O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de trazer a idéia que me fez inscrever para este pronunciamento na tarde de hoje, deixarei uma indagação ao Senador José Fogaça - já que não tive a chance de aparteá-lo - e para todos nós, para que façamos uma reflexão em razão dos dados que nos mostrou nesta tarde, sempre muito bem postos, como é do seu estilo e da sua tradição.

Senador José Fogaça, a imagem do Brasil hoje no exterior é mais ou menos essa que V. Exª trouxe à tribuna, lendo trechos do jornal El Clarín, de Buenos Aires. Olhando o Brasil de fora para dentro, os analistas políticos e econômicos consideram-no um país que dominou a inflação, que foi bem-sucedido na desvalorização da sua moeda, que modernizou o seu parque industrial, tornando-o mais competitivo, que recupera índices impressionantes de crescimento, e que recuperou, apenas neste ano, algo em torno de 800 mil empregos, devendo chegar ao final do ano com um crescimento da ordem de 4% do Produto Interno Bruto. Enfim, é um País que tem rumo, porque venceu duas crises importantes na economia internacional, que se recupera rapidamente das conseqüências dessas crises, que reformulou o papel do Estado e gera eficiência na sua economia produtiva.

A pergunta que fica é o que temos de fazer, ou em que estamos errando para que essa percepção também seja a interna. Olhando de fora, o Brasil é visto como exemplo de país que ultrapassa crises, resolve o problema da sua economia interna, dá um salto no seu desenvolvimento econômico e social. Internamente, não temos hoje essa percepção. A percepção crítica do Brasil hoje é majoritária. Onde estamos errando? O que não está sendo feito adequadamente para que essa auto-estima seja reconquistada, para que nós, brasileiros, olhando o País de dentro, possamos ter ao menos a mesma percepção que nossos críticos contumazes de fora hoje têm acerca do Brasil? Enfim, algo tem que ser feito.

E, falando de visão, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para fazer um registro e uma provocação. Lendo os jornais neste final de semana, vi análises as mais díspares sobre o resultado, ainda que parcial, das eleições municipais. Todos os Partidos políticos encontram jeito de dizer que ganharam as eleições. Todas as correntes e linhas ideológicas, cada uma delas encontra uma forma de analisar os resultados e de dizer que saiu vitoriosa.

A primeira provocação que quero trazer aqui, Sr. Presidente, independentemente dos resultados de cada um dos Partidos e de cada uma das correntes políticas que formam o nosso aspecto democrático, é que o grande vitorioso da eleição foi o Tribunal Superior Eleitoral. Ou, para dizer de outra maneira, a grande vitória dessa eleição deveu-se à Justiça Eleitoral brasileira. Quem ganhou nesta eleição foi a democracia.

Todos nós já disputamos eleições - alguns mais do que outros, como o Senador Iris Rezende, que preside esta sessão -, das mais variadas formas. E nenhum de nós tem saudade daquela eleição da cédula, que, por mais rigorosa que fosse a Justiça Eleitoral, fatalmente era fraudada. Para mais ou para menos, mas sempre era fraudada. Além disso, o índice de erros na contagem de votos sempre era considerável, e a possibilidade de fraude, principalmente no interior do Brasil, era apreciável.

Pela primeira vez nos quinhentos anos de Brasil e na história da República, pela primeira vez na história da democracia brasileira, tivemos uma eleição totalmente informatizada. Todos os eleitores brasileiros, tanto das grandes cidades como o Rio de Janeiro, São Paulo quanto das pequenas cidades do interior, da área rural, tiveram a chance de registrar seu voto secreto pela máquina de votar, a máquina eletrônica, o computador individual, de tal maneira que esse avanço na democracia brasileira é tão importante que, terminado o primeiro turno das eleições -- algumas capitais terão o segundo turno --, não se registrou nenhum caso de fraude eleitoral. Apesar do instituto da reeleição, que em tese daria chance a algum tipo de aproveitamento indevido, não houve um caso sequer, relacionado a partido do Governo ou da Oposição, em que se pudesse dizer que tenha havido fraude, erro na contagem de votos ou que a vontade majoritária da população não tenha sido respeitada. E talvez, Srs. Senadores, esse tenha sido o avanço mais importante para a consolidação da democracia brasileira.

           Com esse registro, é claro, cumprimento não apenas os Srs. Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, mas todos os servidores da Justiça Eleitoral no Brasil, sediados em Brasília e nas demais cidades brasileiras, como também todos aqueles que contribuíram nesse processo, inclusive os cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para prestar sua contribuição ao País no dia da eleição. Penso que isso foi um sucesso, mas, no Brasil, temos um problema cultural: criticamos muito tudo que está errado - o que é bom -, mas nos esquecemos de aplaudir as coisas boas. Ora, esse avanço eleitoral, esse avanço da democracia só foi possível porque esta Casa, porque o Congresso Nacional aprovou as verbas necessárias para que as máquinas de votar fossem compradas; porque o Governo Federal inseriu no Orçamento recursos vultosos, inclusive, para que todas as seções eleitorais do País tivessem a sua máquina de votar; porque a Justiça Eleitoral brasileira evoluiu tecnologicamente e conseguiu compor um sistema eletrônico de voto realmente comparável aos de países mais desenvolvidos do mundo. Esse foi o grande avanço.

           Mas democracia é como andar de bicicleta: se, ao andar de bicicleta, se esquece de pedalar, perde-se o equilíbrio. E não podemos apenas nos vangloriar dos resultados extremamente positivos de uma eleição informatizada e esquecermos que precisamos avançar. Tratou-se da eleição mais limpa de toda a História do Brasil. Não há fraudes nem formas de se mexer no resultado real da vontade popular. Foi um avanço fantástico, mas há um passo a ser dado, e temos de ter coragem para dar esse passo.

           O Senado Federal já aprovou trechos importantes da reforma política. Por exemplo, o Senado já votou o projeto de lei que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e o projeto de lei que impõe índices de desempenho aos partidos políticos, para que estes possam ter acesso ao Fundo Partidário e para que os seus candidatos possam participar do Horário Eleitoral e dos debates.

           Sr. Presidente, conclamo a Câmara dos Deputados para votar os dois projetos que nós do Senado já votamos. Alguém poderia perguntar sobre a importância de votar esses dois projetos. Muito simples: a democracia brasileira fortaleceu-se; temos modernos métodos de votação, que impedem a fraude; a liberdade e a democracia começam a fortalecer-se rapidamente, mas continuam a existir os partidos políticos nanicos, os partidos de aluguel, os partidos que são usados de forma imprópria para fraudar o processo - não o resultado - democrático. Vimos, em algumas grandes cidades brasileiras, candidatos de partidos que nem nós que estamos na vida pública sabemos repetir as siglas, candidatos-fantoches, ventríloquos de candidatos mais fortes, que, na verdade, se inscrevem, fazem jus ao Fundo Partidário e vão para os debates ou para o Horário Eleitoral atacar os adversários daqueles que os patrocinam. Essa é uma infeliz realidade da democracia brasileira.

           No momento em que votarmos esses dois projetos, acabarmos com as coligações nas proporcionais e estipularmos cláusulas de desempenho para os partidos políticos, esse rol de mais de trinta partidos políticos existentes no Brasil hoje vai-se reduzir a, quem sabe, seis, sete, oito ou, no máximo, dez partidos. Haverá cinco ou seis grandes partidos políticos e três ou quatro partidos ainda que menores, mas com base ideológica e programática própria e com uma presença em todo o território nacional, embora quantitativamente sem grande expressão.

           No instante em que a democracia brasileira tiver a coragem de fortalecer os partidos políticos, estará fortalecendo o pilar básico de qualquer democracia do mundo ocidental.

           O PMDB, o PSDB, o PFL e o PT são partidos que emergem desse período eleitoral como grandes partidos, como partidos de abrangência nacional. Há alguns outros partidos, como o PDT, o PPS, o PCdoB e o PSB, que, embora com uma presença quantitativamente menos expressiva, também mostram a sua dimensão ideológica e a sua participação importante no cenário político nacional.

           Mas há outros partidos, Sr. Presidente, que sequer elegem um Deputado ou Senador e partidos que se apresentam por este País afora como verdadeiras legendas de aluguel, partidos nanicos na sua expressão mais vergonhosa e deprimente, partidos literalmente usados com candidatos que registram a sua candidatura sem nenhuma chance de eleição, apenas para agredir adversários desse ou daquele líder político que os comanda e os patrocina.

           Não seria democrático acabar com essas legendas de aluguel, pois cada partido deve tentar sobreviver. Mas conceder a esses partidos que não elegem um parlamentar ou ninguém no País inteiro Horário Eleitoral, acesso a Fundo Partidário e participação em debates é, na verdade, conspirar contra a própria democracia.

           Como resolver isso? Qual a pedalada nessa bicicleta democrática desejada pela sociedade? A Câmara deve votar os dois projetos de lei que o Senador já aprovou. Terminando com as coligações nas eleições proporcionais, os partidos políticos terão de fortalecer seus quadros para eleger Vereadores, Deputados Estaduais e Federais. Estipulando cláusulas de desempenho para existência dos partidos políticos e para o seu acesso aos recursos públicos, quer sejam financeiros ou em termos de presença na mídia, logicamente, estaremos decretando que essas legendas de aluguel não mais existam e não mais tenham a chance de envergonhar o quadro político brasileiro como ocorre hoje.

           Reduzir o rol de partidos políticos brasileiros a um número de partidos que se possam identificar programática e ideologicamente e que tenham história e presença eleitoral em todos os Estados brasileiros é fundamental para fortalecer a democracia.

           Sr. Presidente, congratulo-me com a Justiça Eleitoral por ter dirigido as eleições mais limpas da história brasileira, motivo de júbilo para todos nós, e trago esta provocação, para que a Câmara dos Deputados tenha a coragem que tivemos no Senado Federal para discutir essas duas matérias, vencer as resistências e aprovar esses dois projetos de lei que se constituirão num marco, num avanço da democracia.

           Alguns estudiosos defendem a tese de deixar a população definir a democracia que pretende. Em parte, isso é verdade. A população foi às urnas, e ninguém desses partidos nanicos foi eleito em lugar nenhum. Portanto, a sociedade é sábia e acaba separando o joio do trigo. Mas é preciso que nós que formamos a elite dirigente e que estamos no Congresso Nacional saibamos recolher essa lição e transformar em lei o que já é manifestamente a vontade esmagadora da sociedade brasileira.

           O Senador Ramez Tebel pediu-me um aparte, mas como irá fazer uso da palavra a seguir, concluo o meu pronunciamento.

           Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

           Muito obrigado.

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