O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governador Esperidião Amin hoje visita esta que também é sua Casa. S. Exª está em Brasília e me inspira o registro da festa da Aeronáutica em que se comemora o Dia do Aviador, quando foram homenageados S. Exª, que passou a ser Grande-Oficial, e vários brasileiros.

           A Condecoração da Ordem do Mérito Aeronáutico foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.961, de 1º de novembro de 1943, regulamentada pelo Decreto nº 3.445, de 5 de maio de 2000, é uma distinção concedida:

-     aos militares da Aeronáutica Brasileira quem tenha prestado notáveis serviços ao País ou se hajam distinguido no exercício de sua profissão:

-     aos militares das Forças Armadas Nacionais e Estrangeiras que se tenham tornado credores da homenagem da Nação brasileira e, particularmente, da Aeronáutica:

-     aos cidadãos brasileiros e estrangeiros que se tenham destacado nas suas áreas de atuação a serviço da Nação brasileira; e

-     às corporações militares, nacionais ou estrangeiras, suas bandeiras ou estandartes, por serviços ou ações que as recomendem ao reconhecimento da Nação brasileira e, de modo particular, ao da Aeronáutica.”

           A Ordem do Mérito Aeronáutico possui os seguintes graus:

-     Grã-Cruz;

-     Grande-Oficial;

-     Comendador;

-     Oficial; e

-     Cavaleiro.

            Hoje as Forças Armadas homenagearam os militares e civis. Entre os civis, tivemos, nesta homenagem, a presença dos Ministros José Gregori, Alcides Lopes Tápias, Carlos Carmo Andrade Melles e Gilmar Ferreira Mendes, dos Governadores Jarbas de Andrade Vasconcelos; Marconi Ferreira Perillo Júnior; José Orcírio Miranda dos Santos, Esperidião Amin Helou Filho; José de Abreu Bianco e Carlos Melles, José Wilson Siqueira Campos, que, neste momento, participa da cerimônia de assinatura da Lei que cria a Universidade Federal do Tocantins, e também os Senadores Jonas Pinheiro e Romero Jucá e vários Deputados Federais, Ministros do Superior Tribunal de Justiça; do Tribunal de Contas da União, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior do Trabalho e várias outras autoridades.

           Foi uma festa muito bonita, realizada na Base Aérea, presidida pelo Presidente da República, que também contou com a presença de nosso Vice-Presidente Marco Maciel.

           Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JONAS PINHEIRO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

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