O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os graves acontecimentos que estão ocorrendo em Pernambuco, com a rebelião aberta da Polícia Militar daquele Estado, vêm causando vítimas dentro da própria corporação e deixando a população perplexa e desprotegida.

Sr. Presidente, esses acontecimentos poderiam estar ocorrendo em qualquer outro Estado, porque a situação dos servidores da Polícia é muito semelhante em quase todo o País: vencimentos ínfimos, às vezes até atrasados; efetivos baixos, muito aquém do necessário para o combate à criminalidade; condições de trabalho precárias, com equipamentos inferiores, muitas vezes, aos dos criminosos; tensão de verdadeira guerra contra o crime organizado, que os policiais sabem não poder vencer se não houver uma mudança profunda e substancial no balanço do confronto entre polícia e bandido.

Nessas circunstâncias, Sr. Presidente, a tendência à rebelião é notória, é evidente; só não enxerga isso quem não quer ver. Isso está acontecendo em Pernambuco, como poderia estar acontecendo no meu Estado, onde a situação é semelhante e, provavelmente, até mais grave, porque lá a criminalidade atingiu níveis muito mais elevados do que na grande Recife.

Tenho feito vários pronunciamentos mostrando que a situação da população do Estado do Rio é, efetivamente, de pânico. Ainda ontem, inaugurou-se uma nova modalidade do crime organizado: o arrastão nas estradas. Ele ocorreu na Rodovia BR-101, que liga o Rio de Janeiro a Vitória, quando vários caminhões foram parados e assaltados, sem que pudesse haver reação da polícia, porque, simplesmente, esta não tem efetivo e equipamento. No Rio de Janeiro, o efetivo e os salários precisariam ser duplicados, para que o combate começasse a ser feito com um mínimo de eficiência. E isso é impossível, Sr. Presidente.

Todos os Governos de Estado estão, neste momento, asfixiados, espremidos entre o endividamento e os compromissos que dele advêm, aqueles malditos 13% que devem ser pagos ao Governo Federal por força de uma renegociação de dívida que lhes foi imposta, sob a ameaça da declaração de inadimplência. Assim, de um lado há os compromissos da dívida e, de outro, a Lei de Responsabilidade Fiscal, aqui aprovada contra o meu voto e que, a meu juízo, não teve o mínimo de bom senso para dar margens e elasticidade ao enfrentamento de uma situação como essa. Dobrar efetivos e aumentar salários de policiais, por exemplo, é aumento de gasto continuado, proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Onde vamos parar, Sr. Presidente, eu não sei. Entretanto, é preciso dar atenção a esse problema. O que está acontecendo em Pernambuco, repito, poderia estar acontecendo em qualquer Estado da nossa Federação e, muito especialmente, no Estado do Rio de Janeiro.

O Senado tem meios de obviar, pelo menos, esse problema, de dar um alívio, ainda que modesto, suficiente para melhorar as condições de ação dos efetivos policiais nos Estados. Esta Casa pode aprovar o projeto do Senador José Alencar, que reduz o limite máximo de comprometimento da receita líquida dos Estados, para o pagamento das dívidas com a União, de 13% para 7,5%. Essa redução já daria aos Estados uma soma de recursos que não é muito grande, mas que é suficiente para melhorar a eficácia das polícias em todos os Estados, sem falar na educação e na saúde, que, evidentemente, são as prioridades nacionais. Estou-me referindo à questão da segurança pública porque vejo o que está acontecendo em Pernambuco e sei que poderia estar acontecendo em qualquer Estado da Federação, especialmente no Rio de Janeiro.

Assim, gostaria de, mais uma vez, chamar a atenção dos nobres Colegas Senadores para o projeto do Senador José Alencar, de Minas Gerais. Trata-se de um projeto importantíssimo, urgente, que estava em exame na Comissão de Assuntos Econômicos e voltou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que se emitisse um parecer sobre a sua constitucionalidade. É necessário que o Senado se debruce sobre ele, aprove-o e, com essa providência, possibilite aos Governos de Estado um mínimo de melhoria na situação de asfixia em que se encontram, espremidos, como eu disse, de um lado pelo comprometimento dos pagamentos da dívida e, por outro, pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sr. Presidente, o assunto é grave, é urgente, e o Senado pode lhe dar uma solução.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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