O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, falarei por vinte minutos.

Considero da maior relevância saudar o exercício da democracia através da realização de debates como os que ocorreram ontem na Rede Bandeirantes de Televisão, em todos os municípios onde haverá segundo turno. Em algumas cidades, como as situadas na Grande São Paulo, Guarulhos, Mauá e outras, não está havendo essa possibilidade, mas em grandes metrópoles, como Rio de Janeiro, Maceió, Recife, houve a realização de debates.

Em primeiro lugar, quero cumprimentar a Rede Bandeirantes de Televisão, que está sendo responsável por esse exercício, talvez o momento mais alto da democracia, que é o debate entre candidatos.

Farei, inclusive, uma reflexão sobre a experiência que temos tido no assunto. Algumas outras emissoras de televisão e órgãos de imprensa também gostariam de realizar debates. Lá em São Paulo foram feitos convênios entre as equipes dos dois candidatos para realização do debate de ontem na Rede Bandeirantes e, no próximo dia 27, na Rede Globo. Mas também gostariam de promover debates a Rádio CBN, a UOL, pela Internet, o Programa Jô Soares, a Rádio e Televisão Cultura, em colaboração com a Folha de S. Paulo e outros.

            Ambos os candidatos foram convidados, mas Marta Suplicy ponderou que, como estamos apenas a duas semanas do segundo turno, seria adequado promover um debate em uma semana e um outro na seguinte, ficando difícil a realização de outros, tendo em vista a grande energia, concentração e preparo que tais encontros exigem.

Nos Estados Unidos da América, onde está se realizando a campanha para sucessão presidencial, os candidatos têm realizado debates pelos meios de comunicação com um intervalo razoável entre eles - foram três debates em um intervalo de três semanas entre eles, o que possibilita a renovação de energias e o preparo adequado. E o mais interessante, Sr. Presidente, é que lá as emissoras de televisão, que são muitas, resolveram realizar um pool de organização e transmissão e acordaram que haja um só mediador, um veterano jornalista com anos de experiência no assunto e considerado excelente por todas as partes. Ainda hoje à noite, às 23h45, poderemos assistir ao debate entre os candidatos George Bush e Al Gore.

Assisti a alguns trechos do último debate e trata-se de um confronto muito civilizado, onde o moderador apresenta temas e os candidatos dialogam o máximo possível, até exaurirem o assunto, para então passarem para outro. Ao moderador cabe dirimir os problemas que eventualmente possam ocorrer.

Gostaria de deixar como sugestão às nossas emissoras de televisão que procurem chegar a um entendimento para que nenhum candidato ou partido se sinta constrangido e tenha que recusar alguns convites. Não se trata de qualquer restrição. Gostaria a Marta de participar também dos debates na RTC, em colaboração com a Folha, no Jô Soares, na UOL, do Sr. Caio Túlio Costa, na Rádio CBN, de Heródoto Barbeiro, e assim por diante. Então, por que não realizar um pool de emissoras, em colaboração com a nossa TV Senado, para transmissão de debates? Fica a sugestão.

            O outro ponto que obviamente gostaria de ressaltar foi o desempenho da candidata do Partido dos Trabalhadores, PCdoB, PSB, PHS, que agora recebeu o apoio da coligação que apoiava Luíza Erundina - PSB, PDT, PPS, PV - e o apoio do PMDB e do PSDB sem qualquer sentido de coligação. Marta Suplicy teve um desempenho que considero, da forma mais isenta possível, excepcional. Considero que ela se saiu maravilhosamente bem diante de um adversário extremamente difícil e que nem sempre tem respeito pela verdade. O Sr. Paulo Maluf, a certa altura do debate promovido pela Rede Bandeirantes, ontem, mencionou que a Srª Marta Suplicy estaria desqualificada porque não compreendia a impossibilidade de um legislador apresentar projeto de lei que criasse despesa. Ele estava tentando explicar a razão pela qual vetou o projeto do Vereador Arselino Tatto, do Partido dos Trabalhadores, que institui um Programa de Garantia de Renda Mínima e que foi aprovado pela Câmara Municipal em 1996.

Ora, é Maluf que está muito mal-informado, Sr. Presidente. O primeiro projeto de lei que instituiu o Programa de Garantia de Renda Mínima no Brasil foi apresentado por mim em 1991 e considerado constitucional e aprovado, em dezembro de 1991, por todos os Partidos no Senado, inclusive o PDS, Partido do Paulo Maluf à época. Recebeu parecer favorável em 1992 e encontra-se pronto para ser votado na Comissão de Finanças e Tributação, com parecer favorável do Deputado do PMDB. pelo Rio Grande do Sul, o nosso querido Germano Rigotto.

No âmbito dos Municípios, foram muitos os prefeitos, desde 1995, que resolveram sancionar projetos de lei de iniciativa de vereadores e aprovados pelas respectivas Câmaras Municipais. Em Ribeirão Preto, por exemplo, o Prefeito Antonio Palocci, do Partido dos Trabalhadores, sancionou a lei aprovada pela Câmara Municipal que institui o PGRM, de iniciativa da Vereadora Joana Leal Garcia (PT). No Município de São Joaquim da Barra, o Prefeito José Ivo Vanucchi, do Partido dos Trabalhadores, sancionou lei no mesmo sentido, de iniciativa do Vereador José Abdalla Jabour Jr., do PPB, Partido de Paulo Maluf.

Maluf também ignora a Lei nº 9.533/97, que autoriza a União a financiar em 50% os gastos dos Municípios que adotarem programas de renda mínima associados à educação, de iniciativa de três Deputados e três Senadores, e que foi sancionada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso em 10 de dezembro de 1997.

O mais grave é que, demonstrando estar desinformado sobre o que ocorre no Município de São Paulo, Maluf desconhece que, em 1999, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu considerar promulgada a lei de iniciativa do Vereador Arcelino Tatto que instituiu o Programa de Garantia de Renda Mínima naquela cidade. Isso ocorreu depois que o Prefeito Celso Pitta resolveu desistir de sua própria ação de inconstitucionalidade em relação àquela lei, na qual ele havia dado entrada em 1998, depois que a Câmara Municipal derrubara o veto de Paulo Maluf. Pitta resolveu desistir do veto depois que seu Secretário de Emprego e Trabalho, Fernando Salgado, dialogou comigo, e o convenceu de que o projeto era bom.

A lei municipal que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima garante a toda família que ganhe até três salários mínimos - hoje, o equivalente a R$453,00 - e que tenha crianças até 14 anos um complemento de renda equivalente a 1/3 da diferença entre aquele patamar e a renda da família, desde que as crianças em idade escolar estejam freqüentando a escola.

Segundo a Fundação Seade, no município de São Paulo, estima-se em cerca de 309 mil as famílias potenciais beneficiárias do Programa de Garantia de Renda Mínima, o que corresponde a 10,1% das famílias paulistanas - que totalizam pouco mais de 3.060 mil e correspondem aos 9 milhões e 980 mil habitantes do município de São Paulo.

Marta tem demonstrado a exeqüibilidade financeira do Programa de Garantia de Renda Mínima, informando que o implementará em parceria com os Governos do Estado e da União, na medida em que o primeiro desenvolve os programas Alimenta São Paulo e Complementando a Renda, e o segundo, o programa previsto na Lei nº 9.533/97. O bom senso está a indicar a necessidade de coordenar as ações e os recursos dos três níveis de Governo para fazer o melhor Programa de Garantia de Renda Mínima possível.

De sua parte, Maluf deu a entender que confunde os seus programas Sobrevivência com a promessa de distribuir cem mil bolsas de estudo às famílias carentes para pagarem as suas matrículas em escolas particulares, uma vez que não houve qualquer interesse de sua Bancada na Câmara Municipal pela aprovação daquele projeto, nem houve interesse pelo diálogo com a Bancada do PT. Na verdade, trata-se de uma transferência de renda para as escolas particulares e não para as famílias cujas crianças deveriam ter vagas garantidas nas escolas públicas.

Marta, além de implementar para valer o Programa de Garantia de Renda Mínima, vai melhorar significativamente as escolas municipais públicas. Felizmente, percebo que os eleitores consideram-na a mais qualificada para ser a nossa Prefeita. Eu a recomendo fortemente.

Um dos pontos mais altos do debate de ontem ocorreu quando o jornalista da Folha de S.Paulo, Fernando Canzian, indagou a respeito de possíveis denúncias que Paulo Maluf teria a fazer com relação a Marta Suplicy e nossa família, manifestadas em ameaças que há tempos vem fazendo em suas entrevistas. Como ele nada respondeu, na réplica, Marta disse-lhe que aquele seria o momento de fazê-lo, olho no olho, na sua frente. Se ele de fato tivesse algo a dizer, então que o fizesse na sua frente, com a coragem que um ser humano, nessas circunstâncias, deve ter normalmente. E eis que Paulo Maluf fugiu da raia, demonstrando que, na verdade, tal como ocorrera no debate com Mário Covas em 1998, estava blefando.

O que aconteceu naquela oportunidade? Em 1998, Paulo Maluf veio ao debate e, por duas ou três vezes, disse que tinha uma fita e que se por ventura Mário Covas se portasse mal iria mostrá-la, como que fazendo uma chantagem. Disse, por diversas vezes: “Cuidado, vou mostrar a fita! Vou mostrar!”

Marta, ontem, preferiu dizer a Paulo Maluf: “Mostre! O que você tem? Diga!”. E eis que ele também não mostrou coisa alguma.

Paulo Maluf, repetidas vezes, quis dizer que o Partido dos Trabalhadores pára obras, causa desemprego, é o caos, é a greve, é o MST - que assusta a todos -, mas se esqueceu de que o Partido dos Trabalhadores, sobretudo neste vigésimo ano de existência, foi reconhecido como um partido identificado com a ética na política, a honestidade, a transparência e a participação popular. Podemos ter defeitos, porque somos constituídos por seres humanos, mas quando surge qualquer problema de natureza ética, imediatamente somos os primeiros a averiguar os fatos, e o fazemos da forma mais transparente possível. Paulo Maluf deixou de observar isso - mas Marta muito bem o colocou - quando lhe perguntaram: “Afinal de contas, qual o partido que foi identificado com a honestidade?” Em São Paulo e no Brasil, foi o PT que praticamente dobrou o número de prefeituras pelas quais será responsável. Em São Paulo, o número de vereadores passou de nove para dezesseis. Com mais três do PCdoB e considerando aqueles vereadores de partidos afins que, reconhecidamente, são sérios, felizmente teremos trinta e três dentre os cinqüenta e cinco vereadores que compõem a Câmara Municipal.

Espero que os demais, com muito respeito, dialoguem com a prefeita da forma mais séria possível, até porque - e essa é uma lição notável de Amartya Sen, no seu livro Desenvolvimento com Liberdade, no capítulo que trata da questão ética e da corrupção - é muito importante o comportamento daquela pessoa que está na chefia do Executivo. Quando uma pessoa é séria e se porta bem no seu cotidiano, as pessoas que estão ao seu redor, na sua equipe, tendem a se portar com seriedade; e aquelas pessoas que porventura tenham propósitos outros acabam se afastando. Entretanto, se aquela pessoa que é a principal responsável - digamos o Prefeito, o Governador ou o Presidente da República - começa a infringir a ética, olhando mais os interesses de grupos privados do que o interesse público, normalmente as pessoas sérias acabam se afastando, e aquelas pessoas que resolvem confundir o interesse público com o interesse privado se aproximam. Por isso é que a vida administrativa pública acaba se desintegrando.

Foi isso algo que ocorreu, infelizmente, em São Paulo. Precisamos dar a volta por cima, sacudir a poeira e fazer de São Paulo um lugar de administração reconhecidamente séria no Brasil.

Foi sobretudo na hora de apresentar projetos seus, como o Começar de Novo - para a capacitação daquelas pessoas que perderam a oportunidade de emprego e precisam de uma nova oportunidade -, o Primeiro Emprego, a Bolsa-Trabalho, a Renda Mínima, o Banco do Povo, o apoio às formas cooperativas de produção e o fortalecimento da educação e da saúde, foi sobretudo nesses momentos, e inclusive ao dizer que não vai dar continuidade ao PAS mas fortalecer o SUS - instituí-lo para valer -, nesses momentos foi que Marta Suplicy mostrou a que veio e por que razão hoje detém cerca de dois terços da preferência do povo paulistano.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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