Discurso durante a 135ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Considerações sobre a corrupção no Banestado e a iminência de sua privatização pelo governo do Paraná.

Autor
Osmar Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Osmar Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ESTADO DO PARANA (PR), GOVERNO ESTADUAL. BANCOS.:
  • Considerações sobre a corrupção no Banestado e a iminência de sua privatização pelo governo do Paraná.
Aparteantes
Heloísa Helena, Roberto Requião.
Publicação
Publicação no DSF de 17/10/2000 - Página 20517
Assunto
Outros > ESTADO DO PARANA (PR), GOVERNO ESTADUAL. BANCOS.
Indexação
  • COMENTARIO, SUSPENSÃO, PRIVATIZAÇÃO, BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (BANESTADO), CRITICA, GOVERNADOR, ESTADO DO PARANA (PR), TENTATIVA, REPASSE, POPULAÇÃO, DIVIDA, CORRUPÇÃO, BANCO ESTADUAL, GOVERNO ESTADUAL, FAVORECIMENTO, BANCO PARTICULAR.
  • DENUNCIA, IRREGULARIDADE, OPERAÇÃO, AÇÕES, COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA (COPEL), GARANTIA, AQUISIÇÃO, PRECATORIO, BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (BANESTADO).
  • DENUNCIA, IMPUNIDADE, CORRUPÇÃO, BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (BANESTADO).

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a notícia já foi dada aqui pelo Senador Álvaro Dias, mas não posso deixar de comentá-la e trazer algumas informações que considero importantes para o Paraná, para o Brasil e para o povo, que está sendo convidado pelo Governador Jaime Lerner e pelo seu Secretário da Fazenda a pagar uma conta construída pela desonestidade e pela corrupção instalada no Banco do Estado, como de resto no Governo do Estado do Paraná.

É preciso ser claro, porque a população do meu Estado e a população brasileira precisam saber que o processo de desmanche a que foi promovido o Banco do Estado do Paraná teve origem na elevada corrupção que tomou conta do Governo do meu Estado. E como disse aqui, há quinze dias, a Diretora do Banco Central, Tereza Grossi, essa corrupção foi instalada por uma quadrilha no Banco do Estado do Paraná, que assaltou o banco do povo paranaense.

Tive um desentendimento - como aliás é de costume - com o Senador Roberto Requião. Desentendemo-nos às vezes, e uma delas foi na Comissão de Assuntos Econômicos. O Senador Roberto Requião ficou indignado com a postura do Diretor do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas. E eu disse ao Senador, naquela oportunidade, que o importante foi que eles disseram para o Brasil inteiro ouvir que uma quadrilha se instalou no Banco do Estado do Paraná e o assaltou.

Ontem, quando ainda assistia pela televisão a propaganda do Governo paranaense, dizendo que quem vai ganhar com a privatização é o povo do Paraná, minha indignação cresceu. E ao ler no jornal, no final de semana, o absurdo pronunciado pelo Diretor do Banco Central, defendendo a privatização do Banco do Estado do Paraná, sem levar em conta aquilo que ele próprio endossou, ou seja, o que disse, a seu lado, a Diretora de Fiscalização do Banco Central, lembrei-me de que o Senador Roberto Requião não deixava de ter razão naquela época. O Diretor do Banco Central não desmentiu a Diretora de Fiscalização, concordando com o que ela disse. E estava presente o Senador Lauro Campos, que, como Professor de Economia, entendeu bem quando os dois disseram que uma quadrilha instalada no Governo Jaime Lerner assaltou o Banco do Estado do Paraná. E o Senador Roberto Requião me disse que eu deveria ter deixado bem clara a época em que a quadrilha se instalou. É que ele não ouviu na oportunidade, mas a Tereza Grossi disse que “a quadrilha se instalou no Banco do Estado do Paraná em 1995”. E li, na reunião, parte do relatório da auditoria do Banco Central, o qual dizia que, até 1995, a Banestado Leasing crescia, tinha lucros anuais e era uma empresa que operava sempre no azul e com crescimento do seu patrimônio. Em 1995, foi estarrecedor o que aconteceu.

Sr. Presidente, lembre-se que o atual Presidente do Banco do Estado do Paraná também andou fazendo algumas afirmações absurdas nos últimos tempos, principalmente quando contestei os descontos dados não em empréstimos já vencidos, mas em parcelas a vencer de empréstimos contratados junto à Banestado Leasing, descontos que chegavam a 94%. E então ele dizia: “O Osmar não entende nada de banco. Esses descontos são normais, e os bancos podem fazer esse tipo de operação”. Ora, eu até pedi, desta tribuna, um empréstimo pessoal para o Sr. Reinhold Stephanes, porque, se ele julga normal dar desconto de 94% com dinheiro público, também deve considerar normal dar esse desconto com o dinheiro dele.

Contudo, hoje pela manhã, no noticiário Bom Dia, Paraná, ele afirmou que foi a pior coisa que já viu durante sua vida pública inteira. E ele deve ter visto muita coisa ruim durante sua vida pública, porque foi Ministro da Previdência. E não conheço um aposentado deste País que esteja satisfeito com o trabalho realizado por ele no Ministério da Previdência, como também não conheço uma pessoa no Paraná que saiba que o Ministro, ao colocar em prática aqui um projeto de reforma da Previdência, exibia uma aposentadoria generosa, conquistada aos 44 anos de idade, dos tempos em que foi funcionário da Prefeitura de Curitiba. Portanto, ele deve ter visto muita coisa ruim durante sua vida pública e, para dizer que foi a pior coisa que viu durante todo esse tempo, imaginem os Srs. Senadores o que ele encontrou no Banco do Estado do Paraná. Para que o Sr. Reinhold Stephanes, hoje de manhã, como eu ouvi, dissesse: “O roubo praticado no banco do Estado foi a pior coisa que eu vi durante a minha vida pública.”

O presidente do Banco diz que roubaram o Banco; os diretores do Banco Central dizem que o Banco foi assaltado. Onde está o Governador Jaime Lerner, que não dá uma opinião, que se omite, que, com cara de paisagem, vai à televisão e diz que não tem nada a ver com o que está acontecendo no Banco do Estado?

O controle acionário do Banco do Estado do Paraná é do Governo do Estado. O Governador nomeou os diretores que assaltaram o Banco. Que autoridade, então, tem o Governador para continuar gerenciando um Estado, conduzindo o Orçamento do Estado, se afirma não ter nada a ver com o que aconteceu com o Banco roubado? Também o povo do Paraná foi assaltado, e o Governador pensa que não tem nenhuma providência a tomar. Sua única luta, nos últimos dias, é para garantir o leilão.

Felizmente, encontramos um juiz que teve bom senso e respeito para com o povo do Paraná e concedeu liminar suspendendo o leilão.

O Senador Roberto Requião, o Senador Álvaro Dias e eu ingressamos com uma outra ação - esperamos o seu julgamento ainda hoje - para corroborar a liminar concedida pelo juiz, para que esse leilão seja suspenso e para que a população do Estado do Paraná tenha o direito de saber o que o Governo atual fará para recuperar o dinheiro roubado.

Senadora Heloísa Helena, assaltaram o Banco. Mais de trezentos milhões foram roubados do Banco, e o Governador diz que não tem nada com isso. Então, quem tem? A quem devemos recorrer? Ao Secretário da Fazenda? Mas o Secretário da Fazenda é intocável, a imprensa não fala nada dele. Será que ninguém se refere ao nome do Secretário da Fazenda porque é ele quem faz o pagamento mensal à imprensa paranaense? Será que as pessoas têm alguma preocupação com o futuro? O Secretário da Fazenda, se for chamado à responsabilidade, dirá o que está sendo feito para recuperar o dinheiro roubado?

Senador Roberto Requião, V. Exª me pede um aparte, mas antes ouça a informação estarrecedora que recebi hoje. Se o Sr. Reinhold Stephanes nunca viu coisa tão ruim, agora também posso dizer que nunca vi tamanha cara de pau, ousadia e tanto cinismo por parte do Governo do meu Estado nesse processo.

Senador Roberto Requião, V. Exª foi Governador e entregou o Banco como o terceiro mais rentável do País. Hoje, ele é o ducentésimo na ordem de viabilidade financeira. Procurei na lista até o centésimo nonagésimo nono. Não encontrei; pensei que tinham esquecido o Banco do Estado. Mas ele é o ducentésimo. Senador, no balanço do Banco do Estado do Paraná de 1999, existem créditos em liquidação, que são chamados de difícil recebimento - o professor Lauro Campos sabe -, no valor de R$1,387 bilhão. Se o conglomerado interessado em comprar o Banco pelo preço mínimo de R$434 milhões, contra um patrimônio líquido de R$554 milhões, portanto, R$120 milhões abaixo do patrimônio líquido, aí já existe um negócio que não consigo entender: a venda de um bem por um valor inferior ao seu valor real. Mas ainda há lá dentro R$1,387 bilhão.

Suponhamos que alguém consiga receber 30% desse crédito em liquidação; 30% de R$1,4 bilhão, arredondando a conta, são R$420 milhões, o que é o preço do Banco. Portanto, o comprador já ganha o Banco se receber 30%. E todos sabemos que o banco privado que comprar irá na goela, na garganta do devedor e receberá muito mais que 50%; com isso, já ganha o Banco.

Há uma outra questão relativa ao Banco do Estado, sobre a qual V. Exª pode falar com autoridade: as ações da Copel que foram dadas em garantia àquelas operações criminosas realizadas com os precatórios.

Quando lembramos isso, as pessoas dizem: outra vez falar de precatórios? Isso já enjoou. Enjoou? São R$415 milhões - corrigidos, R$430 milhões hoje -, que estão lá como garantia dos precatórios ilegítimos, outro ato de corrupção praticado pelo Governo do Paraná que ficará para a história e na conta dos paranaenses, que terão de pagar a dívida de R$430 milhões de ações da Copel.

Fora isso, existe uma outra história. Hoje li uma entrevista do Secretário da Fazenda em que ele dizia: “Só quem não entende nada de banco para dizer uma coisa dessas”. Só de créditos tributários, professor Lauro Campos, R$1,6 bilhão. Mas o Secretário disse que esse valor só será recebido se o Banco der lucro. Ora, uma banco privado compra outro para dar prejuízo? É lógico que dará lucro o Banco do Estado do Paraná. Aliás, já está dando lucro, apesar da administração medíocre, ridícula, criminosa, que hoje está no comando do Banco do Estado do Paraná. Créditos em liquidação, ações da Copel, créditos tributários e a obrigação que o Governo do Estado terá, nos próximos cinco anos, com exclusividade, de depositar toda receita do Governo do Paraná no Banco, êta lucro danado que terão o Bradesco e o Itaú, os dois bancos que sobraram.

Aliás, eu, que não tenho bola de cristal e não entendo nada de bancos, há seis meses, queria apostar com o meu amigo, Senador Roberto Requião, que o comprador do Banco do Estado do Paraná seria o Bradesco. Evidentemente, S. Exª não quis fazer a aposta, porque também sabia que o comprador seria o Bradesco. Isso estava na cara! Sobraram apenas o Bradesco e o Itaú para essa mamata que está sendo colocada à disposição de seus donos. É evidente que o negócio já está feito, e essas duas instituições vão lutar na Justiça hoje para tentar derrubar a liminar. Deus queira que consigamos manter a liminar para defender o patrimônio do povo do Estado do Paraná.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Osmar Dias, V. Exª concede-me um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR) - Ouço V. Exª, Senador Roberto Requião.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Osmar Dias, a coisa é realmente muito séria. Quando fui relator da CPI dos Precatórios, percebi uma ligação do Banco do Estado do Paraná com o Sr. Fausto Solano, aquele homem dos US$7 ou US$8 milhões, que ele não sabia a quem tinha dado nem para quem tinha distribuído essa quantia. Também verifiquei que havia uma operação interessantíssima: a IBF de São Paulo, a Ibrahim Borges Filho, uma factory inexistente, que não tinha nem office boy, era simplesmente um registro no Banco Central para operar - creio que naquela época não precisava de registro no Banco Central para que uma factory funcionasse - e resgatava debêntures da Inepar, do Mário Celso Petralha, que emitia debêntures. Ninguém iria comprá-las pelo valor nominal. Então, ela entrava numa cadeia da felicidade através de uma série de corretoras de factories, e, na IBF, elas eram resgatadas, com o dinheiro, suposta e provavelmente, do caixa 2 do Governo do Estado, dinheiro das comissões. E a IBF repassava para o mercado por 10% do valor. Tomei conhecimento de uma série de outras operações absolutamente escandalosas. Procurei o Governador Jaime Lerner - aliás já relatei o episódio no plenário do Senado - e marquei um jantar na casa de um amigo comum, Maurício Frishmann. A esse jantar, fomos eu, meu irmão, Eduardo Requião de Melo Silva, Maurício Frishmann e Jaime Lerner. Relatei a ele tudo o que estava acontecendo com o Banco do Estado do Paraná, porque eu não queria aceitar que o Governador Jaime Lerner soubesse daquilo tudo. Para meu espanto, a resposta que ele deu foi terrível: "Requião, por que você não faz como eu?" Eu lhe perguntei: Jaime, o que é que você faz? Ele disse: "Eu estou fazendo análise. Eu quero ser feliz. Por que você não procura o meu analista, Requião? Vamos deixar isso de lado, escândalo do Banco, e fazer um acordo político: você me apóia para a reeleição e dou suporte para que você seja candidato à Presidência da República? O Paraná fecha com você, que vai para a convenção do PMDB respaldado na sua base eleitoral.” Fiquei escandalizado e, no dia seguinte, denunciei todos os fatos de que tomei conhecimento na CPI dos Precatórios para imprensa. Daí fui vítima de uma campanha paga com o dinheiro do Estado, em que V. Exª também pegou uma carona: V. Exª e eu éramos, em um comercial pago pelo Governo do Estado, apresentados nas principais redes de televisão como inimigos do Paraná, os homens que não queriam que se desse financiamento ao Estado. E nós perdemos no Plenário do Senado a possibilidade de uma intervenção no Banco do Estado do Paraná por causa do voto do Senador Pedro Simon, que se absteve, e do Senador Nabor Júnior, que votou contra a nossa pretensão e a favor das pretensões, do escândalo e do Governo do Estado, provavelmente desinformado. Então, o Governador conhece plenamente esse escândalo. Quando a questão da Leasing, que é um pequeno capítulo do escândalo do Banco, estourou, o Governador afastou o Diretor da Leasing e o nomeou Secretário de Estado, para que ele tivesse, Senador Ramez Tebet, foro privilegiado e não pudesse ser atingido pelo despacho de um juiz singular. E o atual prefeito de Curitiba, o Cacio Tanigushe, inaugurou uma praça com o nome do Diretor do Banestado Leasing, onde foi colocada, em bronze, uma estátua do Diretor - que morreu tragicamente em um acidente de automóvel, enquanto Secretário de Turismo do Governo Jaime Lerner. Os escândalos do Governo Jaime Lerner se sucedem. A quadrilha não está apenas no Banco do Estado do Paraná. A quadrilha no Paraná é o Governo. Perdoem-me a franqueza, mas não sei falar de outra maneira: para mim, bandido é bandido; polícia é polícia; não existe político meio sério, como não existe mulher meio grávida. O coordenador, o líder, o chefe da quadrilha é o Governador Jaime Lerner, que era do PDT, traiu Brizola, veio para o PFL e está levando um corretivo razoável agora nas urnas. Temos brigado contra isso com dificuldades incríveis. O próprio Poder Judiciário não nos auxilia, quando pedimos um documento. Tive em mãos, assim como V. Exª, as atas das reuniões do Conselho Administrativo do Banco. Quando as coloquei em meu site na Internet, recebi uma ordem do Ministro do Supremo Tribunal Federal proibindo-me de divulgar o escândalo porque era crime contra a organização financeira nacional. O que fiz eu? Trouxe as atas ao plenário, li-as e fiz com que fossem publicadas no Diário do Senado, acabando com essa história de sigilo bancário para proteger ladrões. Tereza Grossi também é parte de uma quadrilha. Não diria que ela é chefe da quadrilha. Ela deve ter recebido ordem do Malan ou do Presidente da República para fazer o que fez e está sendo prestigiada hoje para que não fale. O Carlos Eduardo chegou a fazer uma crítica generalizada à posição dos Senadores do Paraná, dizendo que éramos membros da antiga União Soviética, que éramos estatizantes e trogloditas. Ele dizia que o banco tinha de ser vendido mesmo, porque todo banco público causa prejuízo ao Estado. Provavelmente, diz isso baseado na experiência dele e da Tereza Grossi, que meteram a mão no dinheiro do Banco para salvar o Salvatore Cacciola e o Marka/FonteCindam. Mas eles estão se espelhando no comportamento próprio, quando dizem que toda empresa pública é corrompida. Eles são corrompidos, visceralmente corrompidos! São absolutamente outsiders da seriedade e da ética política. Chegaram a chamar, sim, o pessoal da Leasing de quadrilha e disso eles entendem, porque fazem parte da quadrilha do Banco Central e daquela que está insistentemente e persistentemente vendendo o Brasil. Mas temos a possibilidade de utilizar a TV Senado, que irradia o que dizemos no plenário. A partir de amanhã, Senador Osmar Dias, teremos sinal aberto, captável por todas as parabólicas do território nacional ou fora dele, democratizando de certo modo a informação. Não temos a audiência da Rede Globo, mas dispomos de audiência para pessoas informadas, que desejam saber o que ocorre no Senado da República e acompanhar as posições dos Senadores, de forma clara, ao vivo. Desbordando um pouco do assunto do meu aparte, só precisaríamos acabar com essa história de voto de Liderança no plenário do Senado, oriundo das dificuldades do voto individual na Câmara e nas sessões do Congresso, com 513 Deputados e 81 Senadores. Hoje, porém, o sistema de votação é informatizado, pois o voto é computado quase que instantaneamente. Não se justifica mais, portanto, o voto de Liderança, muito menos aquele processo em que o Presidente declama rapidamente, de forma pouco inteligível, um requerimento, um processo ou uma votação, e todos ficam sem saber se votou ou não. Quando se diz: “Os que concordam permaneçam como estão”, ninguém entende bem, ninguém se mexe e as coisas vão sendo aprovadas sem que o conjunto dos Senadores saiba claramente o que está votando. Então, TV Senado aberta e fim do voto de Liderança moralizam o Senado da República e fazem com que as informações fluam com mais facilidade para a população. Perdoem-me os que não gostam da contundência, os que têm medo da verdade, os que consideram que a política deve ser feita como uma espécie de aventura no país das maravilhas, os que apresentam programas eleitorais com a leveza do Programa da Xuxa: política tem de ser feita com franqueza e com seriedade. No Paraná, há uma quadrilha, cujo chefe é o Governador Jaime Lerner.

O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR) - Agradeço V. Exª pelo aparte.

Fico imaginando, Senador Roberto Requião, o que pensam os que nos ouvem neste momento, principalmente no Paraná. É estarrecedor mesmo saber que o banco está sendo vendido ao mesmo tempo em que parte da Copel está sendo doada. Afinal de contas, é praticamente o controle acionário da Copel que vai ser transferido para o banco que comprar o Banco do Estado do Paraná. E o Governador pressiona para que o banco seja vendido e que se entregue a Copel.

Hoje, o Senador Álvaro Dias fez um requerimento em homenagem ao ex-Governador Ney Braga. Justamente no dia da morte do ex-Governador Ney Braga, o Governador Jaime Lerner homenageia esse que é um homem público respeitado por todos no Paraná não com a venda mas com um presente a um banqueiro: a Copel. Essa companhia foi criada pelo ex-Governador Ney Braga. Essa é, repito, a homenagem que o Governador Jaime Lerner presta à memória do ex-Governador Ney Braga.

Fico imaginando a raiva de um ouvinte que comprou uma casa, não conseguiu pagar a prestação, foi reclamar junto ao gerente do banco e perdeu a casa. Fico imaginando o sujeito - tenho muitos vizinhos ao lado da minha propriedade rural no oeste no Paraná - que comprou uma pequena propriedade com sacrifício, obteve um financiamento rural, não conseguiu pagar o banco, perdeu a propriedade para o banco. Imagino a raiva desse cidadão ao saber que ele perdeu a propriedade para o banco, que foi roubado. Então a propriedade que ele perdeu para o banco foi roubada junto com o assalto que praticaram no banco.

Penso ainda no sujeito que obteve, no nosso tempo, um financiamento no programa Panela Cheia - um financiamento, com base na equivalência-produto, patrocinado pelo banco do Estado na época em que Roberto Requião era Governador e eu, Secretário. Implantamos o programa. Muitos compraram tratores, animais. Esse financiamento ficou na história no Estado. De repente, o sujeito tem que pagar parcelas e sabe que uma outra pessoa, um grande empresário, amigo do Governador ou do Secretário da Fazenda foi ao banco e tomou emprestado R$36 milhões facilmente. Sabe também que para se inscrever no Panela Cheia e obter o financiamento foi-lhe exigido cadastro, endereço, garantia patrimonial, assinatura da família inteira, tudo. Mas para o grande empresário, que tomou emprestado R$36 milhões ou R$15 milhões - posso citar uma relação de 33 empresários que fizeram isso - não foram exigidos nem o endereço nem a garantia patrimonial. Aliás, foi dado o endereço do escritório do pai do diretor da Banestado Leasing, que é Deputado Federal do PFL.

Isso tudo realmente aconteceu. Agora as pessoas estão obtendo as notícias pela TV Senado e pelos jornais - de vez em quando sai uma notícia meio truncada, mas sai - sobre os escândalos e a roubalheira que se instalou dentro do Banco do Estado do Paraná. Sr. Presidente, essas pessoas devem sentir muita raiva. Veja bem: se o pequeno produtor não paga a dívida, perde a propriedade, a junta de boi, o trator, a carroça e até a família. Por outro lado, os grandes empresários não perdem nada, porque nada dão em garantia. Muito pelo contrário, pegaram o dinheiro, fugiram e deixaram a dívida com o povo do Paraná, inclusive com os pequenos proprietários, que serão lesados mais uma vez, já que as agências do Banco do Estado, que atendiam aos agricultores, serão fechadas. O “bancão” que comprar as agências não colocará nenhuma outra agência em seu lugar, visto que ela não dará lucro naquele vilarejo. Esse é outro prejuízo que a população do Estado sofrerá.

A propaganda do Governo do Estado na televisão, todos os dias e a todas as horas, diz que o povo do Paraná ganhará com a privatização do banco e que banco estadual sempre dá prejuízo. Não dava. Começou a dar no Governo Jaime Lerner, administrado com incompetência e sobretudo com corrupção. A quadrilha instalou a roubalheira sem que o Governador, até agora, tenha dado a sua opinião. Gostaria de ver os jornalistas do Paraná entrevistando o Governador sobre essa denúncia que tenho repetido desta tribuna e que a população do Estado do Paraná está lendo, embora de forma truncada, nos jornais.

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AL) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (PMDB - PR) - Ouço V. Exª com prazer.

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AL) - Senador Osmar Dias, estava conversando com o Senador Lauro Campos e até imaginando a reação das pessoas que nos assistem em momentos como este. Evidentemente, se esse caso fosse específico do Paraná, se fosse uma chaga do Governador Jaime Lerner, todos estaríamos certamente solidários com aquele povo e com a indignação de V. Exªs, representantes do Estado; mas, sem dúvida, ficaríamos até mais tranqüilos. O mais grave e vergonhoso é que essa é uma realidade da gigantesca maioria dos bancos estaduais e também das empresas públicas que foram saqueadas e sucateadas. Aqueles que mais parasitaram essas empresas públicas, usando-as como se fossem um patrimônio pessoal, são os mais ferozes e vorazes defensores dessa técnica que V. Exª disse utilizada pelo Governador e que aplica o seguinte discurso: “É preciso privatizar, porque é bom para o povo”. Como a vigarice e a bandidagem não volatilizam, alguém tem que pagar por elas - e quem o faz é a população mais pobre e humilde, além do setor produtivo. Ouvindo o seu discurso, Senador Osmar Dias, parece que V. Exª está referindo-se à situação de Alagoas, que é a mesma, e também a de vários outros bancos estaduais. É por isso que espero que a subcomissão criada na Comissão de Assuntos Econômicos para investigar esse problema, por sugestão de V. Ex.ª, funcione. De fato, seria uma maravilha o povo que nos escuta neste momento ver uma Comissão Parlamentar de Inquérito investigando este problema: a responsabilidade do Banco Central, quando fez auditoria, quando fez intervenção, quando multiplicou a dívida desses bancos, quando não cobrou dos usineiros, dos grandes empresários que deviam aos bancos, não cobrou absolutamente nada. Lá em Alagoas chegou-se ao cúmulo de um senhor ter que entregar a casinha que tinha a qual valia R$800. Mas os usineiros de Alagoas andam saltitando por aí alegremente sem pagarem absolutamente nada. Quebraram o banco do Estado, do mesmo jeito que fizeram na questão dos precatórios. E o pior é que o Governo Federal assume tudo isso como lícito, quando assume a rolagem das dívidas, e nós aqui, cúmplices, assumimos também: aprovamos a rolagem da dívida. Não se faz auditoria em nada; não se faz auditoria, e acabamos assumindo porque estamos lá, referendando a rolagem de dívida desses Estados. Estamos assumindo algo que o Banco Central diz não ter nenhum problema, que o Governo Federal e o Ministério da Fazenda dizem não ter nenhum problema, e nós passamos a ser parceiros disso que é, de fato, estender para a população mais pobre, para a população mais humilde, porque não somos nós que pagamos, nós não pagamos absolutamente nada, porque, quando o Estado tem que comprometer um percentual maior da sua receita líquida real para pagar os juros e os serviços da dívida, quem fica sem saúde, sem educação, sem moradia popular e sem segurança pública é a população humilde e miserável. E, no caso, como não somos as vítimas, às vezes, nos contentamos. Assim, tenho a obrigação de parabenizar a indignação de V. Exª e dizer que espero que a subcomissão realmente funcione. Deveríamos criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para verificar não só o que ocorreu no Estado de V. Exª ou no meu, mas em vários outros Estados, sobre o que tivemos a oportunidade de discutir na Comissão de Assuntos Econômicos e em muitos momentos nesta Casa com relação à rolagem da dívida; fora aqueles casos em que se arranja uma emenda de repente no plenário que faz mudar até situação judicial - como se fez no caso dos precatórios. De última hora, uma emenda em relação à tutela antecipada chegou a mudar decisões judiciais anulando os precatórios também. Portanto, solidarizo-me com V. Exª e com o povo do Paraná, que, igualmente ao povo pobre e humilde de Alagoas, acaba pagando pela vigarice, pela bandidagem dos parasitas do setor público que ainda têm a ousadia de, perante a opinião pública e com fórmulas mágicas, dizer que quem vai ganhar com a privatização é o povo.

O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senadora Heloisa Helena.

           Encerro, Sr. Presidente, não sem antes abordar o seguinte fato: disseram hoje, no Paraná, que estou tratando deste assunto porque estamos em época de eleição e que, com a vinda do segundo turno, eu estaria com esse procedimento ajudando o PT a eleger o prefeito em Curitiba. Quem está ajudando o PT a eleger o prefeito em Curitiba é o povo, que está indignado com o que está acontecendo no meu Estado, com os feitos daqueles que hoje têm o poder no Estado e na Prefeitura de Curitiba. E é evidente que quem está elegendo e vai eleger o prefeito de Curitiba é o povo, que vai colocar nas urnas sua indignação. Não tenho dúvida nenhuma. Esse é um assunto muito sério que não se mistura com eleição. Infelizmente, o Governo do Estado marcou o leilão entre o primeiro e o segundo turnos. Então não posso falar no assunto porque estamos em período eleitoral? Existe uma quadrilha que passou por lá. O próprio presidente do Banco do Estado disse hoje em reportagem da Globo: “Os diretores do Banco Central disseram: uma quadrilha assaltou o Banco”. Eu quero que o Governador me responda: quem foi preso? Quem foi preso até agora? Se ele me disser o nome de uma pessoa que roubou o banco e foi presa, venho aqui e faço um discurso para cumprimentá-lo e homenageá-lo. Mas até agora nenhum dos assaltantes foi punido, nenhum daqueles que formaram a quadrilha no Banco do Estado do Paraná foi punido. Todos continuam soltos, livres, alguns ocupando cargos públicos, alguns participando do Governo, e não querem que eu fale do assunto. Mostrem só um nome dos que formaram a quadrilha e que tenha sido punido, que tenha devolvido um centavo para o povo do Estado, e venho aqui e faço uma homenagem para o Governador. Mas até agora nenhum centavo foi devolvido e nenhum cidadão daqueles que formaram a quadrilha dentro do Banco do Estado foi punido. Nada vai me fazer calar, nem essa conversa mole de que estamos em época de eleição e que estou fazendo discurso eleitoral. Não estou fazendo discurso eleitoral; estou defendendo o interesse do povo do Paraná, que, segundo o Diretor do Banco Central, foi assaltado no Banco do Estado do Paraná.

           Se o Governador quiser eliminar todas as dúvidas de que tem participação nesse processo, atenda ao apelo da Justiça para cancelar o leilão e busque a punição dos responsáveis pelo assalto praticado aos cofres públicos no Estado do Paraná. Então eu virei aqui para dizer: o Governador não tinha nada a ver com isso, porque ele puniu os responsáveis. Mas, enquanto ele não faz nada, ele me dá o direito de pensar que está, até o pescoço, atolado nessa lama do Banco do Estado.

           Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/10/2000 - Página 20517