O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no mês de abril deste ano denunciei aqui desta tribuna as pressões de multinacionais européias para banir o amianto crisotila produzido em Goiás.

Busquei alertar o País para os enormes prejuízos econômicos, políticos e sociais que estão à nossa espera, caso prospere essa campanha absolutamente contrária aos interesses nacionais.

Estamos diante de uma aventura em que se meteram alguns funcionários públicos, patrocinados por forças desconhecidas e estranhas ao País.

Esses servidores, Sr. Presidente, não se intimidaram diante do alerta que fizemos no Senado, nem sequer se importaram com o repúdio às suas ações que vêm de Goiás e de todo o Brasil. Continuam pretendendo levar adiante o propósito de colocar um fim ao amianto crisotila, mesmo sabendo que estarão semeando a fome junto a milhares e famílias.

O Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente -, órgão do Ministério do Meio Ambiente, é o local onde permanecem se articulando os inimigos desse mineral brasileiro, que dá origem a inúmeros produtos, dentre eles as conhecidas telhas de amianto, único teto acessível a muitos brasileiros humildes antes da lona de plástico preto. E eles estão ativos, Sr. Presidente. Agora, no dia 24 de outubro, reúnem-se novamente para tratar da proposta de banimento do crisotila produzido no Município goiano de Minaçu.

Até o momento, de nada adiantaram os contatos que fiz com o Ministro José Sarney Filho, autoridade máxima do Ministério do Meio Ambiente.

É interessante salientar que, àquela época, quando alertamos o Sr. Ministro, S. Exª suspendeu a apreciação dessa matéria que, inclusive, constava da Ordem do Dia da reunião do Conselho. Portanto, não entendo o porquê de ela novamente voltar à Ordem do Dia daquele Conselho.

Por isso, aqui novamente estou para deixar claro às autoridades que não assistiremos de braços cruzados ao extermínio de nossas riquezas. Não permitiremos que, da noite para o dia, uma cidade inteira seja destruída pelo desemprego em massa, tendo por base os argumentos inconsistentes e o sofisma de intelectuais que não conhecem a realidade brasileira.

É interessante salientar que a cidade de Minaçu conta hoje com, aproximadamente 60 mil habitantes.

Para deixar claro que o amianto em si não prejudica a saúde, se for manuseado corretamente, nos dias 19, 20 e 21 de novembro a Universidade Estadual de Campinas - Unicamp - apresentará para a sociedade brasileira a pesquisa denominada “Morbidade e Mortalidade entre Trabalhadores Expostos ao Asbesto na Atividade de Mineração - 1940 a 1996”. Este levantamento foi realizado junto aos que lidam na Mina de Canabrava, em Goiás. Os resultados encontrados atestam o que venho falando há muito tempo.

Considerando os trabalhadores da Mina de Canabrava, admitidos a partir de 1981, já que em 1977 começa a ser implantado controle de exposição e instalação de filtros, foram examinadas 967 pessoas. Deste total, 964 trabalhadores, ou seja 99,7%, tiveram ausência de alterações pleuro-pulmonares e apenas 0,3% tinham placas pleurais. Destes, 2 obtiveram exposições, na maior parte do tempo, na indústria de fibrocimento e não na mina.

O atualíssimo relatório da Unicamp conclui que estes resultados refletem menor ocorrência de alterações pleuro-pulmonares do que aquelas referidas na literatura internacional. Isso pode ser atribuído à baixa toxidade do amianto crisotila em relação aos anfibólios e ao efetivo controle da exposição ocupacional.

Fica demonstrado na pesquisa em andamento, com acompanhamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, a Fapesp, que se existirem problemas eles estão acontecendo em algumas indústrias de transformação em São Paulo e não na mina, em Goiás. Evidencia-se uma questão de saúde ocupacional, caracterizando a falta de responsabilidade das empresas para com os seus empregados.

São ainda responsáveis os funcionários públicos pagos pelo Governo Federal para coibir o trabalho sem o uso de equipamentos de proteção coletiva, necessários ao manusear qualquer substância que produza poeira. Esses servidores preferiram subir no palanque e ir para a imprensa com o falso propósito de proteger os trabalhadores dos males do amianto, quando deveriam forçar as empresas a proteger seus operários e a manter suas fábricas limpas, à semelhança do que é feito na mina de Canabrava, em Goiás.

Esses servidores estão sendo desmascarados com os dados científicos que serão apresentados pela Unicamp aqui no Congresso Nacional. O argumento apresentado de dano à saúde não suportou a primeira investigação responsável, séria, com metodologia. O apoio que esses grupos davam aos médicos pesquisadores no início da pesquisa esvaneceu-se como neblina na presença do sol, porque os resultados não agradavam aos seus interesses escusos e não serviam aos seus propósitos. Agora estão na imprensa - inclusive no Diário de Goiás - e aqui no Congresso Nacional denegrindo a imagem das pessoas e instituições, com o claro objetivo de desqualificar o seu trabalho e impingir dúvidas à vida profissional dos que ousaram discordar.

Diante do poder que se agiganta nas mãos de inconseqüentes que não se curvam sequer à verdade científica, quero manifestar a indignação do povo de meu Estado. Independentemente das cores partidárias, o Governo de Goiás, por exemplo, também vem endossando as minhas palavras, demonstrando que estão em jogo os interesses maiores da população.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pergunto: a quem de fato interessa destruir a crisotila goiana?

Temos absoluta certeza de que aqueles que se acham donos do comércio mundial querem é o controle absoluto do milionário mercado de fibras, cujos rendimentos chegam a US$1,5 bilhão anuais. E isso só será possível com o banimento do amianto crisotila no mundo, pressionando os produtores mundiais a interromper suas atividades.

As razões básicas são as qualidades insuperáveis e imbatíveis da crisotila para o fim a que se destina - fricção e fribrocimento - e também o preço. Não devemos esquecer que o Brasil está se tornando um dos grandes produtores mundiais de carros e aviões. Estabeleceram como meta nessa campanha mundial de banimento o Brasil, elo mais fraco e suscetível na corrente de produtores.

A guerra comercial está acontecendo aqui e agora. Eles sabem que, na concorrência perfeita, nossa crisotila é infinitamente melhor em qualidade e preço. As fibras alternativas sintéticas, produzidas por essas multinacionais, sobretudo na França, não terão lugar se não ocorrer o banimento.

Até quando essa busca obstinada pela riqueza vai suplantar as questões humanitárias, éticas e morais? Há sociedades pobres que têm muito pouco, mas ainda não encontramos uma comunidade rica que dê um basta por já ter o bastante. O mundo tem o suficiente para satisfazer as nossas necessidades, mas não a voracidade dos homens.

O Brasil produz, consome, industrializa e exporta uma ampla variedade de bens minerais. Ao todo são 70, sendo 45 só no grupo dos não metálicos, no qual está inserida a crisotila. O resultado da balança comercial do setor de minérios registrou, em 1999, um superávit de US$496 milhões, incluindo aí os gastos com a importação de petróleo.

Para que se observe um crescimento no saldo da balança comercial nos níveis desejados pelo Governo, é necessário o empenho de todos em torno de um projeto de exportação, não só de bens primários, mas também de manufaturados nos diversos graus de sofisticação e valor adicionado. A partir daí, podemos viabilizar uma taxa de crescimento razoável ao ano e sem o risco de uma nova crise cambial.

Entretanto, a Comunidade Européia tem lançado e apoiado a campanha voltada para a proibição do emprego de várias “commodities”, especificamente as produzidas por outras áreas econômicas, como é o caso da crisotila, que constitui um dos itens da pauta de discussões que o Brasil e outros outros países produtores de bens minerais vêm travando no âmbito do comércio internacional.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o objetivo de tal campanha é o de criar dificuldades ao livre comércio por meio de alegações diversas com o objetivo de obter vantagens para seus produtos substitutivos dos minerais que combatem. O argumento da proteção da saúde humana costuma ser empregado, pois nada afeta mais as pessoas, emocionalmente, do que as doenças. Logrando êxito em banir o amianto na União Européia, os próximos minerais da lista são o chumbo, cádmio, cobre, níquel e zinco, também com o mesmo argumento.

Diante dessa nova realidade que se avizinha, o Brasil, de acordo com essa proposta na pauta do Conama, poderia converter-se no primeiro produtor que, voluntariamente, se posiciona contra um bem mineral seu, a partir de um posicionamento sem base científica, adotado a partir de interesses econômicos de outras nações, rompendo unilateralmente acordos assinados. Há tempos delineia-se no cenário internacional o uso de barreiras alfandegárias e não alfandegárias no comércio de minerais e metais entre países e regiões. Os países participantes da Camma - Conferência Anual de Ministros de Mineração das Américas vêm, desde 1992, ocupando-se do tema “minerais e sociedade” com essa preocupação. A Camma reúne os maiores produtores de minerais do mundo, entre eles, Estados Unidos, Canadá, México, Argentina, Brasil, Chile, Peru, entre outros.

Outra questão importante. Faz-se necessário saber por que a CNPA - Comissão Nacional Permanente do Amianto do Ministério do Trabalho, fórum específico para todas as fibras naturais e sintéticas que deveria ser referência sobre o assunto, teve suas atividades interrompidas.

Conhecemos, com segurança, os cuidados que devemos ter com a crisotila ou com qualquer outro bem mineral que, se extraído ou processado de maneira inadequada, pode causar doenças. O mesmo não acontece com as fibras sintéticas, a respeito das quais não há pesquisas que afirmem, com segurança, os danos à saúde do trabalhador e do consumidor.

As fibras sintéticas oferecidas como substitutas para a crisotila são novas no mercado e não têm uma história de 2 mil anos de uso e mais de 100 anos de pesquisa como no caso do amianto, particularmente, da crisotila.

Os argumentos apresentados para o banimento no Brasil da substância mineral crisotila são destituídos de fundamentação científica. Nas últimas duas décadas, criou-se em torno dela uma exagerada nocividade, originando campanhas que lhe atribuem danos muito mais graves do que realmente pode provocar. Os dados até agora apresentados no Brasil pelos interessados no seu banimento são aqueles observados em outros países que utilizaram intensamente o amianto do tipo anfibólio, que se encontra proibido no Brasil desde 1995, em decorrência da Lei nº 9.055.

O nível de incerteza provocado pela indecisão abala a confiança da indústria no fornecimento de crisotila. Isso retarda a modernização do parque industrial nacional. Fica fragilizada a segurança dos consumidores no produto que estão adquirindo. A apreensão chega aos trabalhadores em sua faina diária.

Somos reféns permanentes da instabilidade jurídica que cerca a crisotila. Querem assenhorar-se da verdade, emprestar à lei o que ela não necessita.

As campanhas para o banimento do amianto no território brasileiro têm afetado negativamente o consumo interno, exportações, importações e provocado instabilidade na produção da Mina de Canabrava.

No caso de banimento da crisotila, a legislação garante ao concessionário da Mina de Canabrava, o direito a pleitear uma indenização pelos investimentos e por lucros cessantes. Os valores podem se aproximar de US$200 a US$250 milhões, respectivamente.

Vejam bem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a que ponto chega a responsabilidade de pessoas que têm nas mãos a competência para decisão.

Na Itália, onde processo semelhante foi desenvolvido, havia 23 fábricas funcionando. Após o banimento, ficaram apenas sete. No nosso caso, provavelmente, o estrago será maior em razão do menor poder aquisitivo da população. Estima-se que 90% das fábricas fechariam. A população de baixa renda que hoje usa a telha de fibrocimento de quatro milímetros ficaria excluída deste mercado.

O Governo do Estado de Goiás e a Prefeitura de Minaçu perderiam só de ICMS e CFEM R$19 milhões anuais, dados de 1999. Cabe pedir indenização pelo desemprego e condenação de uma cidade independente à pobreza e dependência econômica. Cabe, ainda, junto ao Supremo Tribunal Federal, buscar reparação pelo rompimento de um dos laços federativos, tendo como causa o banimento do amianto crisotila por razões meramente econômicas, atendendo a interesses estranhos ao País.

A sociedade brasileira é soberana sobre o seu destino. Para ter acesso à plenitude da democracia, ela precisa de informações fidedignas e transparentes sobre os assuntos para que possa decidir com segurança. E isto o Congresso Nacional já fez. Cumpra-se a lei. O País não pode ficar tateando nas ruelas das dúvidas, tropegando no labirinto da irresponsabilidade, expressando linguagens rasteiras em que a versão tenta suplantar a verdade.

Quantos e quais são os produtos disponíveis no mercado que, se manuseados incorretamente, são perigosos e podem, portanto, causar danos à saúde do homem e ao meio ambiente? Mesmo aqueles teoricamente inócuos constituem motivo de preocupação. Os agrotóxicos, os transgênicos, baterias de celulares e mesmo o mercúrio, que não produzimos, mas compramos, são empregados e exportados pelos mesmos países europeus que proíbem a importação de crisotila em benefício de suas fibras artificiais.

Para o bem-estar da sociedade e qualidade de vida da população, sabemos que é possível produzir, utilizar, reutilizar, reciclar e devolver ao meio ambiente os minerais e metais, de maneira social, ambientalmente responsável e economicamente eficiente.

Por que o Brasil, país pobre, com grandes possibilidades no setor mineral, com várias outras demandas na sociedade, preocupa-se tanto em destruir a crisotila? Se vamos comparar procedimentos, façamo-lo com países geologicamente semelhantes ao Brasil, grandes produtores de minerais que importam e exportam para o mundo e que não têm os problemas econômicos e sociais que temos. O paradigma será realista e soberano, se comparado, por exemplo, aos Estados Unidos e Canadá, países que ocuparão os espaços que porventura o Brasil abrir. Por que esses países não baniram a crisotila? Na mineração estamos em pé de igualdade, mas, se haveremos de importar soluções, vamos, no mínimo, ser coerentes. Há que se considerar as reais evidências científicas que possam determinar a proibição de um produto qualquer, levando-se sempre em conta os interesses econômicos e sociais do Brasil. Assim procedem as grandes nações.

Se a crisotila não provoca danos à saúde humana e ao meio ambiente, se usada com a observância dos critérios de segurança, fica outra vez a pergunta: a quem interessa o banimento da crisotila no Brasil?

Como bem disse o Senador Amir Lando, no aparte ao meu discurso passado, “o que contamina não é o amianto, mas essas idéias estranhas aos interesses nacionais”.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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