O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, traz-me à tribuna hoje uma enorme preocupação com os produtores de arroz do Estado de Mato Grosso.

A safra 1999/2000 dos produtores de arroz de Mato Grosso foi recorde: foram colhidos 2 milhões de toneladas. Até então, o máximo que se tinha alcançado era a produção da safra anterior, de 1998 para 1999, de 1,4 milhão de toneladas.

Mas, ao contrário do que se poderia supor, os produtores de arroz de Mato Grosso não estão comemorando o que se poderia considerar uma supersafra para a região. Indistintamente, grandes e pequenos agricultores enfrentam problemas de comercialização desde a colheita no início do ano.

O principal mercado consumidor do arroz matogrossense era o Nordeste. Ocorre que os produtores de lá, que vinham sofrendo fortes quebras de safra em função da seca dos últimos anos, neste ano foram afortunados pela chuva e pela recuperação da sua própria produção.

A felicidade dos Estados nordestinos, como Bahia, Maranhão e Piauí, de contribuir com a produção de um dos principais itens da cesta básica brasileira, infelizmente, não tem sido compartilhada pelos produtores de Mato Grosso.

Outro problema que contribui para o desespero dos nossos produtores de arroz é que Mato Grosso ainda está se preparando para ser o grande Estado agroindustrial do Brasil, mas atualmente temos poucas indústrias. Por isso, precisamos comercializar o arroz para outros Estados, mas infelizmente isso não tem sido possível.

Para se ter idéia do infortúnio dos produtores do meu Estado, basta dizer que os grandes produtores estão desovando sua produção a preços muito abaixo do preço mínimo de garantia do Governo Federal. A fim de evitar maiores prejuízos, eles têm comercializado o produto por R$8,00 a R$9,00 a saca de 60 quilos - muito abaixo do preço mínimo de garantia do Governo Federal, de pouco mais de R$13,00 a saca de 60 quilos. Hoje, nem mesmo os grandes produtores estão conseguindo mais colocação do produto no mercado, sendo obrigados a mantê-lo em estoque nos armazéns de Mato Grosso.

Pois bem, se a queda do preço tem provocado prejuízos aos grandes produtores, imaginem a situação dos pequenos, daqueles que dependem do crédito oficial para poder trabalhar. Aos milhares, eles têm sido as principais vítimas da falta de uma política agrícola para o País.

Apenas para ficar em um exemplo, vou relatar o que tem acontecido com os 530 associados da Cooperguarantã, todos do assentamento Pacotrel, uma das mais antigas e bem-sucedidas experiências do Incra em Mato Grosso, localizada no Município de Novo Mundo, no extremo norte do meu Estado, já na Mata Amazônica. Lá, os 530 cooperativados tomaram, no ano passado, empréstimos do primeiro lote do Projaf-A, que variavam de R$5 mil a R$10 mil, para o custeio de arroz, no Banco do Brasil. Acreditaram, portanto, num dos mais sérios e promissores programas de Governo de incentivo à pequena agricultura que tem dado certo em quase todo o País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, procurei a Presidência da Conab para interceder pelos assentados da reforma agrária de Novo Mundo e de Guarantã, que conseguiram financiamento do Pronaf junto ao Banco do Brasil. Eles plantaram, colheram e não conseguem comercializar a sua produção, não conseguem vendê-la sequer pelo preço mínimo. Os assentados da reforma agrária precisam se credenciar para o novo plantio, no próximo ano, mas o Banco do Brasil não tem aceito sequer a entrega de proposta para novos financiamentos, em função de os pequenos produtores não terem conseguido pagar aquilo que eles se comprometeram, ao se habilitarem ao Pronaf-A no ano passado. E não conseguiram, não por terem sido incompetentes com aquilo que se propuseram, mas porque o Governo não se habilita em comprar a produção.

Fiz ontem um apelo à Conab no sentido de que o Mato Grosso precisa de pelo menos R$50 milhões para atender todo o problema do arroz. Mas esses assentados, esses cooperados da reforma agrária, um milhão compra a produção deles. É injusto que a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura não priorize imediatamente a compra desses produtos, embora nossa defesa seja para que comprem toda a produção de arroz dos pequenos, dos médios e, também, dos grandes produtores do Estado do Mato Grosso.

Ontem, à noite, a diretoria de Cooperguarantã reuniu os assentados da Pacotrel para começarem a negociar o rateio dos prejuízos que a entidade vem acumulando, em função da crise da produção de arroz do Mato Grosso. De acordo com a diretoria da cooperativa, somente com custos de armazenagens, sacarias adquiridas a juros altos, folha de pagamento e energia elétrica, a cooperativa acumula dívida de mais de R$200 mil. Além do prejuízo com a paralisação dos estoques sem comercialização, os pequenos produtores de Novo Mundo terão de arcar também com as dívidas da Cooperguarantã. Assim, esses 530 pequenos agricultores que vinham, por meio da organização e do cooperativismo, alcançando bons resultados com uma bem-sucedida experiência de assentamento agrário do Incra certamente cairão em desgraça ante o Banco do Brasil. Afinal, além de inadimplentes com o crédito tomado pelo Pronaf-A, os 530 produtores da Cooperguarantã não irão plantar este ano arroz, milho, feijão, restando-lhes apenas a opção do plantio de subsistência. É um retrocesso inaceitável num assentamento da reforma agrária que vem dando certo na Mata Amazônica.

A esperança deles seria a execução de um projeto de laticínio que já conta com a aprovação oficial de órgãos técnicos e de instituições financeiras, mas que, em função da inadimplência dos produtores, não tem como sair do papel. O Banco do Brasil, justificadamente, não libera os recursos para novo empréstimo ante a situação de inadimplência em que se encontram os assentados da reforma agrária, os pequenos produtores de Novo Mundo.

Em junho passado, quando o problema dos estoques começavam a se agravar, a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura assegurou aos produtores que o Banco do Brasil estava autorizado a repactuar as dívidas dos produtores, adiando os vencimentos de junho e julho para novembro e dezembro deste ano, respectivamente. Ocorre que a orientação da diretoria do Banco do Brasil não é seguida pelos gerentes das agências bancárias. Praticamente ninguém em Mato Grosso conseguiu refinanciar sua dívida. Em Novo Mundo, o próprio gerente se negou a realizar a repactuação; mais que isso, tem se negado a receber propostas para o financiamento da próxima safra.

É essa a triste cena entre os produtores de arroz de Mato Grosso. Não se pode dizer, no entanto, que o Governo Federal tenha fechado os olhos para a regulação do mercado do arroz mato-grossense. Em abril e maio foram liberados recursos de AGFs para o arroz, que, em Mato Grosso, historicamente, representa a cobertura de 30 a 40% da produção, o suficiente para alavancar o mercado e a comercialização. Pois bem, a liberação de AGFs foi insuficiente, porque o Governo trabalhou sem a previsão do aumento da produção. O Governo destinou recursos para a aquisição de 450 mil toneladas de arroz, o que correspondia a cerca 30% da produção anterior do Estado, de 1 milhão e 400 mil toneladas, como havia dito no início do meu pronunciamento. O Governo Federal não levou em consideração a previsão de aumento da safra.

A reivindicação hoje dos produtores de Mato Grosso é que o Governo cubra exatamente a diferença que restara nos armazéns do Estado, que é de 208 mil toneladas. Com mais essa aquisição, cuja notas oficiais já estão empenhadas nas agências do Banco do Brasil de todo o Estado, certamente dará fôlego aos produtores, devolvendo-lhes a oportunidade de se habilitarem para novos investimentos.

A maior parte da produção de arroz estocada concentra-se em quatro Municípios: Sorriso, onde ainda restam 70 mil toneladas do produto; Sinop, com estoques de 50 mil toneladas; Guarantã do Norte, que inclui os desafortunados assentados do Incra de Novo Mundo, com 21 mil toneladas e; Colíder, onde os produtores deixam de vender 42 mil toneladas. Nos demais Municípios, restam mais 25 mil toneladas de estoques. O total, portanto, é de 208 mil toneladas acumuladas nos armazéns de Mato Grosso. O total necessário em AGFs é de R$50 milhões. Esses números me foram repassados pelo Deputado Pedro Satélite, que é o representante dessa região de Mato Grosso, e também pelos Deputados Federais Ricarte de Freitas e Nilson Leitão.

Sr. Presidente, para finalizar, quero deixar registrado o apelo para que a Secretaria de Política Agrária do Ministério da Agricultura atenda essa reivindicação dos produtores de arroz de Mato Grosso.

Mato Grosso não pode ser punido por ter atendido ao apelo nacional para que aumentasse a sua produção. E é isso que, lamentavelmente, vem ocorrendo com os pequenos produtores.

É urgente que a Secretaria de Política Agrícola se sensibilize e que determine, imediatamente, as compras dos produtos dos assentados da Reforma Agrária. O problema da Reforma Agrária não pode ser uma questão exclusivamente do Ministério, tem que ser uma questão de Governo. E o Governo que não compra a produção dos assentados não pode continuar fazendo discurso de que é favorável à Reforma Agrária no nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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