O SR. FREITAS NETO (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a gravidade da situação da rede hospitalar do Piauí passou a requerer imediatas providências das autoridades federais. Uma série de denúncias de irregularidades, das quais diversas já comprovadas em auditorias, vem causando intensa polêmica no Estado. De um fato não há dúvidas: a qualidade do atendimento à população caiu a níveis intoleráveis.

A situação complica-se com a demissão, a pedido, do gestor dos recursos do SUS no Estado, Sílvio Mendes, que era Secretário de Saúde do Município de Teresina e Presidente da Fundação Municipal de Saúde. Embora Sílvio Mendes tenha alegado razões pessoais para deixar as funções, sua saída vem sendo interpretada como decorrência das dificuldades encontradas para se disciplinar o Sistema de Saúde.

As denúncias de irregularidades no sistema público estadual de saúde no Piauí vêm-se acumulando há vários meses. De início, poderiam até ser tomadas por questões meramente locais, que se resolveriam mediante medidas pontuais. Hoje, está claro, porém, que se trata de um problema sistêmico, amplo, a exigir providências de natureza igualmente ampla. O Secretário de Saúde do Estado chegou, em entrevista à imprensa, a admitir a procedência de determinadas denúncias, embora atribuísse eventuais abusos a dirigentes de hospitais e a interferências políticas.

A crescente polêmica em torno dessas denúncias pode até ter assumido, em determinados momentos, coloração político-partidária. Justamente por isso, hesitei em me manifestar desta tribuna a respeito da crise. Viajando por meu Estado, pude, entretanto, constatar que não se trata de intrigas políticas. As distorções existem e são muito sérias. Em conseqüência, há uma queixa generalizada da população contra a baixa qualidade dos serviços de saúde. Isso é realidade. Basta percorrer o Piauí para se constatar a procedência da insatisfação. Sem exagero, trata-se de um quadro de calamidade pública.

Há acusações constantes de má gestão; há cobranças irregulares de autorizações para internamento hospitalar; há incidentes decorrentes de lentidão no atendimento; há sérias suspeitas de desvios na aplicação dos recursos do SUS; há dúvidas a respeito da correção com que as verbas são distribuídas entre as diversas unidades hospitalares. Tudo isso, por si, já justificaria uma investigação federal.

Minha preocupação, entretanto, é outra. Essa situação se vem refletindo no atendimento hospitalar da população do Piauí. É o povo piauiense, especialmente o mais desvalido, que sofre as conseqüências da má gestão dos recursos da Saúde.

Darei apenas um exemplo do que vem apontando a imprensa regional: um enfermo dos pequenos Municípios interioranos que procure determinados hospitais sem condições de atendê-lo será, naturalmente, encaminhado a cidades médias, cujos centros de saúde contam com mais recursos. O hospital local, porém, registra sua entrada e cobra do SUS a consulta prevista nas chamadas Autorizações de Internações Hospitalares, as AIHs. Caso o hospital seguinte não reúna, igualmente, condições de medicá-lo, será remetido a uma cidade maior, em geral Teresina. Nem por isso esse segundo hospital deixará de cobrar sua AIH, que, com certeza, cobrada ainda uma terceira vez quando, enfim, o doente for atendido.

Há diversos casos semelhantes entre as denúncias apresentadas e, a julgar pelos noticiários dos jornais, comprovadas. Outras assumem gravidade ainda maior. Não desejo entrar no seu mérito. Desejo, isto sim, que os médicos piauienses tenham condições de trabalho e que os cidadãos piauienses recebam atendimento condigno.

Sem uma política de saúde pública eficaz, que corrija as graves distorções denunciadas, nada disso será possível. Essa é a verdadeira questão.

A qualidade dos médicos e da medicina praticada no Piauí é reconhecida em todo Nordeste. O mesmo ocorre com o ensino médico. A Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Piauí adquiriu nome internacional e conta com notável tradição. Insisto: os problemas que afligem o sistema público de saúde no Piauí não são de caráter médico; são de caráter administrativo.

Auditorias do Ministério da Saúde já identificaram abusos em 13 hospitais piauienses. Vem-se mostrando que casos idênticos surgiram em muitos outros. É por essa razão que solicito a tomada de medidas imediatas por parte do Ministério da Saúde.

Está na hora também de o Governo do Estado enfrentar o problema de maneia mais enérgica, acima das conveniências político-partidárias, pois a saúde do povo é mais importante do que elas. A questão, vale insistir, nada tem de política. O quadro atual não deve interessar ao Governo, não interessa à Oposição, não interessa, principalmente, à população. Só uma posição firme no sentido de identificar com precisão o grau das irregularidades, de punir os responsáveis e, mais importante, de estabelecer uma política pública eficaz que restabeleça os padrões de atendimento da rede hospitalar.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Freitas Neto?

O SR. FREITAS NETO (PFL - PI) - Com todo prazer, Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Nobre Senador Freitas Neto, estou ouvindo, com muita atenção, o pronunciamento de V. Exª. Quero, aqui, externar a minha solidariedade, o meu respeito e a minha admiração pela maneira como V. Exª conduz esse pronunciamento, colocando em primeiro plano o respeito à população do Piauí, que, à parte de questões político-partidárias, está sendo prejudicada pela forma como vem sendo conduzido administrativamente o Sistema Único de Saúde - como V. Exª coloca muito bem. Já tive oportunidade de, conversando com autoridades, ouvir o mesmo testemunho. Ou seja, de que no Estado do Piauí há uma intenção de mudança nos indicadores de saúde por muitos profissionais. O ensino médico, a Academia Médica no Piauí atua com profunda responsabilidade e zelo, mas tem havido uma obstrução pela forma como se conduz administrativamente o Sistema Único de Saúde. E o prejuízo tem sido grande. Por outro lado, há poucos dias, o nobre Senador Pedro Simon e eu estivemos hipotecando solidariedade ao Sistema Nacional de Auditorias do Ministério da Saúde, para que seja reconhecido, de imediato, como uma carreira de Estado. Dessa forma, esse sistema poderá estar mais próximo do cidadão brasileiro, gerando um retorno para que o Ministério da Saúde tenha mais recursos para aplicar melhor, e impondo normas disciplinares no zelo pela administração dos recursos do Sistema Único de Saúde. Quero, aqui, externar a minha solidariedade absoluta. Espero que outros Estados que estejam vivendo a mesma situação do Piauí também coloquem à parte as questões partidárias, procurando manter o respeito e o sentimento de prioridade que se deve ter para com a saúde do cidadão. É muito importante que o Ministério da Saúde esteja mais presente na cobrança de uma auditoria profunda no Piauí. Só assim poderemos disciplinar aqueles que teimam em desobedecer ao Ministério, que tem tentado valorizar a aplicação dos recursos públicos via Sistema Único de Saúde. Portanto, minha solidariedade e o meu respeito ao pronunciamento de V. Exª.

O SR. FREITAS NETO (PFL- PI) - Senador Tião Viana, agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo completamente ao meu pronunciamento. Realmente, procuro colocar esse tema acima das questões político-partidárias, porque a saúde interessa a toda a população, principalmente em se tratando de Estados pobres do Norte e do Nordeste, como o nosso. Quem lê os jornais do Piauí - lá temos três ou quatro grandes jornais, proporcionalmente à nossa economia - pode verificar que todos os dias as manchetes trazem notícias desabonadoras para o setor da saúde pública do nosso Estado.

A Polícia Federal, segundo estou informado, já está trabalhando no caso do desvio dos recursos do SUS. O inquérito policial aberto visa a apurar as denúncias de irregularidades na aplicação desses recursos e comprovar se os agentes públicos são culpados pelos desvios das verbas.

A Assembléia Legislativa do Piauí aprovou, por unanimidade, o Requerimento da Deputada Francisca Trindade, solicitando auditoria do Tribunal de Contas da União no SUS do Piauí.

Assim, apelo ao Ministro José Serra, que vem procurando, na sua gestão no Ministério da Saúde, coibir abusos de toda ordem, para que continue e aprofunde o trabalho de auditoria já iniciado no Piauí. Apelo ao Ministro, principalmente, para que adote as providências cabíveis e necessárias para que o sistema estadual de saúde, financiado em grande parte pelo SUS, volte a prestar serviços normalmente à nossa gente.

A infra-estrutura do sistema estadual de saúde é muito boa em nosso Estado. Há a necessidade de adequado gerenciamento. Reconhecemos que o problema do setor é nacional; reconhecemos também que o Ministério da Saúde vem fazendo um trabalho eficiente para melhorar a assistência médica em todo o Brasil - o que vem conseguindo. O Piauí, portanto, está na contramão do que vem acontecendo no País como um todo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reitero que não pretendo entrar na polêmica a respeito de quem controla este ou aquele hospital, de quem influencia ou outro, ou a quem obedece tal ou qual funcionário. Cobro ação - ação do Ministério da Saúde, ação do Governo do Piauí. Pretendo que se imponha ao sistema estadual de saúde do meu Estado um padrão administrativo que garanta o melhor atendimento possível à população que dele necessita.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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