O SR. ALBINO BOAVENTURA (PMDB - GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minha presença na tribuna do Senado Federal tem, nessa oportunidade, o objetivo de avaliar a distribuição das verbas do Orçamento Geral da União, nos últimos exercícios, principalmente em relação aos montantes disponibilizados para a área social.

           Inicialmente, é fundamental ressaltar a relevância de tal avaliação, uma vez que a execução orçamentária materializa, de forma inequívoca, a intenção dos governantes em prestigiar, em maior ou menor medida, as diversas funções de governo.

           Os planos de governo e suas correspondentes ações só se configuram quando têm a contrapartida de recursos alocados e despendidos para sua efetivação prática, e podemos, sem qualquer dúvida, mensurar tais ações pelos montantes a elas destinados.

           As considerações que passo a tecer retratam as conclusões obtidas a partir de dados fornecidos pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, tendo, como fonte, as bases de dados do SIAFI e do PRODASEN, efetivamente representativas da realidade dos gastos orçamentários nacionais.

           A organização das verbas orçamentárias tem como grupamento maior um conjunto de funções governamentais, que, até 1999, era composto de dezesseis grupos. No presente exercício, o mesmo conjunto foi dividido de forma distinta, para vinte e nove funções de governo, o que, numa certa medida, causou uma ruptura na série temporal das informações sobre o tema, uma vez que algumas funções foram desdobradas e novas funções foram criadas e serão agora avaliadas de forma singular.

           Assim, comecei minha análise no ano de 1998, ressaltando quatro funções que considero representativas da atuação social do governo: educação e cultura, saúde e saneamento, assistência e previdência, e habitação e urbanismo.

           Naquele exercício, os montantes referentes à execução orçamentária final, quais sejam os empenhos efetivamente liquidados, representaram 22,61% do total das despesas orçamentárias, dos quais 2,99% para educação e cultura, 3,33% para saúde e saneamento, 16,23% para assistência e previdência e 0,06% para habitação e urbanismo.

           Tais verbas representaram o expressivo total de cerca de cento e treze bilhões de reais, dedicados ao cumprimento das citadas funções de governo.

           Passei, então, ao exame dos valores correspondentes ao exercício seguinte, de 1999.

           Todos os valores referentes às mesmas quatro funções haviam aumentado em termos absolutos. Os montantes em reais haviam sido acrescidos em 8,18% para educação e cultura, em 15,57% para saúde e saneamento, em 9,46% para assistência e previdência, e em 5,62% para habitação e urbanismo. O valor dos dispêndios havia crescido de cento e treze para cento e vinte e quatro bilhões de reais.

           Parecia, num primeiro olhar, que as funções sociais haviam sido efetivamente prestigiadas no orçamento nacional.

           No entanto, para minha surpresa e desencanto, a realidade tinha cores distintas, quando se analisava a participação de tais montantes no conjunto global das funções orçamentárias.

           As funções definidas como sociais, que representavam 22,61% das verbas orçamentárias em 1998, haviam diminuído sua participação para 21,17%, em 1999, perdendo a expressiva participação de 1,44 ponto percentual. Em valores absolutos, tal perda significou um montante de mais de oito bilhões de reais que deveriam ter sido adicionalmente destinados à área social, para manutenção do mesmo nível percentual de dispêndios.

           No exercício de 1999, tiveram acréscimo em sua participação no orçamento nacional, as funções da agricultura, da indústria, comércio e serviços, das comunicações, das relações exteriores e, de forma expressiva, as despesas com o serviço da dívida pública.

           Passemos ao ano de 2000, onde os resultados parciais relativos aos dispêndios até o findo mês de setembro já nos permitem uma idéia clara do comportamento da execução orçamentária nacional.

           Mesmo com a reformulação das funções a que me referi, alguns dados podem ser objeto de comparação confiável.

           As funções anteriormente grupadas em quatro itens são desmembradas, no presente exercício, em oito funções distintas, mantendo-se suas denominações originais, o que permite supor que as despesas ali relacionadas representam efetivamente o conjunto dos dispêndios das mesmas funções primitivas.

           A totalização dos valores despendidos com as oito novas funções que representam a ação social do governo nos traz um resultado ainda mais preocupante no presente ano.

           O total de dispêndios representou, até setembro de 2000, apenas 18,10% do total das despesas orçamentárias, decaindo, em muito, do percentual de 22,61%, em 1998, e de 21,17%, em 1999.

           Em valores absolutos, a execução orçamentária de 2000, para tais funções, está num patamar de cerca de 78,6 bilhões de reais até setembro, o que nos permite supor que a realização final não supere em valores absolutos o montante de cento e vinte e quatro bilhões de reais, realizado em 1999.

           Assim, torna-se incontestável a conclusão de que as ações sociais de governo perderam prioridade, em termos de dispêndios orçamentários, no triênio que ora se finda.

           A oportunidade de resgatar o que considero um descaminho em termos da vida nacional se apresenta felizmente neste exato momento em que uma nova proposta orçamentária está em discussão no Congresso Nacional.

           Podemos discutir os diversos projetos, as emendas de maior ou menor interesse para as comunidades regionais e as eventuais divergências quanto ao modelo do desenvolvimento nacional. No entanto, é fundamental que, ao final de tais discussões, possamos somar os valores destinados à área social e obter um percentual de 22 a 25%, o que expressivamente representará a manifestação do Congresso Nacional quanto ao presente e ao futuro de nossos concidadãos.

           Descuidar da área social significa uma grave ameaça à sociedade brasileira e cabe a todos os homens públicos, responsáveis pelas decisões maiores de nossa Nação, impedir, de forma firme e responsável, que isso aconteça.

           Era o que tinha a dizer.

           Muito obrigado.

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