O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, no começo do mês de agosto, vim à tribuna desta Casa para questionar o Governo Federal, discordando dos critérios adotados na identificação dos Estados e Municípios com o menor Índice de Desenvolvimento Humano a fim de que esses Municípios tenham acesso ao Programa denominado IDH-14, também chamado pelo Governo Federal de Projeto Alvorada.

Desses questionamentos resultaram algumas providências, como a convocação do Ministro Pedro Parente, da Casa Civil, responsável pela elaboração das normas, da orientação, do arcabouço do Programa ou do Projeto Alvorada e cujo requerimento de convocação foi acatado pela Comissão de Assuntos Sociais. Estamos no aguardo da definição da data pela CAS para o comparecimento do Ministro.

Entre outras providências, encaminhei ofícios tanto ao Presidente da República quanto ao Ministro da Casa Civil. Recebi, nesta semana, uma correspondência do Gabinete Civil da Presidência da República com algumas informações que gostaria de abordar aqui, haja vista que atendem em parte àquilo que pleiteava naquela oportunidade, que era a inclusão no programa dos Municípios mais pobres de cada Estado da Federação, e não apenas dos 14 Estados previamente selecionados.

Na verdade, alguns dias antes do pronunciamento feito nesta tribuna, o Presidente da República, após analisar logicamente não só os questionamentos feitos por mim, mas por muitos outros Senadores, lançou, em 14 de setembro, o Projeto Alvorada. E decidiu que esse projeto contemplaria, sim, outras microrregiões e também Municípios com IDH abaixo de 0,5%; e aí foram selecionados praticamente Municípios de todos os Estados que não tinham sido atendidos na primeira etapa do programa.

Gostaria de registrar que no meu Estado, o Amapá, foram contemplados 4 dos 16 Municípios lá existentes na segunda etapa do Projeto Alvorada. São eles: Tartarugalzinho, Mazagão, Ferreira Gomes e Porto Grande.

Sem dúvida alguma, trata-se de um avanço, pois o projeto tem como objetivo a reversão da profunda desigualdade regional que existe em nosso País, bem como o combate à pobreza nas microrregiões e nos Municípios mais pobres do País.

Esses estudos são realizados pelo Pnud, responsável pela definição do IDH - Índice de Desenvolvimento Humano, que mede a qualidade de vida da população de cada Município, de cada Estado. Lamentavelmente, não foi incluído entre os Municípios mais pobres do nosso País, considerados pelo Governo aqueles que têm índice de desenvolvimento humano menor que 0,5, o Município com maior carência no meu Estado do Amapá, Laranjal do Jari.

O Município de Laranjal do Jari foi classificado pelo Pnud com 0,583 - portanto acima de 0,5 -, ficando de fora do Programa Alvorada. No primeiro semestre deste ano, tomamos conhecimento da inundação que, por mais de 3 meses, deixou mais de 30.000 pessoas desabrigadas no Município. Nesse Município, as casas são construídas na forma de palafitas, em região de várzea. O bilionário Daniel Ludwig, empresário americano, ali instalou uma fábrica de celulose, cultivo de monocultura para produção de celulose, fazendo surgir a comunidade de Laranjal do Jari. No lado do Pará, onde fica a fábrica, as condições de moradia e vida são muito boas, com saneamento básico, energia elétrica, níveis de saúde e educação bastante elevados, enquanto no Amapá ficaram as palafitas, a pobreza.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo. Faz soar a campainha.)

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - O Governo Federal tem, portanto, certa responsabilidade por isso, e pretendo continuar questionando o Governo pela não inclusão deste Município no Projeto Alvorada ou Programa IDH-14.

Era o que tinha a dizer Sr. Presidente. Muito obrigado.

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