O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o esforço para bem conhecer os recursos naturais do vasto território brasileiro e as maneiras de melhor utilizá-los têm uma longa história. Desde os primórdios de nossa colonização, muitos foram os estudiosos que, impressionados com a riqueza de nossa biodiversidade, interessaram-se em conhecê-la em maior profundidade e em sistematizar informações a seu respeito. Esses mesmos pioneiros aportaram de seus países de origem plantas, animais e maneiras de aproveitá-los que hoje estão incorporados ao nosso estilo de vida.

           A partir de então e ao longo de nossa história, inúmeros brasileiros engrandeceram suas vidas e adquiriram notoriedade por meio de sua dedicação a conhecer a grandeza do patrimônio natural brasileiro, não apenas plantas e animais úteis, mas também os venenos, pragas e enfermidades que nos assolam. Entre esses, estão a Princesa Leopoldina, o Imperador Pedro II, o Marechal Cândido Rondon, Oswaldo Cruz, Carlos Chagas, Emílio Goeldi, Frederico de Menezes Veiga, Marcílio Dias, João Murça Pires e tantos outros, nem sempre lembrados.

           Nessa empreitada, erigiram-se instituições que têm servido como centros de desenvolvimento e irradiação de conhecimentos, a exemplo do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, do Instituto Agronômico de Campinas e das instituições de ensino agrícola, herdeiras da tradição científica dos antigos institutos imperiais de agricultura, criados pelo Imperador Pedro II.

           Atualmente, como melhor representante da continuidade dessa linhagem, temos a nossa Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, uma instituição visceralmente comprometida com a ampliação desse patrimônio de conhecimentos já acumulado.

           Com efeito, a Embrapa tem-se empenhado sobremaneira para enfrentar os problemas da atualidade, para propor soluções tecnológicas para os desafios do País e para se capacitar a fazê-lo no futuro. Em parceria com a sociedade brasileira, a empresa trabalha para preservar os recursos naturais e para garantir seu uso sustentado em favor do bem-estar da população, ao mesmo tempo em que opera sua modernização, de modo a permanecer sempre apta a cumprir sua missão institucional.

           Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, conforme evidencia o Relatório de Atividades que recentemente me chegou às mãos, o ano de 1999 foi pleno de conquistas e realizações para nossa Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, seja na área de pesquisa e desenvolvimento, seja na de transferência de tecnologia, seja no que concerne ao aprimoramento de sua administração.

           No ano passado, a gestão de Pesquisa & Desenvolvimento na Embrapa foi marcada pela reestruturação de sua programação técnico-científica, em virtude de realinhamentos exigidos por alterações no panorama interno e externo.

           No plano externo, a gestão de Pesquisa & Desenvolvimento priorizou o alinhamento, iniciado no ano anterior, dos programas que integram o Sistema Embrapa de Planejamento - SEP à nova configuração do Plano Plurianual de Atividades - PPA do Governo Federal. Entre esses programas, coube à Embrapa o gerenciamento de cinco: Oleaginosas; Olerícolas; Caprino e Ovinocultura; Algodão e Outras Fibras; e Agricultura de Precisão.

           No plano interno, a nova política de P&D, aprovada e implantada no final do ano anterior, juntamente com a revisão dos Planos Diretores das Unidades de Pesquisa, permitiu que se ordenasse a nova programação dentro de uma visão mais focada no cliente e na cadeia produtiva. Nesse campo, o trabalho integrado dos Comitês Técnicos Internos (CTIs) das unidades de pesquisa e das Comissões Técnicas de Programas (CTPs) resultou no encerramento de 300 subprojetos de pesquisa. Como resultado desse esforço de ajuste, o número de projetos de P&D cresceu 12% em 1999.

           No que se refere a novos conhecimentos e soluções obtidos pela Embrapa no ano passado, a lista é extensíssima, nas áreas de biotecnologia e recursos genéticos; recursos naturais e meio ambiente; produção animal e vegetal; agroindústria e alimentos; informática, máquinas e instrumentos; e métodos e instrumentos de pesquisa.

           O trabalho envolve desde identificação de pragas exóticas até criação de metodologia para censo de animais silvestres, passando por formulação de bioinseticida, biodefensivo, desenvolvimento de uma enorme quantidade de cultivares, sistemas de cultivo e de irrigação, trabalhos de zoneamento agrícola e cartográfico-temático, criação de novas raças de animais, identificação e catalogação de plantas medicinais, processos para conserva de alimentos, método para detecção de misturas e impurezas em café, equipamento para monitoramento climatológico, softwares diversos e mais uma infinidade de avanços tecnológicos.

           Em alguns casos, esse trabalho chegou a ser premiado, como a criação da Sembra 2000, uma semeadora para agricultura familiar, com fonte de potência mecânica e sistema de transmissão por tração própria, em substituição à tração animal, que, por suas características inovadoras, foi premiada com o Troféu de Prata, na Categoria Novidade, do Prêmio Gerdau “Melhores da Terra”.

           Um grande esforço também tem sido realizado pela Embrapa em prol de uma melhor articulação no âmbito do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária - SNPA, a fim de incrementar no País as atividades de P&D demandadas por diferentes segmentos do agronegócio brasileiro. Essa articulação canaliza esforços para aproveitar melhor os recursos e as potencialidades das organizações dedicadas a P&D, na busca de seus objetivos comuns.

           Da mesma forma, os programas de cooperação técnico-científica que vêm sendo desenvolvidos com centros de pesquisa de praticamente todos os continentes têm ampliado o fluxo de introdução de novos conhecimentos necessários ao desenvolvimento do agronegócio brasileiro, bem como têm posicionado o País como um centro de tecnologia tropical: em 1999, a Embrapa recebeu e encaminhou 24 missões estrangeiras interessadas nos conhecimentos amealhados nos seus diferentes centros de pesquisa.

           Na área de transferência de tecnologia, a Embrapa intensificou suas ações de comunicação empresarial, incrementando a oferta de dias de campo e de cursos, produzidos não só no formato convencional, com contato interpessoal, mas também por meio de mídia eletrônica (videoconferências e teledifusão). Houve grande aumento, também, na oferta de palestras técnicas e unidades demonstrativas, fortemente demandadas por diferentes atividades do Programa Avança Brasil.

           Ainda no ano passado, o então Serviço de Produção de Informação foi reestruturado e transformado em Serviço de Comunicação para Transferência de Tecnologia, com novas e maiores atribuições. Ao longo do ano, foram lançados nada menos que 31 novos títulos de livros, com a tiragem de 53 mil exemplares. Também aqui, a qualidade dos produtos foi reconhecida: o segundo lugar na categoria Ciências Naturais, do Prêmio Jabuti, foi dado à publicação Amazônia - Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrícola.

           O ano de 1999 assistiu, ainda, à criação do Serviço de Negócios Tecnológicos, levando à reestruturação das gerências de comercialização de sementes básicas, então existentes, que foram transformadas em Escritórios de Negócios - EN. A comercialização de sementes atingiu marca próxima às 7 mil toneladas, enquanto a de material vegetativo (mudas, estacas, gemas, etc.) ficou em cerca de 3 milhões de unidades.

           Essa produção e comercialização de sementes básicas, mudas e outros materiais vegetativos pela Embrapa atende à necessidade de introduzir na base genética da agricultura brasileira material de alta qualidade, em termos de capacidade produtiva e sanidade. A capacidade de multiplicação desse benefício pode ser avaliada pelo seguinte exemplo: as mudas de citrus vendidas em São Paulo são matrizes que geraram um milhão de mudas livres da bactéria do Amarelinho, ajudando a controlar a doença naquele Estado. Em 2000, essas mudas-matrizes darão origem a quatro milhões de mudas certificadas, correspondentes a 40% da demanda por mudas de citrus em São Paulo.

           Afora esses parcos exemplos, de caráter meramente ilustrativo, a Embrapa apresentou muitíssimas outras realizações no ano de 1999. Teve intensa atividade de negociação na área de gestão da propriedade intelectual, para garantia da titularidade dos seus direitos de propriedade; organizou mais de uma centena de encontros técnicos em apoio à consecução das metas nacionais de produção de grãos estipuladas pelo Governo no Plano de Safra 1999/2000; teve destacada participação nas ações emergenciais de defesa agropecuária desenvolvidas pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento, combatendo a mortalidade de pastagens, a mosca-branca, a sigatoca-negra e a mosca-da-carambola; desenvolveu inúmeras atividades para atender o Programa de Apoio à Agricultura Familiar; deu assistência aos assentamentos da reforma agrária; participou ativamente do Consórcio de Pesquisa & Desenvolvimento do Café.

           Já no âmbito administrativo, não é menos louvável o trabalho que a Embrapa vem realizando. No que tange à gestão orçamentária e financeira, a empresa tem logrado, de um lado, racionalizar seus custos, de maneira a reduzir despesas e contribuir para o ajuste fiscal do Estado; e, de outro lado, otimizar a execução financeira de forma a melhorar a qualidade dos desembolsos e não prejudicar as atividades de pesquisa. Na gestão dos recursos humanos, a Embrapa já efetuou o ajustamento do seu quadro de empregados, por meio de programa de demissão voluntária e da estratégia de não reposição de empregados desligados por outro motivo. Nos últimos cinco anos, o quadro de pessoal foi reduzido em mais de 1 mil e duzentos empregados, correspondentes a 12,5% do total. Essa redução, todavia, concentrou-se nos empregados da administração e apoio à pesquisa, preservando-se os profissionais da carreira de pesquisa, em conformidade com o direcionamento estratégico da Empresa.

           O Brasil possui, como todos sabemos, um potencial espetacular para a produção de alimentos. Por isso mesmo, deve ser motivo de júbilo para todos os brasileiros podermos contar com uma instituição com a competência e a seriedade da nossa Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa.

           Era o que tinha a dizer.

           Muito obrigado.

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