O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB -- CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho acusar o recebimento do Relatório Anual de 1999 de uma empresa pública federal de caráter financeiro que tem sido, ao longo de seus 48 anos de existência, um dos pilares do desenvolvimento nacional. Refiro-me ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o nosso querido BNDES.

           A história do BNDES tem sido um longo relato de desafios e de vitórias sobre esses desafios. A excelência de seu corpo técnico e a propriedade de sua atuação têm feito desse banco de fomento um recurso dos mais relevantes com que conta a Nação quando necessita de operar as mais complexas políticas públicas.

           Dou dois exemplos recentes. O Programa Nacional de Desestatização, gerenciado pelo Banco; e o estudo no qual se baseou o último Plano Plurianual, coordenado e contratado pelo Banco em parceria com o Ministério de Planejamento e Orçamento. Por isso, o papel do BNDES no desenvolvimento brasileiro em muito supera a já importantíssima função de fornecer recursos de longo prazo para a economia, em especial para projetos de infra-estrutura, além do apoio que presta, também financeiro, às exportações. A presença do BNDES tem sido garantia de qualidade no planejamento estatal de nossa economia.

           O Relatório do BNDES, para o ano de 1999, está dividido em três partes: a primeira apresenta descrição concisa da economia brasileira no ano passado; a segunda expõe o desempenho operacional do Banco; e a terceira dá conta de seu desempenho econômico-financeiro. Vale a pena comentar, com brevidade, cada um dos capítulos.

           Quanto ao comportamento da economia brasileira no ano passado, o Relatório enfatiza, com propriedade, que foi marcado pela desvalorização cambial de janeiro de 99, com a posterior mudança do regime cambial para flutuante; pela alteração também do regime monetário, com a introdução do sistema de metas inflacionárias; e pelo cumprimento das metas fiscais acordadas com o FMI.

           Ora, antes de tudo, seria bom destacar quanto tanto a evolução da inflação quanto o crescimento do PIB, verificados no ano passado, contraditaram as previsões profundamente pessimistas, que se fazia então. Esse episódio, aliás, serve para ilustrar dois fenômenos, no que diz respeito a essas tais “previsões”. Em primeiro lugar, que os jornais tendem a dar exagerada ênfase a previsões pessimistas, pelo simples fato de que produzem manchetes mais chamativas, vendendo, assim, maior número de cópias. Em segundo lugar, que muitos economistas deixam sua militância política e oposição ao Governo contaminarem a análise dos fatos, que deveria ser fria e isenta, o que demonstra falta de profissionalismo, quando não simplesmente incompetência. Portanto, muitos analistas, muitos economistas brasileiros fazem papel de falsas Cassandras, às quais Apolo não concedeu poder profético nenhum. São um embuste.

           Pois vejamos. O PIB, que deveria ter caído de 4 a 6% em 99, segundo as “previsões”, fechou o ano com um pequeníssimo crescimento de 0,82%. Destarte, manteve-se estabilizado. A inflação, que deveria ter disparado, saído do controle e enterrado definitivamente o Plano Real, acabou por atingir apenas 9%, medida pelo IPCA. Assim, o Governo pôde cumprir a meta inflacionária proposta de antemão.

           Outra característica do desempenho econômico no ano passado foi o superávit primário alcançado pelo setor público consolidado, de 3,1% do PIB, que, ao permitir o cumprimento do acordo com o FMI, restaurou a confiança na solvência da dívida pública e, por via de conseqüência, em nossa economia.

           O valor das exportações não aumentou tanto quanto seria esperado após a desvalorização da moeda, pois foi prejudicado pela retração de mercados externos, pela queda de preço das commodities, e pela drástica redução, no primeiro semestre de 99, das linhas de financiamento às exportações. Apesar das dificuldades, o déficit da Balança Comercial caiu para 1 bilhão e 200 milhões de dólares, quando, em 1998, havia sido de 6 bilhões e 800 milhões de dólares. Merece ser ressaltado o volume recorde de investimentos externos no Brasil, que atingiu nada menos do que 30 bilhões de dólares em 1999!

           Ressaltando o importante papel que cabe ao Estado cumprir no planejamento da economia, para o qual o BNDES é nosso principal instrumento, -- isso, apesar do redimensionamento do tamanho do Estado, -- o Relatório afirma, de modo correto, que cumpre agora seguir no rumo do desenvolvimento com estabilização monetária, que é o objetivo maior de todo o esforço que se empreendeu no Brasil a partir do Plano Real.

           Quanto ao desempenho operacional, o BNDES e suas subsidiárias, o BNDESPAR e o FINAME, desembolsaram, em 1999, um total de 19 bilhões e 970 milhões de reais, correspondendo a 60 mil 178 operações. Assim, entre muitos outros, alguns setores importantes puderam dar continuidade a seus planos de modernização e expansão, como telecomunicações, indústria automobilística, indústria aeronáutica, metalurgia básica, e alimentos e bebidas. Em decorrência dos empréstimos do Banco, foram mantidos ou gerados 2 milhões 806 mil empregos diretos e indiretos. Destacam-se as linhas de empréstimo do BNDES-exim, que financia as exportações; do BNDES automático, destinadas a projetos de investimento cujo valor não ultrapasse 7 milhões de dólares; as operações do FINAME, para aquisição de máquinas e equipamentos de fabricação nacional; e o FINAME Agrícola, voltado à aquisição de máquinas e implementos agrícolas.

           Os desembolsos do sistema BNDES, de cinco anos para cá, aumentaram consideravelmente. Em 1995, o valor total dos desembolsos atingiu pouco mais de 7 bilhões de reais; em 1996, pouco menos de 10 bilhões; em 1997, pouco mais de 19 bilhões; em 1998, o recorde histórico do Banco, pouco mais de 21 bilhões. E, no ano passado, quase 20 bilhões. Ou seja, de 95 para 99, houve aumento de 185%!

           Vale ressaltar que a atuação do BNDES tem sido cada vez mais efetiva no apoio a pequenas e microempresas e a projetos sociais. A preocupação com o desequilíbrio regional no País também tem crescido, como atesta a criação, no ano passado, da Secretaria de Desenvolvimento Regional.

           Finalmente, no que diz respeito ao desempenho econômico-financeiro em 1999, o BNDES registrou 9,7% de crescimento no ativo total consolidado, que passou a valer 88 bilhões e 600 milhões de reais. O retorno sobre o patrimônio líquido foi de 6,3%, correspondente a 11 bilhões e 100 milhões de reais. O patrimônio líquido, por sua vez, aumentou 7,3%.

           Do total de 19 bilhões e 970 milhões de reais desembolsados pelo Banco, 74,3% foram provenientes do retorno de aplicações anteriores; 12,1% de novos recursos alocados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); 7,9% de empréstimos obtidos junto a instituições multilaterais de crédito; e 2% de captações externas por meio de eurobônus.

           Ainda em 1999, o Banco pagou à União, sua controladora, 745 milhões de reais, a título de dividendos e juros sobre capital, relativos ao exercício de 1998. Além do mais, recolheu 559 milhões de reais em impostos diretos.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, finalizo aqui o discurso de hoje. Devo, entretanto, aproveitar essa oportunidade em que discorri sobre o BNDES, para rebater os críticos do Governo que o acusam de neoliberal e os que afirmam que o País não tem política industrial.

           Primeiro há uma tremenda confusão conceitual. Pois o termo neoliberalismo tem acepção muito clara na ciência política, acepção que muitos do que o utilizam, no Brasil, parecem desconhecer. Neoliberalismo refere-se ao pensamento e à prática econômica adotados por Margaret Thatcher, na Inglaterra, e por Ronald Reagan, nos Estados Unidos. Nesse credo político e econômico, o mercado auto-regulável é tomado como valor absoluto, sendo vista qualquer intervenção do Estado na economia como espúria e deletéria. Não é o que ocorre com o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, -- e está aí a prová-lo a expansão da atuação do BNDES nos últimos anos, que, como vimos, em cinco anos, contou com um aumento de 185% nos recursos disponíveis!

           E o que faz o BNDES a não ser política industrial? Pois, empregando recursos públicos e semipúblicos, ele elege, por meio de estudos, setores fundamentais para o desenvolvimento econômico brasileiro e concede-lhes financiamento a taxas de juro subsidiadas, ou seja, inferiores às vigentes no mercado. Um governo neoliberal jamais faria isso, ou decidiria aumentar esse tipo de atuação. Para o atual Governo, o Estado cumpre papel fundamental no desenvolvimento econômico e não tem renunciado a esse papel.

           Como disse, há grande confusão conceitual no Brasil. O fato de que o atual Governo, em consonância com as transformações que o mundo vem sofrendo, passa a atribuir maior papel para os mecanismos puros de mercado, a concorrer para a redução do tamanho do Estado, - que, entre nós, era excessiva, - e reformula o ideário da socialdemocracia, a exemplo do que ocorre no mundo todo, não quer dizer que reze pela cartilha neoliberal. Está muito longe disso!

           Prova cabal é a atuação crescente do BNDES, nosso maior banco de fomento. Sempre competente e zeloso de suas atribuições!

           Era o que tinha a dizer.