O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado aprovou um projeto de minha autoria que cria o estímulo ao primeiro emprego. Durante esta campanha eleitoral, percorri muitos municípios do meu Estado, o Paraná, e também vi, pela televisão, programas eleitorais de outros Estados. Pude constatar o interesse de muitos candidatos a prefeito em relação ao Projeto Primeiro Emprego, aprovado pelo Senado, que aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Estou entusiasmado com a possibilidade concreta de ver o meu projeto implantado na capital do Paraná, pois o candidato Angelo Vanhoni, que lidera todas as pesquisas para a prefeitura nas eleições que ocorrerão no próximo domingo, assumiu o compromisso com a população de Curitiba de implantar o Projeto Primeiro Emprego.

Este programa é baseado em uma idéia simples, mas que tem um forte impacto social: o empregador que contratar um trabalhador jovem que busca o seu primeiro emprego terá como estímulo o desconto dos valores correspondentes aos encargos sociais que pagou por aquele contrato de trabalho no momento em que pagar os impostos municipais. É evidente que isso trará um grande resultado na criação de postos de trabalho para jovens trabalhadores. Em contrapartida, o empregador terá de matricular esse jovem num curso profissionalizante, para que ele, ao escolher uma profissão, nela possa se especializar e ter um futuro com maior oferta de emprego e, sobretudo, com mais segurança. Com trabalho assegurado, com encargos sociais garantidos e com a chance de se especializar, sem dúvida nenhuma esse jovem terá uma grande oportunidade de conseguir um futuro mais seguro.

Com a implantação do Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego, acredito que Ângelo Vanhoni criará muitas oportunidades de trabalho e, ao mesmo tempo, reduzirá drasticamente os índices de violência na capital do Paraná, Curitiba, índices que hoje assustam os curitibanos. Tenho convicção de que, implantado esse Programa, essa redução acontecerá, porque todas as estatísticas demonstram que entre os jovens, principalmente na faixa de 16 a 25 anos, encontram-se os maiores problemas de crescimento da taxa de marginalidade e da violência, problema esse que precisa ser solucionado em Curitiba. Acredito ser o estímulo ao primeiro emprego a principal alternativa para a redução da violência, pois os jovens, encontrando oportunidade de trabalho e de especialização em alguma profissão, buscam rumo melhor em sua vida.

Faço um apelo à Câmara dos Deputados para que vote esse projeto. Se o Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego pode ser implantado em todos os municípios brasileiros por meio de lei, por que perder essa oportunidade?

Sr. Presidente, também aproveito a ocasião para falar de outro assunto muito importante para o meu Estado, principalmente no dia de hoje. Dias atrás, a imprensa nacional noticiou a privatização do Banestado. Hoje, o Desembargador da Justiça Estadual Octávio Valeixo concedeu liminar numa ação popular de autoria dos três Senadores do Paraná - Senadores Roberto Requião, Álvaro Dias e eu. A referida ação foi impetrada com base na ilegitimidade e, sobretudo, na lesividade ao patrimônio público, provocadas por esse processo de privatização. Desse modo, todos os procedimentos do processo de saneamento do Banco do Estado estão interrompidos, e por isso mesmo foi suspensa a posse da Diretoria do Itaú, que seria hoje às 14 horas e 30 minutos, e nova data deverá ser marcada, caso seja julgado procedente o recurso impetrado pelo Governo do Estado do Paraná para derrubar a liminar concedida pelo Desembargador Octávio Valeixo. Aliás, não acredito nessa hipótese, porque estou confiante em que a Justiça manterá essa decisão, já que a privatização do Banestado significou grande prejuízo ao Paraná.

Quem leu o jornal Valor Econômico e a Gazeta Mercantil, de sexta-feira, pôde verificar: o próprio Presidente do Banco Itaú, Olavo Setúbal, que adquiriu o Banco do Estado do Paraná, deu uma declaração que pode ser interpretada como a sua verdadeira face, ou seja, o Presidente do Banco Itaú declarou que, ao comprar o Banestado, praticamente recebeu um banco de presente. E é fácil fazer a conta: o banco foi vendido por R$1,625 bilhão; mas, neste valor, não foi considerado R$1,580 bilhão, de crédito tributário, que o próprio Presidente do Banco Itaú disse que receberá nos próximos seis anos - em seis anos, ele poderá receber praticamente todo esse crédito tributário, embora o prazo para recebimento de tal crédito seja de 30 anos; com a eficiência do banco privado, ele poderá se ressarcir desse crédito em seis anos, aproximadamente.

Em segundo lugar, não está considerado o valor de créditos em liquidação de R$1,380 bilhão, como também não estão considerados os valores das ações da Copel (Companhia Paranaense de Energia Elétrica), que hoje fazem parte do patrimônio do Banco, já que elas foram colocadas como caução à compra de precatórios que o Governo do Paraná fez dos Estados de Pernambuco, Alagoas, Santa Catarina e da cidade de Guarulhos. Sem dúvida alguma, o Governo do Paraná condenou o Estado a ficar com o “mico” desses precatórios, porque eles dificilmente serão resgatados. E, se não forem resgatados até o dia 31 de dezembro deste ano, evidentemente que se perdeu mais esse valor, e o Banco Itaú ficará praticamente com o controle acionário da empresa de energia elétrica do Paraná, pois, ao comprar o banco, ganhou uma empresa de energia elétrica de presente, além do patrimônio líquido avaliado em R$550 milhões. Somando-se tudo, chegamos a um valor de R$3,920 bilhões.

Alguém pode contestar, dizendo que o valor referido, de créditos em liquidação, de R$1,380 bilhão não poderá ser considerado em sua totalidade, porque nem o Itaú conseguirá receber esse valor. Ora, dividamos por dois e suponhamos que o Banco Itaú receba somente a metade dos créditos em liquidação: ainda assim, o valor do Banco deveria ter sido superior a R$3 bilhões.

No entanto, houve uma festa patrocinada pelo Governador Jaime Lerner e o seu Secretário da Fazenda, Geovani Gionedes, que promoveram uma festa como se o Estado do Paraná tivesse feito o melhor negócio do mundo, quando na verdade se deu um grande presente ao Banco Itaú! Felizmente, agora a Justiça interrompeu esse processo, impedindo que o Itaú tome posse do Banco do Estado do Paraná.

Quem sabe esteja nascendo um grande exemplo de que podemos, sim, quando houver irregularidades, deter o processo de lesão ao patrimônio público, de prejuízo ao povo, como aconteceria no Paraná se agora o processo não fosse interrompido por essa liminar. Nestes momentos em que a Justiça avaliará essa liminar e poderá derrubá-la ou não - e acredito que ela permanecerá -, quem sabe possamos avaliar o seguinte: quando o Governo comemorou a venda do Banco do Estado do Paraná por R$1,625 bilhão, fiz um cálculo aqui: ora, o Banco recebeu R$5,8 bilhões para ser saneado; essa é a dívida que se transferiu para o Tesouro do Estado; se descontarmos R$1,625 bilhão da venda do Banco, sobram R$4,2 bilhões de dívida, que ficaram para o Tesouro do Estado e, em conseqüência, para a população do Estado do Paraná, que pagará essa dívida.

O que comemorar, então? O que estão comemorando? Demos um banco para o Itaú, parte das ações da Copel para o Itaú, e ficamos com uma dívida que o povo terá 30 anos para pagar - e já começou a pagá-la, porque mensalmente pagará uma prestação de R$28 milhões. É como se alguém vendesse algo e ainda tivesse que pagar por aquele bem durante 30 anos. É o que vimos o Governo do Estado fazer com o Banco do Estado do Paraná, sem considerar que a Tereza Grossi, Diretora do Banco Central, veio aqui no Senado Federal e afirmou: “uma quadrilha assaltou o Banco do Estado do Paraná e quebrou o Banco do Estado do Paraná!” No entanto, ninguém foi preso, ninguém devolveu um centavo, e a situação persiste no Estado, acarretando insatisfação generalizada.

Sr. Presidente, eu não trataria deste assunto da tribuna do Senado novamente, mas, no debate entre os candidatos a Prefeito de Curitiba, vi o candidato Cassio Taniguchi acusando os Senadores do Paraná de terem retido empréstimos ao Estado do Paraná. Quando perguntado pelo candidato do PT, Ângelo Vanhoni, por que o Banco do Estado quebrou e qual a participação do Prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi disse que não teve nenhuma participação e que os curitibanos não têm nenhuma relação com essa dívida do banco, por se tratar de situação que envolve o Governo do Estado.

Ora, o Prefeito de Curitiba esqueceu-se de que ele era o Secretário de Planejamento quando se iniciou o processo de mergulhar o Estado numa dívida sem precedentes, de afundar o Estado numa dívida que deverá ser paga pelas próximas gerações, sobretudo nos próximos trinta anos. Essa dívida foi construída no Banco do Estado do Paraná por obra da desonestidade, da corrupção e pelo assalto praticado ao Banco do Estado do Paraná. Esqueceu-se o Prefeito de Curitiba de dizer que, quando dissemos que o Estado não poderia contratar, ele, como Secretário de Planejamento, deveria ter concordado, porque a capacidade de endividamento do Estado não permitia a contratação de novos empréstimos. Mas o Prefeito de Curitiba, como Secretário de Planejamento, foi omisso e irresponsável, ao contribuir para afundar o Estado do Paraná numa dívida de R$15 bilhões, o que significa que hoje o Estado do Paraná deve três vezes mais do que arrecada durante o ano. Foi com ele que começou o processo de mergulhar o Estado nessa dívida, pela omissão e pela administração irresponsável das finanças do Estado do Paraná.

Dizer que a cidade de Curitiba não tem relação com o que aconteceu no Banco é uma falsidade sem tamanho. Os curitibanos, como todos os paranaenses, serão os responsáveis pelo pagamento dessa dívida que ficou no Tesouro do Estado, que foi condenado a pagá-la, porque o Estado do Paraná, ao emprestar esse dinheiro à União, transferiu a dívida do Banco do Estado para o Tesouro - e quem vai pagar a conta é o contribuinte, inclusive o contribuinte de Curitiba, que paga imposto em Curitiba e no Estado do Paraná. Portanto, é a primeira mentira que gostaria de destacar. O curitibano tem muita relação, sim, com essa dívida que se criou no Banco do Estado do Paraná porque também vai pagar essa conta.

Sr. Presidente, com R$28 milhões por mês, é fácil calcular quantas casas populares poderiam ser construídas na periferia de Curitiba, onde as favelas crescem. Nos meus cálculos, uma boa casa popular poderia custar no máximo R$8 mil, R$10 mil. Pois bem, poderíamos construir três mil casas populares por mês para receber as pessoas que hoje não têm onde morar e que constróem favelas e mais favelas na periferia de Curitiba, que não aparecem na mídia evidentemente, porque o que se fantasia em Curitiba, no Paraná, como propaganda paga pelo Governo e pela Prefeitura de Curitiba, é algo que nunca vi na vida. Ainda agora, uma propaganda paga pelo Governo anuncia o grande negócio feito com o Banco do Estado, tentando enganar não sei quem, porque o povo do Paraná já não se deixa mais enganar por essa propaganda enganosa, mentirosa, que se veicula nos meios de comunicação.

Assim, vamos vendo o patrimônio público do meu Estado sendo deteriorado e destruído. O Banco do Estado se foi; a Copel está indo junto; a Sanepar - empresa de saneamento - foi privatizada; as estradas têm pedágios instalados a distâncias curtas em rodovias que não foram duplicadas e tampouco receberam obras de melhoramento. É difícil entender como a população pode suportar tamanha imoralidade na administração dos bens públicos no meu Estado. É preciso reagir.

Enalteço a posição do Juiz Octávio Valeixo, que, ao conceder a liminar, iniciou um processo que pode resultar numa bandeira nacional para que possamos impedir a privatização a qualquer preço, principalmente quando esse preço será pago pela sociedade, pelo povo do Estado, pelo povo do País. Sr. Presidente, enalteço essa medida e coloco a verdade em seu devido lugar.

Quando dissemos que o Paraná não se podia endividar, estávamos corretos, tanto que o Paraná paga hoje multa por não poder utilizar os recursos dos empréstimos contratados contra meu parecer, por não ter capacidade para oferecer a contrapartida necessária para a aplicação desses recursos.

É lamentável, Sr. Presidente, mas vamos, sem dúvida nenhuma, ver a população do Estado do Paraná refletir, analisar e, sobretudo, começar a reagir contra os desmandos e principalmente contra a corrupção que tomou conta daquele Governo.

Era o que tinha a dizer.

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