liberados, segundo um depoimento que recebi de companheiros de Contagem, Minas Gerais, pelo Ministro Pimenta da Veiga, para a campanha de candidatos a prefeito do PSDB naquele Estado.

Essa denúncia, que ficará em segundo lugar na minha intervenção, envolve o Ministro Pimenta da Veiga e tem uma referência concreta também à Rede Globo de Televisão. Essa emissora, que gosta de colocar gravações no ar com denúncias de corrupção no Brasil inteiro, terá o prazer, portanto, de assistir à fita e posteriormente de investigar para, finalmente, responder se a sua responsabilidade existe ou não. Na gravação, o Deputado Federal mineiro Ademir Lucas se refere à Rede Globo de Televisão, dizendo que teria recebido dinheiro do Ministro Pimenta da Veiga para apoiar candidatos do PSDB a prefeituras de Minas Gerais.

Senador Pedro Simon, estou estupefato, assustado mesmo com o drama vivido no Oriente Médio. Palestinos e judeus de Israel perdem a serenidade e provocam massacres mútuos, reprováveis de todas as formas e por todos os títulos.

Quero me reportar, Senador Pedro Simon, a um artigo que escrevi quando Governador do Paraná no momento em que Israel, Senador Osmar Dias, reconheceu a OLP e que parecia a nós que se estabelecia um processo que levaria, definitivamente, à paz ao Oriente Médio.

Esse artigo, que publiquei em jornais do Paraná, tem como título, em contraposição à grande tristeza de que sou tomado neste momento, “Uma Grande Alegria” e sua epígrafe é uma citação de Miquéias, 4,3:

“Eles forjarão de suas espadas arados, e de suas lanças podadeiras. Uma nação não levantará a espada contra outra nação e não se prepararão mais para a guerra”.

Dizia eu que o acordo assinado entre Israel e a OLP, reconhecendo-se mutuamente, abre uma nova era: rompendo um tabu de décadas e superando preconceitos arraigados, palestinos e israelenses optam, decidida e corajosamente, pela paz. Ao lado da queda do Muro de Berlim e do fim do apartheid na África do Sul, o reconhecimento recíproco entre Israel e a OLP é um dos grandes fatos históricos deste final de século.

Como Governador do Paraná, Estado no qual convivem harmoniosamente diversas etnias, dentre as quais as atuantes e laboriosas comunidades judaica e palestina, não poderia deixar de partilhar da alegria comum por esta chance que os homens dão à paz no Oriente Médio.

Judeus e árabes convivem pacificamente no Brasil e aqui, no Paraná, desde quando começaram a emigrar para cá, em busca de trabalho e tranqüilidade para criar seus filhos. Ambos são povos cujas tradições remontam às origens da civilização e que se notabilizaram, ao longo da História, pela sua avançada cultura e suas raízes humanistas.

Árabes e judeus têm sua origem nos mesmos povos e na mesma terra. Deles, nós ocidentais, recebemos um extenso legado cultural, humanístico e científico. Deles recebemos os fundamentos do que hoje denominamos “a civilização judaico-cristã”. Os árabes tiveram influência marcante na construção da cultura ibérica, sem contar que foi graças e por intermédio deles que a riqueza incalculável do pensamento grego clássico se preservou e chegou até nós. Dos judeus, herdamos a Bíblia e a sua concepção da História como um processo evolucionário e revolucionário. Enfim, o que nós denominamos de “humanismo”, uma filosofia radical que ressalta a unidade da raça humana, a capacidade que o homem tem de desenvolver suas forças e a atitude cética para com o uso da força na crença da possibilidade do estabelecimento da convivência pacífica entre todos, esse humanismo é herança que recebemos de árabes e judeus.

O Alcorão, livro sagrado do Islã, começa todas as suas suras, menos uma, com a saudação: “Em nome de Deus, o Clemente, os Misericordiosos”, apontado para a compaixão e a misericórdia que devem ser a marca dos homens crentes. Na 29ª Surata (A Aranha), está escrito: “Dizei-lhes (dirigem-se, Senador Pedro Simon, aos adeptos do Livro): cremos no que nos foi revelado, assim como no que vos foi revelado antes; nosso Deus e o vosso Deus são um e a Ele nos consagramos.” Na Bíblia, por outro lado, a visão básica do tempo messiânico, anunciado pelos profetas, é expressa pela paz. Paz que não pode ser separada da idéia da realização da humanidade do homem. Paz que é muito mais do que a não-guerra: que é a harmonia dos homens, que é a superação da distância e da alienação. Harmonia dos homens entre si e entre os homens e a natureza: “O lobo habitará com o cordeiro, o leão e a ovelha viverão juntos, e um menino pequeno os conduzirá.” (Isaías 9,6).

O acordo assinado resgata a tradição humanista desses dois grandes povos e alarga a esperança em um mundo melhor. Quem sabe podemos começar a construir uma nova era, recuperando aquele sentimento precioso que o estado de guerra permanente corroeu no coração e na mente dos homens obrigados a lutar: a reverência pela santidade da vida. Doravante, tal é nosso anseio: judeus e palestinos possam, juntos, construir um futuro no qual a vida e a esperança tenham vez. O Paraná, terra de trabalho e fraternidade, vibra junto a ambas as comunidades. Nosso povo rejeita o racismo, ama a paz, a justiça e a democracia.

Por isso, hoje podemos exclamar, como um voto perpétuo, a palavra que constrói o futuro: Shalon, Salam, Paz!”

Era um artigo de euforia, num momento em que a paz se anunciava, e eu o releio neste plenário, alguns anos depois, num momento de tristeza, uma tristeza na qual permanece a esperança de que a racionalidade, a inteligência, o amor e a solidariedade se sobreponham ao espírito belicoso de um confronto entre religiões, que, na sua essência, pretendem exatamente a mesma coisa: o amor e a solidariedade.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Pois não, Senador.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Foi muito feliz a leitura feita por V. Exª, porque não há dúvida de que, quando V. Exª escreveu esse artigo, artigos com o mesmo sentimento do de V. Exª foram publicados em jornais do mundo inteiro. Não houve recanto do mundo que não aplaudiu esse entendimento a que se refere V. Exª; parecia que, finalmente, quase no início de um novo milênio, estávamos encontrando a paz no Oriente Médio. Lamentavelmente, após vários entendimentos, após o cumprimento de várias das etapas propostas nesse documento citado por V. Exª, de repente, o que faltou foi boa vontade; de um lado, a morte do líder, de outro, a radicalização. Parece que há uma angústia, um medo no sentido de que haja um entendimento. Muitos acreditam que o entendimento no Oriente Médio traria uma fase nova no mundo com a qual não saberíamos conviver. A verdade é que senti uma angústia tremenda quando ouvi o Primeiro Ministro de Israel, profundamente magoado, dizer que acreditava que a paz no Oriente Médio definitiva não era mais para esta geração, só para a próxima. Creio que uma afirmativa dessas não pode ser aceita. A reunião que neste momento estão realizando os líderes das duas partes, apesar de todo o pessimismo da imprensa mundial, é ainda uma esperança, é ainda uma expectativa. Desta vez, não sei se por vaidade, não sei se por ser sua última jogada, e, por ser a última, seria muito bonita, cheguei a acreditar na boa vontade do presidente americano quando reuniu os dois líderes na Casa Branca e insistiu no acordo, dando todo o apoio americano, fazendo todas as promessas e concordando com tudo o que se pedia. Pensei que havia chegado a hora desse entendimento. Lamentavelmente, talvez, tenham querido avançar demais. Sempre que se fala em Jerusalém como possibilidade de ser capital também dos palestinos, a conseqüência é esta que está aí. O início é lamentável. Pode-se dizer que o início foi quando mataram e esquartejaram um soldado israelita, mas também pode-se dizer que foi quando um importante líder, Ariel Sharon, fez uma provocação nas mesquitas muçulmanas, praticamente chamando e atiçando uma resposta dessas. A verdade é que, numa hora como essa, não se sabe quando começou o conflito. É o mesmo que os americanos estarem chorando porque alguém detonou uma bomba que feriu ou matou alguns dos marinheiros americanos que estavam exatamente naquela região. Penso que, a esta altura, isso poderia ser a grande ação de toda a humanidade neste fim de século. Para isso, como dizem vários líderes da região, a ONU deveria deixar de ser um faz-de-conta, um órgão de mentirinha. O Secretário-Geral da ONU deveria ter um pouco mais de autoridade, para bater na mesa e dizer o que deveria ser feito. V. Exª tem a minha solidariedade. Fez um belo pronunciamento. Peço a Deus - como seria bom - que daqui a um par de dias V. Exª pudesse fazer um pronunciamento, referindo-se à nova situação.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Que recebam os líderes de Israel e da Palestina um apelo do Senado da República do Brasil: Shalon, Salam, Paz! É o desejo de todos os homens e de todos os povos do mundo.

A segunda parte do meu pronunciamento, Sr. Presidente, refere-se a uma denúncia feita pelo dono do jornal Contagem Hoje, Sr. José Amós de Mendonça, em outubro de 1999. Ele denuncia uma oferta de recursos, originados da Caixa Econômica Federal, da Embratur, dos Correios, de estatais federais, para o financiamento de campanha dos candidatos do PSDB em Minas Gerais.

Esta oferta teria sido feita pelo Deputado Ademir Lucas, candidato a Prefeito de Contagem, e foi gravado por um jornalista. A fita gravada está nas minhas mãos, e pretendo levá-la ao conhecimento do Plenário deste Senado.

É interessantíssimo. Alguns trechos da fita são de se destacar. O jornalista pergunta ao candidato, Deputado Federal Ademir Lucas: "O que que é, que eu queria ver o que você tem para me oferecer, de campanha?”

O Deputado Ademir Lucas diz o seguinte:

“Semana que vem! Já está acertado, compromissado. Não posso falar em público, mas vou adiantar para você só. Nós estivemos com o Pimenta da Veiga e já está saindo para a Rede Globo, verba (....), e a notícia... que na semana que vem sai a verba da grande BH... 

(.................)

            Certamente, semana que vem vocês vão ser pautados, programados com verba do Governo Federal. Da Caixa, do Banco do Brasil, dos Correios e da Embratur”.

            Outros trechos interessantes:

“Ademir Lucas -...cada um de nós Deputados encaminhamos relações suas, de seus jornais, cada um de sua cidade. Então, eu coloquei os daqui e ainda coloquei os de Esmeraldas...”

O jornalista pergunta: “Agora Ibirité tem... Ibirité tem...Ibirité tem, Sarzedo tem...”

(..................)

O Ademir Lucas responde: “Pois é. Eu não sei quem é o votado lá... qual é o Deputado (.......) Qual é o Deputado?...”

Outro trecho, na voz do Deputado Ademir Lucas: “Não é isso não, “sô”. Não “tá” entendendo. O Governo Federal chamou lá todos os Deputados que apóiam o Governo. Cada um de nós teve que relacionar os jornais que queremos apoiar... e as rádios. Então, em Contagem: Rádio Líder; em Betim, a Rádio Liberdade.... Então, quem tem contato, eu relacionei. Os jornais daqui e a Rádio Líder. Esmeraldas: os jornais de lá. Por quê? Eu sou o Deputado mais votado do Governo aqui... Então, em Ibirité, eu não sou o Deputado mais votado... e não sou de Sarzedo. O Deputado que tiver em Sarzedo, você vai encaminhar seu jornal.”

(...............)

Vamos tentar transmitir isso para o sistema de som do Senado da República...

(Segue reprodução da gravação)

O SR. PRESIDENTE (Osmar Dias) - Senador Roberto Requião, está difícil entender o diálogo.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Fica difícil a captação pelo sistema de som do Senado. No entanto, a fita está aqui e será encaminhada ao Ministério Público Federal. Ela já foi encaminhada pelo PMDB de Contagem e, pelo denunciante, ao Promotor de Justiça da Comissão Eleitoral da Comarca de Contagem. A gravação é interessantíssima!

Precisamos ouvir, rapidamente, o pronunciamento da Rede Globo, para sabermos se ela, na região da grande Belo Horizonte, está mesmo à venda; se basta que alguns financiamentos federais ou alguma pauta de propaganda do Governo da União definam o lado em que a Rede Globo toma partido nas eleições municipais.

A voz da fita foi reconhecida, em juízo, pelo Deputado candidato Ademir Lucas. Com toda clareza, está escrito que “o declarante reconhece como sua a voz da fita cassete que instrui o processo presente”.

            Trata-se de uma denúncia de extrema seriedade. Precisamos saber o que diz a respeito do assunto o Sr. Pimenta da Veiga, Ministro das Comunicações, e alguns Deputados citados. Os Deputados do PSDB, segundo Ademir Lucas Gomes, cada um deles teria uma cota de verbas federais a ser distribuída pelas rádios, num processo de antecipação às eleições municipais.

Já que se fala tanto em moralizar e limpar a política brasileira, eis mais uma oportunidade. Deixamos passar a compra dos votos, os escândalos das privatizações, o caso Eduardo Jorge Caldas. Mas agora a Rede Globo foi citada como tendo recebido dinheiro para tomar partido em Minas Gerais e o autor da distribuição de dinheiro, aquele que chamou os Parlamentares do PSDB para essa distribuição dinheiro em cima dos seus mandos políticos, foi o Ministro Pimenta da Veiga. É uma denúncia séria, pois a fita foi reconhecida como verdadeira pelo Deputado Ademir Lucas. Portanto, temos que nos aprofundar neste caso.

Evidentemente, não é tão sério quanto o que está acontecendo na Palestina. Contudo, esse processo de corrupção do Governo Federal não tem mais limites e isso acontece no nosso quintal! É preciso que o Ministro Público Federal tome providências e, antes de mais nada, que a Rede Globo responda se está à venda. Ela já esteve, no Paraná; todavia, uma série de denúncias feitas por mim nesta tribuna desencadearam um processo de intervenção. Hoje a Rede Globo está funcionando com um mínimo de isenção, que é o que se espera de usuários de uma concessão pública de comunicação.

Vamos ver que providências tomará e que respostas nos dará a Globo sobre essa denúncia, seriíssima, documentada, que chega à minha mão por intermédio do PMDB de Contagem e do dono do jornal Tribuna de Contagem, Sr. José Amós de Mendonça. Os jornais reunidos seriam Tribuna, Perfil e Jornal de Contagem e Jornal Contagem Hoje. Esse fato ocorreu no dia 19 de maio do ano em curso, enquanto o Sr. Ademir exercia o seu mandato de Deputado Federal. Ele recebeu um grupo de pessoas no seu escritório, na Rua Cincinato Braga, em cima da Loja Rogério Pneus, no Bairro Novo Eldorado, para propor essa negociata de compra de opinião.

Cumpri o meu papel: recebi a denúncia e a tornei pública - e extraordinariamente pública, graças à penetração da TV Senado em todo o Brasil. Encaminho, neste momento, esses documentos para que façam parte, na íntegra, do meu pronunciamento - requeiro isso à Mesa. Encaminharei a fita e cópias desses documentos ao Ministério Público Federal, pois não se trata somente de crime eleitoral. Estamos vendo além das leis eleitorais no abuso que se denuncia neste momento.

Faço, como de praxe, como faz o Senador Antonio Carlos Magalhães, uma queixa ao Pedro. Se ninguém tomar providência, que tome o Senador Pedro Simon, que parece ser a última esperança daqueles que não vêem seus anseios de justiça atendidos.

Obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROBERTO REQUIÃO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

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