O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Essa gentileza se estende aos nossos Estados, que são vizinhos e sempre marcham juntos na solução de seus problemas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal lançou, em julho passado, o Projeto IDH-14, posteriormente rebatizado como Projeto Alvorada. Pretende, com ele, dedicar-se com mais intensidade ao combate à miséria nas regiões mais pobres do Brasil, aquelas de Índice de Desenvolvimento Humano mais baixo, nelas investindo R$1,135 bilhão neste ano.

Trata-se de uma boa idéia, até porque, segundo estudos conduzidos pela pesquisadora Sônia Rocha, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a pobreza aumentou no Brasil de 1998 para 1999.

Em 1998, havia 51 milhões de pobres no Brasil, cerca de 33,4% da população. Apesar dos enormes esforços governamentais, esse número cresceu para 54,1 milhões no ano passado, ou seja, 34,9% do povo brasileiro. Foi o pior resultado do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso no terrível campo da pobreza. Esse percentual não crescia desde 1996, e o número é o pior desde 1993, quando havia 62,4 milhões de pobres no Brasil, equivalentes a 44,1% da população. Na prática, são mais três milhões e cem mil brasileiros que não têm renda suficiente para comer, vestir, cuidar da saúde e da própria educação; esse número equivalente a quase a população dos nossos Estados, a Paraíba ou o Rio Grande do Norte.

O Projeto Alvorada redirecionou quinze programas já existentes no Governo prioritariamente às regiões mais pobres do País. São programas, Srªs e Srs. Senadores, essenciais para a melhoria da qualidade de vida da população carente: renda mínima, alfabetização de adultos, combate à mortalidade materno-infantil, assistência especial aos grupos biologicamente vulneráveis (crianças e idosos) e instalação de redes de esgoto.

O Índice de Desenvolvimento Humano, como sabem V. Exªs, é um índice criado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e é pesquisado, no Brasil, desde o início da década de 90. Ele leva em consideração a longevidade, a educação e a renda da população.

Esse Índice foi, na verdade, o guia para a criação do Projeto Alvorada. Sua sigla constava do nome original do projeto, acompanhado do número de Estados que seriam por ele beneficiados, os de IDH mais baixo, em número de 14. Dentro desses Estados, foram selecionadas 27 microrregiões com IDH abaixo de 0,359. O IDH é medido numa escala que varia de 0 a 1. Nos Estados em que não há microrregião abaixo desse nível, foram escolhidas as de menor IDH.

Aí é que começaram os problemas. Para nossa surpresa, a Folha de S.Paulo do último domingo publicou ampla reportagem, mostrando que 672 cidades ficaram fora do projeto, apesar de terem qualidade de vida inferior a de outros Municípios beneficiados pelo Alvorada. Foram 131 Municípios da Bahia; 119 do Estado que represento, a Paraíba; 85 de Pernambuco; 81 do Piauí; 64 do Maranhão; 60 do Rio Grande do Norte; 44 de Alagoas; 32 de Sergipe; 26 de Tocantins; 20 do Ceará; 8 do Pará e 2 do Acre.

Chegou-se ao extremo de Barroquinha, no Ceará, e Campo Grande, em Alagoas, serem, respectivamente, o segundo e o terceiro piores colocados no ranking do IDH no Brasil, excluídos do Projeto Alvorada.

A explicação para essas exclusões está nos critérios adotados pelo projeto, com base em microrregiões e não em Municípios, conforme noticia a Folha. Assim, utilizando o IDH dessas microrregiões para decidir onde investir prioritariamente, o Governo cometeu equívocos graves.

Por essa opção metodológica, Municípios muito carentes, circundados por outros, onde há melhores condições de vida, ficaram fora do projeto, porque a média da microrregião fica acima do referencial escolhido, de 0,359. Também ocorreu o inverso: Municípios que não têm o IDH muito baixo, mas que têm vizinhos carentes, acabaram beneficiados, em detrimento daqueles reconhecidamente miseráveis.

É verdade que o Governo promete a inclusão desses Municípios no Projeto Alvorada até 2002, dentro da programação de expansão do projeto. Mas não me parece aceitável que esses 672 Municípios, classificados na faixa mais necessitada, fiquem alijados do projeto, sendo os que dele mais necessitam.

Na Paraíba, Estado que tenho a honra de representar, nesta Casa, o resultado da escolha desses critérios esdrúxulos assume conotação de tragédia, golpe inaceitável no restinho de esperança que resiste na alma do sertanejo.

A exclusão de 119 Municípios da pobre e sofrida Paraíba, onde a fome campeia a cada seca - e as secas se repetem ano a ano -, numa reprise macabra de fome, de medo e desesperança, é a razão da minha intervenção na tarde de hoje, porque, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, isso representa a exclusão de quase 60% dos Municípios do meu Estado dos benefícios do programa. E todos sabemos que o percentual de Municípios pobres, paupérrimos, supera, em muito, a metade do conjunto total dos Municípios da Paraíba.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Com muita satisfação, concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Senador Ney Suassuna, estou ouvindo atentamente o pronunciamento de V. Exª, brilhante como sempre e oportuno. O seu pronunciamento visa chamar a atenção das autoridades governamentais, principalmente as que lidam com área social, para a injustiça com relação às políticas públicas neste País. Alguns, às vezes, são protegidos, e outros, não, mesmo vivendo no mesmo nível de pobreza e de miséria. Concordo com V. Exª. Sei o que V. Exª vai pedir e aonde quer chegar, com muita razão e muita justiça. Todos os Municípios pobres do País, de todos os Estados brasileiros, devem ser atendidos por esse programa. Devem ser atendidas as populações de todos os Municípios brasileiros, aquelas populações miseráveis, sofridas, famintas, desempregadas, que vivem muito abaixo da linha de pobreza. Sei que V. Exª se preocupa com todo o País. Mas V. Exª tem uma preocupação maior com o seu Estado, o Estado que V. Exª representa, a Paraíba, do sofrido Nordeste brasileiro, do Nordeste de muitas histórias, do Nordeste que muito tem colaborado com este País ao longo dos seus 500 anos, mas que, muitas vezes, também tem sofrido pelas intempéries, pelas secas, pelo excesso de chuva, pelos problemas atinentes àquela região. A Paraíba é um Estado que merece toda a atenção, e seus Municípios, tão bem representados por V. Exª nesta Casa, merecem realmente uma atenção especial do Governo Federal. Portanto, junto-me a V. Exª para fazer esse mesmo apelo ao Governo Federal, a fim de que ele socorra todos os Municípios brasileiros cuja população sofre as durezas da vida. No Entorno de Brasília, há cidades cujas populações sofrem demais. Por exemplo, a população de Águas Lindas, situada a 20 quilômetros daqui, sofre terrivelmente. Lá há muitos famintos, miseráveis, sem-teto e pessoas desempregadas, e essa cidade está bem próxima ao Palácio do Planalto. O mesmo ocorre com o nordeste goiano e com quase todos os Municípios mais pobres do Nordeste brasileiro. Portanto, quero cumprimentá-lo pelo oportuno pronunciamento e fazer coro com as palavras de V. Exª. Concordo, em gênero, número e grau, com V. Exª, no sentido de que o Governo deve atender todas aquelas comunidades que estão realmente necessitando da sua ajuda. E que V. Exª continue representando tão bem a Paraíba, como tem feito, e, principalmente, continue defendendo, de forma intransigente, os mais pobres, os mais humildes e os mais necessitados!

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Muito obrigado, nobre Senador Maguito Vilela. Fico muito feliz quando ouço um aparte como o de V. Exª.

O pior é que nós, oriundos da área empresarial, sabemos que há dinheiro, mas que, na Caixa Econômica Federal, há R$70 bilhões em dívidas para serem pagos. No Ministério da Fazenda, há R$60 bilhões a serem recebidos; no Banco do Brasil, R$30 bilhões; no Banco Central, mais de R$20 bilhões. E esse dinheiro não é dos pobres. Eu poderia fazer uma lista em que se alcançariam aproximadamente R$310 bilhões, quase meio PIB. E essas contas não são dos pobres, mas sim de pessoas espertas. É o caso de um cidadão que pediu emprestado quase US$20 milhões, mas, no final, conseguiu provar, na Justiça, que pagaria essa dívida com R$1,40. São espertalhões desse tipo que desviam os recursos que deveriam estar aqui.

Precisamos ter mão dura na cobrança dos impostos, principalmente quando se trata desses desvios. É preciso haver uma melhoria cada vez maior da administração pública, para atender aqueles que estão no substrato e que precisam de condição humana para viver.

Muito obrigado pelo aparte de V. Exª.

Grande parte da população paraibana sobrevive custosamente, penosamente, teimosamente, no semi-árido e no sertão, onde o emprego e a comida são raros e a chuva é esperada diariamente como se fosse o próprio Messias Redentor. Terminou agora um período de três anos de seca. Vale a pena visitar aquela região e ver o que é a miséria. Nesses três anos de seca, o cidadão não tinha direito a sequer um copo d’água de qualidade.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comemorou-se na segunda-feira, dia 16 de outubro, o Dia Mundial da Alimentação, coincidindo este ano com a realização, em Brasília, do fórum intitulado “O Ataque à Pobreza”, patrocinado pelo Banco Mundial.

Quero aproveitar a data e o evento, de nome tão sugestivo para o tema com que ocupo V. Exªs, para sugerir ao Governo Federal a revisão dos critérios do Projeto Alvorada.

Apelo ao Presidente Fernando Henrique Cardoso para que se reestude o método. Se é desejável, por razões técnicas, a adoção do critério de microrregiões, de forma a desenvolvê-las de maneira integrada, peço que se estude uma exceção para os Municípios mais carentes entre os carentes, onde, certamente, as condições de vida são as mais insuportáveis, os quais foram tantas vezes objeto de reflexões neste Senado da República e de intervenções recorrentes na minha pauta de atuação.

Cresceu a fome no mundo e no Brasil. Em alguns Municípios, ela cresceu de maneira mais acentuada, numa afronta intolerável à dignidade humana.

Se vamos combater a miséria, como é objetivo declarado pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, devemos começar por onde ela é mais miserável. Quanto maior a necessidade, maior deve ser a presteza da ação, mais firme deve ser o empenho das autoridades governamentais, porque a fome e a doença não esperam o próximo ano para fazer suas vítimas.

Estamos votando o Orçamento da União para o exercício de 2001. Um novo milênio acena com esperanças de transformação rumo a uma partilha mais justa da riqueza nacional. Precisamos ousar, ter esperanças e agir para forjá-las em fios condutores das mudanças que queremos para que o Brasil seja cada vez melhor.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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