O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. se há alguma coisa que se pode afirmar que deu certo neste País, sem sombra de dúvida, é o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.

            Conhecida e reconhecida pelos serviços prestados em todo o território nacional, essa instituição vem cumprindo à risca a missão que lhe foi determinada, ou seja “Contribuir para o fortalecimento da indústria e o desenvolvimento pleno e sustentável do País, promovendo a educação para o trabalho e a cidadania, a assistência técnica e tecnológica, a produção e disseminação de informação e a adequação, geração e difusão de tecnologia”.

Tendo sido agraciado em meu Gabinete parlamentar com o Relatório Anual do Sistema SENAI - 1999, gostaria de utilizar esta oportunidade para tecer alguns comentários sobre a atuação dessa entidade.

A magnitude dos serviços prestados por essa instituição é impressionante, pois o relatório nos mostra que, apenas durante o ano de 1999, ela atendeu a quase 2 milhões e 370 mil alunos matriculados.

Apesar de os analistas insistirem em dizer que estamos vivendo um período de recessão e queda de produção - que felizmente começa a dar sinais de recuperação -, o Sistema SENAI de ensino, contrariando qualquer expectativa estampada nas análises de conjuntura ou de tendência de mercado, conseguiu apresentar um crescimento de aproximadamente 48% em relação ao ano de 1995, em que as matrículas ficaram aquém de 1 milhão e 600 mil alunos. E se retroagirmos ao ano de 1980, quando o País se encontrava a pleno vapor em termos de crescimento econômico, veremos que o Sistema SENAI quase triplicou o número de atendimentos, já que, nesse ano, o número de matrículas apenas se aproximou de 830 mil. E esse crescimento continua apesar da diminuição das contribuições destinadas ao SENAI, pois a tendência atual é a de crescimento do setor de serviços, em detrimento do setor secundário da economia.

O SENAI também teve de adaptar-se à nova realidade da ordem mundial, repensando a função de atendimento às necessidades do setor que representa e visando a firmar sua presença em ambientes tecnológicos mais avançados, o que resultou, entre outras iniciativas, na criação dos Centros Nacionais de Tecnologia.

Fez mais, segundo o próprio Presidente da Confederação Nacional da Indústria e do Conselho Nacional do SENAI, Carlos Eduardo Moreira Ferreira: “adotou o planejamento como ferramenta indispensável à gestão estratégica, operou mudanças nas práticas pedagógicas e nas metodologias de ensino, sobretudo incorporando a educação a distância e os programas de ações móveis, como mecanismos de difusão da formação profissional de largo alcance”.

E a qualidade dos serviços profissionais prestados pelo SENAI, assim como a competência do seu corpo técnico foram referendados na 35ª Olimpíada Internacional de Formação Profissional, realizada em Montreal entre os dias 10 e 14 de novembro de 1999, em que os nossos representantes desempenharam um belo papel, colocando o Brasil entre os oito melhores do mundo nessa área. A delegação brasileira conquistou duas medalhas de ouro, uma medalha de bronze e cinco diplomas de excelência.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,

O tempo que me é disponibilizado nesta sessão é diminuto para que eu possa falar de todas as realizações dessa organização que tanto engrandece o País. Por isso, permito-me apenas pinçar algumas realizações e aspectos importantes de sua existência e algumas opiniões de pessoas a ela ligadas, apoiado no exemplar do relatório sobre as atividades do ano de 1999 recebido em meu Gabinete de Senador.

Gostaria de citar, então, uma opinião insuspeita, que considero por demais relevante e não posso omitir neste meu pronunciamento. Trata-se da seguinte afirmação do empresário José Mindlin, ex-Presidente do Grupo Metal Leve: “O SENAI é o grande responsável pela elevação do nível de qualificação da mão-de-obra brasileira. O que o empresário gasta no SENAI não é gasto, pois representa, antes de tudo, investimento no progresso do País.”

Mas o trabalho do SENAI não se volta apenas para as grandes empresas. Essa entidade apresenta uma atuação que trouxe frutos inquestionáveis junto às pequenas e médias empresas, no sentido de torná-las competitivas e rentáveis, levando ao aperfeiçoamento de sua organização e dando-lhes mais eficiência. Nada mais justo do que dar mais atenção a essas pequenas organizações, muitas vezes familiares, se temos diante dos olhos a evidência escancarada de que são elas que realmente empregam os trabalhadores deste País; são elas que fazem uso intensivo de mão-de-obra.

O SENAI, também, em sintonia perfeita com o nosso tempo, vem colocando ênfase especial no Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade - PBQP em todos os campos, mas pode-se destacar a parceria empreendida pelo SENAI-PR, em 1999, com o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade na Construção Habitacional PBQP-H, experiência que se pretende multiplicar nacionalmente.

Ademais, não se pode deixar de mencionar o Projeto Estratégico do SENAI-CE de implantação do Consórcio ISO-9000, direcionado às pequenas e médias empresas; o Projeto de Capacitação Tecnológica para o setor de mobiliário e madeira, coordenado pelo SENAI-AC e desenvolvido em parceria com os Departamentos Regionais do Amazonas, Pará, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão; as certificações ISO-9002 obtidas pelo SENAI-AL para todas as suas unidades; a certificação pelo INMETRO do laboratório do Centro de Tecnologia Industrial da Bahia - CETIND, credenciado para atuar junto à Comunidade Européia; e a ampliação do número de Comitês Técnicos Setoriais no Rio de Janeiro, abrindo perspectivas para a certificação profissional baseada em competências em 12 atividades industriais.

Expressivos são, também, os indicadores apresentados, de atendimento às empresas por tipo de serviço prestado, principalmente se levarmos em conta que esses números se referem apenas ao ano de 1999: assistência ao processo produtivo, 4.983; desenvolvimento tecnológico, 1.552; informação tecnológica, 5.582; gestão ambiental, 173; gestão de qualidade, 1.371; serviços de laboratório, 4.321, perfazendo um total de 19.582 empresas. O número de serviços executados, por sua vez, é maior, e atingiu a impressionante cifra de 143.566. E a utilização de homens/hora ascendeu a 572.503. Portanto, são quase 150 mil serviços executados e quase 600 mil horas empregadas na assistência às empresas.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores senadores,

Há, ainda, algumas ações que devem ser consideradas de grande alcance social, voltadas para populações menos favorecidas e que colocam um trunfo importante na mão de pessoas sem muita possibilidade de participar de cursos de formação de mão-de-obra específica. Podemos citar uma idéia simples e de grande alcance social para desenvolver programas de treinamento para as comunidades localizadas às margens dos rios. Estamos falando da Unidade Móvel Fluvial Sumaúma (SENAI-AM), que completou vinte anos em 1999. Diz o relatório que a comunidade já conhece o lema: “Se você não pode ir ao SENAI, o SENAI vai até você com muito prazer.”

Nesses programas para trabalhadores mais humildes e que não têm muita expectativa de crescimento profissional ou necessitam de reciclagem ou requalificação, são ministrados cursos de fotografia, filmagem, arranjos florais, arranjos natalinos, bijuterias e bordados a máquina, bem como a fabricação e comercialização de doces caseiros e horticultura. Abrangem, ainda, programas nas áreas de vestuário, mecânica de manutenção industrial, plástico, panificação e construção civil.

Podemos ver que o SENAI atua praticamente em todos os ramos da produção, desde as mais simples e tradicionais até as mais sofisticadas e que envolvem o uso da tecnologia mais moderna disponível no mercado.

Quanto à estrutura para atender à demanda dirigida e que lhe permita sair-se bem no cumprimento da missão que lhe foi destinada, o SENAI conta com um total de 728 unidades de atendimento, assim distribuídas: 307 Unidades de Formação Profissional, 52 Centros Modelo de Educação Profissional - CEMEPs, 3 Centros de Tecnologia, 45 Centros Nacionais de Tecnologia, 319 Unidades Móveis, e 2 classificadas como outras.

O SENAI, tendo em mira a sua importância como instrumento de política social, não descura dos convênios efetuados com Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores, das parcerias com associações de bairros, das ações junto aos conselhos comunitários das periferias das grandes cidades e dos programas de reeducação de presidiários e de menores infratores. Além dessas ações, mantém as iniciativas de atendimento a deficientes físicos, palestras, serviços e material didático disponibilizados à APAE, aos centros de deficiência física e mental e às casas de recuperação de dependentes químicos.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,

Sei que não é possível traduzir em tão pequeno espaço de tempo todos os benefícios que advêm para a população das atividades dessa instituição que é conhecida e elogiada no Brasil inteiro.

E, com os olhos no futuro, o SENAI implantou o Sistema Gestão de Projetos Estratégicos - SGPE, uma ferramenta desenvolvida para auxiliar o gerenciamento de projetos, desde sua concepção, até a divulgação, disponibilização e avaliação de resultados, que visa a dar suporte ao compartilhamento de informações, em rede, dos projetos desenvolvidos.

Uma das linhas mestras da instituição, atualmente, é a convicção de que, no estágio em que nos encontramos, o profissional jamais estará definitivamente formado. Para isso, o SENAI se preparou para prover a educação continuada, que se constitui numa das principais preocupações para a maioria dos países. Devido ao custo elevado para se trazer periodicamente a força de trabalho para dentro das salas de aula e laboratórios, a solução mais racional é levar conhecimento para os locais de trabalho, utilizando, para isso, os meios eletrônicos como ferramentas de educação a distância. Isso pode ser conseguido com o auxílio da Internet, multimídia, realidade virtual, que associadas às telecomunicações, tornam possível o transporte rápido e econômico de grandes quantidades de informações.

Como podem perceber os nobres Colegas, o SENAI já se preparou para enfrentar o desafio do Terceiro Milênio, apostando em que precisamos sair da cultura do papel e utilizar as ferramentas digitais como videoconferências e Internet.

Para encerrar, Senhor Presidente, cito uma passagem do relatório que retrata perfeitamente a visão dos dirigentes dessa instituição em relação ao futuro: “O SENAI tem a certeza de que sua própria sobrevivência está intimamente ligada à sua capacidade para acompanhar a rapidez vertiginosa da era da informação e do conhecimento.”

Posso acrescentar a essa frase, sem nenhum temor de erro: Nós sabemos que o SENAI continuará sendo necessário para o desenvolvimento e o crescimento desta grande Nação, pela competência demonstrada pelos seus dirigentes, pelos profissionais de ensino que fazem parte dele e pelos profissionais que forma, sem os quais as empresas envolvidas com as atividades de produção não se sustentam.

            Era o que tinha a dizer.

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