O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em meu gabinete, ouvindo a fala do nobre Senador José Roberto Arruda, digníssimo Líder do Governo nesta Casa, resolvi comparecer ao plenário a fim de parabenizá-lo pelas suas colocações. Solicitei-lhe um aparte, mas não tinha certeza se S. Exª estava falando como inscrito ou se seu pronunciamento permitia apartes. Por isso solicitei ao meu grande companheiro, Senador Iris Resende, que no momento preside a sessão, conceder-me a palavra, porque quero fazer coro com V. Exª, nobre Senador Arruda. Realmente, a Justiça Eleitoral brasileira está de parabéns. Creio que não há qualquer país no mundo que tenha apresentado o resultado de uma eleição em todos os municípios tão rapidamente como ocorreu no Brasil, onde, mal terminou o pleito, já se sabia a relação dos vereadores eleitos; dos prefeitos eleitos nos mais de cinco municípios. Isso, portanto, é uma conquista da Justiça Eleitoral brasileira e nossa, do Congresso Nacional, que estamos instrumentalizando legalmente a Justiça, para que ela cumpra a grande missão de ajudar, colaborar com eficiência, como vem colaborando, no aperfeiçoamento do processo eleitoral e democrático brasileiros. Estou de acordo com V. Exª quando diz que urge acabarmos com as coligações nas eleições proporcionais. Coligar, no sistema proporcional, é provocar indisciplina partidária. V. Exª falou também na “cláusula de desempenho”, com a qual estou de acordo, e quanto ao “Fundo Partidário” idem. Contudo, V. Exª esqueceu, se me permite, de abordar um tema que ainda não foi aprovado no Senado Federal nem na Câmara dos Deputados, de fundamental importância para o fortalecimento do processo político brasileiro e dos Partidos, peças essenciais à democracia em qualquer lugar do mundo. Se não instituirmos o princípio da fidelidade partidária, demoraremos mais tempo para aperfeiçoar o processo democrático no nosso País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assistimos a um princípio de infidelidade partidária estarrecedor. Basta ver que, pelo sistema atual, há vereadores, deputados estaduais e federais que não alcançam o quociente eleitoral; todavia, são carregados pela legenda do partido, pela votação do partido. Como explicar à opinião pública que esse candidato, eleito pelo partido, não fosse o quociente eleitoral, não estaria ocupando uma cadeira no Legislativo? Como explicar que, de uma hora para outra, o parlamentar mude de camisa sem ter que dar qualquer explicação ao seu partido e ao seu eleitorado, sem nenhuma punição? Sofrem os partidos políticos! Essa eleição demonstrou isso. Vereadores que tiveram expressiva votação em determinado partido não foram eleitos em detrimento de outros vereadores, que, com menor número de votos, o foram porque foram carregados pela legenda partidária. Logo, a quem pertence o mandato? Ao partido político.

Não se concebe nem se pode, pois, admitir que a pessoa eleita dessa forma, mal assuma - e às vezes nem chega a assumir -, anuncie a troca de partido, e nada lhe acontece, porque não há legislação nesse sentido. Deixar isso a cargo dos partidos políticos, implica não acontecer nada, porque, quando muito, o partido político pode aplicar-lhe a pena máxima, ou seja, a suspensão. Contudo, o político continua com o mandato. Mas o partido, peça essencial para o perfeito funcionamento da democracia, é prejudicado, e não existe democracia sem partido político.

Portanto, é importantíssimo batermos nessa tecla: votemos a favor da fidelidade partidária. Isso é de transcendental importância e é um desejo da sociedade.

Outro ponto, eminente Senador José Roberto Arruda, que não sei se, na minha caminhada até aqui, na ânsia de ouvir pessoalmente o seu pronunciamento, V. Exª chegou a observar o que eu observei no meu Estado. O meu Estado, o Mato Grosso do Sul, possui 77 municípios, dos quais visitei mais de 50. Houve dias em que fiz dois ou três comícios e pude presenciar o avanço do eleitor brasileiro. É de fundamental importância perscrutar o interesse do eleitor brasileiro, os votos brancos e nulos. Tais votos, porém, diminuíram consideravelmente. Vimos as praças públicas lotadas. Outro dia, ocupei esta tribuna para dizer que, desde o tempo em que faço política, ouço dizer que os comícios vão acabar, que o povo não vai mais a comício. Entretanto, não foi o que verifiquei neste pleito. Vi a praça pública repleta de eleitores, sem muito entusiasmo, é verdade, mas ouvindo atentamente os oradores, prestando atenção nas propostas de cada um.

O eleitor brasileiro está cada vez mais consciente do seu voto. A cidadania, no Brasil, aumentou e melhorou consideravelmente. Temos que, portanto, cumprimentar a sociedade brasileira e ajudá-la nesse processo de transformação, pois ela mesmo está se transformando, ela é que está fazendo a transformação no Legislativo. Estamos a reboque da sociedade, sustento.

Portanto, se a sociedade está a exigir, por exemplo, o instituto da fidelidade partidária, estamos demorando para fazer aquilo que ela quer. A sociedade não está tolerando esse troca-troca de partidos a toda hora e a todo instante, num profundo desrespeito ao eleitorado brasileiro. O voto tem muito de pessoal mas também tem muito de partidário. Há excessos de partidos políticos no Brasil, mas há Partidos no Brasil - o pronunciamento de V. Exª salientou isso. Eu, por exemplo, vi o quanto o meu PMDB é forte em Mato Grosso do Sul. Lá, há um eleitorado cativo e creio que seja assim em toda a Federação brasileira.

Para darmos uma consciência mais partidária, é preciso que haja o instituto da fidelidade partidária, porque, senão, o voto passa a ser cada vez mais pessoal e, o que é muito importante, é preciso que se olhem as pessoas e os programas dos partidos políticos.

De sorte que peguei uma carona no pronunciamento de V. Exª, mas foi para fazer coro, porque, como cidadão brasileiro e como sul-mato-grossense fiquei satisfeito com o que ocorreu em meu Estado: eleições transcorrendo na mais absoluta normalidade, numa demonstração inequívoca da maturidade dos sul-mato-grossenses e também do povo brasileiro, pois acompanhei pelo noticiário e pelas informações dos Colegas Senadores, foi o que presenciamos em todas as unidades da Federação.

Não há quem não se entusiasme com o processo democrático em nosso País. Penso até que devemos ter eleições obedecendo o calendário existente. É muito bom haver eleições a cada dois anos. Muitos dizem que é um sacrifício enorme, um custo muito grande, mas a democracia tem preço, um preço que vale pagar. A prática da democracia é um exercício. É importante que o povo se exercite cada vez mais, para que tenhamos um resultado não apenas político. A política é a base disso tudo, o arcabouço, mas a finalidade é a melhoria da qualidade de vida da população.

Hoje, o político está sendo julgado pelo povo, como aconteceu nessa última eleição.

No meu Estado, por exemplo, prefeitos que realizaram uma boa administração, reconheci, mereciam mesmo aquela votação. Em outros municípios, ao contrário, o povo repeliu os maus administradores. Assim, Sr. Presidente, entendo que o Congresso Nacional deva realizar a reforma mais importante, no meu entender: a reforma política, consubstanciada principalmente em alguns pontos fundamentais, como a fidelidade partidária, o fundo partidário e a proibição das coligações nas eleições proporcionais. Deveríamos experimentar, por exemplo, a adoção do voto distrital misto, para atendermos também à consciência da sociedade que, às vezes, questiona: “Como o meu candidato, que obteve tantos votos, não foi eleito, e outro, com menor quantidade de votos, conseguiu chegar ao Legislativo?

Sr. Presidente, Srª^s e Sr^s Senadores, encerro as minhas considerações, cumprimentando, mais uma vez, o Poder Judiciário Eleitoral do Brasil, fazendo-o na pessoa do seu órgão máximo: o Tribunal Superior Eleitoral. Igualmente, não posso deixar de volver os meus olhos, como sempre faço, ao meu Estado, pois lá a Justiça Eleitoral também funcionou muito bem, a contento.

Sr. Presidente, era o que tinha a dizer.

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