O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a minha intervenção nesta manhã será muito curta.

Nos dias que antecederam esta sessão, trouxe dois fatos ao Plenário do Senado Federal. Um deles, amplamente documentado, foi a aquisição da fazenda Pontes pelo Presidente da República pelo preço de US$1,98 o hectare. É evidente que esse não foi preço pago pela fazenda. A fazenda inteira, de 1.047 hectares, foi comprada, segundo a declaração do Presidente Fernando Henrique e de seu sócio Sérgio Motta, por US$2 mil. À época, porém, não valia menos que US$500 mil. A Prefeitura de Buritis, para fins de taxação do imposto, avaliou a fazenda em Cr$131 mil. Na verdade, na época, o pagamento foi de Cr$6 mil, ou seja, US$2 mil. É óbvio, portanto, que foi comprada com dinheiro não declarado, o chamado dinheiro mal-havido, porque não pode freqüentar a declaração do Imposto de Renda. Posteriormente, essa mesma fazenda foi transferida para uma empresa fundada pelo Sr. Sérgio Motta e pelo Presidente da República, por US$20. É a repetição do crime de sonegação.

Eu trouxe todos os documentos: a cadeia dominial, desde o momento em que a fazenda foi vendida pelo Governo de Minas Gerais para o seu primeiro proprietário até quando foi transferida pelo Presidente da República para os seus filhos. Esta fazenda mal-havida foi declarada símbolo nacional para justificar a presença de tropas do Exército brasileiro diante da ameaça de invasão pelo MST. Declarei, nesta tribuna, que só poderia ser símbolo nacional da Nicarágua, na época do Tachito Somoza.

Fiz as acusações e trouxe os documentos, que foram publicados na íntegra no Diário do Senado. Contudo, a Liderança do Governo não me trouxe nenhuma resposta. Não houve defesa do Governo. Portanto, com a ausência da contestação, continuo convencido de que as denúncias que trouxe são absolutamente verdadeiras e de que só em um país como o Brasil um Presidente da República se mantém depois de uma sonegação explícita como essa.

A segunda denúncia que trouxe, inclusive com uma fita gravada por um jornalista de Contagem, foi acerca do fato do candidato do PSDB à Prefeitura de Contagem ter dito ao jornalista - e isso tudo foi gravado - que se havia reunido com o Ministro Pimento da Veiga, que estaria distribuindo verbas dos Correios, da Embratur e da Caixa Econômica para as bases eleitorais do PSDB em Minas Gerais. Ou seja, os veículos de comunicação receberiam os recursos dessas empresas públicas para apoiar os candidatos do PSDB à Prefeitura. Ademir Lucas era o nome do Deputado Federal do PSDB candidato à Prefeitura de Contagem. A gravação dizia ainda que a Globo, provavelmente a Globo local, não a Globo nacional, já teria recebido o numerário. Trouxe a denúncia...

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Ou me engano ou V. Exª está repetindo o discurso que já fez?

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Estou reiterando o discurso que fiz e deixando claro que a ausência da resposta da Liderança do Governo faz com que isso se transforme em uma espécie de confissão.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Eu não estava entendendo.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Fiquei estupefato. Não há resposta. Coloquei as informações, a gravação, esperando que a Globo se manifestasse, que a Liderança do Governo se manifestasse. Mas não houve manifestação nem a respeito da questão da fazenda do Presidente Fernando Henrique, nem a respeito da utilização de recursos de empresas públicas para financiar a cobertura publicitária de campanhas eleitorais do PSDB em Minas Gerais.

Mas ontem o Senador Lauro Campos me passou uma informação interessantíssima. S. Exª disse: “Requião, a resposta não vem do Plenário. Parece que há uma encomenda para uma revista nacional tentar te caluniar, denegrir e detratar.” Perguntei: “Que revista?” Ele respondeu: “Eu soube que você vai ser assunto da próxima Veja.”

Sórdida a Veja é. O Victor Civita, seu Presidente, é um picaretaço da imprensa marrom brasileira. Mas será que há esse nexo causal assim tão rápido? Será que o Senador Arruda está sendo substituído pelo Civita na Liderança do Governo, respondendo com agressões denúncias sérias feitas da tribuna do Senado? Não sei. Não acho que a Veja chegaria a esse absurdo, a essa confissão explícita da sua utilização como diário oficial marrom do Governo Federal. Entretanto, o Senador Lauro Campos me disse que obteve essa informação de repórteres da Veja. Estou aguardando a próxima edição da revista ou, talvez, a outra, mas já antecipo o mecanismo que pode ter gerado mais essa agressão.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Eu não estava entendendo, porque ouvi o pronunciamento de V. Exª há uns dois dias...

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Documentado.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - ... e achei o assunto da maior seriedade, embora a gravação não estivesse boa. Mas, na verdade, tenho um pensamento sobre isso, Senador. O Governo, as autoridades, as entidades ignorarem o Plenário do Senado é algo muito sério. Atualmente, o Governo Federal publica artigos na imprensa, diz o que quer, e a imprensa investigatória - o que é normal, bom até - publica, denuncia fatos. Mas é como se esta Casa não existisse. V. Exª, por exemplo, vai à tribuna e faz duas denúncias muito sérias. É verdade? É mentira? O Governo tem que responder. É verdade o que V. Exª falou sobre a TV Globo? Tem que haver uma resposta. É verdade o que V. Exª fala sobre o Ministério da Fazenda? Tem que haver uma resposta. No entanto, não responder a um pronunciamento do Senador da República na tribuna do Senado Federal é injustificável. Duvido que, nos Estados Unidos ou em qualquer parlamento de uma democracia moderna, um pronunciamento feito da tribuna do Senado não tenha uma resposta. Ora o Senador é leviano, está inventando, está mentindo, ora esse Senador está interpretando de uma maneira errada, mas uma resposta deve ser dada. Quando fui Governador, a RBS era radicalmente contra mim, fazia críticas permanentes, constantes, diárias, mas eu não me preocupava muito com aquela rede. Havia pessoas ligadas a mim no Palácio Piratini ouvindo permanentemente a sessão da Assembléia Legislativa, pois eu queria tomar conhecimento das denúncias que ali eram feitas. E eu, imediatamente, respondia se era verdade ou mentira. E, se fosse verdade, eu mandava apurar. Quando o Parlamentar descia da tribuna, um representante do Governo que fazia a assessoria parlamentar dizia-lhe: “O Palácio Piratini quer cópia da sua denúncia, porque temos ordem de fazer a investigação imediatamente”. E, na mesma sessão, o Deputado recebia uma resposta.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Mas hoje, Senador Pedro Simon, o silêncio é ensurdecedor.

E eu trouxe documentos. Por exemplo, na questão de Minas Gerais, existe a hipótese de o Deputado estar vendendo o que não tinha, de não ter existido a reunião com o Ministro Pimenta da Veiga e de a Globo não ter recebido nada, e ele ter utilizado isso para constranger os órgãos locais de imprensa. Mas o silêncio da Liderança do Governo me faz acreditar, de forma firme e definitiva, que houve a reunião com o Sr. Pimenta da Veiga - e temos hoje a tal propaganda regionalizada.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Vou ser sincero: não acredito que tenha havido essa reunião com o Ministro Pimenta da Veiga. Estou com a primeira hipótese que V. Exª levantou. Acho que o Deputado bancou o bacana e vendeu o que não tinha. Mas é como V. Exª diz: tem que haver uma resposta.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - No entanto, essa hipótese desaparece diante da ausência de contestação da Liderança do Governo.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Exato, tem razão V. Exª.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Pessoalmente, conheço há muito tempo o Ministro Pimenta da Veiga.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Quando fui Líder do Governo nesta Casa, não havia discurso da tribuna que eu não respondesse. Não havia! Eu levantava, falava, buscava e trazia a resposta. Da mesma maneira que, no tempo em que fui Líder do Governo Itamar Franco, nunca procurei um Senador na véspera de uma votação. Nunca! Quer dizer, na hora de votar, eu ia à tribuna, encaminhava o meu voto e não falava com Líder algum. Nunca! Mas eu respondia todas as questões, e na hora. E, se eu não tinha a resposta, eu buscava-a junto ao Governo. E várias vezes fui ao Governo declarar: “Isto está errado”. E voltava dizendo: “V. Exª tem razão, Senador, isso deve ser modificado”. Acredito que o Ministro não fez isso.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - A história do Ministro Pimenta da Veiga é boa.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Mas a tese da Liderança do Governo no Senado - que deve ser orientação do próprio Governo - é não responder. Esse é o problema! E é uma maquinação. Por que o Governo não responde? Se o discurso de V. Exª tivesse sido publicado na Folha de S.Paulo - o que também é estranho, porque é um jornal tido como independente, que publica praticamente todas as coisas, mas não publica nada -, o Líder do Governo já teria respondido a V. Exª. Concorda comigo? Porque fica muito mal ser publicada na Folha de S.Paulo ou em qualquer outro jornal uma manchete com as denúncias de V. Exª sem que tenha resposta. Mas, como a imprensa não divulga, o Líder do Governo não se acha na obrigação de responder. Está errado a imprensa não publicar, já que publica tantas denúncias e investiga tantos fatos no Brasil. Não estou criticando esse trabalho; às vezes, executa-o bem, em outras, mal. Se olharmos o jornal de hoje, verificaremos que há muitas matérias sobre o que está errado no Governo. Isso é publicado, mas não se publica o que diz o Parlamentar da tribuna. Como não o faz, o Líder do Governo não se acha na obrigação de responder. Considero um absurdo a imprensa não publicar tais matérias. Pode publicar e criticar. Houve uma ocasião em que nós dois debatemos um assunto aqui e fomos criticados pelo Estado de S.Paulo. Justiça seja feita, esse jornal nos criticou, mas publicou o acontecido.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Publicou o fato, mas nunca nos deu espaço de resposta.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Mas, pelo menos publicou. Em relação a mim, tudo o que disse foi publicado. Fui bastante criticado no editorial, mas foi divulgado o que eu disse. Publicar é importante, mas, mesmo que a imprensa não o faça - o que é um absurdo -, o Líder do Governo tem a obrigação de responder.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Senador Pedro Simon, concordo com V. Exª que a história do Ministro Pimenta da Veiga é boa. Nós do PMDB o conhecemos há muito tempo. Mas a história do Presidente Fernando Henrique Cardoso também era boa, Presidente em exercício do Senado, Senador Nabor Júnior. Porém, o Presidente tirou o diabo para dançar e, como o diabo não muda, quem mudou foi Sua Excelência. Não sei se o mesmo não aconteceu com o Ministro Pimenta da Veiga. Como o Líder do Governo não veio à colação, vou ficar sem saber e na crença de que o que ocorreu com o Ministro Pimenta da Veiga também ocorreu com o Presidente Fernando Henrique.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª pode estar cometendo uma injustiça. Eu não diria com a mesma convicção com que V. Exª disse que “o Presidente Fernando Henrique tirou o diabo para dançar”. Desconfio de que foi o diabo que tirou o Presidente Fernando Henrique para dançar. É importante essa diferença.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - É uma hipótese.

Veja bem. Vimos outro dia o que ocorreu com as tais Adins no mundo inteiro, a distorção da Adin no Peru - o velho SNI em nova embalagem -, subornando parlamentares, com o serviço secreto funcionando de uma forma infame. Nós, no Senado, demos força para a criação desta agência, deste Serviço Nacional de Informações em nova embalagem.

Entretanto, mais sério ainda, Senador Pedro Simon, é o que publicaram os jornais ontem, ou seja, que o chefe do novo DIP - Departamento de Imprensa e Propaganda - que era o Departamento de Imprensa da Ditadura - o Ministro Andrea Matarazzo, declara que, agora, o Governo está viabilizando sua publicidade por meio das manchetes dos jornais. As notícias são colocadas nos jornais televisivos das grandes redes e reforçadas pelas manchetes dos jornais. Isso significa que os jornais brasileiros não têm mais opinião e que estão vendendo suas manchetes para o Governo para reforçar as idéias otimistas jogadas na imprensa. Isso é rigorosamente terrível. Temos, então, a desinformação nas manchetes dos principais jornais brasileiros. Li essa informação, porque as contradições do sistema possibilitam isso, em um dos jornalões que circularam anteontem no Brasil.

Preocupa-me muito o que está acontecendo no País. O Presidente da República diz que tudo o que se falou sobre o Sivam é calúnia. Sua Excelência se suporta no quê? Na falta de memória da população e na desinformação. O Sivam foi uma grande patifaria: o envolvimento da Raytheon e da Martin Marietta; os franceses em contradição com os americanos; o Presidente da República assumindo um compromisso com Bill Clinton, durante a eleição, de favorecer a empresa americana, viabilizando economicamente um grupo de indústria militar norte-americano; e o envolvimento claríssimo do Senador Gilberto Miranda, principalmente dentro do Senado da República, que recebeu um avião e, posteriormente, o devolveu. Agora o Presidente da República, suportado pela certeza do esquecimento, do olvido e da falta de memória, diz que tudo que falaram sobre o Sivam era calúnia contra o Sivam e contra o Presidente.

Será que quando eu trouxe a cadeia dominial da fazenda do Presidente eu o estava caluniando ou documentando uma denúncia com extrema clareza?

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - E não deixaram criar a CPI do Sivam.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Não, absolutamente não.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Àquela altura, criaram, inventaram uma grande Comissão: a junção das Comissões de Assuntos Econômicos, de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição, Justiça e Cidadania. Essa grande Comissão apuraria tudo, e o Presidente do Senado, à época, garantia que Gilberto Miranda seria cassado por corrupção, tendo em vista as denúncias gravíssimas que havia contra ele. Ele, que tinha um parecer totalmente contra os americanos, posicionando-se ao lado dos franceses, argumentava que tinha pego o seu jatinho e ido à Rússia, à França e aos Estados Unidos e provava que o que estávamos fazendo aqui, aquilo que estávamos adotando no Projeto Sivam estava superado, era sucata nos Estados Unidos. Ele trouxe a gravação e as declarações americanas, provando-nos o que afirmava. Dizia-se que ele seria cassado; entretanto, o que aconteceu? Ele mudou o seu parecer, antes favorável ao projeto francês, dando um parecer favorável para a empresa americana - houve inclusive um telefonema do Presidente americano para o Presidente brasileiro pedindo que isso fosse feito. Ele mudou o seu parecer, foi favorável ao projeto americano, saiu como herói da Comissão, não foi cassado e ainda foi o grande coordenador de uma derrota que o PMDB teve aqui no plenário, quando o Presidente do Senado deveria ser do nosso Partido. Ele saiu do PMDB para outro Partido e terminou sendo herói da eleição, passando a ser uma grande vedete.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - No entanto, teve de devolver o jatinho. Já havia uma troca com o pessoal da Líder, mas o jatinho foi devolvido.

Agora, o Presidente da República, com essa cara-de-pau, diz que havia sido caluniado. Caluniadores, certamente, somos nós, os Senadores Pedro Simon e Roberto Requião. Sua Excelência joga com o silêncio, com a total desinformação da imprensa, com esse silêncio ensurdecedor da imprensa brasileira em torno da corrupção absoluta no Governo Federal.

Na verdade, Presidente Nabor Júnior, a minha intenção era muito mais de dizer da minha expectativa em relação à resposta do Governo, suportada na calúnia, na injúria e na difamação, não no Plenário, frente a frente, face a face com as suas Lideranças, mas encomendada a órgãos nacionais de comunicação. Vamos ver se a encomenda será aviada ou não. Por enquanto, fico na expectativa, depois da informação que recebi do Senador Lauro Campos, obtida de um jornalista da revista Veja.