O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com a instalação de mais uma CPI no Senado Federal, a CPI do Futebol, que iniciou seus trabalhos ontem, surge a indagação de sempre: a CPI é um instrumento eficaz ou se constitui apenas um palanque eleitoral para o estrelismo de algumas lideranças políticas?

Não há dúvida de que um dos grandes adversários da CPI é a descrença. No entanto, é bom perguntar: a quem interessa desmoralizar o instituto da CPI? Obviamente não aos sérios e aos honestos. É bom, também, indagar: é verdade que as CPIs, no Parlamento, ao longo do tempo, não apresentam resultados efetivos? A resposta honesta certamente é a de que as CPIs constituem, na história do Parlamento brasileiro, um instrumento de real eficácia.

As críticas, às vezes, são corretas; o endereço, muitas vezes, incorreto. As críticas que se voltam contra as CPIs no Congresso Nacional acontecem, porque exigem delas o que não lhes cabe realizar. A CPI não julga, nem condena; investiga, denuncia, anuncia responsabilidades e remete suas conclusões ao Poder constitucionalmente competente, para que tome as providências do julgamento e da condenação.

Antes de abordar a questão atual da CPI do Futebol, que provoca, agora, o grande debate sobre o futebol como atividade lúdica e, sobretudo, como atividade essencialmente econômica, geradora de emprego, de renda e de receita pública, queremos reportar-nos à experiência vivida nesta Casa ou no Congresso Nacional relativamente às Comissões de Inquérito que aqui operaram.

A cassação do Presidente Fernando Collor de Mello teve início com a CPI que investigou seu governo. A cassação de Deputados Federais decorreu dos trabalhos da CPI do Orçamento, denominada popularmente de CPI dos Anões do Orçamento. A CPI do Poder Judiciário, mais recentemente, concluiu pela cassação do Senador Luiz Estevão; a CPI do Narcotráfico determinou a cassação de parlamentares federais e estaduais. Portanto, não conheço nenhum outro instrumento que tenha a eficácia da CPI, especialmente por apresentar - quando diz respeito a integrantes do próprio Poder Legislativo - providências imediatas num processo quase sumário. Agilidade igual não conhecemos quando se trata de punir.

Além da punição exemplar a parlamentares integrantes do Poder Legislativo, federal ou estadual, como exemplificamos, essas CPIs apresentaram relatórios consubstanciados em fatos resultantes de investigações que se aprofundaram, contribuindo de forma significativa para que o Ministério Público pudesse desenvolver com eficiência as suas atividades.

Portanto, não é correto afirmar que as CPIs no Parlamento brasileiro não oferecem resultados objetivos. Os exemplos são inúmeros e desmentem essa afirmativa. Todavia, seguramente, aqueles que desacreditam as CPIs o fazem, muitas vezes, porque não receberam todas as informações, não conhecem as limitações desse instrumento de investigação parlamentar; outras vezes, porque simplesmente desacreditam tudo - as instituições públicas, os políticos de modo geral, os partidos políticos. E também - e isso é lamentável - há aqueles que desacreditam por má-fé, promovem o descrédito por má-fé, desejando que a CPI seja desacreditada. São estes exatamente aqueles que não possuem nenhum interesse na investigação, na elucidação dos fatos, no combate à impunidade; aqueles que querem prevaleça a ausência absoluta de transparência, a impunidade absoluta, estimulando a corrupção que possibilita o enriquecimento ilícito.

É por essa razão que a CPI do Senado começa a ser atacada; é por essa razão que, por ser circunstancialmente autor do requerimento que possibilitou a instalação dessa CPI, tenho sido agredido de forma irresponsável e chula por alguns cartolas que exercem dupla função: a função de dirigente e a função de parlamentar integrante de uma CPI na Câmara dos Deputados.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez e de forma definitiva, gostaria de esclarecer que a iniciativa do Senado foi decorrência do fato de ter a Câmara dos Deputados sepultado, há quase dois anos, a iniciativa frustrada do Deputado Aldo Rebelo de instalar a CPI Nike/CBF. Isso nos motivou a tomar a iniciativa no Senado Federal.

É bom frisar que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados ofereceu parecer pela inconstitucionalidade daquela CPI, fato que levou o Presidente a determinar a sua não instalação. Só tomamos as providências aqui quando se tornou fato consumado na outra Casa do Poder Legislativo a não instalação da CPI.

Posteriormente, quando aqui, no dia 14 de setembro, a CPI do Futebol tornou-se um fato consumado, irreversível, sobretudo após o Presidente Antonio Carlos Magalhães ter enfatizado que cumpriria o Regimento e determinaria a sua instalação, assumindo a causa da moralização do futebol no Brasil, a Câmara dos Deputados mudou de postura, ressuscitando a sepultada CPI Nike/CBF, e promovendo rapidamente, em regime de urgência, a sua instalação.

De outro lado, os parlamentares cartolas iniciaram um processo de tentativa de desqualificação da CPI do Senado Federal, atitude que queremos, de pronto, repudiar veementemente da tribuna desta Casa, porque não há outro propósito aqui a não ser o do cumprimento do dever. A responsabilidade do Senado é oferecer respostas às questões que são permanentemente levantadas no dia-a-dia do futebol brasileiro, com uma seleção de escândalos que retratam o estágio de corrupção desabrida que assolou o esporte no Brasil nos últimos anos. Tanto assim, que já a primeira reunião, a de instalação da CPI no Senado, demonstrou a boa-fé dos Srs. Senadores, cujos requerimentos, aprovados, buscam informações oficiais que subsidiem os depoimentos que serão colhidos durante o transcorrer dos seus trabalhos. É de se destacar que o Senador Bernardo Cabral, com sua larga experiência nas áreas jurídica e legislativa, tendo integrado várias CPIs, a par de sua militância na advocacia, apresentou uma sugestão inteligente e da maior importância, qual seja, a presença do Ministério Público no dia-a-dia, a cada passo daquela CPI. Isso implica dizer que, independentemente do relatório final, os fatos gerados, produzidos pela CPI a partir da sua instalação, poderão instrumentalizar o Ministério Público, na sua função constitucional.

Portanto, a aprovação dessa proposta do Senador Bernardo Cabral, na reunião de ontem, revela a disposição do Senado em trabalhar com seriedade, com maturidade política, com responsabilidade, com respeito à sociedade brasileira, buscando apresentar resultados objetivos que possam resultar na redução dos índices de corrupção no futebol do Brasil e, ao final, numa melhor organização, mais competente administração dessa atividade econômica essencial para o desenvolvimento nacional.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Com satisfação, concedo o aparte ao Senador Bernardo Cabral, que vai prestar a sua inteligente contribuição aos trabalhos desta CPI.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - Senador Álvaro Dias, esteja certo V. Exª de que a CPI que vem de ser instalada é, por assim dizer, de “alta voltagem política”. Conforme V. Exª já bem esclareceu, a nossa CPI foi requerida - e ontem instalada - não em desfavor de sua congênere já instalada na Câmara dos Deputados, mas para trazer à tona várias circunstâncias, a primeira das quais V. Exª acaba de lembrar. Fui Presidente da CPI dos Precatórios, que resultou numa variada multa em derredor daqueles que fizeram não só a emissão mas a venda dos títulos - e digo isso porque a emissão era irregular e a venda era fraudulenta. Uma circunstância toda especial. V. Exª registrou a primeira parte, que é a presença do Ministério Público. Vou lembrar a V. Exª a segunda parte. Também ali - já fiz a sugestão à Mesa - V. Exª, ontem, consultando seus colegas de Mesa, deferiu a solicitação de um representante da Receita Federal. Na CPI dos Precatórios, fizemos um expediente ao Procurador-Geral, Dr. Geraldo Brindeiro, que designou dois subprocuradores imediatamente abaixo da sua autoridade, o que havia de mais alto nível na Procuradoria Geral da República; e o Secretário da Receita Federal, Dr. Everardo Maciel, fez questão de designar também, por igual, uma espécie de segundo seu na Receita Federal. Tenho certeza - e fique V. Exª atento para isso, Senador Álvaro Dias - de que a presença do Presidente em determinadas horas é superior à presença do Relator. Um Presidente não só enérgico, mas fora de qualquer conjuntura política e capaz de atender essa ou aquela corrente, de se impor, favorecerá a redação de um relatório pelo qual o Relator só terá a agradecer. E, neste caso, o Senador Geraldo Althoff goza, na Casa, a reputação - além de ser médico - de um homem sério, que não se submeterá a pressões, partam de onde partirem. V. Exª tem toda razão: esta não pode ser a CPI da esperança, para que a esperança não se transforme numa frágil aspiração em trânsito para o desencanto. Não! Ela vai ser aquilo que a Constituição estabelece, com poderes investigatórios iguais aos da Justiça brasileira. Conseqüentemente, quero dizer a V. Exª que a CPI do Futebol, relembrando o que eu dizia ao início, será uma CPI de alta voltagem política, porque as agressões já começaram - começaram primeiro comigo e agora estão passando por V. Exª. Infelizmente, certos políticos brasileiros estão muito mais voltados para suas ambições pessoais do que para os interesses da coletividade. Estarei dando a minha contribuição a essa CPI. Faço votos, formulo o desejo de que V. Exª tenha a colaboração e a compreensão de todos, sobretudo da mídia brasileira.

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Bernardo Cabral.

Aliás, é bom destacar que a agressão, quando parte de determinadas pessoas, deixa de ser agressão e passa a ser louvor. Eu me preocuparia se fosse elogiado por determinadas figuras que militam nos bastidores do futebol do Brasil e que chegam a uma das Casas do Congresso Nacional pelo voto dos torcedores de seu clube. Portanto, evitamos até pronunciar os seus nomes, porque certamente estaríamos deslustrando os objetivos reais do nosso trabalho nesta Casa do Congresso Nacional.

Gostaria de destacar, inspirado pelo aparte de V. Exª, que a CPI começa a produzir efeitos positivos desde o seu anúncio, porque ela é, sem dúvida, inibidora da corrupção e da desonestidade e, de outro lado, é motivadora dos órgãos públicos, que passam a ter uma ação mais ágil e rigorosa no cumprimento de suas funções.

V. Exª discorreu sobre os reflexos da CPI dos Precatórios. Poderíamos citar como exemplo reflexos imediatos dessa CPI no Ministério da Previdência Social, com o Ministro Waldeck Ornelas prontamente adotando providências. S. Exª anuncia sugestões à CPI para a alteração da legislação, que oferece privilégios a clubes que pagam salários altíssimos a determinados atletas e não recolhem a necessária contribuição aos cofres da Previdência Social, tendo a sociedade brasileira a subsidiar as suas atividades.

Desse modo, são reflexos iniciais e extremamente positivos. Daí a conclusão de que aqueles que querem transformar a CPI numa simples encenação fazem exatamente o jogo dos que não desejam a organização da sociedade, a administração competente daquilo que diz respeito ao interesse público. E o futebol diz respeito ao interesse público. Não há como negar.

Se há constrangimento por parte de algumas lideranças políticas em tratar esse tema no Congresso Nacional, de nossa parte não há qualquer tipo de constrangimento, porque temos profunda convicção da importância do futebol no projeto de desenvolvimento econômico e social deste País. Além de ser uma atividade lúdica e cultural, o futebol é também uma atividade eminentemente econômica, geradora de oportunidades de trabalho e de vida digna para a população do País. Aliás, a desorganização, que só interessa à corrupção, tem comprometido o processo de desenvolvimento dessa atividade econômica em nosso País. Estamos vivendo ainda o início do processo de desenvolvimento do futebol como atividade econômica. Isso ocorre não apenas com o futebol, mas com o esporte de modo geral, em nosso País.

O dado mais significativo é aquele que estabelece uma comparação desvantajosa para o Brasil. Enquanto nos países industrializados, nos países da Europa, nos Estados Unidos, os negócios do esporte representam 4% do PIB, no Brasil representam somente 1,7%. E temos de considerar que este País é vocacionado para o esporte. A população brasileira é vocacionada para as atividades esportivas. Não há dúvida de que temos aqui, portanto, um potencial extraordinário a ser desenvolvido nos próximos anos, evidentemente se as autoridades públicas, com competência e responsabilidade, trabalharem uma melhor organização.

Estamos recebendo inúmeras sugestões inteligentes de todo o País - hoje, eu pretendia inclusive apresentar aqui algumas delas. Há um rol de denúncias, também, chegando a cada dia. No entanto, a preocupação dessa CPI vai além da denúncia e da investigação. Passa pela necessidade da proposição de projetos de lei que possam aprimorar a legislação vigente para coibir os abusos praticados em função da impunidade absoluta que grassa, e, evidentemente, no plano administrativo, de sugestões para uma melhor administração do futebol no nosso País.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Eu estava para concluir, mas, com a condescendência do nosso Presidente, Senador Geraldo Melo, concedo um aparte ao Senador Antero Paes de Barros, que também terá uma participação importantíssima na CPI.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senador Álvaro Dias, inicialmente, gostaria de cumprimentá-lo pelo pronunciamento. Motivam-me a fazer o aparte duas situações. A primeira é que ontem fiz uma consulta verbal à Mesa dirigente da CPI para saber da possibilidade legal da convocação do dirigente do Vasco da Gama, Eurico Miranda, até pelo fato de ser ele Deputado Federal pelo Rio de Janeiro. Essa possibilidade - foi-nos informado pela assessoria técnica - existe, e estamos apresentando hoje a solicitação de convocação. Queremos também informar que lamentamos o fato de o relator da CPI na Câmara dos Deputados, Deputado Sílvio Torres, que é do nosso Partido, o PSDB, ter dito à imprensa brasileira que a convocação do Deputado Eurico Miranda traria dificuldades, desconforto. Entendemos diferentemente. Entendemos que a CPI não pode assumir um discurso corporativo para impedir a apuração daquilo que se quer apurar. Na CPI da Câmara dos Deputados - e hoje a imprensa brasileira traz isso -, o dirigente do Vasco, que é Deputado e membro da CPI, impediu a aprovação de um requerimento semelhante ao que apresentamos ontem, oralmente, e que estamos materializando hoje, que diz respeito à necessidade de os clubes enviarem à CPI do Futebol no Senado as cópias dos contratos dos clubes com os patrocinadores. Impediram isso na Câmara dos Deputados. Fazer uma CPI no instante em que a imprensa brasileira já divulgou a existência de irregularidades fiscais, que lamentavelmente envolvem o Vasco da Gama, e não buscar apurar porque quem manda no Vasco da Gama é um parlamentar não é correto. A CPI tem que apurar tudo o que for necessário; não podemos aqui nos guiar por interesses corporativos. Esta Casa tem autoridade para isso, porque ela corta na própria carne, como aconteceu no ano passado. Eu quero dizer mais uma vez que o futebol precisa de quem não precisa do futebol. E nós precisamos aqui defender os verdadeiros interesses do futebol brasileiro, inclusive os do Vasco, mostrando tudo o que acontece com os grandes clubes e o futebol do Brasil de modo geral.

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Antero de Barros, hoje mesmo, pela Internet, chegaram ao meu gabinete inúmeras manifestações de torcedores do Vasco que querem a convocação do Deputado Eurico Miranda. V. Exª tem razão: o corporativismo jamais prevaleceu na história das CPIs no Congresso Nacional. Aqui as CPIs puniram, acima de tudo, parlamentares. O resultado mais eficaz da CPI diz respeito exatamente aos parlamentares; temos cortado na própria carne, como disse V. Exª: inúmeros parlamentares já foram cassados em decorrência das investigações realizadas por CPIs tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senador Álvaro Dias, interrompo-o novamente apenas para, rapidamente, não dar margem a um mal-entendido: nós não temos o interesse prévio de punir ninguém. Temos o interesse de apurar tudo acerca do futebol brasileiro. Feitas as apurações, se houver necessidade, aí sim, deveremos evitar o sentimento corporativo nesta Casa e fazer o que tiver que ser feito. Esperamos também que não vá existir esse sentimento na Câmara dos Deputados. De qualquer maneira, é absurda a permanência do Deputado Eurico Miranda na CPI da Câmara dos Deputados. Não sou Deputado Federal, sou Senador, mas acho lamentável que alguém passível de ser investigado participe, por ser parlamentar, daquela CPI, na condição de investigador.

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Nobre Senador Antero de Barros, há uma tentativa também, que queremos rechaçar, de excluir os clubes das investigações das CPIs.

Por intermédio da imprensa tomei conhecimento de depoimentos de parlamentares, que integram a CPI representando clubes - a CPI da Câmara dos Deputados -, defendendo que os clubes não fossem investigados. Ora, o futebol gira em torno dos clubes, são os clubes que eternizam ou perenizam nas federações, nas entidades maiores do futebol brasileiro, os dirigentes. As mazelas do futebol não moram única e exclusivamente na CBF: as mazelas brotam nos clubes e nas entidades esportivas de um modo em geral. Portanto, não há motivo para excluir nenhum segmento esportivo das investigações que aqui se devem realizar.

Obviamente, não investigaremos sem indícios, sem denúncias concretas, sem provas de que irregularidades existem. Por isso, relacionamos, no requerimento que justifica a instalação da CPI nesta Casa do Congresso Nacional, fatos determinados, que são denunciados constantemente, fatos que já foram, inclusive, investigados por órgãos públicos do País, como o Banco Central, como a Receita Federal, como o Ministério da Previdência Social.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o nosso desejo é que essa CPI possa realmente responder às expectativas da Nação. Não vendemos falsa expectativa, de forma alguma queremos iludir: a CPI tem limitações já conhecidas. No entanto, ela tem prerrogativas, instrumentos eficazes para produzir um relatório que possa significar, realmente, a redução dos índices de corrupção e uma melhor organização do futebol no Brasil, para que essa atividade econômica possa trazer benefícios maiores à nossa população.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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