Discurso durante a 137ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comemoração, hoje, do Dia do Médico. Comentários ao afastamento, ontem, pela Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, do Governador João Alberto Capiberibe.

Autor
Sebastião Bala Rocha (PDT - Partido Democrático Trabalhista/AP)
Nome completo: Sebastião Ferreira da Rocha
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. ESTADO DO AMAPA (AP), GOVERNO ESTADUAL.:
  • Comemoração, hoje, do Dia do Médico. Comentários ao afastamento, ontem, pela Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, do Governador João Alberto Capiberibe.
Publicação
Publicação no DSF de 19/10/2000 - Página 20683
Assunto
Outros > HOMENAGEM. ESTADO DO AMAPA (AP), GOVERNO ESTADUAL.
Indexação
  • REGISTRO, COMEMORAÇÃO, DIA, MEDICO, CONGRATULAÇÕES, PROFISSIONAL LIBERAL, ATUAÇÃO, VALORIZAÇÃO, SAUDE, CIDADÃO, PAIS.
  • COMENTARIO, DECISÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO DO AMAPA (AP), AFASTAMENTO, JOÃO ALBERTO CAPIBERIBE, GOVERNADOR, MOTIVO, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESPECIAL, DESENVOLVIMENTO, ENSINO FUNDAMENTAL.

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O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lamento que a divergência política leve uma pessoa, cujo comportamento ético temos acompanhado no Senado, a apoiar, desta tribuna, uma atitude absolutamente ridícula e ilegal da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.

O Senador Sebastião Rocha sabe muito bem que essa atitude foi absolutamente ilegal e ridícula. Provarei isso no horário da Liderança do PSB, porque esse não é um assunto para ser debatido em cinco minutos, em uma comunicação inadiável. Vou provar, Senador Sebastião Rocha - e V. Exª sabe, eu sei que V. Exª sabe -, por todos os meios, que o comportamento da Assembléia é ilegítimo. O Governador Capiberibe não será afastado, não deixará de estar no comando do Governo do Amapá. Amanhã S. Exª lá estará chegando, a população inteira do Amapá, creio, o estará recebendo e apoiando, e a Assembléia, se quiser, que tome as providências para pedir ao Judiciário o seu afastamento, porque S. Exª vai continuar no Governo do Estado do Amapá.

Na minha comunicação inadiável, quero fazer um agradecimento especial à atenção do Ministro Néri da Silveira, do Tribunal Superior Eleitoral. Recentemente, muitas dúvidas surgiram sobre o resultado das eleições e, no meu Estado, o Pará, houve, inclusive, muita violência. Tribunais de Justiça de vários municípios foram depredados, incendiados, destruídos, porque havia um inconformismo muito grande das lideranças locais com o resultado das eleições.

Em dois Municípios, especificamente, essa constatação foi muito grave. Vim aqui, com representantes do meu Estado, visitei o Ministro da Justiça, visitei o Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, e, na noite da quinta-feira passada, visitei o Ministro Néri da Silveira, que me recebeu às 11 horas da noite e ficou comigo até 1 hora da madrugada, mostrando-me como funciona a urna eletrônica. Sinceramente, fiquei convencido de que não é possível fraudar uma urna eletrônica.

Mas, a base, no meu Estado e nos Municípios em que militamos, não aceitava de forma alguma esse entendimento. E o Ministro, atendendo a um apelo nosso - é por isso que quero agradecer a prestabilidade do Ministro Néri da Silveira, que tem interesse em ver se a eleição foi correta, pelo menos no aspecto do voto do eleitor, porque sabemos que houve utilização de dinheiro público, que muita gente que abusou do poder econômico; estou falando apenas da urna eletrônica -, apesar de não termos nenhuma comprovação técnica, enviou ao Estado do Pará técnicos do Tribunal Superior Eleitoral. Eles deslocaram-se de Brasília, foram até Novo Repartimento e Alenquer, no Pará, e juntamente com os representantes de todos os partidos e com os técnicos que os partidos encaminharam para acompanhá-los fizeram a perícia e verificaram que não havia fraude, pelo menos no que se refere à legalidade do voto do eleitor, de chegar ele e apertar corretamente o número.

Faço os meus agradecimentos ao Ministro Néri da Silveira, pela atenção que teve conosco, por enviar os técnicos ao meu Estado. De minha parte, o entendimento é o de que é muito eficaz o processo de votação pela urna eletrônica. Realmente, pelo menos até outra oportunidade, parece ser muito difícil - eu diria quase impossível - se fraudar uma urna eletrônica ou se distorcer a vontade do eleitor que se manifeste por meio dela. É possível influenciar o voto do eleitor por outros meios e por outras formas, mas, ao se apertarem os números na urna eletrônica - estou convencido disto -, é impossível qualquer espécie de fraude.

Deixo, portanto, os meus agradecimentos ao Ministro Néri da Silveira, ao Procurador-Geral da República Geraldo Brindeiro, que foi extremamente atencioso conosco, e ao Ministro da Justiça, pela atenção que deu às nossas denúncias. Com a apuração dessas denúncias, pudemos dar sossego a grande segmento do povo do meu Estado, pois pudemos comprovar que o sistema de votação eletrônica é um sistema eficiente, é um sistema que não permite o desvio da vontade do eleitor.

Era esse o agradecimento que gostaria de fazer em nome do Partido Socialista Brasileiro.

Reitero o meu pedido de inscrição para falar pela Liderança após a Ordem do Dia.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/10/2000 - Página 20683