O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço ao eminente companheiro de Senado Maguito Vilela por ter permutado comigo para que, passando de terceiro orador inscrito para quinto, fosse-me possível estar aqui agora, usando da palavra - essa permuta foi necessária em razão de uma audiência que tive no Incra.

O Senador Ramez Tebet, desta tribuna, nesta tarde, abordou um problema de Mato Grosso do Sul de maneira inteligente e esclarecedora para esta Casa e para o Brasil, mostrando o que está acontecendo em nosso Estado. Como eu não estava no plenário, não pude fazer um aparte ao pronunciamento de S. Exª, um aparte de solidariedade ao meu companheiro de bancada.

O nosso Estado é hoje governado pelo PT. Com a bandeira da ética, com a bandeira da moralização, da transparência e da democracia, o PT empolgou o povo sul-mato-grossense e assumiu o poder após ganhar - e ganhar de maneira espetacular - as eleições realizadas há dois anos.

Todos nós, inclusive nós da oposição ao governo, alimentávamos a esperança de que pudéssemos dar um passo à frente administrativa e politicamente para alcançar um desenvolvimento harmônico naquele Estado potencialmente rico. Vimos que nos primeiros meses o governo do PT alçou um bom patamar de prestígio, porque fez crescer a arrecadação rapidamente - 30 a 40% de aumento da arrecadação. Isso confirmou que em determinados setores do Estado havia, na verdade, condutas que deviam ser corrigidas para que a arrecadação representasse a realidade do potencial financeiro do Estado.

Aplaudido, encantado com esse resultado, o governo do Estado começou a fazer uma farra de contratações, apesar de um déficit fiscal que já se mostrava. Foram feitas contratações as mais estapafúrdias possíveis, as empresas foram inchando, milhares de contratações de novos cargos comissionados. E o que era pior: nessas contratações o que se viu foi o nepotismo desvairado do governador; foram feitas nomeações de parentes. O Brasil inteiro tomou conhecimento desse nepotismo que ocorria em Mato Grosso do Sul.

Juntamente com o nepotismo, houve a questão da hospedagem do Sr. Governador na casa de empreiteiros do Nordeste. Não era isso que os mato-grossenses-do-sul esperavam. Se ele tem alguma ligação com empreiteiros, devia pelo menos evitar hospedar-se na casa deles, no Nordeste. Para o PT, que empunha a bandeira da ética, isso não fica bem e foi sob essa bandeira da ética que o partido ganhou as eleições em Mato Grosso do Sul.

Sei que foram pagas dezessete folhas de pagamento no primeiro ano. Propalou-se que as finanças do Estado, como disse o Senador Ramez Tebet, estavam equilibradas - rolaram-se as dívidas do Estado. Mas se instalou um déficit fiscal permanente, um déficit que dificilmente o Estado poderá suportar.

E os atrasos de salário começaram, o que não é próprio do PT. Não é próprio do governo que se instalou em Mato Grosso do Sul porque a sua grande bandeira, desde o primeiro dia, foi a de que os salários não seriam nunca atrasados, que o objetivo maior do governo, antes de tudo, seria o enxugamento do Estado, a valorização do servidor e a melhoria dos seus salários. Acontece justamente o contrário: farra de contratações, desvalorização do servidor em decorrência dos atrasos de pagamentos.

E no campo? A questão fundiária, Sr. Presidente, Srs. Senadores, está cada vez mais grave. Tiveram início no ano passado e neste ano as questões mais sofridas e mais delicadas da questão fundiária no Brasil. Sabemos que a reforma agrária é importantíssima. Ela está em andamento e é um esforço nacional, mas em Mato Grosso do Sul o governo do Estado advoga, pratica as invasões de terra e, principalmente, Sr. Presidente, as invasões de terras produtivas. São dezenas e dezenas de invasões. Reintegrações de posse emanadas da Justiça não são cumpridas porque o governo do Estado não quer que elas sejam cumpridas. Os investidores estão fugindo do Estado e o Mato Grosso do Sul, mais uma vez, é penalizado. O Estado tem uma economia baseada na matéria-prima de produção da terra, produto primário, carne e grãos, começando a sua industrialização. No entanto, Sr. Presidente, a Secretaria de Meio Ambiente emperra todos os projetos de implantação de novos empreendimentos no nosso Estado, porque nunca responde as questões ambientais, a favor ou contra o empresário que quer ali se instalar. E no campo muito menos ainda: desvalorizam-se as terras e perde-se a vontade e a credibilidade daqueles para investir no campo.

Ultimamente, neste ano principalmente, Sr. Presidente, o Sr. Governador tem aberto uma guerra contra a bancada federal. O Senador Ramez Tebet, inclusive, fez referência a essa questão. O Governador não deseja diálogo com a bancada federal, repele-a. Esta não tem acesso ao seu gabinete, como se o governo do Estado fosse só para o PT. Sabemos todos, somos políticos antigos que estamos aqui no Senado, que todo e qualquer administrador que vá administrar o seu Estado ou a sua prefeitura apenas para o seu partido não tem visão de estadista, não deseja o desenvolvimento e a solidariedade de toda a sociedade, porque o governo é feito com a sociedade, e não com o partido. E se estabeleceu, portanto, a nossa dificuldade, da bancada federal - os três Senadores e seis Deputados Federais -, de trabalhar em consonância com o seu governador em benefício do nosso Estado. Temos dificuldade, mas não abandonamos o campo do trabalho; somos solidários e estamos em todos os projetos importantes do Estado, quer queira ou não o Sr. Governador, porque a nossa vontade não depende da vontade dele.

O Partido dos Trabalhadores administra hoje o Estado, mas nas prefeituras têm apenas 15% dos votos do Estado; o PT é minoritário no Estado do Mato Grosso do Sul. Mas ainda há algo pior acontecendo: como ganharam algumas eleições no interior e a sua administração é um fracasso, o Governador recomenda aos prefeitos eleitos que não paguem os salários atrasados dos seus Municípios, como se o salário atrasado não fosse obrigação do Município, fosse obrigação só do PT. A visão administrativa está acanhada e restrita; não é uma visão de estadista. Não é isso que o Brasil e o Mato Grosso do Sul querem; queremos lideranças e homens que tenham visão universal da solidariedade do Estado para com o cidadão, o que não está acontecendo no meu Estado.

E, agora, como foi falado e bem esclarecido aqui pelo Senador Ramez Tebet, propõe-se uma reforma administrativa no Estado - deve ser a 30ª nesses 23 anos de existência do Estado de Mato Grosso do Sul. Depois de dois anos de contratações as mais absurdas, a farra de contratação, expansão da estrutura do Estado, depois da perda completa do comando do Estado pela sua ingovernabilidade, o Sr. Governador faz uma caixinha preta, discutindo-a apenas nos gabinetes, lança o pacote da reforma e o encaminha à Assembléia, que o repele de imediato, dizendo ao Governador: “Não é esta a atitude de um Governador que tem a pretensão democrática de dialogar com o seu povo e, principalmente, com o servidor estadual, que poderá ser muito afetado pela reforma administrativa”...

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Juvêncio da Fonseca?

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL - MS) - Darei o aparte a V. Exª logo que concluir o meu raciocínio nesta parte.

Transferiu-se, portanto, o foco da discussão da reforma administrativa do gabinete do Governador para a Assembléia Legislativa. Resultado: os Deputados fizeram críticas acerbas a respeito, mas terminaram aprovando a reforma administrativa com 18 votos a favor e 06 votos contrários.

E o Estado está em pé de guerra. Não apenas nós, do PSDB, do PFL, do PMDB, do PTB e outros partidos, mas o próprio PT. Nos jornais de hoje está estampado assim: “Bases querem Governador fora do PT”. Até isso está acontecendo no Estado. A oposição repele o Governador, que também não tem acolhida em seu próprio partido, por falta de diálogo, de transparência, já que o PT sempre foi exigente com o diálogo, com a conversação das questões mais duras de um Estado, que sempre têm que ser abertas para a discussão. E essa falta de diálogo não está sendo aceita pelo próprio PT.

Ouço o aparte do meu eminente companheiro, Senador Gilvam Borges.

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Senador Juvêncio da Fonseca, V. Exª fala com propriedade e conhecimento de causa. Nesta Casa V. Exª é conhecido pelo equilíbrio, pela sabedoria e pela prudência das suas colocações. Observa-se, portanto, que este é realmente um momento importante para V. Exª, que se mostra indignado, exasperando-se diante do caos administrativo em que o Estado do Mato Grosso do Sul se encontra. Falo isso porque na última caminhada que fiz, de quatro ou cinco dias, atravessei o Pantanal e conversei com alguns pescadores - sempre se conversa um pouquinho para saber como as coisas andam. Era véspera das eleições e eu perguntava quem iria ganhar as eleições, muitos diziam que seria o Zeca do PT, mas que isso seria um desastre. Isso às margens da travessia, chegando a Poconé, Corumbá, vindo lá do Porto do Jofre. Eu não o conhecia. Passei a acompanhar pelos jornais. Realmente a questão ética é o contrário, aéticos. Quando se coloca a questão da probidade administrativa, do diálogo, não existe isso, o que existe é um déspota, extremamente autoritário, que não está preparado para o diálogo da convergência, além da incompetência administrativa. Esse moço, o Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, é conhecido - tenho acompanhado pela mídia - como o protótipo da incompetência. Ele só cria frases de impacto, de refrão: proposta que vai unificar, que vai criar só um nome para todos os Estados. E dentro é um profundo caos. E quando vejo nos jornais que o PT está pretendendo expulsar o Zeca, chego a conclusão que isso é conversa, é balela, que tudo é combinado, já que existem muitas artimanhas e artifícios que são utilizados. Portanto, Senador Juvêncio da Fonseca, quero me congratular com V. Exª pela sua honestidade e pelas colocações que faz com toda a propriedade. Realmente é um desastre. E quero deixar aqui o meu repúdio à forma autoritária e incompetente que o Sr. Zeca do PT está conduzindo o Estado de Mato Grosso do Sul, lamentavelmente. Minhas congratulações.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL - MS) - Agradeço o aparte de V. Exª.

O enfoque principal que gostaria de dar é justamente este: a reforma administrativa é extremamente necessária. Todos sabemos disto. Mas ela tem que ser feita dentro de parâmetros administrativos corretos. E o primeiro requisito é justamente a discussão da reforma. Discussão que não foi feita. E como prova disso, gostaria de ler alguns tópicos do Fórum dos Empregados das Empresas Públicas de Mato Grosso do Sul que foi divulgado agora, dirigindo-se ao Sr. Governador. Dizem os sindicatos, vários sindicatos:

Sr. Governador,

Sabemos da necessidade e concordamos com a reforma administrativa no Governo do Estado. Porém, que esta venha de forma clara e que nos coloque como instrumento de diálogo, totalmente ao contrário, portanto, do modo que o seu Governo popular adotou, usando de estrelismo e prepotência.

O projeto de reforma foi elaborado por alguns poucos "iluminados" em seus gabinetes pouco visíveis e acessíveis no Parque dos Poderes: a chamada "política do rei" (para usar suas palavras) ganhou fôlego extraordinário.

As contratações nas empresas públicas, desencadeadas pelo seu Governo, foram muitas, Sr. Governador. Seus Diretores e Secretários extrapolaram, incharam, abusaram da “caneta”, contratando, cada qual, seus inúmeros apadrinhados, os "amigos do rei", recorrendo novamente às suas palavras, Sr. Governador. Agora, a sua Secretária Gleise Hoffman diz que existem muitos empregados públicos. Então, Zeca, por que seus Diretores nomearam tantas pessoas?

Já que não fomos chamados para discutir a elaboração do projeto da reforma administrativa com o governo popular, recorremos, neste momento, ao bom senso dos Exmºs. Srs. Deputados Estaduais. Esses senhores estão agora, literalmente, com o abacaxi na mão. O Executivo Estadual largou os nobres Deputados numa arena. E cheia de leões. O Governo não dialoga com os seus servidores, impõe um projeto selvagem e ainda coloca a cara de sua base aliada no Poder Legislativo para ser batida. Srs. Deputados, não tomem por exemplo a conduta do governo popular. Não votem em algo nefasto para os empregados públicos do Estado sem antes ouvirem as lideranças destes.

E continua a carta ao Sr. Governador.

Há outro fato que preocupa os produtores, os homens que investem no desenvolvimento do Estado. É a vinculação da Empaer, Empresa de Pesquisas, Assistência e Extensão Rural, à Casa Civil, ao Instituto da Terra. A luta travada nestes três últimos dias na Assembléia Legislativa conseguiu reverter esse fato, mas a Superintendência de Turismo do Estado está sendo praticamente extinta para ser vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, quando tinha força para ser transformada em uma Secretaria, porque o turismo é a grande vocação do Mato Grosso do Sul para o seu desenvolvimento sustentável. A extinção da Superintendência, colocando em terceiro plano o turismo no Estado, é uma falta de visão administrativa do Governador.

E para terminar, Sr. Presidente, Srs. Senadores, lerei parte de uma notícia publicada hoje em minha cidade, Campo Grande:

Petistas gritavam palavras de ordem para tirar Orcírio do Governo por estarem frustrados.

Pelo menos boa parte da militância do PT quer o governador José Orcírio fora do partido. A reforma administrativa rompeu as relações do governador com importantes bases petistas, por não concordarem com a forma autoritária em que foram elaborados os projetos. E prometeram dar o troco ao governador nas próximas eleições.

As manifestações partiam de todas as categorias. E todos gritavam a palavra de ordem: “fora Zeca”, “fora Zeca”, “fora Zeca”. E gritavam ainda: “Zeca, quem te viu, quem te vê”. Os protestos eram de petistas que sempre estiveram ao lado do então deputado Zeca do PT, hoje governador do Estado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essas minhas palavras somam-se às do Senador Ramez Tebet, às das lideranças sindicais e às de proprietários e patrões do meu Estado que estão sentindo que o Mato Grosso do Sul necessita de ter à sua frente um estadista de larga visão administrativa e política.

A visão do Sr. Governador José Orcírio dos Santos é muito acanhada. S. Exª se exaspera fácil e não suporta discutir um assunto que não seja o que ele quer ouvir. Quem é governador tem que ouvir a todos e qualquer reforma que mude a rotina das ações político-administrativas tem que ser discutida pelo povo, pelas lideranças, pelas classes produtora e trabalhadora. O Governador não pode se isolar e acreditar que realizará uma boa administração sem a participação de seu Partido e da Oposição.

Mato-grossenses-do-sul que me ouvem neste instante, temos que nos conscientizar de que estamos diante de um momento muito difícil para o nosso Estado. Vamos todos - lideranças as mais diversas - colaborar para que esse Estado não se desmanche de vez. Temos que, na medida do possível e dentro de nossas competências e nossas atribuições, reunir forças e mostrar ao Governador e ao seu staff que o Estado merece um tratamento melhor, um planejamento administrativo, um homem para comandá-lo que tenha larga visão política para reunir todas as lideranças nessa grande tarefa de desenvolvimento do Mato Grosso do Sul.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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