Pronunciamento de Sebastião Bala Rocha em 18/10/2000
Discurso durante a 137ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comemoração, hoje, do Dia do Médico. Comentários ao afastamento, ontem, pela Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, do Governador João Alberto Capiberibe.
- Autor
- Sebastião Bala Rocha (PDT - Partido Democrático Trabalhista/AP)
- Nome completo: Sebastião Ferreira da Rocha
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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HOMENAGEM.
ESTADO DO AMAPA (AP), GOVERNO ESTADUAL.:
- Comemoração, hoje, do Dia do Médico. Comentários ao afastamento, ontem, pela Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, do Governador João Alberto Capiberibe.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/10/2000 - Página 20683
- Assunto
- Outros > HOMENAGEM. ESTADO DO AMAPA (AP), GOVERNO ESTADUAL.
- Indexação
-
- REGISTRO, COMEMORAÇÃO, DIA, MEDICO, CONGRATULAÇÕES, PROFISSIONAL LIBERAL, ATUAÇÃO, VALORIZAÇÃO, SAUDE, CIDADÃO, PAIS.
- COMENTARIO, DECISÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO DO AMAPA (AP), AFASTAMENTO, JOÃO ALBERTO CAPIBERIBE, GOVERNADOR, MOTIVO, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESPECIAL, DESENVOLVIMENTO, ENSINO FUNDAMENTAL.
SENADO FEDERAL SF -
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O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lamento que a divergência política leve uma pessoa, cujo comportamento ético temos acompanhado no Senado, a apoiar, desta tribuna, uma atitude absolutamente ridícula e ilegal da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.
O Senador Sebastião Rocha sabe muito bem que essa atitude foi absolutamente ilegal e ridícula. Provarei isso no horário da Liderança do PSB, porque esse não é um assunto para ser debatido em cinco minutos, em uma comunicação inadiável. Vou provar, Senador Sebastião Rocha - e V. Exª sabe, eu sei que V. Exª sabe -, por todos os meios, que o comportamento da Assembléia é ilegítimo. O Governador Capiberibe não será afastado, não deixará de estar no comando do Governo do Amapá. Amanhã S. Exª lá estará chegando, a população inteira do Amapá, creio, o estará recebendo e apoiando, e a Assembléia, se quiser, que tome as providências para pedir ao Judiciário o seu afastamento, porque S. Exª vai continuar no Governo do Estado do Amapá.
Na minha comunicação inadiável, quero fazer um agradecimento especial à atenção do Ministro Néri da Silveira, do Tribunal Superior Eleitoral. Recentemente, muitas dúvidas surgiram sobre o resultado das eleições e, no meu Estado, o Pará, houve, inclusive, muita violência. Tribunais de Justiça de vários municípios foram depredados, incendiados, destruídos, porque havia um inconformismo muito grande das lideranças locais com o resultado das eleições.
Em dois Municípios, especificamente, essa constatação foi muito grave. Vim aqui, com representantes do meu Estado, visitei o Ministro da Justiça, visitei o Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, e, na noite da quinta-feira passada, visitei o Ministro Néri da Silveira, que me recebeu às 11 horas da noite e ficou comigo até 1 hora da madrugada, mostrando-me como funciona a urna eletrônica. Sinceramente, fiquei convencido de que não é possível fraudar uma urna eletrônica.
Mas, a base, no meu Estado e nos Municípios em que militamos, não aceitava de forma alguma esse entendimento. E o Ministro, atendendo a um apelo nosso - é por isso que quero agradecer a prestabilidade do Ministro Néri da Silveira, que tem interesse em ver se a eleição foi correta, pelo menos no aspecto do voto do eleitor, porque sabemos que houve utilização de dinheiro público, que muita gente que abusou do poder econômico; estou falando apenas da urna eletrônica -, apesar de não termos nenhuma comprovação técnica, enviou ao Estado do Pará técnicos do Tribunal Superior Eleitoral. Eles deslocaram-se de Brasília, foram até Novo Repartimento e Alenquer, no Pará, e juntamente com os representantes de todos os partidos e com os técnicos que os partidos encaminharam para acompanhá-los fizeram a perícia e verificaram que não havia fraude, pelo menos no que se refere à legalidade do voto do eleitor, de chegar ele e apertar corretamente o número.
Faço os meus agradecimentos ao Ministro Néri da Silveira, pela atenção que teve conosco, por enviar os técnicos ao meu Estado. De minha parte, o entendimento é o de que é muito eficaz o processo de votação pela urna eletrônica. Realmente, pelo menos até outra oportunidade, parece ser muito difícil - eu diria quase impossível - se fraudar uma urna eletrônica ou se distorcer a vontade do eleitor que se manifeste por meio dela. É possível influenciar o voto do eleitor por outros meios e por outras formas, mas, ao se apertarem os números na urna eletrônica - estou convencido disto -, é impossível qualquer espécie de fraude.
Deixo, portanto, os meus agradecimentos ao Ministro Néri da Silveira, ao Procurador-Geral da República Geraldo Brindeiro, que foi extremamente atencioso conosco, e ao Ministro da Justiça, pela atenção que deu às nossas denúncias. Com a apuração dessas denúncias, pudemos dar sossego a grande segmento do povo do meu Estado, pois pudemos comprovar que o sistema de votação eletrônica é um sistema eficiente, é um sistema que não permite o desvio da vontade do eleitor.
Era esse o agradecimento que gostaria de fazer em nome do Partido Socialista Brasileiro.
Reitero o meu pedido de inscrição para falar pela Liderança após a Ordem do Dia.
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