O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, anuncia-se uma nova onda de aumentos de pedágios nas rodovias privatizadas do Brasil, a partir de um que ocorrerá nos próximos dias na rodovia Rio-Teresópolis.

Sabe-se que tais aumentos, que já vêm ocorrendo e chocando a população pela sua proporção, vêm tornando inviável uma série de atividades econômicas que se servem dessas rodovias para o escoamento da produção. É claro que esses aumentos são correspondentes à elevação de custos de manutenção dessas rodovias e estão expressamente previstos nos contratos de concessão. Entretanto, Sr. Presidente, essa foi uma primeira experiência feita no País com concessão de rodovias, e precisa, agora, passar por um processo de revisão.

Esses contratos prevêem, sim, o reajuste das tarifas correspondente aos aumentos de custos, mas não uma redução da tarifa com o aumento de produtividade dos serviços. Os serviços de manutenção das rodovias, com o aumento do número de usuários, com o aumento do tráfego, passam por um aumento de produtividade, que, aliás, deve ser exigido das empresas concessionárias - é obrigação delas constantemente perseguir aumentos de produtividade em seus serviços. E a esses aumentos deve corresponder uma redução das tarifas, o que não tem sido feito, não tem sido considerado, Sr. Presidente. É preciso que esse mecanismo de concessão seja revisto para que se leve em conta não apenas os aumentos de custos na manutenção, mas as elevações de produtividade dos serviços prestados nessas rodovias privatizadas.

Sr. Presidente, anuncia-se, agora, a privatização de uma rodovia que é da maior importância para a economia da população do norte do meu Estado, o Rio de Janeiro. Trata-se da rodovia BR-101, que está duplicada até Rio Bonito e depois prossegue em pista única, com um trânsito muito pesado. É uma rodovia essencial e vital para o desenvolvimento de toda a economia petrolífera do norte fluminense, com base nas atividades da Petrobras. Essa rodovia, pelo crescimento do seu tráfego e pelas suas condições de segurança, está a exigir imediatamente uma duplicação, a partir da cidade de Rio Bonito em direção ao norte do Estado e a Vitória, capital do Estado do Espírito Santo.

A duplicação da BR-101 é exigência fundamental da economia do norte do Estado do Rio de Janeiro, e é importante também para o Espírito Santo. No entanto, fala-se em privatização e não se fala nessa duplicação. Por quê? Essa duplicação será colocada como exigência no contrato de concessão? Se o for, a que custo para o usuário sairá o trânsito por essa estrada? Porque, evidentemente, o investimento, apesar de não ser estratosférico, é elevado e há de ter repercussão na tarifa. Então, essa tarifa pode se tornar inviabilizadora de todo um conjunto de projetos, por exemplo, de desenvolvimento da fruticultura do norte fluminense.

É preciso pesar tudo isso, Sr. Presidente. É preciso que o Governo Federal - e apelo aqui ao Ministro dos Transportes - nos informe, a nós, representantes do Estado do Rio, e à comunidade do norte fluminense, a respeito dos projetos que vem desenvolvendo, pois não está corretamente informando a população a respeito da rodovia BR-101. Ela será duplicada pelo Governo Federal? Será privatizada? Quando? Será exigida a duplicação no contrato de concessão? A que preço? A que custo? Todas essas informações são essenciais para tranqüilizar investidores que estão colocando suas economias no desenvolvimento do norte fluminense, especialmente na fruticultura. Já não quero falar na economia do petróleo, que é a maior usuária dessa rodovia e que está na dependência, está a exigir esse tipo de informação, levantando-se preocupações crescentes em relação ao futuro da BR-101.

De forma, Sr. Presidente, que fica o apelo ao Sr. Ministro dos Transportes para que sejamos informados, com detalhes, a respeito dos projetos dessa importante rodovia para o norte fluminense.

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