O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como muitos dos senhores, recebi o documento Balanço Social, da Caixa Econômica Federal, e quero aproveitar o ensejo para registrar alguns aspectos da atuação dessa centenária instituição, fiel, como poucas, ao compromisso de apoiar o desenvolvimento social e econômico do País.

Fundada em 1861, na cidade do Rio de Janeiro, pelo Imperador Dom Pedro II, a Caixa tinha como missão conceder empréstimos e incentivar a poupança popular. Um dos objetivos do Imperador era inibir a atividade de outras empresas que não ofereciam garantias aos depositantes e ainda concediam empréstimos a juros exorbitantes. A instituição atraiu príncipes, barões e escravos que, ávidos por comprarem suas cartas de alforria, nela depositavam seus recursos.

Daquele ano para cá, muita coisa mudou na vida do Brasil e da instituição de economia popular criada pelo Imperador Pedro II com capital inicial de 30 contos de réis. Entretanto, a Caixa sempre esteve ligada ao desenvolvimento social brasileiro. A vida da instituição sempre acompanhou a evolução social, econômica e cultural do País.

Na República, dividida em Caixas Federais e operando autonomamente nos Estados, a Caixa foi utilizada das mais diversas formas pelos sucessivos governos em programas de caráter social ou voltados para o interesse da população. Em 1969, as 22 Caixas Econômicas Federais foram fundidas numa única empresa pública, consolidando a instituição que veio a ser designada executora da política ditada pelo Conselho de Desenvolvimento Social - CDS.

Hoje, a Caixa ainda guarda alguma coisa de 1861: atenção aos pequenos depositantes e empréstimo sob penhor. Atuando em mais de 50 linhas de operações, a Caixa Econômica Federal é o maior banco de poupança do País e o maior agente do Sistema Financeiro da Habitação. Empresta dinheiro sob hipoteca, financia bens de consumo duráveis, empresta a funcionários públicos ou empregados do setor privado sob consignação ou ainda sob penhor.

Agente financeiro da política social do Governo, a Caixa desempenha importante papel no fortalecimento do chamado capital social básico, na instalação de infra-estrutura de educação, saúde, previdência social, trabalho e interior, contribuindo direta ou indiretamente para o desenvolvimento social e melhoria do bem-estar do homem brasileiro.

O Balanço Social aborda os números atingidos e aponta as inovações efetuadas pelo atuação da Caixa Econômica Federal em diversas áreas: recursos humanos, educação, loterias, preservação ambiental, apoio à cultura e ao esporte.

É possível constatar que a Caixa ofereceu treinamento a 51 mil funcionários, dos mais diferentes níveis, com um total de 283 mil participações. Com 55.558 funcionários, a Caixa é um dos principais empregadores do País, contribuindo para a geração de renda e o desenvolvimento social.

Com o objetivo de identificar, avaliar e apoiar as iniciativas capazes de melhorar a qualidade de vida em diferentes comunidades, a Caixa lançou, em 1999, o Programa Melhores Práticas, que destaca as ações que mais contribuem, em âmbito nacional, para o desenvolvimento sustentado. De um conjunto de 114 projetos, 20 foram selecionados, a partir de critérios como parceria e fortalecimento da comunidade.

Em parceria com o Ministério da Educação, a Caixa tem proporcionado o acesso de milhares de alunos ao ensino superior, por meio do Programa de Crédito Educativo, recentemente substituído pelo FIES - Financiamento Estudantil. Esse apoio destina-se ao estudante universitário regularmente matriculado em curso de graduação não-gratuito. Na segunda metade do ano de 1999, já com o FIES, mais de 42,3 mil universitários foram beneficiados - incluindo 3,5 mil ex-bolsistas de instituições filantrópicas de ensino - com alocação de R$ 68,4 milhões.

No ano de 1999, a arrecadação das Loterias da Caixa teve o melhor resultado de sua história, atingindo o recorde de R$ 2,6 bilhões, com crescimento de 32,14% em relação ao ano de 1998. Com isso, foram repassados ao Governo Federal R$ 1,3 bilhão para aplicação em cultura, esporte, educação e outras áreas sociais.

Além de projetos de desenvolvimento urbano financiados com recursos próprios, do FGTS e do Orçamento Geral da União, a Caixa reforça sua condição de empresa-cidadã, valorizando ações de preservação ambiental. Em 1999, foi dado prosseguimento ao Programa de Pesquisa e Saneamento Básico, o PROSAB, cuja prioridade é apoiar o desenvolvimento de pesquisas nas áreas de abastecimento de água, águas residuais e resíduos sólidos, aumentando o alcance de tecnologias orientadas para a ampliação do acesso aos serviços de saneamento.

Com o objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida das populações, a Caixa mantém o Programa de Melhoramentos Comunitários - Pro-Comunidade, que concede financiamento para a realização de obras e melhoramentos públicos em parceria com o Poder Público e outros segmentos organizados da sociedade. As modalidades de investimentos compreendem obras para abastecimento de água, esgotamento sanitário, destinação de resíduos sólidos, drenagem, melhoramento em vias públicas, distribuição de energia elétrica, construção e melhorias em áreas destinadas ao esporte, lazer e outros usos comunitários.

Em 1999, 187 instituições hospitalares sem fins lucrativos foram beneficiadas com créditos destinados a suprir suas necessidades de capital de giro por meio da antecipação de recursos a receber do Ministério da Saúde, destinados a internações e procedimentos ambulatoriais. Nesse trabalho de suporte, a Caixa aplicou cerca de R$ 82,4 milhões.

Ainda na área hospitalar, a Caixa, em parceria com o Ministério da Saúde e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - implantou o Programa de Reestruturação Financeira de Modernização Gerencial das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos vinculados ao Sistema Único de Saúde - SUS. Com ele, a Caixa conseguiu atender a 15 entidades em 1999, somando recursos de R$ 187 milhões. A finalidade do crédito é viabilizar o equilíbrio econômico-financeiro dessas instituições, assegurando melhoria e continuidade de prestação de serviços à população em geral.

Os vínculos entre a Caixa e a comunidade manifestam-se também por meio da valorização de iniciativas que, acima de tudo, destacam aspectos do que o Brasil tem de melhor: sua cultura, a garra e a força de sua gente. No apoio a iniciativas da área cultural, a Caixa atua em três diferentes frentes: patrocínio, realização de atividades em espaços próprios e promoções em espaços de terceiros, com exposição do acervo artístico do Banco. Em 1999, nesses três campos foram investidos cerca de R$ 1,5 milhão, beneficiando, sobretudo, eventos ligados ao teatro, dança e artes plásticas.

Desde 1993, a Caixa é a patrocinadora oficial do basquete brasileiro. Em 1999, a empresa investiu aproximadamente R$ 4,4 milhões na modalidade, patrocinando competições e incentivando a prática desse esporte, tendo realizado dois campeonatos internacionais sediados no Brasil e assegurado o apoio ao basquete em cadeiras de rodas.

Iniciativas de grande relevância para a melhoria do desempenho das administrações públicas traduzem-se em três programas: Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Estados, Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados e Apoio à Administração Fiscal dos Municípios Brasileiros.

Além de estados e municípios, a Caixa está articulando parcerias com os mais diversos segmentos da sociedade, buscando novas e criativas soluções voltadas para o desenvolvimento local, integrado e sustentável e o bem-estar da população. As ações envolvendo parcerias tornam-se cada dia mais efetivas, proporcionando redução dos custos e beneficiando um maior número de pessoas. É uma estratégia na qual cada parceiro contribui para o desenvolvimento social do País, de acordo com sua capacidade.

Assim é que os programas e ações da Caixa abrangem um significativo universo de clientes que vai dos estados e municípios até os profissionais autônomos, passando pelo funcionalismo público, pelas pequenas e microempresas e pelos profissionais liberais, com ações as mais diversas, nos campos da habitação, do saneamento, do fortalecimento da agricultura familiar, do desenvolvimento agropecuário, da reforma agrária.

A ampliação do raio de atuação, entretanto, não fez a Caixa afastar-se de suas origens. Assim é que continua com suas atividades de Empréstimo sob Penhor e Consignação, Crédito Pessoal e Poupança.

O estudo de documentos da época da sua criação revela que muitos escravos utilizavam-se da segurança que a Caixa inspirava para ali depositar suas economias, qualquer real que percebessem, na esperança e na determinação de acumular os recursos necessários à compra de sua alforria, que significava a liberdade, o rompimento dos grilhões de ferro com que as leis de então os prendiam aos seus senhores.

Das negras amas-de-leite às elegantes damas do Paço Imperial, dos pequenos mascates aos graúdos da época, a Caixa Econômica reuniu, desde os seus primeiros dias, as poupanças de diferentes classes sociais. Até Machado de Assis tornou-se cliente da Caixa. Em 1876, conforme consta em sua ficha na CEF, depositava ali três contos de réis, importância que viria a ser, mais tarde, por ele legada em testamento a seus herdeiros. O escritor contava, então, 35 anos de idade.

Mais antiga do que se poderia, hoje, imaginar é a política de financiamento da casa própria. Datam de 1885 os documentos em que o Visconde de Ouro Preto propunha ao Parlamento que a Caixa Econômica concedesse financiamentos para a compra da casa própria.

Como se vê, senhoras e senhores, nestes seus 139 anos de existência, a história da Caixa Econômica confundiu-se com a própria história política, econômica e social do Brasil.

O Balanço Social que a instituição apresenta demonstra que a Caixa, a exemplo do que fez desde os seus primeiros dias, continua a pautar sua atuação por um constante trabalho de elevação dos níveis socioeconômicos do povo brasileiro.

Muito obrigado pela atenção.

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