O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, reporto-me aos fatos anunciados ontem no noticiário nacional relativos ao afastamento do Governador João Alberto Capiberibe, decidido pela Assembléia Legislativa daquele Estado.

A tentativa de afastamento do Governador do Amapá é um golpe sujo do crime organizado daquele Estado. É uma tentativa fadada ao fracasso, perpetrada pelos envolvidos com o tráfico de drogas e pela elite política daquele Estado, que não aceita o Governo socialista do PSB, implementado no Amapá desde 1994, reconduzido pelo voto popular em 1998 e novamente apoiado nas urnas com a eleição do atual Prefeito de Macapá, conhecido como João Quarenta.

Por meio de uma análise jurídica do processo de afastamento do Governo do Amapá, verifica-se a ilegalidade, a ilegitimidade e a nulidade da decisão da Assembléia Legislativa.

Faço esta defesa por solicitação do meu Líder nesta Casa e representante do Estado do Rio de Janeiro pelo meu Partido, Senador Saturnino Braga.

O processo de afastamento do Governador inicia-se com uma prova falsa, pois trata-se de um suposto julgamento do Tribunal de Contas do Amapá sobre um desvio de verbas do Fundef. Mas, Sr. Presidente, Srªs e Senadores, o próprio Tribunal de Contas do Estado não reconhece como verdadeiro o documento. Pelo contrário, cinco dos sete membros que integram a Corte de Contas assinaram um declaração afirmando ser falso aquele julgamento que deu início ao processo de afastamento. Entre os dois que não assinaram a declaração, uma é a Presidente do Tribunal de Contas, a Srª Margareth, que, inclusive, foi denunciada na CPI do Narcotráfico e passou 40 dias afastada da cidade com medo de ser presa. Trata-se de uma pessoa que, comprovadamente, lavava dinheiro para a quadrilha do narcotráfico, comandada por um cidadão chamado Sílvio Assis, conhecido por todos no Estado do Amapá.

O processo de afastamento do valoroso companheiro João Capiberibe baseia-se na aplicação de um determinado recurso do Fundef por meio de uma rubrica orçamentária irregular. Entretanto, o próprio Tribunal de Contas afirma que isso não gerou nenhum desvio e muito menos ato de improbidade. Ou seja, o cidadão que estava à frente usou uma rubrica irregular do recurso do Fundef, que não significa absolutamente nenhum desvio, até porque o Governador João Capiberibe não é homem capaz de promover um ato de desvio de recurso público e muito menos de utilizar, de forma consciente, irregularmente recursos do Fundef.

Interessa salientar que, na época desse equívoco, o Secretário de Educação era o Sr. Rubens Bemerguy, que já tinha sido Procurador de Estado no mesmo Governo do Capiberibe e que, após desentendimentos com o Governador, retornou à advocacia e, hoje, é o advogado do Presidente da Assembléia Legislativa, Sr. Fran Júnior.

O Deputado Fran Júnior também foi denunciado pela CPI do Narcotráfico. Inclusive, no Fantástico, foi mostrado que, em sua fazenda, existe uma pista de pouso construída com o dinheiro da própria Assembléia Legislativa. Os cheques comprovam isso.

A denúncia contra Capiberibe foi apresentada por Sérgio Barcellos, filho do atual Prefeito de Macapá, Anibal Barcellos, que perdeu as eleições vergonhosa e flagorosamente, tendo ficado em terceiro lugar, muito atrás do primeiro e do segundo colocados. O primeiro foi o candidato do PSB, o nosso companheiro João Quarenta.

Portanto, trata-se de mais uma retaliação à proposta socialista implementada no Estado do Amapá.

Vale dizer que a Srª Socorro Barcelos - e os Senadores do Amapá devem conhecer essa senhora - fez uma série de denúncias envolvendo o seu ex-marido Sérgio, contando com riqueza de detalhes casos de corrupção administrativa e de improbidade administrativa durante o período de 1992 a 1996. Destacou, inclusive, o envolvimento de Sérgio Barcelos como autor intelectual do crime de seqüestro e tentativa de homicídio dos Vereadores Luiz Bana e Peri Arquilau, que lhe faziam oposição.

Em terceiro lugar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o processo de afastamento do Governador do Estado se baseia totalmente em legislação criada pela própria Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal já declarou, em diversas oportunidades, inclusive para o caso concreto do Amapá, através de ações de inconstitucionalidade, de competência do Congresso Nacional para legislar sobre crimes de responsabilidade.

Assim, a legislação pela qual a Assembléia Legislativa se fundamentou para afastar o Governador foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal como inconstitucional. A própria Assembléia Legislativa, após a declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, revogou a específica legislação e criou uma outra, nos mesmos moldes, apenas pretendendo burlar a decisão judicial.

Todavia, essa vã tentativa de golpe foi reprovada pelo Supremo Tribunal Federal, que reiterou a decisão e assegurou a declaração de inconstitucionalidade não só da legislação do Amapá mas também de todas as suas regulamentações.

Em quarto lugar, Sr. Presidente, o processo de afastamento do Governador do Amapá é nulo, pois, se tudo estivesse certo, ainda assim, o prazo para que a Comissão Processante da Assembléia Legislativa finalizasse seu trabalho expirou-se em 26 de setembro de 2000. Esse prazo sequer foi renovado.

Chamo atenção de V. Exªs para o absurdo, para o verdadeiro crime desses Deputados Estaduais ligados ao banditismo no Estado do Amapá. É tão gritante a tentativa de golpe no Estado do Amapá que, momentos antes da votação de afastamento do Governador, cientes alguns Deputados de que não iriam obter a vitória na votação - pois precisavam de dois terços para afastar o Governador -, modificaram o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, para que o afastamento se desse por um quorum de maioria simples.

Isso não existe em nenhum município do País. Todos sabem que, para se afastar uma autoridade, seja numa Câmara de Vereadores, numa Assembléia Legislativa, no Congresso Nacional, é preciso dois terços da representação legislativa. Imaginem a que absurdo chegou a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá: antes da votação do afastamento, modificaram o Regimento Interno da Assembléia do Estado do Amapá, baixaram o quorum de dois terços, que é o quorum comum em todo o território nacional e em todos os cinco mil e quinhentos municípios do Brasil, e estabeleceram que o Governador poderia ser afastado por maioria simples.

Assim, houve cinco votos contrários, cinco abstenções e quatorze votos favoráveis.

Portanto, nota-se o caráter casuístico do processo de afastamento do Governador Capiberibe, pois até a alteração do rito regimental foi feita momentos antes da votação do afastamento.

Em resumo, para ficar bem claro, repito, as irregularidades desse processo são uma farsa. Vou repetir os argumentos.

Peço ao Senador Gilvam Borges que tenha respeito à minha presença na tribuna, portando-se no seu lugar e esperando o seu momento para trazer os seus documentos.

Peço ao Sr. Presidente que chame a atenção do Senador Gilvam Borges, pois S. Exª está faltando com respeito ao meu pronunciamento.

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - A falta de respeito é de V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Peço ao Plenário que fique calmo. A palavra está com o Senador Ademir Andrade, que usará o seu tempo. Esgotado o seu tempo, usará da tribuna o Senador Gilvam Borges.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Essa atitude moleca do Senador Gilvam Borges...

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - V. Exª. também não pode chamar de atitude moleca.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Isso é desrespeito, Sr. Presidente.

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Estou levando o meu material, Senador, porque não vou passar meia hora transportando material.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Peço ao Plenário que não tome essas atitudes e que V. Exª. mantenha o seu material na sua bancada, e, na ocasião apropriada, se V. Ex.ª assim o desejar, mandarei que um funcionário da Casa transporte os documentos.

Garanto a palavra, Senador Ademir Andrade, e solicito-lhe, se possível, moderar a linguagem.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Todo o mundo conhece o comportamento do Senador Gilvam Borges nesta Casa.

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - E o seu também, que é desonesto.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Em resumo, para ficar bem claro, repito, as irregularidades desse processo, vou provar, são uma farsa:

a) a legislação à qual a Assembléia Estadual do Amapá se socorreu para proceder ao afastamento do Governador foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, inclusive estendendo os efeitos dessa decisão para legislações posteriores e regulamentações;

b) a Comissão processante da Assembléia Legislativa teve seu prazo expirado em 26 de setembro de 2000, sem que se tenha providenciado a renovação do prazo;

c) o documento que ampara o pedido de afastamento do Governador, dito como julgado pelo Tribunal de Contas do Estado, foi declarado como falso por cinco membros do próprio TCE;

d) as regras do Regimento Interno da Assembléia Legislativa foram alteradas momentos antes da votação do afastamento, modificando o quorum exigido para o afastamento do Governador de dois terços para maioria absoluta, de modo a favorecer os narcotraficantes.

O Governador do Amapá está tranqüilo, pois trata do assunto como mais uma tentativa ridícula de retirá-lo do comando do Governo que o povo lhe outorgou, não sendo nenhuma novidade. Capiberibe permanecerá no Poder, pois são flagrantes as ilegalidades e nulidades do processo.

Cabe à Assembléia Legislativa tomar a iniciativa concreta de executar essa sua absurda decisão, solicitando, caso entenda necessário, mandado judicial. O difícil é encontrar amparo legal para fazer valer essa decisão, mesmo porque, até recentemente, as urnas destacaram a legitimidade das propostas do nosso Partido, acolhidas pelo povo de Macapá, elegendo João 40 Prefeito daquela cidade.

Trago aqui a manifestação da Vice-Governadora do Estado do Amapá, uma mulher de garra, de luta, extremamente decente.

Diz S. Exª:

O Governador não precisa tomar medida alguma. Se os Deputados afrontaram uma decisão do Supremo, eles que justifiquem juridicamente sua decisão.

O Governador não foi afastado. Amanhã, será recebido por todo o povo do Amapá na volta de sua viagem.

Todo esse processo será muito importante, porque irá desmascarar os políticos do Amapá, principalmente os ligados ao narcotráfico, ao desvio de dinheiro público, à corrupção, à sujeira. Eles não conseguirão, em hipótese alguma, retirar o Governador Capiberibe do Poder, porque S. Exª é um homem decente, correto, íntegro, e esse processo ajudará, já está ajudando, a mostrar quem são esses políticos. Tanto isso é verdade que o Governador ganhou facilmente as eleições no Macapá com um candidato praticamente desconhecido, um secretário de Governo que não tinha sido candidato a nada na vida. Apresentou esse secretário como candidato e o elegeu Prefeito da Capital do Estado. Isso demonstra seu prestígio junto ao povo.

Nesse processo, serão desmascarados aqueles políticos que teimam em fazer parte do jogo dos narcotraficantes do Estado do Amapá, dos sujos do Estado do Amapá, comandados pelo Sr. Sílvio Assis, que todos conhecem. Portanto, não deixa de ser útil, importante e bom para a sociedade o esclarecimento das diversas questões que estão sendo colocadas. Isso só ajuda a aclarar as idéias do povo do Estado do Amapá.

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Concedo um aparte ao Senador Sebastião Rocha, em seguida, ao Senador Tião Viana e ao meu Líder, Senador Roberto Saturnino. Por isso, peço brevidade, considerando que o meu tempo está se esgotando.

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - Senador Ademir Andrade, em primeiro lugar, não defendo narcotraficantes; também não defendo corruptos nem corruptores. Não está provado o envolvimento de nenhum dos Deputados Estaduais, sem querer aqui fazer as suas defesas, com o narcotráfico. Aliás, Senador Ademir Andrade, com todo o respeito que tenho por V. Exª, pelo povo e pelos políticos do Estado do Pará, em qualquer levantamento que se faça na Polícia Federal, vai-se constatar que tem sido apreendida muito mais droga no seu Estado do Pará do que no meu Estado do Amapá. Essa questão de narcotráfico é nacionalizada. Se há narcotráfico ou narcotraficante na Assembléia Legislativa do Amapá, parte deste crime hediondo tem sido bancado pelo Governador Capiberibe, que tem passado recursos a mais, além do duodécimo orçamentário, anualmente, para ver seus projetos aprovados e escapar de CPIs ocorridas - no mínimo quatro. Assim sendo, se há narcotráfico na Assembléia Legislativa, Senador Ademir Andrade, o Governador João Capiberibe ajudou a sustentar o narcotráfico na referida Assembléia. Por outro lado, a vitória do Sr. João Henrique é fruto do abuso do poder econômico e ocorreu por apenas 400 votos, obtidos numa região muito distante, Bailique, onde o nosso candidato não teve possibilidade de visitar. Foram somente 400 votos, que representam 0,33% do eleitorado e a eleição está sub judice. Da mesma forma que V. Exª está conseguindo a realização de perícia nas urnas, o Ministro do Superior Tribunal Eleitoral infelizmente negou-a com relação ao nosso pedido - queríamos a mesma perícia em algumas urnas. Senador Ademir Andrade, dos Deputados que votaram a favor e contra o afastamento do Governador João Capiberibe, há acusados de narcotráfico nos dois segmentos - tanto nos que votaram a favor do afastamento quanto nos que foram contra essa decisão. Então, partindo-se dessa premissa, o referido Governador teria feito acordos com Deputados que ele próprio acusa de narcotraficantes. Quanto ao Tribunal de Contas do Estado, um dos Conselheiros que assinaram essa revisão é denominado pelo Governador João Capiberibe, nos seus principais discursos, de “o maior ladrão e o maior narcotraficante do Estado do Amapá”. Trata-se do Conselheiro Júlio Miranda, que está descrito nos pronunciamentos do Governador em questão e que assinou documento em defesa do Sr. João Capiberibe. Destarte, se existem narcotraficantes, eles estão divididos: uns do lado do Governador e outros contra ele - estaria balanceado. Além disso, as filigranas regimentais e constitucionais cabe à Justiça observar, analisar e julgar. Mas, só para comando de V. Ex.ª, Senador e Deputado Federal são cassados por maioria absoluta dos votos, de acordo com a Constituição Federal, e não por 2/3. Estou apenas fazendo uma pequena correção na visão que V. Ex.ª tentou dar...

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Eu falei do afastamento do Executivo. V. Ex.ª não presta atenção!

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - V. Ex.ª, então, pode ter falado “Executivo,” porque, do Legislativo, Senadores e Deputados são por maioria absoluta.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - V. Ex.ª não presta atenção! Peço-lhe que encerre o aparte, por favor.

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - Por último, a empresa beneficiada pelos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), de aproximadamente R$18 milhões, acusada de desvio de função, de objetivo do Fundef, tem como “laranja” uma outra pessoa, mas pertence ao irmão do Governador do Estado: é a empresa Alvo, todo mundo sabe disso no Estado do Amapá. Então, são só essas observações que gostaria de fazer. A questão do Amapá é disputa pelo poder político, não é questão de narcotraficante estar de um lado ou estar de outro, se está contra o Governador ou se está a favor, porque há acusado de narcotráfico tanto do lado do Governador como contra o Governador. Trata-se de disputa pelo poder, e a Assembléia está numa disputa ferrenha contra o poder. O PDT tem cinco Deputados na Assembléia Legislativa, Senador Ademir Andrade, e nenhum deles é narcotraficante, nenhum deles foi acusado de narcotráfico. Então, V. Ex.ª não pode generalizar, dizendo que esta é uma guerra de narcotraficantes contra o Governador João Capiberibe, porque não é verdade. V. Ex.ª está sendo injusto com os Deputados do Amapá, injusto com o povo do Amapá. Pode haver narcotraficante, mas tem que provar, e o Governador tem aliados também entre esses que ele chama de narcotraficantes.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Ainda bem que V. Ex.ª admite, porque conhece o Amapá muito bem e sabe que há. V. Ex.ª sabe o que fez a Presidente do Tribunal de Contas, legitimando notas de R$4 milhões, lavando dinheiro sujo do narcotráfico. V. Ex.ª é conhecedor disso. Também conhece a declaração do Deputado Estadual da Assembléia Legislativa, que, intimado, ameaçado pela própria Presidente do Tribunal de Contas, fez aquela declaração estapafúrdia, absurda que V. Exª conhece. Agora, eu lamento, porque V. Exª sabe também que o João Alberto Capiberibe é um homem sério, digno e que jamais admitiria qualquer tipo de falcatrua ou que narcotraficante faça parte do seu Governo.

Lamento que, por questões políticas e locais, V. Exª se tenha colocado do lado errado.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - V. Exª está com seu tempo findo. Assim, concederá o aparte, responderá a ele e concluirá o seu discurso.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Sr. Presidente, não falarei mais e ouviria com brevidade os três apartes.

Ouço o Senador Roberto Saturnino.

O Sr. Roberto Saturnino (PSB - RJ) - Senador Ademir Andrade, cumprimento V. Exª pela qualidade de seu pronunciamento e pela tranqüilidade com que o faz. Tranqüilidade que caracteriza exatamente quem tem segurança do que está dizendo. A segurança que nos conforta, que nos une nesta hora é aquela de quem confia na apuração dos fatos, na Justiça e no Ministério Público que esclarecerá tudo e que mostrará exatamente a tentativa do crime organizado que está sendo atacado pelo Governador nas suas posições criminosas e reage desta forma, passando por cima da Constituição e utilizando-se de todas as manobras possíveis para tentar algo que não vai conseguir: a destituição do Governador, um homem honrado, que faz um Governo exemplar. Tudo isso ficará tranqüilamente esclarecido. Vamos cobrar, sim, a posição daqueles políticos que, por oportunismo, estão defendendo o crime organizado no Amapá, que querem destituir o Governador, e não vão conseguir. Agora, vamos fazer questão de levar essa apuração até o fim e mostrar à opinião pública do Amapá, em especial, e do Brasil quem estava de um lado e quem estava de outro. Isso é muito importante. Vamos fazer deste um caso exemplar de moralização da vida pública neste País. Cumprimento V. Exª pela clareza e pela tranqüilidade com que faz este pronunciamento nesta Casa.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Muito obrigado a V. Exª pelo aparte.

Concedo o aparte ao Senador Tião Viana.

           O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Ademir Andrade, serei muito breve, porque acredito que o pronunciamento de V. Ex^a foi profundamente claro, objetivo e alcançou a intenção da solidariedade necessária à honra do Governador do Amapá, que merece ser registrada neste momento pelo Senado Federal e por Parlamentares comprometidos com o novo modelo de política pública na Amazônia. Reafirmo, em meu nome e em nome do Governador do Estado do Acre, Jorge Viana, o respeito e o conhecimento da responsabilidade com que o Governador João Capiberibe conduz a sua política de governo no Estado do Amapá. Creio que seria um ato de profunda injustiça e que me envergonharia se eu não usasse deste momento de seu pronunciamento para registrar o respeito, a certeza, a convicção que tenho da maneira honesta, proba, digna e respeitosa ao interesse público com que o Governador Capiberibe conduz a política no Estado do Amapá. Penso que, pelo fato de ele ser membro, vertente de uma nova geração política na Amazônia, está pagando um preço alto. Talvez fosse mais fácil cooptar a maioria da Assembléia Legislativa e ser um refém da dignidade por toda a sua vida. Mas S. Ex^a enfrentou o preço do sacrifício, da honra, da dignidade, para defender seu mandato de Governador naquilo que lhe foi confiado como responsabilidade ética pelo povo amapaense. Por essa razão, tenho certeza absoluta de que o povo do Amapá consolida a liderança do Governador João Capiberibe no Estado e reafirma um novo modelo de fazer política pública na região amazônica. Muito obrigado.

           O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Agradeço, Senador Tião Viana.

           O Sr. Antonio Carlos Valadares (PSB - SE) - Senador Ademir Andrade, V. Exª me permite um aparte?

           O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Ouço o Senador Antonio Carlos Valadares.

           O Sr. Antonio Carlos Valadares (PSB - SE) - Senador Ademir Andrade, as palavras de V. Exª, tenho certeza, calaram bem fundo no seio deste Plenário, principalmente junto àqueles Senadores que desejam a mudança efetiva de qualidade na Administração Pública do Brasil. O Governador Capiberibe está dando um exemplo edificante de desprendimento, de força, de energia, para fazer uma mudança de qualidade no seu Estado, em todos os setores da administração. Nós, que tivemos a oportunidade de ver como era antes o seu Estado e como está hoje, notamos uma diferença, e a diferença está justamente naquilo que V. Exª apontou: uma administração séria, equilibrada, voltada para o social e, acima de tudo, comprometida com as transformações que devem se operar na nossa Amazônia. Eu queria cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento firme, determinado, mostrando, com as tintas da verdade, que quem está com a razão é aquele que está ao lado do povo, aquele que administra com honestidade, com honradez, e que não feriu a legislação, ao contrário da Assembléia Legislativa, que, como V. Exª mostrou, foi de encontro à nossa Constituição e quer tirar um Governador eleito pelo povo somente porque esse governador está contra os narcotraficantes. Meus parabéns, as minhas felicitações a V. Exª e a minha solidariedade ao Governador, que, eu tenho certeza, vai voltar a administrar o Estado com a mesma seriedade de sempre.

           O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Obrigado.

Encerro, Sr. Presidente, com a certeza de que a verdade prevalecerá. Como de todo mal sempre se tira alguma coisa boa, acredito que essa coisa boa será a consciência cada vez mais forte do povo do Amapá para reconhecer quem são os políticos honestos e quem são aqueles oportunistas e desonestos do nosso Estado. Tenho certeza de que a verdade prevalecerá, João Alberto Capiberibe continuará governando o Estado do Amapá, João será o prefeito da cidade e isso contribuirá para consolidar todos aqueles que querem administrar com seriedade e competência, governando no interesse daqueles que compõem a maioria do povo, e não para governos que servem às elites dominantes e inescrupulosas.

Muito obrigado.

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