O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, o que me traz à tribuna hoje é assunto relacionado a Mato Grosso do Sul: a governabilidade ou não do meu Estado. Falo isso com a mais absoluta tranqüilidade, isento de qualquer paixão político-partidária, porque o meu Estado sabe, a gente sul-mato-grossense sabe que discordei da direção e da convenção do meu Partido nas últimas eleições, que elegeram o atual Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT. Mas fui também - toda a sociedade sul-mato-grossense sabe - o primeiro político, divulgado o resultado das urnas, embora pertencente ao PMDB, a fazer uma proclamação pública a Mato Grosso do Sul no sentido de que, no Senado da República, eu estava à disposição do Governo do Estado em tudo que dissesse respeito aos interesses da gente sul-mato-grossense.

Assim me comportei, com as portas do meu gabinete abertas para que pudéssemos, juntos, Senadores e Deputados Federais, que temos o mesmo ideal, que queremos honrar o mandato que o povo nos confiou, agir em defesa desses interesses maiores da população do Estado. Realmente, a Bancada assim se comportou. Nunca faltamos a pedido nenhum do Governador do Estado, que, pouco a pouco, todavia, distanciou-se de nós, Senadores e Deputados Federais, e até mesmo da sociedade - como vou provar -, passando a agir soberbamente, como se fosse o dono da verdade, o dono do Estado de Mato Grosso do Sul, chegando ao ponto de agredir Parlamentares, com um despropósito verbal, dizendo que os Senadores eram três patetas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, venho a esta tribuna, hoje, denunciar a ingovernabilidade do meu Estado, porque lá - e quero dizer com dados - há 34 mandados de reintegração de posse não cumpridos pelo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul.

Ontem, o Governador mandou para a Assembléia Legislativa uma reforma administrativa, que foi votada em seis horas, em regime de urgência urgentíssima. Imposta de cima para baixo, sem que ninguém conhecesse os seus fundamentos, essa reforma extinguiu até o órgão de previdência social de Mato Grosso do Sul, o Previsul, sem que se estabelecesse nenhuma conversa com a sociedade, ao arrepio, portanto, da doutrina pregada em praça pública de defesa do orçamento participativo, de um governo disposto a ouvir a população. Mas ela foi votada sob protestos da sociedade sul-mato-grossense. Os servidores públicos lotaram a Assembléia, protestando contra a forma como o Estado vem sendo governado e, principalmente, contra essa reforma administrativa, depois de dois anos de exercício do atual Governo.

Quero dizer a V. Exªs, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, algo interessante: a teoria é uma, e a prática é outra. Quem estava lá protestando faz parte do Diretório Regional do Partido a que pertence o Governador; o próprio Presidente do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores estava ocupando as galerias, afirmando que não era possível a votação de um projeto daquela envergadura a toque de caixa, em regime de urgência urgentíssima, e que era muito grave o que estava acontecendo no Estado de Mato Grosso do Sul.

Não falo só por mim, Sr. Presidente. Os próprios companheiros do Governador estão falando. Entre os manifestantes, hipotecando-lhes solidariedade - pasmem V. Exªs -, estava o Secretário de Infra-estrutura e Habitação do Governo, recém-demitido para assumir uma vaga na Assembléia.

Não posso entender como se governa desse jeito. Pelas manifestações que houve ontem na Assembléia Legislativa, está confirmado que o Governo do meu Estado não se encontrou desde o primeiro dia em que assumiu; que ele não tinha comando nenhum entre seus próprios integrantes.

Na Assembléia não estava presente apenas o ex-Secretário de Habitação, também estava presente o ex-Secretário de Educação, que se prepara, segundo notícias fidedignas, para assumir uma cadeira na Assembléia e, logo depois, retirar-se para que outro assuma em seu lugar. Estava ali o Deputado Estadual Pedro Kemp, do Partido do Governador, dizendo que a Federação dos Professores e a Federação dos Servidores não tinham outra atitude a tomar, a não ser aquela, em razão da revolta havida no seio das bases dessas entidades por eles dirigidas.

É isso que está acontecendo no meu Estado.

Como Senador da República, não posso compreender como alguém que pregou a moralidade pública durante tanto tempo, hoje, com as rédeas e à frente do Governo do Estado, depois de propalar que havia dobrado a arrecadação - que passou de R$40 milhões para R$80 milhões ou mais - e que o Estado estava se recuperando financeiramente, começa a atrasar o pagamento de funcionários públicos; começa a pagar os servidores públicos com empréstimos contraídos, como aconteceu recentemente, em fins de 1999, fazendo com que os servidores contratassem empréstimo com o Banco do Brasil, sob palavra de que o Governo iria efetuar o pagamento - aliás, diga-se de passagem, realmente o fez.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como se calar quando a teoria é uma e a prática é outra? Quando se faz discurso em praça pública, comprometendo-se com a sociedade, assume-se o comando de um Governo e se esquece de cumprir aquelas promessas mais simples que foram feitas em praça pública, pagando, por exemplo, servidores públicos, pessoas humildes, aposentados, que prestaram muitos anos de serviço ao Estado, com vale de R$100,00, R$200,00 ou R$300,00? E os jornais nos dão conta de que, ontem, a Assembléia Legislativa do meu Estado parecia uma praça de guerra: Deputados votando entre apupos e vaias de servidores públicos que ali lotavam o plenário do Legislativo sul-mato-grossense.

Venho à tribuna fazer esse pronunciamento porque não posso conter a minha indignação com o que está acontecendo. Afinal de contas, um Senador da República tem que ter responsabilidade com o seu Estado, tem que falar aquilo que ocorre no seu Estado, tem que fazer a sua voz chegar aos ouvidos do Governador, aos ouvidos das autoridades federais para que conheçam a verdadeira situação do Estado de Mato Grosso do Sul hoje.

Por isso estou nesta tribuna, como também em atendimento aos telefonemas que venho recebendo nos últimos dias, principalmente ontem e hoje, de manifestações no sentido de que algo fosse feito, porque não é possível uma reforma administrativa desse jaez. E tenho respondido: mas como, se eu não conheço o conteúdo dessas reformas administrativas? Muitas dessas pessoas alegaram que conheciam apenas pela leitura dos jornais. E tenho perguntado: não há o debate? Não há ninguém do Governo conversando com a Empaer, com a Iagro, com a Agrosul, com o órgão de previdência do Estado? Está tudo sendo feito sem o diálogo, tão pregado, tão apregoado?

Como hoje o fato se consumou, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço esse pronunciamento pelo que está acontecendo no meu Estado. Se estou falando na reforma administrativa, tenho que confessar, não é um Senador da República, que não conhece essa lei que estão dizendo, de natureza imperiosa, para equilibrar as finanças do Estado - finanças que há 60 ou 90 dias, durante a campanha eleitoral municipal eram proclamadas como recuperadas por um governo moralizador, digno e honrado, embora os sinais, embora os atrasos do pagamento dos servidores. O discurso era outro. A realidade agora é outra: o distanciamento total da sociedade.

O Senador tinha que conhecer a reforma? Não, o Governador governa junto com a Assembléia; Senador tem que ajudar aqui. Ele não tinha obrigação de me chamar nem para opinar na reforma administrativa. Afinal de contas, não sou aliado político do Governador. Pertenço a um Partido diferente. Mas desde o primeiro momento disse e proclamo que sou um aliado na defesa dos recursos que possam interessar ao desenvolvimento do meu Estado, o Mato Grosso do Sul. Mas dizia eu aos meus interlocutores: “Mas vocês não conhecem, vocês não estão dialogando?” E a resposta foi negativa. Todos não sabiam e não conheciam ainda aquilo que foi votado pelo Plenário da Assembléia Legislativa no dia de ontem a toque de caixa.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, são essas as rápidas considerações, atendendo aos ditames da minha consciência, atendendo à responsabilidade que tenho como Senador representante do Estado de Mato Grosso do Sul e atendendo aos reclamos de uma sociedade estarrecida porque há um distanciamento muito grande entre o discurso e a realidade. Aliás, uma das coisas mais difíceis para um homem público, para um político é saber compatibilizar o discurso com a realidade e com as prioridades, principalmente. E o que o povo mais reclama é desse distanciamento. O que o povo mais reclama é que o discurso é um e a prática é outra. Esse o recado que as urnas estão dando nos quatro cantos do País. Pelo menos no meu Estado, verifiquei isso nos Municípios em que percorri: um povo amadurecido, um povo preparado, um povo consciente, sabendo votar e querendo acertar no exercício da cidadania, um povo repelindo aqueles políticos que prometem e não cumprem, que falam e não fazem.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero colaborar para que o meu Mato Grosso do Sul tenha uma melhor sorte. Muito obrigado.

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