O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, hoje, 23 de outubro de 2000, certamente no expediente normal de uma segunda-feira, Sua Excelência o Senhor Presidente da República deverá assinar rotineiramente inúmeros atos administrativos, um dos quais destaco, pois, embora seja um ato administrativo de competência do Presidente da República, reveste-se notadamente de importância singular e fundamental para o povo tocantinense. Assinará hoje o Presidente o ato que sanciona a lei de criação da Universidade Federal do Tocantins. Sem sombra de dúvida, é um ato do maior significado para um Estado, Sr. Presidente, que se esforça para vencer os obstáculos do abandono, do atraso e do subdesenvolvimento. E não há como pensar em estabelecer um processo de desenvolvimento de um povo, de uma nação, se não houver investimentos maciços em educação. Há 12 anos, a brava gente tocantinense deseja ardorosamente ver materializado esse sonho, para atender à aspiração da juventude tocantinense que quer se preparar, quer se formar, quer obter as informações necessárias para o exercício pleno da cidadania e, assim, enfrentar os desafios modernos de um mundo cada vez mais competitivo.

O Estado do Tocantins, por razões óbvias, foi criado depois de uma luta intensa, por razões que não é necessário comentar, razões que fazem com que milhares e milhares de brasileiros em regiões longínquas, atrasadas, apenadas, ainda experimentem um modo de vida diferente daquele que testemunhamos nas cidades, nos Estados e nas nações mais desenvolvidas. Com a descrição de dois dados, um de natureza social e outro de natureza econômica, seria mais fácil entender as razões da criação do Estado do Tocantins. Para uma população de quase um milhão de habitantes numa extensão territorial de 278 mil quilômetros quadrados, o Estado do Tocantins tinha 62 leitos hospitalares públicos funcionando à disposição da população. Esse é um dado social.

Um dado econômico: se abstraída a Rodovia Belém-Brasília, que corta hoje o Estado de norte a sul, e ainda é o principal instrumento de ligação do Tocantins com as demais regiões do país, o Estado teria apenas 260 quilômetros de estradas pavimentadas.

Diante disso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, podem V. Exª^s avaliar o que ocorria há dez anos no coração do Brasil, no interior do País, numa região rica, com recursos naturais volumosos e expressivos, porém latentes e inaproveitados, não podendo oferecer à população do meu Estado condição de vida igual à experimentada por aqueles que habitam as regiões mais desenvolvidas.

Por essa razão, a luta do Governador Siqueira Campos para criar o Estado do Tocantins é hoje um exemplo que deve ser observado pelo País, que, em virtude de sua extensão territorial, precisa ser novamente dividido. A criação do Estado do Tocantins é uma demonstração inquestionável de que nova divisão territorial é imperativa e necessária, justamente para dar uma contribuição nessa linha em que se propõe buscar a eliminação definitiva das desigualdades regionais.

Portanto, a sanção do instrumento que cria a Universidade Federal do Tocantins na tarde de hoje merece efusivos aplausos, para expressar um sentimento de gratidão muito forte da brava gente tocantinense a tantos quantos se empenharam para que esse sonho se materializasse.

No começo do seu Governo, o Governador Siqueira Campos, ao enfrentar dificuldades homéricas para dar ordenamento jurídico e institucional ao Estado, decidiu criar uma universidade estadual, porque entendia, naquela época, que já não era possível que as famílias tocantinenses, de uma hora para outra, fossem privadas do convívio com sua juventude, que significa o seu futuro, que buscava outros Estados para ter oportunidade de dar prosseguimento aos seus conhecimentos.

O Sr. Carlos Patrocínio (PFL - TO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Carlos Patrocínio (PFL - TO) - Nobre Senador Leomar Quintanilha, vou aparteá-lo por apenas um minuto, mesmo porque o meu tempo já está se esgotando, bem como o de V. Exª, pois devemos comparecer ao Palácio do Planalto para comemorar essa vitória. Jamais será esquecida por nós essa data histórica, em que o Presidente Fernando Henrique Cardoso sanciona a lei que cria a Universidade Federal do Tocantins, fruto da luta desenvolvida nesta Casa por todos os representantes daquele novel Estado, principalmente com o apoio maciço e unânime do Senado Federal e da Câmara dos Deputados - do Congresso Nacional, portanto. Destarte, hoje é dia de parabéns para todos nós tocantinenses e de agradecimentos àqueles que nos ajudaram nessa luta, que acabou sendo vitoriosa, dotar a nossa comunidade estudantil, os jovens do Estado do Tocantins, dos mesmos direitos que têm todos os jovens de nosso País de, se estudiosos e após superar as dificuldades da vida, cursar uma universidade pública, gratuita e de boa qualidade. Agradeço essa oportunidade a V. Ex.ª e o cumprimento pelo magnífico discurso.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO) - Nobre Senador Carlos Patrocínio, quando mencionava, o sentimento de gratidão de nossa brava gente tocantinense, sobretudo dos que mais contribuíram nessa luta, seguramente meu pensamento estava voltado para V. Exª, que empunhou essa bandeira com muita firmeza, ao longo de tantos anos de sua vida, aqui mesmo nesta Casa, que tem sido palco das grandes discussões, das grandes decisões desta Nação. V. Ex.ª conseguiu o apoiamento unânime desta Casa a um documento de lavra de V. Ex.ª, encaminhado ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, no qual ressaltava a importância da criação da Universidade Federal do Tocantins e pedindo a Sua Excelência agilidade no atendimento desse pleito.

Fica registrado, portanto, nobre Senador Carlos Patrocínio, não só o meu reconhecimento pessoal, mas o de todo o Estado do Tocantins, da brava gente tocantinense, ao empenho de V. Ex.ª na criação da universidade.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Concede-me V. Ex.ª um aparte?

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO) - Ouço com muito prazer o nobre Presidente desta Casa.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Desejo, meu caro Senador Leomar Quintanilha, levar a V. Ex.ª o meu aplauso pelo seu discurso, levar ao Governador do seu Estado a minha alegria, eu diria mesmo o meu entusiasmo, com a vitória da sua luta, com os Senadores Leomar Quintanilha, Carlos Patrocínio e Eduardo Siqueira Campos, para criação da Universidade do Tocantins. O Tocantins cresce e é hoje um exemplo de administração e, por isso mesmo, de vitórias políticas do seu povo, mas nenhum Estado pode crescer sem uma universidade. Agora, o Tocantins tem tudo para o seu desenvolvimento graças aos esforços de V. Exª, e de seus companheiros e principalmente do Governador Siqueira Campos. Eu queria pedir a V. Exª e aos outros Senadores que nos representem na solenidade em que o Presidente Fernando Henrique sancionará a lei de criação da Universidade do Tocantins. V. Exªs podem dizer, em nome do Senado, que essa é uma atitude que dignifica o Governo e que sobretudo faz justiça a um pequeno e grande Estado, o Estado do Tocantins.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO) - Eminente Senador Antonio Carlos Magalhães, Líder, amigo e Presidente desta Casa e do Congresso Nacional, seguramente, a criação da Universidade Federal do Tocantins não teria acontecido com essa agilidade e rapidez não fosse o empenho, a determinação e a firmeza de V. Exª na condução dos trabalhos desta Casa.

Aliás, nesta Casa, a tramitação do projeto de criação da Universidade Federal do Tocantins bateu o recorde. Talvez tenha sido o projeto que tenha tramitado com maior rapidez nesta Casa. E V. Exª, com a sua visão larga de estadista, a quem o Brasil deve tanto, a quem o Tocantins deve tanto, conduziu esse processo para que o povo tocantinense tivesse a oportunidade de se preparar para enfrentar os desafios cotidianos e modernos.

Por essa razão, em nome da brava gente tocantinense, em meu nome, e em nome do Governador Siqueira Campos, registro nossos penhorados agradecimentos. E registro, com firmeza, esse preito de gratidão que a nossa terra, que o Estado de Tocantins e a gente tocantinense devem ao eminente Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Freitas Neto (PFL - PI) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Freitas Neto (PFL - PI) - Senador Leomar Quintanilha, em primeiro lugar, para somar minha voz à dos colegas desta Casa. Em segundo lugar, para dizer que há muito tempo acompanhamos a luta da Bancada de Tocantins, no Senado Federal, juntamente com o Governador Siqueira Campos, para dotar o Estado de Tocantins de uma universidade, porque, como bem frisou o nosso Presidente, Senador Antonio Carlos Magalhães, um Estado sem uma universidade, evidentemente, fica distante de poder alcançar os caminhos do desenvolvimento e do progresso. Foi uma luta merecedora de aplauso daquele povo. E quero registrar aqui meu testemunho do que vi, há muito tempo, a respeito da luta dos três Senadores e do Governador Siqueira Campos para que, hoje, esse projeto de lei de criação da universidade pudesse ser sancionado, como será logo mais pelo Presidente da República. Fiquei muito feliz por estar, por coincidência, no momento da tramitação, presidindo a Comissão de Educação do Senado Federal. A pedido de V. Exª e de seus companheiros, fizemos aquela tramitação em tempo recorde naquela Comissão. Receba as congratulações e o abraço de um Senador que representa um Estado pobre, que luta com dificuldades para conseguir tentos como este que o povo tocantinense acaba de conseguir. Muito obrigado pelo aparte que V. Exª me concedeu.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO) - Nobre Senador Freitas Neto, V. Exª, como um dos mais expressivos membros desta Casa, mas sobretudo como Presidente da Comissão de Educação, merece o preito de gratidão do Estado de Tocantins. Foi não só com a anuência de V. Exª, mas com a sua ação efetiva, pronta, que houve o ordenamento para que o Senador Eduardo Siqueira Campos, Relator nessa Comissão do projeto de criação da Universidade Federal de Tocantins, pudesse desenvolver o seu trabalho com a agilidade necessária, com a qual o povo brasileiro e a brava gente tocantinense contava. Portanto, nobre Senador Freitas Neto, registro os penhorados agradecimentos do povo tocantinense e o meu pela contribuição pessoal e pela participação efetiva de V. Exª na criação desta unidade de ensino superior.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - Senador Leomar Quintanilha, V. Exª me permite um aparte?

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO) - Ouço V. Exª com muito prazer, nobre Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - Senador Leomar Quintanilha, é claro que, na hora em que o Presidente sancionar o trabalho da Bancada de Tocantins, tendo à frente o Governador Siqueira Campos, o Tocantins fecha o ciclo da sua luta. Fico muito feliz de poder ter contribuído não só na Assembléia Nacional Constituinte para a criação desse Estado, como agora, por ser colega de V. Exª e acompanhar o trabalho de toda a representação do Estado de Tocantins. E não há necessidade de citar este ou aquele Senador, porque V. Exª, neste instante, representa bem e com justiça a Bancada de Tocantins no Senado. Sem dúvida, a criação de uma universidade escancara as portas de um Estado para o mundo. Tocantins não seria Tocantins se não tivesse a sua universidade, para a qual todos nós aqui colaboramos - V. Exª bem o disse, a Presidência do Senado e do Congresso deu uma celeridade muito grande. V. Exª fez justiça, ao responder o aparte do Senador Antonio Carlos Magalhães. Mas, sobretudo, o Senado está comemorando um grande acontecimento. Receba e leve os parabéns do seu modesto colega à Bancada de Tocantins, por um dia eu ter visto o nascimento do seu Estado e agora a concretização de uma universidade.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO) - Nobre Senador Bernardo Cabral, sinto nas suas palavras a veracidade dos seus sentimentos. Quando na Assembléia Nacional Constituinte V. Exª entendeu o apelo da brava gente tocantinense, aqui expressada pelo então Deputado Siqueira Campos, e compreendeu, com a visão maior e mais larga que tem deste País, a necessidade imperativa de se dividir o Estado de Goiás para dar oportunidade à região Norte do Estado de buscar os seus próprios destinos, V. Exª, ao dar sua contribuição, ao participar da criação do meu Estado, assumiu com ele uma responsabilidade a qual não vem faltando. Sou testemunha de que V. Exª, em todas as demandas que ocorreram nesta Casa com relação ao Tocantins, esteve sempre rente, junto com a bancada que representa aquele novo Estado, fazendo com que a responsabilidade assumida ao criá-lo não tivesse fim, não terminasse no ato da criação. E agora, por último, com a sua contribuição, ao votar favoravelmente à criação da Universidade Federal de Tocantins.

Registro, portanto, como já registrei aos demais Pares que contribuíram de forma destacada, os nossos penhorados agradecimentos; não poderia deixar de fazê-lo também aos eminentes Líderes Hugo Napoleão e Edson Lobão, que permitiram a celeridade na tramitação desse projeto nesta Casa; ao Líder do Governo, nobre Senador José Roberto Arruda; ao eminente Senador José Agripino, membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que também, de forma magistral, contribuiu para que o processo tivesse prioridade absoluta naquela Comissão em que tive o prazer, o orgulho de ser seu relator, e relator na Comissão de Educação o eminente Senador Eduardo Siqueira Campos, também um dos líderes na luta pela criação de nossa universidade. Já mencionei o Senador Carlos Patrocínio e registraria ainda a participação dos eminentes Deputados Federais que fizeram com que esse projeto tramitasse com a rapidez necessária para que pudéssemos, no menor tempo possível, materializar mais essa unidade de ensino federal no território tocantinense.

Sr. Presidente, encerro este pronunciamento às pressas porque quero ver com meus olhos e sentir com meu coração a assinatura de um documento tão importante para nós, para nosso povo e para o Brasil. Agradeço, uma vez mais, ao Presidente Fernando Henrique Cardoso e ao Ministro Paulo Renato Souza pela iniciativa de enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria a nossa universidade federal. O Estado de Tocantins, preparando seu povo, estará, como parte do País, dando uma parcela de contribuição ao desenvolvimento desta nossa querida Nação.

Registro a esta Casa e a todos nossos eminentes Pares os mais profundos agradecimentos da brava gente tocantinense e os meus próprios.

Muito obrigado.

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